materia nº 57/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 8
Pelo presente instrumento, o órgão contratante CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE 
DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ nº 01.870.663/0001-20, com endereço AV PRESIDENTE TANCREDO 
NEVES, 5959, na cidade de MIRASSOL D'OESTE-MT, neste ato representado pelo ordenador, MAUTO 
TEIXEIRA ESPIDOLA portador da Cédula de Identidade nº 4503432, e inscrito no CPF/MF sob o nº 
609.632.046-53, nos termos da Lei nº 14.133/21, e suas alterações, da Lei 10.520/2002, nºs conforme 
edital, e considerando o resultado do Pregão Eletrônico nº 01/2024, homologado em 25/09/2024, integrante 
do Processo Administrativo nº 03/2024, por deliberação do Pregoeiro designado por esta Municipalidade, 
resolve REGISTRAR OS PREÇOS da empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDA, CNPJ 
nº 25.279.552/0001-01, com endereço CH 32 GLEBA 5-A PROLONGAMENTO DA RUA TRINDAD,, CEP 
85933000, representada por MAICON UILIANS BACKES, Carteira de identidade nº 7.5934106, inscrito no CPF 
nº 040.825.149-29, observadas as condições do Edital que regem o Pregão e aquelas enunciadas nas 
cláusulas que seguem:
1- DO OBJETO:
1- A presente ATA tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS 
DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DESTE CONSÓRCIO para atender a as necessidades do órgão 
contratante por 12 meses.
1.1- Do órgão contratante , descritos no ³DEMONSTRATIVO DE LOTES REGISTRADOS´anexo a esta 
ATA;
1.2- As obrigações assumidas, as normas e instruções constam do Edital Licitatório e seus respectivos 
anexos, juntamente com a proposta, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, 
independentemente de transcrições.
2- DA VIGÊNCIA:
2.1- A presente ATA terá vigência pelo prazo de 12 meses, a partir da data da sua publicidade;
2.2- Durante o prazo de vigência desta ATA, o órgão contratante não ficará obrigado a efetivar as 
contratações que dela poderiam advir, ficando-lhe facultada a adoção de outros meios, respeitada a 
legislação relativa às licitações.
3- DA VINCULAÇÃO:
3.1- O disposto na presente ATA deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as condições 
avençadas no Edital Licitatório, sendo observado o disposto na Lei nº 10.520/2002, conforme edital, bem 
como, no que couber, as determinações constantes da Lei nº 14.133/21 e suas posteriores alterações, e das 
demais normas que dispõem sobre a matéria.
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4- DAS OBRIGAÇÕES DE MANTER AS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO OU HABILITAÇÃO 
EXIGIDAS NA LICITAÇÃO:
4.1- As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital Licitatório deverão ser mantidas pela 
empresa registrada durante toda a vigência da presente ATA, ficando facultado ao órgão contratante, a 
qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando 
daquelas fases.
5- DOS PREÇOS E DA PESQUISA DE MERCADO:
5.1- Os preços ofertados pela empresa adjudicatária da licitação, signatária da presente ATA, constam do 
³DEMONSTRATIVO DE LOTES REGISTRADOS´anexo;
5.2- O órgão contratante poderá promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços 
registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado, condição indispensável para a 
solicitação de aquisição e/ou publicação periódica no Diário Oficial do Município.
6- DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO:
6.1- A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos que se fizerem 
necessários em até vinte e cinco por cento (25%) do valor inicial atualizado desta ATA;
6.2- Os produtos deverão estar de acordo com as exigências do Código de Defesa do Consumidor, 
especialmente no tocante aos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados 
ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, conforme o artigo 18 do referido diploma legal;
6.3- Ocorrendo a rejeição em algum material, a contratada será notificada pelo destinatário, o órgão 
contratante, para a retirada do mesmo dentro do prazo que lhe será fixado, cabendo-lhe efetuar as correções 
cabíveis;
6.4- A recusa da contratada em atender o estabelecido no item anterior implicará em aplicação das sanções 
previstas na presente ATA;
6.5- A contratada será a única responsável pela qualidade do(s) materiais(s) entregue(s);
6.6- A empresa deverá oferecer formalmente um Termo de Garantia, nos termos do Art. 18 do Código de 
Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), que deverá ser entregue junto com o objeto da Licitação, pelo 
prazo de 12 meses a partir do recebimento definitivo do(s) produtos(s) pela Central de Abastecimento/SMS, 
entendendo como tal a data de adimplemento;
6.7- A contratada deverá observar, na execução da presente ATA o disposto na legislação federal, estadual e 
municipal, em tudo aquilo que for aplicável;
6.8- Dentro do prazo de vigência desta ATA, a Contratada será obrigada ao fornecimento dos materiais 
desde que obedecidas todas as suas condições, conforme previsão do Edital Licitatório que precedeu a sua 
formalização.
7- DO PAGAMENTO:
7.1- O pagamento será efetuado mediante o processamento dos documentos de cobrança apresentados pela 
contatada, num prazo máximo de [PrazoPagamento], contados da data do adimplemento da obrigação, 
considerada como tal a data em que a nota fiscal for certificada pela fiscalização do órgão contratante, que 
deverá ocorrer após as verificações constantes do subitem 10.2 desta ATA;
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7.2- Na eventualidade de dúvidas quanto a alguma parte do documento de cobrança, o órgão contratante 
efetuará o pagamento da parte efetivamente aprovada e a empresa contratada prestará os esclarecimentos 
necessários para liquidação do saldo devido;
7.3- Do montante devido, serão deduzidos os valores referentes à retenção de Tributos e
Contribuições nos termos e gradação da legislação fiscal pertinente;
7.4- Os pagamentos serão efetuados mediante depósitos bancários. Para tanto, a contratada deverá 
informar, no documento de cobrança, seus dados bancários (nome e número do banco; nome e código da 
agência; e número da conta corrente);
7.5- Considerando a forma peculiar de pagamento adotada pela Administração Pública, com a utilização de 
depósito direto na conta corrente da contratada, é defeso à futura contratada a emissão de duplicatas em 
função do acordo a ser celebrado. A emissão desse título de crédito, sem prejuízo das providências judiciais 
cabíveis, por caracterizar ilícito grave, equiparável a emissão de ³duplicatas simuladas´demandará o 
sancionamento da contratada com uma das penas prescritas na lei n° 14.133/21,
7.6- O pagamento só será efetuado após a verificação da manutenção da habilitação da contratada, seja 
através da consulta ON-LINE no CADASTRO GERAL para comprovação de que se encontra em dia com suas 
obrigações para com a Receita Federal e com o sistema da Seguridade Social, mediante apresentação da 
Certidão Negativa de Débito junto ao INSS e do Certificado de Regularidade junto ao FGTS e Tributos 
Federais;
7.7- Caso a ATA seja assinada com o CNPJ da filial diverso daquele apresentado na sessão pública pela 
matriz, com a conseqüente emissão da Nota de Empenho e Nota Fiscal com o CNPJ da filial, o pagamento só 
será realizado após a constatação da regularidade da filial relativa à Seguridade
Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante consulta ou apresentação das 
respectivas certidões sem prejuízo do estabelecido no item acima transcrito;
7.8- Conforme disposto da Lei 14.133/21, o pagamento pelos produtos poderá ser, conforme a necessidade 
no órgão contratante, antecipado, mediante a apresentação de seguro-garantia ou fiança bancária, no valor 
total da parcela adiantada.
8- DAS PENALIDADES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
8.1- A Contratada, na hipótese de inadimplência parcial ou total, ressalvados os casos fortuitos ou de força 
maior previstos na presente ATA, devidamente comprovados, estará sujeita às seguintes penalidades, 
garantida a sua prévia defesa no respectivo processo:
8.1.1- Advertência;
8.1.2- Multa; e,
8.1.3- Suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com a 
Municipalidade de MIRASSOL D'OESTE-MT por prazo não superior a dois (2) anos.
8.2- Das Multas:
8.2.1- As multas impostas à Contratada serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos, ou 
ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente;
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8.3- Da aplicação das penalidades:
8.3.1- As penalidades serão aplicadas administrativamente, independentemente de interpelação judicial ou 
extrajudicial.
8.4- Da cumulatividade:
8.4.1- A aplicação da penalidade ³multa´não impede que o órgão contratante rescinda unilateralmente o 
acordo e venha a aplicar, cumulativamente, a sanção prevista no subitem 8.1.3.
8.5- Da aplicação das multas:
8.5.1- Multa por atraso da entrega:
8.5.1.1- As multas, caso aplicadas, serão calculadas tomando por base o valor total da parcela em atraso 
devidamente atualizado, conforme índice adotado para a atualização monetária no valor de 0,5% (cinco 
décimos por cento) por dia de atraso até o trigésimo dia.
8.5.2- Multa compensatória;
8.5.2.1- Decorridos mais de trinta (30) dias de atraso da entrega do objeto, será aplicada uma multa 
compensatória de 10% (dez por cento) do valor do objeto, pelos danos causados pela inadimplência do 
fornecedor.
8.6- Caso a Contratada descumpra o que prevê o item 6.3 desta ATA, ser-lhe-á aplicada multa 
correspondente a 0,1% (um décimo por cento) por dia sobre o valor do bem rejeitado, a contar do término 
do prazo estabelecido naquele item para retirada da mesma.
9- DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
9.1- O Registro de determinado preço poderá ser cancelado, de pleno direito, quando:
9.1.1- O Fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta ATA;
9.1.2- O Fornecedor der causa a rescisão administrativa de acordo (ou instrumento equivalente)
decorrente de Registro de Preços, a critério do órgão contratante;
9.1.3- Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de acordo (ou instrumento equivalente) 
decorrente de Registro de Preços, se assim for decidido pelo órgão contratante;
9.1.4- Não aceitar reduzir o(s) preço(s) registrado(s) se este(s) se tornar(em) superior(es) ao(s)
praticados(s) no mercado;
9.1.5- Por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado pelo órgão contratante;
9.1.6- Pelo Fornecedor, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitados de 
cumprir as exigências desta ATA, ou, a juízo do órgão contratante, quando comprovada a ocorrência de 
qualquer das hipóteses previstas na Lei nº 14.133/21.
9.2- A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita 
pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo de 
administração da presente ATA, assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação da defesa.
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9.3- No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por 
publicação no Diário Oficial do Município, considerando-se, assim, para todos os efeitos, cancelado o preço 
registrado.
10- DA FISCALIZAÇÃO:
10.1- A Registrada deverá facilitar o trabalho de fiscalização a cargo do órgão contratante;
10.2- A fiscalização do cumprimento do acordo decorrente desta ATA será exercida por servidor habilitado, 
designado formalmente órgão contratante, para tal, investido de plenos poderes para:
10.2.1- Recusar o material em desacordo com o objeto;
10.2.2- Promover a liquidação do respectivo documento de cobrança;
10.2.3- Tomar as ações iniciais para a consecução das medidas cabíveis para os casos amparados pelos itens 
8 e 9 a serem executados pelo órgão contratante;
10.2.4- Tomar quaisquer outras medidas julgadas necessárias para a perfeita execução do objeto.
10.3- A cada entrega de material, o órgão contratante poderá selecionar, a seu critério, amostras dos itens 
entregues, a fim de serem submetidas a exames, visando à verificação do cumprimento das condições 
estabelecidas no Edital Licitatório. O tempo médio de análise é de 30 (trinta) dias. As despesas decorrentes 
dos exames a serem realizados serão custeadas pelo órgão contratante;
10.4- A rejeição dos lotes não justificará atrasos em relação ao prazo de entrega fixado.
11- DOS CASOS FORTUITOS OU DE FORMA MAIOR:
11.1- Serão considerados casos fortuitos ou de força maior, para efeito de cancelamento da ATA ou não 
aplicação de multas, os inadimplementos decorrentes das situações a seguir, quando vierem a afetar a 
entrega dos produtos no local onde estiver sendo executado o objeto do acordo:
11.1.1- Greve geral;
11.1.2- Calamidade pública;
11.1.3- Interrupção dos meios de transporte;
11.1.4- Condições meteorológicas excepcionalmente prejudiciais; e,
11.1.5- Outros casos que se enquadrem no parágrafo único do art. 393 do Novo Código Civil Brasileiro.
11.2- Os casos acima enumerados devem ser satisfatoriamente justificados pela Contratada perante o
órgão contratante;
11.3- Sempre que ocorrerem situações que impliquem caso fortuito ou de força maior, o fato deverá ser 
comunicado ao órgão contratante, até 24 horas após a ocorrência. Caso não seja cumprido este prazo, o 
início da ocorrência será considerado como tendo sido 24 horas antes da data de solicitação de 
enquadramento da ocorrência como caso fortuito ou de força maior.
12- DA CONTRATAÇÃO:
12.1- O compromisso para fornecimento dos materiais registrados nesta ATA será efetivado através de 
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MIRASSOL D'OESTE-MT
Item: 1
Descrição: AMBROXOL, CLORIDRATO, 7,5MG/ML SOLUÇÃO ORAL, FRASCO COM 50 ML
Quantidade: 2.100 Valor Unit.: 3,6478
Unidade: UN
Total Item: 7.660,38
Marca: NATIVITA Modelo: 
LOTE 1 Quant.: 1 Num: 887 3,6478 Total: 7.660,38
emissão de nota de empenho específica com a empresa, que terá força de contrato;
_________________________________________________________
MAUTO TEIXEIRA ESPIDOLA
_________________________________________________________
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDA
MIRASSOL D'OESTE, 25 de setembro de 2024
DEMONSTRATIVO DE LOTES REGISTRADOS
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MIRASSOL D'OESTE-MT
MAICON UILIANS 
BACKES:040825149
29
Assinado de forma digital por MAICON 
UILIANS BACKES:04082514929 
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da 
Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF 
A1, ou=AC VALID RFB V5, ou=AR VALID CD, 
ou=Videoconferencia, ou=14121957000109, 
cn=MAICON UILIANS BACKES:04082514929
MAUTO TEIXEIRA 
ESPINDOLA:60963204653
Assinado de forma digital por 
MAUTO TEIXEIRA 
ESPINDOLA:60963204653 
Dados: 2024.10.09 16:56:24 -03'00'
Item: 4
Descrição: ACETILCISTEINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA 
XAROPE,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL - FRASCO 100ML
Quantidade: 13.260 Valor Unit.: 3,8699
Unidade: FR
Total Item: 51.314,874
Marca: LAPON Modelo: 
LOTE 4 Quant.: 1 Num: 599 3,8699 Total: 51.314,874
Item: 5
Descrição: ACETILCISTEINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 40 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA 
XAROPE,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL - FRASCO 120 ML
Quantidade: 10.770 Valor Unit.: 4,2578
Unidade: FR
Total Item: 45.856,506
Marca: LAPON Modelo: 
LOTE 5 Quant.: 1 Num: 627 4,2578 Total: 45.856,506
Item: 6
Descrição: ACETILCISTEINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 600 MG,FORMA FARMACEUTICA 
GRANULADO,FORMA DE APRESENTACAO ENVELOPE,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 30.724 Valor Unit.: 0,5841
Unidade: ENVEL
Total Item: 17.945,8884
Marca: LAPON Modelo: CISTEINA
LOTE 6 Quant.: 1 Num: 522 0,5841 Total: 17.945,8884
Item: 16
Descrição: ACIDO ASCORBICO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL - COMPRIMIDO
Quantidade: 60.500 Valor Unit.: 0,1013
Unidade: CP
Total Item: 6.128,65
Marca: SOOLIS Modelo: 
LOTE 16 Quant.: 1 Num: 787 0,1013 Total: 6.128,65
Item: 18
Descrição: ÁCIDO FÓLICO, SOLUÇÃO ORAL 0,2MG/ML FRASCO COM 30 ML
Quantidade: 1.000 Valor Unit.: 2,5649
Unidade: UN
Total Item: 2.564,90
Marca: NATUBRAS Modelo: NATUFOLIC
LOTE 18 Quant.: 1 Num: 805 2,5649 Total: 2.564,90
Item: 53
Descrição: AMIODARONA, CLORIDRATO, 100 MG COMPRIMIDO, VIA ORAL
Quantidade: 9.000 Valor Unit.: 0,3599
Unidade: UN
Total Item: 3.239,10
Marca: GEOLAB Modelo: AMIORON
LOTE 53 Quant.: 1 Num: 371 0,3599 Total: 3.239,10
Item: 55
Descrição: AMIODARONA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG/3 ML,FORMA FARMACEUTICA 
SOLUCAO INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA 3ML,VIA DE ADMINISTRACAO INTRAVENOSA
Quantidade: 1.020 Valor Unit.: 3,05
Unidade: AP
Total Item: 3.111,00
Marca: HIPOLABOR Modelo: 
LOTE 55 Quant.: 1 Num: 898 3,05 Total: 3.111,00
Item: 77
Descrição: ARIPIPRAZOL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 20MG/ML,FORMA FARMACEUTICA FRASCO 30ML, VIA 
DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 200 Valor Unit.: 360,571
Unidade: FR
Total Item: 72.114,20
Marca: EMS Modelo: ARPEJO
LOTE 77 Quant.: 1 Num: 754 360,571 Total: 72.114,20
Item: 82 Unidade: CPR Marca: EUROFARMA Modelo: 
LOTE 82 Quant.: 1 Num: 562 0,4758 Total: 237,90
Gerado em: 25/09/2024 11:24:08 7 de 14
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MIRASSOL D'OESTE-MT
Descrição: ATORVASTATINA CALCICA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 40 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO REVESTIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 500 Valor Unit.: 0,4758 Total Item: 237,90
Item: 93
Descrição: BENFOTIAMINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 150 MG,FORMA FARMACEUTICA DRAGEA,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL - DRAGEA
Quantidade: 800 Valor Unit.: 1,3335
Unidade: CP
Total Item: 1.066,80
Marca: BIOLAB Modelo: 
LOTE 93 Quant.: 1 Num: 520 1,3335 Total: 1.066,80
Item: 96
Descrição: BENZOATO DE BENZILA, 250MG/ML, EMULSÃO, FRASCO 100 ML, TÓPICO
Quantidade: 100 Valor Unit.: 6,24
Unidade: FR
Total Item: 624,00
Marca: IFAL Modelo: ESCAB
LOTE 96 Quant.: 1 Num: 542 6,24 Total: 624,00
Item: 98
Descrição: BETAISTINA, DICLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 16 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 1.500 Valor Unit.: 0,1952
Unidade: CP
Total Item: 292,80
Marca: PRATI Modelo: 
LOTE 98 Quant.: 1 Num: 020 0,1952 Total: 292,80
Item: 131
Descrição: CARBONATO DE CALCIO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 13.000 Valor Unit.: 0,0629
Unidade: CP
Total Item: 817,70
Marca: IDEATON Modelo: 
LOTE 131 Quant.: 1 Num: 040 0,0629 Total: 817,70
Item: 150
Descrição: CETOCONAZOL, 2% (20 MG/G) XAMPU, TÓPICO, FRASCO COM 100 ML
Quantidade: 4.110 Valor Unit.: 4,453
Unidade: FR
Total Item: 18.301,83
Marca: NATIVITA Modelo: 
LOTE 150 Quant.: 1 Num: 128 4,453 Total: 18.301,83
Item: 152
Descrição: CETOCONAZOL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 200 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA 
DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 19.200 Valor Unit.: 0,244
Unidade: CP
Total Item: 4.684,80
Marca: PRATI Modelo: 
LOTE 152 Quant.: 1 Num: 083 0,244 Total: 4.684,80
Item: 157
Descrição: CICLOBENZAPRINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL - COMPRIMIDO
Quantidade: 3.000 Valor Unit.: 0,0701
Unidade: CP
Total Item: 210,30
Marca: GLOBO Modelo: 
LOTE 157 Quant.: 1 Num: 921 0,0701 Total: 210,30
Item: 158
Descrição: CILOSTAZOL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL - COMPRIMIDO
Unidade: CP Marca: ACHE Modelo: 
LOTE 158 Quant.: 1 Num: 961 0,4514 Total: 1.579,90
Gerado em: 25/09/2024 11:24:08 8 de 14
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DE MATO GROSSO
MIRASSOL D'OESTE-MT
Quantidade: 3.500 Valor Unit.: 0,4514 Total Item: 1.579,90
Item: 160
Descrição: CIMETIDINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 150 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO 
INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA,VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL, AMPOLA 2 ML
Quantidade: 23.700 Valor Unit.: 1,0736
Unidade: AP
Total Item: 25.444,32
Marca: HYPOFARMA Modelo: HYCIMET
LOTE 160 Quant.: 1 Num: 906 1,0736 Total: 25.444,32
Item: 171
Descrição: CLOBAZAM - CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL - COMPRIMIDO
Quantidade: 2.000 Valor Unit.: 0,7564
Unidade: CP
Total Item: 1.512,80
Marca: SANOFI Modelo: URBANIL
LOTE 171 Quant.: 1 Num: 155 0,7564 Total: 1.512,80
Item: 201
Descrição: COLAGENO - DO TIPO 2, CONCENTRACAO/DOSAGEM 40MG NAO DESNATURADO, EXTRAIDO DO 
ESTERNO DO FRANGO, SEM ALTERACAO MOLECULAR, COM ATIVIDADE BIOLOGICA INALTERADA, EM 
CAPSULA, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL.
Quantidade: 500 Valor Unit.: 0,5849
Unidade: CAPS
Total Item: 292,45
Marca: GLOBAL Modelo: 
LOTE 201 Quant.: 1 Num: 558 0,5849 Total: 292,45
Item: 203
Descrição: COLECALCIFEROL - 5.000UI (CONCENTRACAO/DOSAGEM) - FORMA FARMACEUTICA DO TIPO 
CAPSULAS, VIA ORAL - CAPSULA
Quantidade: 30.000 Valor Unit.: 0,5856
Unidade: CAPS
Total Item: 17.568,00
Marca: ALTHAIA Modelo: 
LOTE 203 Quant.: 1 Num: 910 0,5856 Total: 17.568,00
Item: 232
Descrição: DICLOFENACO DIETILAMONIO- SAL RESINATO, 15 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA GOTAS 
FRASCO 20ML, SUSPENSAO ORAL
Quantidade: 900 Valor Unit.: 3,5258
Unidade: UN
Total Item: 3.173,22
Marca: EUROFARMA Modelo: 
LOTE 232 Quant.: 1 Num: 349 3,5258 Total: 3.173,22
Item: 266
Descrição: DOBUTAMINA, CLORIDRATO DE, 250MG/20ML, INJETÁVEL, AMPOLA 20ML (12,5MG/ML)
Quantidade: 1.325 Valor Unit.: 5,185
Unidade: AP
Total Item: 6.870,125
Marca: HYPOFARMA Modelo: 
LOTE 266 Quant.: 1 Num: 611 5,185 Total: 6.870,125
Item: 278
Descrição: ENALAPRIL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 6.200 Valor Unit.: 0,0449
Unidade: CP
Total Item: 278,38
Marca: BELFAR Modelo: 
LOTE 278 Quant.: 1 Num: 985 0,0449 Total: 278,38
Item: 280
Descrição: ENOXAPARINA SODICA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 60 MG,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO 
INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO SERINGA PREENCHIDA,VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL - 
AMPOLA
Unidade: UN Marca: MYLAN Modelo: CUTENOX
LOTE 280 Quant.: 1 Num: 501 20,74 Total: 10.370,00
Gerado em: 25/09/2024 11:24:08 9 de 14
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DE MATO GROSSO
MIRASSOL D'OESTE-MT
Quantidade: 500 Valor Unit.: 20,74 Total Item: 10.370,00
Item: 281
Descrição: EPINEFRINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 1 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO 
INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA 1ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL
Quantidade: 12.300 Valor Unit.: 1,00
Unidade: AP
Total Item: 12.300,00
Marca: HYPOFARMA Modelo: HYFREN
LOTE 281 Quant.: 1 Num: 401 1,00 Total: 12.300,00
Item: 313
Descrição: FINASTERIDA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 1 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 1.000 Valor Unit.: 0,3959
Unidade: CP
Total Item: 395,90
Marca: GERMED Modelo: 
LOTE 313 Quant.: 1 Num: 055 0,3959 Total: 395,90
Item: 328
Descrição: GENTAMICINA, SULFATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 40 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA 
SOLUCAO INJETAVEL 1ML, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA,VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL
Quantidade: 2.500 Valor Unit.: 1,2257
Unidade: AP
Total Item: 3.064,25
Marca: SANTISA Modelo: 
LOTE 328 Quant.: 1 Num: 395 1,2257 Total: 3.064,25
Item: 342
Descrição: GLUCONATO DE CALCIO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 10%, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO 
INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA.
Quantidade: 250 Valor Unit.: 1,9764
Unidade: AP
Total Item: 494,10
Marca: HALEX ISTAR Modelo: 
LOTE 342 Quant.: 1 Num: 354 1,9764 Total: 494,10
Item: 352
Descrição: HEDERA HELIX L. - CONCENTRACAO/DOSAGEM 7 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA XAROPE,FORMA 
DE APRESENTACAO FRASCO 100ML,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 3.000 Valor Unit.: 3,6478
Unidade: FR
Total Item: 10.943,40
Marca: BRASTERAPICA Modelo: PHITOS
LOTE 352 Quant.: 1 Num: 956 3,6478 Total: 10.943,40
Item: 358
Descrição: HIDROCLOROTIAZIDA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 500 Valor Unit.: 0,1439
Unidade: UN
Total Item: 71,95
Marca: CAZI Modelo: DIUREZIN
LOTE 358 Quant.: 1 Num: 926 0,1439 Total: 71,95
Item: 364
Descrição: HIDROXIDO DE ALUMINIO + HIDROXIDO DE MAGNESIO + SIMETICONA - 
CONCENTRACAO/DOSAGEM 37 MG + 40 MG + 5 ML RESPECTIVAMENTE, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 1.600 Valor Unit.: 3,3929
Unidade: UN
Total Item: 5.428,64
Marca: IMEC Modelo: GASTRIVAL COMPOSTO
LOTE 364 Quant.: 1 Num: 899 3,3929 Total: 5.428,64
Item: 371
Descrição: IBUPROFENO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 300 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO 
REVESTIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 59.000 Valor Unit.: 0,0976
Unidade: CP
Total Item: 5.758,40
Marca: VITAMEDIC Modelo: 
LOTE 371 Quant.: 1 Num: 395 0,0976 Total: 5.758,40
Gerado em: 25/09/2024 11:24:08 10 de 14
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DE MATO GROSSO
MIRASSOL D'OESTE-MT
Item: 382
Descrição: ISOSSORBIDA, DINITRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 200 Valor Unit.: 0,3869
Unidade: CP
Total Item: 77,38
Marca: EMS Modelo: ISORDIL
LOTE 382 Quant.: 1 Num: 289 0,3869 Total: 77,38
Item: 388
Descrição: IVERMECTINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 6 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 56.100 Valor Unit.: 0,2114
Unidade: CP
Total Item: 11.859,54
Marca: VITAMEDIC Modelo: 
LOTE 388 Quant.: 1 Num: 398 0,2114 Total: 11.859,54
Item: 390
Descrição: LAMOTRIGINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 7.200 Valor Unit.: 0,1915
Unidade: CP
Total Item: 1.378,80
Marca: UNICHEM Modelo: 
LOTE 390 Quant.: 1 Num: 482 0,1915 Total: 1.378,80
Item: 391
Descrição: LAMOTRIGINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 3.000 Valor Unit.: 0,1745
Unidade: CP
Total Item: 523,50
Marca: UNICHEM Modelo: 
LOTE 391 Quant.: 1 Num: 013 0,1745 Total: 523,50
Item: 395
Descrição: LEVETIRACETAM, 250 MG COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA ORAL
Quantidade: 1.800 Valor Unit.: 0,8174
Unidade: CPR
Total Item: 1.471,32
Marca: TORRENT Modelo: 
LOTE 395 Quant.: 1 Num: 678 0,8174 Total: 1.471,32
Item: 425
Descrição: MEBENDAZOL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SUSPENSAO 
ORAL,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO 30ML,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 2.100 Valor Unit.: 1,6348
Unidade: FR
Total Item: 3.433,08
Marca: BELFAR Modelo: BELMIRAX
LOTE 425 Quant.: 1 Num: 363 1,6348 Total: 3.433,08
Item: 429
Descrição: MESALAZINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 800 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO 
REVESTIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 5.000 Valor Unit.: 2,1228
Unidade: CPR
Total Item: 10.614,00
Marca: GERMED Modelo: 
LOTE 429 Quant.: 1 Num: 191 2,1228 Total: 10.614,00
Item: 454
Descrição: MICONAZOL, NITRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG/G,FORMA FARMACEUTICA LOCAO 
CREMOSA,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO 30 ML,VIA DE ADMINISTRACAO TOPICA
Quantidade: 400 Valor Unit.: 2,6566
Unidade: FR
Total Item: 1.062,64
Marca: BELFAR Modelo: 
LOTE 454 Quant.: 1 Num: 436 2,6566 Total: 1.062,64
LOTE 465 Quant.: 1 Num: 975 19,8042 Total: 79.216,80
Gerado em: 25/09/2024 11:24:08 11 de 14
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DE MATO GROSSO
MIRASSOL D'OESTE-MT
Item: 465
Descrição: MUPIROCINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG/G,FORMA FARMACEUTICA CREME,FORMA DE 
APRESENTACAO BISNAGA 15G, VIA DE ADMINISTRACAO TOPICA
Quantidade: 4.000 Valor Unit.: 19,8042
Unidade: BS
Total Item: 79.216,80
Marca: PRATI Modelo: 
Item: 466
Descrição: NAFAZOLINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,5 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA 
SOLUCAO NASAL,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO 30ML, VIA DE ADMINISTRACAO NASAL
Quantidade: 200 Valor Unit.: 3,2309
Unidade: FR
Total Item: 646,18
Marca: NATIVITA Modelo: NEONAZOL
LOTE 466 Quant.: 1 Num: 527 3,2309 Total: 646,18
Item: 476
Descrição: NIMESULIDA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO 
ORAL,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO CONTA-GOTAS 15ML,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 1.930 Valor Unit.: 1,4518
Unidade: FR
Total Item: 2.801,974
Marca: VITAMEDIC Modelo: NIMELIT
LOTE 476 Quant.: 1 Num: 318 1,4518 Total: 2.801,974
Item: 492
Descrição: OLEO MINERAL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 1 ML/ML,FORMA FARMACEUTICA OLEO,FORMA DE 
APRESENTACAO FRASCO 100ML, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 4.320 Valor Unit.: 2,684
Unidade: FR
Total Item: 11.594,88
Marca: AIRELA Modelo: 
LOTE 492 Quant.: 1 Num: 330 2,684 Total: 11.594,88
Item: 506
Descrição: OXIDO DE ZINCO + MENTOL - OXIDO DE ZINCO A 25% COM PASTA D'AGUA, FORMA 
FARMACEUTICA PASTOSA, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO 100G, VIA DE ADMINISTRACAO TOPICA
Quantidade: 700 Valor Unit.: 8,04
Unidade: FR
Total Item: 5.628,00
Marca: UNIPHAR Modelo: 
LOTE 506 Quant.: 1 Num: 409 8,04 Total: 5.628,00
Item: 507
Descrição: PANTOPRAZOL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO 
REVESTIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 2.000 Valor Unit.: 0,1375
Unidade: CPR
Total Item: 275,00
Marca: NOVA QUIMICA Modelo: 
LOTE 507 Quant.: 1 Num: 910 0,1375 Total: 275,00
Item: 514
Descrição: PARACETAMOL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 750 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA 
DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 18.000 Valor Unit.: 0,1159
Unidade: CP
Total Item: 2.086,20
Marca: BRASTERAPICA Modelo: 
LOTE 514 Quant.: 1 Num: 535 0,1159 Total: 2.086,20
Item: 516
Descrição: PAROXETINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERACAO CONTROLADA,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 2.000 Valor Unit.: 3,6356
Unidade: CP
Total Item: 7.271,20
Marca: EUROFARMA Modelo: PONDERA RX
LOTE 516 Quant.: 1 Num: 032 3,6356 Total: 7.271,20
Item: 520 Unidade: CP Marca: UNIPHAR Modelo: 
LOTE 520 Quant.: 1 Num: 472 0,2159 Total: 1.459,484
Gerado em: 25/09/2024 11:24:08 12 de 14
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DE MATO GROSSO
MIRASSOL D'OESTE-MT
Descrição: PERMANGANATO DE POTASSIO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO TOPICA
Quantidade: 6.760 Valor Unit.: 0,2159 Total Item: 1.459,484
Item: 538
Descrição: PROPATILNITRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 1.150 Valor Unit.: 0,5039
Unidade: CP
Total Item: 579,485
Marca: MELORA Modelo: SUSTRATE
LOTE 538 Quant.: 1 Num: 595 0,5039 Total: 579,485
Item: 539
Descrição: PROPRANOLOL, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 3.000 Valor Unit.: 0,1349
Unidade: CP
Total Item: 404,70
Marca: MEDLEY Modelo: 
LOTE 539 Quant.: 1 Num: 807 0,1349 Total: 404,70
Item: 560
Descrição: SECNIDAZOL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 1000 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 12.600 Valor Unit.: 0,7332
Unidade: CP
Total Item: 9.238,32
Marca: GLOBO Modelo: 
LOTE 560 Quant.: 1 Num: 873 0,7332 Total: 9.238,32
Item: 561
Descrição: SERTRALINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO REVESTIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 1.500 Valor Unit.: 0,3875
Unidade: CPR
Total Item: 581,25
Marca: GLOBO Modelo: 
LOTE 561 Quant.: 1 Num: 333 0,3875 Total: 581,25
Item: 575
Descrição: SORO - SORO GLICOFISIOLOGICO 100 ML, PARA APLICACAO ENDOVENOSA, ESTERIL, 
APIROGENCIA, ISOTONICA
Quantidade: 12.500 Valor Unit.: 4,1724
Unidade: UN
Total Item: 52.155,00
Marca: JP Modelo: 
LOTE 575 Quant.: 1 Num: 093 4,1724 Total: 52.155,00
Item: 584
Descrição: SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 40 MG/ML + 8 MG/ML 
RESPECTIVAMENTE,FORMA FARMACEUTICA SUSPENSAO ORAL,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO 
100ML,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 4.585 Valor Unit.: 2,989
Unidade: FR
Total Item: 13.704,565
Marca: VITAMEDIC Modelo: 
LOTE 584 Quant.: 1 Num: 628 2,989 Total: 13.704,565
Item: 589
Descrição: SULFATO DE ZINCO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 4 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO, 
FORMA DE APRESENTACAO XAROPE FRASCO COM 100ML, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL.
Quantidade: 900 Valor Unit.: 6,0756
Unidade: FR
Total Item: 5.468,04
Marca: NATUBRAS Modelo: REPOZINCO
LOTE 589 Quant.: 1 Num: 915 6,0756 Total: 5.468,04
Item: 591 Unidade: CP Marca: SOOLIS Modelo: 
LOTE 591 Quant.: 1 Num: 233 0,026 Total: 16.042,00
Gerado em: 25/09/2024 11:24:08 13 de 14
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DE MATO GROSSO
MIRASSOL D'OESTE-MT
Descrição: SULFATO FERROSO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 40 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 617.000 Valor Unit.: 0,026 Total Item: 16.042,00
Item: 593
Descrição: SULFATO FERROSO - SULFATO FERROSO XAROPE, LIQUIDO 5MG/ML, ORAL - FRASCO 100ML
Quantidade: 500 Valor Unit.: 2,1838
Unidade: FR
Total Item: 1.091,90
Marca: natubras Modelo: 
LOTE 593 Quant.: 1 Num: 600 2,1838 Total: 1.091,90
Item: 594
Descrição: SUPLEMENTO ALIMENTAR - COMPOSTO DE OMEGA 3, CONCENTRACAO DE 1000 MG, FORMA 
FARMACEUTICA: CAPSULAS GELATINOSAS, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 6.000 Valor Unit.: 0,3238
Unidade: UN
Total Item: 1.942,80
Marca: QUALYNUTRI Modelo: 
LOTE 594 Quant.: 1 Num: 143 0,3238 Total: 1.942,80
Item: 595
Descrição: SUPLEMENTO VITAMINICO E MINERAL - A-Z E UM SUPLEMENTO VITAMINICO QUE POSSUI 
FORMULA COM VITAMINAS, SAIS MINERAIS E OMEGA 3, AUXILIANDO NA REPOSICAO E SUPLEMENTACAO 
DE NUTRIENTES NO ORGANISMO.
Quantidade: 10.000 Valor Unit.: 0,0488
Unidade: UN
Total Item: 488,00
Marca: LAPON Modelo: 
LOTE 595 Quant.: 1 Num: 494 0,0488 Total: 488,00
Item: 608
Descrição: TIAMINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 300 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 101.900 Valor Unit.: 0,2294
Unidade: CP
Total Item: 23.375,86
Marca: PRATI Modelo: NERVAMIN
LOTE 608 Quant.: 1 Num: 360 0,2294 Total: 23.375,86
Item: 624
Descrição: VALSARTANA + ANLODIPINO, BESILATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 160 MG + 5 MG 
RESPECTIVAMENTE,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 500 Valor Unit.: 1,708
Unidade: CP
Total Item: 854,00
Marca: SANDOZ Modelo: 
LOTE 624 Quant.: 1 Num: 565 1,708 Total: 854,00
Item: 637
Descrição: VITAMINAS DO COMPLEXO B (VITAMINAS B1, B2, B6, B12 E PP) SOLUÇÃO ORAL, EM GOTAS 20ML
Quantidade: 2.300 Valor Unit.: 1,6958
Unidade: FR
Total Item: 3.900,34
Marca: NATUBRAS Modelo: 
LOTE 637 Quant.: 1 Num: 797 1,6958 Total: 3.900,34
Item: 639
Descrição: VITAMINAS DO COMPLEXO B, B1-5MG, B2-2MG, B6-2MG, B5-3MG, PP-20MG, DRÁGEA.
Quantidade: 43.000 Valor Unit.: 0,0311
Unidade: DRAG
Total Item: 1.337,30
Marca: IDEATON Modelo: 
LOTE 639 Quant.: 1 Num: 397 0,0311 Total: 1.337,30
VALOR TOTAL DO CONTRATO: 614.281,0014
Gerado em: 25/09/2024 11:24:08 14 de 14
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MIRASSOL D'OESTE-MT
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 31
Pelo presente instrumento, o órgão contratante CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE 
DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ nº 01.870.663/0001-20, com endereço AV PRESIDENTE TANCREDO 
NEVES, 5959, na cidade de MIRASSOL D'OESTE-MT, neste ato representado pelo ordenador, MAUTO 
TEIXEIRA ESPIDOLA portador da Cédula de Identidade nº 4503432, e inscrito no CPF/MF sob o nº 
609.632.046-53, nos termos da Lei nº 14.133/21, e suas alterações, da Lei 10.520/2002, nºs conforme 
edital, e considerando o resultado do Pregão Eletrônico nº 01/2024, homologado em 25/09/2024, integrante 
do Processo Administrativo nº 03/2024, por deliberação do Pregoeiro designado por esta Municipalidade, 
resolve REGISTRAR OS PREÇOS da empresa PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 81.706.251/0001-98, com endereço R JOAO AMARAL DE ALMEIDA Nº 100, 
CEP 80220410, representada por LUCIANA CAPELETTI, Carteira de identidade nº 5.905.728-6, inscrito no 
CPF nº 018.682.999-02, observadas as condições do Edital que regem o Pregão e aquelas enunciadas nas 
cláusulas que seguem:
1- DO OBJETO:
1- A presente ATA tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS 
DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DESTE CONSÓRCIO para atender a as necessidades do órgão 
contratante por 12 meses.
1.1- Do órgão contratante , descritos no ³DEMONSTRATIVO DE LOTES REGISTRADOS´anexo a esta 
ATA;
1.2- As obrigações assumidas, as normas e instruções constam do Edital Licitatório e seus respectivos 
anexos, juntamente com a proposta, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, 
independentemente de transcrições.
2- DA VIGÊNCIA:
2.1- A presente ATA terá vigência pelo prazo de 12 meses, a partir da data da sua publicidade;
2.2- Durante o prazo de vigência desta ATA, o órgão contratante não ficará obrigado a efetivar as 
contratações que dela poderiam advir, ficando-lhe facultada a adoção de outros meios, respeitada a 
legislação relativa às licitações.
3- DA VINCULAÇÃO:
3.1- O disposto na presente ATA deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as condições 
avençadas no Edital Licitatório, sendo observado o disposto na Lei nº 10.520/2002, conforme edital, bem 
como, no que couber, as determinações constantes da Lei nº 14.133/21 e suas posteriores alterações, e das 
demais normas que dispõem sobre a matéria.
Gerado em: 25/09/2024 11:24:41 1 de 10
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MIRASSOL D'OESTE-MT
4- DAS OBRIGAÇÕES DE MANTER AS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO OU HABILITAÇÃO 
EXIGIDAS NA LICITAÇÃO:
4.1- As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital Licitatório deverão ser mantidas pela 
empresa registrada durante toda a vigência da presente ATA, ficando facultado ao órgão contratante, a 
qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando 
daquelas fases.
5- DOS PREÇOS E DA PESQUISA DE MERCADO:
5.1- Os preços ofertados pela empresa adjudicatária da licitação, signatária da presente ATA, constam do 
³DEMONSTRATIVO DE LOTES REGISTRADOS´anexo;
5.2- O órgão contratante poderá promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços 
registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado, condição indispensável para a 
solicitação de aquisição e/ou publicação periódica no Diário Oficial do Município.
6- DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO:
6.1- A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos que se fizerem 
necessários em até vinte e cinco por cento (25%) do valor inicial atualizado desta ATA;
6.2- Os produtos deverão estar de acordo com as exigências do Código de Defesa do Consumidor, 
especialmente no tocante aos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados 
ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, conforme o artigo 18 do referido diploma legal;
6.3- Ocorrendo a rejeição em algum material, a contratada será notificada pelo destinatário, o órgão 
contratante, para a retirada do mesmo dentro do prazo que lhe será fixado, cabendo-lhe efetuar as correções 
cabíveis;
6.4- A recusa da contratada em atender o estabelecido no item anterior implicará em aplicação das sanções 
previstas na presente ATA;
6.5- A contratada será a única responsável pela qualidade do(s) materiais(s) entregue(s);
6.6- A empresa deverá oferecer formalmente um Termo de Garantia, nos termos do Art. 18 do Código de 
Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), que deverá ser entregue junto com o objeto da Licitação, pelo 
prazo de 12 meses a partir do recebimento definitivo do(s) produtos(s) pela Central de Abastecimento/SMS, 
entendendo como tal a data de adimplemento;
6.7- A contratada deverá observar, na execução da presente ATA o disposto na legislação federal, estadual e 
municipal, em tudo aquilo que for aplicável;
6.8- Dentro do prazo de vigência desta ATA, a Contratada será obrigada ao fornecimento dos materiais 
desde que obedecidas todas as suas condições, conforme previsão do Edital Licitatório que precedeu a sua 
formalização.
7- DO PAGAMENTO:
7.1- O pagamento será efetuado mediante o processamento dos documentos de cobrança apresentados pela 
contatada, num prazo máximo de [PrazoPagamento], contados da data do adimplemento da obrigação, 
considerada como tal a data em que a nota fiscal for certificada pela fiscalização do órgão contratante, que 
deverá ocorrer após as verificações constantes do subitem 10.2 desta ATA;
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7.2- Na eventualidade de dúvidas quanto a alguma parte do documento de cobrança, o órgão contratante 
efetuará o pagamento da parte efetivamente aprovada e a empresa contratada prestará os esclarecimentos 
necessários para liquidação do saldo devido;
7.3- Do montante devido, serão deduzidos os valores referentes à retenção de Tributos e
Contribuições nos termos e gradação da legislação fiscal pertinente;
7.4- Os pagamentos serão efetuados mediante depósitos bancários. Para tanto, a contratada deverá 
informar, no documento de cobrança, seus dados bancários (nome e número do banco; nome e código da 
agência; e número da conta corrente);
7.5- Considerando a forma peculiar de pagamento adotada pela Administração Pública, com a utilização de 
depósito direto na conta corrente da contratada, é defeso à futura contratada a emissão de duplicatas em 
função do acordo a ser celebrado. A emissão desse título de crédito, sem prejuízo das providências judiciais 
cabíveis, por caracterizar ilícito grave, equiparável a emissão de ³duplicatas simuladas´demandará o 
sancionamento da contratada com uma das penas prescritas na lei n° 14.133/21,
7.6- O pagamento só será efetuado após a verificação da manutenção da habilitação da contratada, seja 
através da consulta ON-LINE no CADASTRO GERAL para comprovação de que se encontra em dia com suas 
obrigações para com a Receita Federal e com o sistema da Seguridade Social, mediante apresentação da 
Certidão Negativa de Débito junto ao INSS e do Certificado de Regularidade junto ao FGTS e Tributos 
Federais;
7.7- Caso a ATA seja assinada com o CNPJ da filial diverso daquele apresentado na sessão pública pela 
matriz, com a conseqüente emissão da Nota de Empenho e Nota Fiscal com o CNPJ da filial, o pagamento só 
será realizado após a constatação da regularidade da filial relativa à Seguridade
Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante consulta ou apresentação das 
respectivas certidões sem prejuízo do estabelecido no item acima transcrito;
7.8- Conforme disposto da Lei 14.133/21, o pagamento pelos produtos poderá ser, conforme a necessidade 
no órgão contratante, antecipado, mediante a apresentação de seguro-garantia ou fiança bancária, no valor 
total da parcela adiantada.
8- DAS PENALIDADES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
8.1- A Contratada, na hipótese de inadimplência parcial ou total, ressalvados os casos fortuitos ou de força 
maior previstos na presente ATA, devidamente comprovados, estará sujeita às seguintes penalidades, 
garantida a sua prévia defesa no respectivo processo:
8.1.1- Advertência;
8.1.2- Multa; e,
8.1.3- Suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com a 
Municipalidade de MIRASSOL D'OESTE-MT por prazo não superior a dois (2) anos.
8.2- Das Multas:
8.2.1- As multas impostas à Contratada serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos, ou 
ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente;
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8.3- Da aplicação das penalidades:
8.3.1- As penalidades serão aplicadas administrativamente, independentemente de interpelação judicial ou 
extrajudicial.
8.4- Da cumulatividade:
8.4.1- A aplicação da penalidade ³multa´não impede que o órgão contratante rescinda unilateralmente o 
acordo e venha a aplicar, cumulativamente, a sanção prevista no subitem 8.1.3.
8.5- Da aplicação das multas:
8.5.1- Multa por atraso da entrega:
8.5.1.1- As multas, caso aplicadas, serão calculadas tomando por base o valor total da parcela em atraso 
devidamente atualizado, conforme índice adotado para a atualização monetária no valor de 0,5% (cinco 
décimos por cento) por dia de atraso até o trigésimo dia.
8.5.2- Multa compensatória;
8.5.2.1- Decorridos mais de trinta (30) dias de atraso da entrega do objeto, será aplicada uma multa 
compensatória de 10% (dez por cento) do valor do objeto, pelos danos causados pela inadimplência do 
fornecedor.
8.6- Caso a Contratada descumpra o que prevê o item 6.3 desta ATA, ser-lhe-á aplicada multa 
correspondente a 0,1% (um décimo por cento) por dia sobre o valor do bem rejeitado, a contar do término 
do prazo estabelecido naquele item para retirada da mesma.
9- DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
9.1- O Registro de determinado preço poderá ser cancelado, de pleno direito, quando:
9.1.1- O Fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta ATA;
9.1.2- O Fornecedor der causa a rescisão administrativa de acordo (ou instrumento equivalente)
decorrente de Registro de Preços, a critério do órgão contratante;
9.1.3- Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de acordo (ou instrumento equivalente) 
decorrente de Registro de Preços, se assim for decidido pelo órgão contratante;
9.1.4- Não aceitar reduzir o(s) preço(s) registrado(s) se este(s) se tornar(em) superior(es) ao(s)
praticados(s) no mercado;
9.1.5- Por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado pelo órgão contratante;
9.1.6- Pelo Fornecedor, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitados de 
cumprir as exigências desta ATA, ou, a juízo do órgão contratante, quando comprovada a ocorrência de 
qualquer das hipóteses previstas na Lei nº 14.133/21.
9.2- A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita 
pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo de 
administração da presente ATA, assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação da defesa.
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9.3- No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por 
publicação no Diário Oficial do Município, considerando-se, assim, para todos os efeitos, cancelado o preço 
registrado.
10- DA FISCALIZAÇÃO:
10.1- A Registrada deverá facilitar o trabalho de fiscalização a cargo do órgão contratante;
10.2- A fiscalização do cumprimento do acordo decorrente desta ATA será exercida por servidor habilitado, 
designado formalmente órgão contratante, para tal, investido de plenos poderes para:
10.2.1- Recusar o material em desacordo com o objeto;
10.2.2- Promover a liquidação do respectivo documento de cobrança;
10.2.3- Tomar as ações iniciais para a consecução das medidas cabíveis para os casos amparados pelos itens 
8 e 9 a serem executados pelo órgão contratante;
10.2.4- Tomar quaisquer outras medidas julgadas necessárias para a perfeita execução do objeto.
10.3- A cada entrega de material, o órgão contratante poderá selecionar, a seu critério, amostras dos itens 
entregues, a fim de serem submetidas a exames, visando à verificação do cumprimento das condições 
estabelecidas no Edital Licitatório. O tempo médio de análise é de 30 (trinta) dias. As despesas decorrentes 
dos exames a serem realizados serão custeadas pelo órgão contratante;
10.4- A rejeição dos lotes não justificará atrasos em relação ao prazo de entrega fixado.
11- DOS CASOS FORTUITOS OU DE FORMA MAIOR:
11.1- Serão considerados casos fortuitos ou de força maior, para efeito de cancelamento da ATA ou não 
aplicação de multas, os inadimplementos decorrentes das situações a seguir, quando vierem a afetar a 
entrega dos produtos no local onde estiver sendo executado o objeto do acordo:
11.1.1- Greve geral;
11.1.2- Calamidade pública;
11.1.3- Interrupção dos meios de transporte;
11.1.4- Condições meteorológicas excepcionalmente prejudiciais; e,
11.1.5- Outros casos que se enquadrem no parágrafo único do art. 393 do Novo Código Civil Brasileiro.
11.2- Os casos acima enumerados devem ser satisfatoriamente justificados pela Contratada perante o
órgão contratante;
11.3- Sempre que ocorrerem situações que impliquem caso fortuito ou de força maior, o fato deverá ser 
comunicado ao órgão contratante, até 24 horas após a ocorrência. Caso não seja cumprido este prazo, o 
início da ocorrência será considerado como tendo sido 24 horas antes da data de solicitação de 
enquadramento da ocorrência como caso fortuito ou de força maior.
12- DA CONTRATAÇÃO:
12.1- O compromisso para fornecimento dos materiais registrados nesta ATA será efetivado através de 
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MIRASSOL D'OESTE-MT
Item: 8
Descrição: ACICLOVIR - CONCENTRACAO/DOSAGEM 400 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL - COMPRIMIDO
Quantidade: 5.000 Valor Unit.: 0,78
Unidade: CP
Total Item: 3.900,00
Marca: SANDOZ Modelo: ACICLOVIR
LOTE 8 Quant.: 1 Num: 757 0,78 Total: 3.900,00
emissão de nota de empenho específica com a empresa, que terá força de contrato;
_________________________________________________________
MAUTO TEIXEIRA ESPIDOLA
_________________________________________________________
PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
MIRASSOL D'OESTE, 25 de setembro de 2024
DEMONSTRATIVO DE LOTES REGISTRADOS
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JEFERSON 
CAMPOS 
MASTALER:03719
360989
Assinado de forma digital 
por JEFERSON CAMPOS 
MASTALER:03719360989 
Dados: 2024.10.02 
14:42:14 -03'00'
MAUTO TEIXEIRA 
ESPINDOLA:60963204653
Assinado de forma digital por MAUTO 
TEIXEIRA ESPINDOLA:60963204653 
Dados: 2024.10.09 17:33:25 -03'00'
Item: 40
Descrição: ALOPURINOL, 100 MG COMPRIMIDO, VIA ORAL
Quantidade: 66.000 Valor Unit.: 0,15
Unidade: CP
Total Item: 9.900,00
Marca: SANDOZ Modelo: ALOPURINOL
LOTE 40 Quant.: 1 Num: 871 0,15 Total: 9.900,00
Item: 66
Descrição: AMPICILINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA PO PARA 
SUSPENSAO ORAL,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO 60 ML,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL - UL/ML
Quantidade: 750 Valor Unit.: 7,96
Unidade: FR
Total Item: 5.970,00
Marca: PRATI Modelo: AMPICILINA
LOTE 66 Quant.: 1 Num: 266 7,96 Total: 5.970,00
Item: 67
Descrição: AMPICILINA, 500 MG COMPRIMIDO, VIA ORAL
Quantidade: 18.600 Valor Unit.: 0,509
Unidade: UN
Total Item: 9.467,40
Marca: PRATI Modelo: AMPICILINA
LOTE 67 Quant.: 1 Num: 154 0,509 Total: 9.467,40
Item: 70
Descrição: ANLODIPINO, BESILATO + BENAZEPRIL, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG + 10 MG 
RESPECTIVAMENTE,FORMA FARMACEUTICA CAPSULA,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL - CAPSULA
Quantidade: 1.000 Valor Unit.: 0,5699
Unidade: CAPS
Total Item: 569,90
Marca: BIOLAB Modelo: PRESS PLUS
LOTE 70 Quant.: 1 Num: 310 0,5699 Total: 569,90
Item: 71
Descrição: ANLODIPINO, BESILATO + BENAZEPRIL, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG + 20 MG 
RESPECTIVAMENTE,FORMA FARMACEUTICA CAPSULA,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL - COMPRIMIDO
Quantidade: 1.500 Valor Unit.: 0,80
Unidade: CAPS
Total Item: 1.200,00
Marca: BIOLAB Modelo: PRESS PLUS
LOTE 71 Quant.: 1 Num: 271 0,80 Total: 1.200,00
Item: 78
Descrição: ATENOLOL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 17.000 Valor Unit.: 0,1299
Unidade: CP
Total Item: 2.208,30
Marca: PRATI Modelo: ATENOLOL
LOTE 78 Quant.: 1 Num: 346 0,1299 Total: 2.208,30
Item: 79
Descrição: ATENOLOL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 345.000 Valor Unit.: 0,0286
Unidade: CP
Total Item: 9.867,00
Marca: SANDOZ Modelo: ATENOLOL
LOTE 79 Quant.: 1 Num: 496 0,0286 Total: 9.867,00
Item: 97
Descrição: BENZOILMETRONIDAZOL + NISTATINA + CL. DE BENZALCÔNIO, 62,5MG/G + 25.000UI/G + 1,25MG/G, 
CREME VAGINAL, BISNAGA 40 G + APLICADORES
Quantidade: 520 Valor Unit.: 20,00
Unidade: BS
Total Item: 10.400,00
Marca: PRATI Modelo: BENZOILMETRONIDAZOL 
LOTE 97 Quant.: 1 Num: 640 20,00 Total: 10.400,00
Item: 164 Unidade: CP Marca: BIOLAB Modelo: LIPLESS
LOTE 164 Quant.: 1 Num: 654 0,2399 Total: 8.060,64
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Descrição: CIPROFIBRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA 
DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 33.600 Valor Unit.: 0,2399 Total Item: 8.060,64
Item: 272
Descrição: DOXICICLINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG,FORMA FARMACEUTICA CAPSULA OU 
COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 4.000 Valor Unit.: 0,28
Unidade: CP
Total Item: 1.120,00
Marca: SANDOZ Modelo: DOXICICLINA
LOTE 272 Quant.: 1 Num: 448 0,28 Total: 1.120,00
Item: 291
Descrição: ESCOPOLAMINA, BUTILBROMETO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG/ML,FORMA 
FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA 1ML, VIA DE ADMINISTRACAO 
PARENTERAL
Quantidade: 29.820 Valor Unit.: 0,9999
Unidade: AP
Total Item: 29.817,018
Marca: FARMACE Modelo: BUTILBROMETO DE 
ESCOPOLAMINA
LOTE 291 Quant.: 1 Num: 711 0,9999 Total: 29.817,018
Item: 385
Descrição: ISOXSUPRINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 5.500 Valor Unit.: 4,17
Unidade: CP
Total Item: 22.935,00
Marca: APSEN Modelo: INIBINA
LOTE 385 Quant.: 1 Num: 680 4,17 Total: 22.935,00
Item: 386
Descrição: ISOXSUPRINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA 
SOLUCAO INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA 2ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL
Quantidade: 550 Valor Unit.: 16,74
Unidade: AP
Total Item: 9.207,00
Marca: APSEN Modelo: INIBINA
LOTE 386 Quant.: 1 Num: 910 16,74 Total: 9.207,00
Item: 396
Descrição: LEVETIRACETAM - CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO 
REVESTIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 1.500 Valor Unit.: 1,60
Unidade: CPR
Total Item: 2.400,00
Marca: SANDOZ Modelo: LEVETIRACETAM
LOTE 396 Quant.: 1 Num: 988 1,60 Total: 2.400,00
Item: 400
Descrição: LEVOFLOXACINO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 750MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO,FORMA DE APRESENTACAO EM COMPRIMIDOS,VIA ORAL.
Quantidade: 21.000 Valor Unit.: 1,9768
Unidade: CP
Total Item: 41.512,80
Marca: APSEN Modelo: LEVOXIN
LOTE 400 Quant.: 1 Num: 587 1,9768 Total: 41.512,80
Item: 451
Descrição: METRONIDAZOL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO 
INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO BOLSA OU FRASCO 100ML, VIA DE ADMINISTRACAO INTRAVENOSA
Quantidade: 1.000 Valor Unit.: 4,4999
Unidade: FR
Total Item: 4.499,90
Marca: FARMACE Modelo: NIDAZOFARMA
LOTE 451 Quant.: 1 Num: 044 4,4999 Total: 4.499,90
Item: 469 Unidade: CP Marca: BIOLAB Modelo: BIVOLET
LOTE 469 Quant.: 1 Num: 964 0,4879 Total: 975,80
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Descrição: NEBIVOLOL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 2.000 Valor Unit.: 0,4879 Total Item: 975,80
Item: 504
Descrição: OXIBUTININA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERACAO CONTROLADA,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 3.000 Valor Unit.: 3,33
Unidade: CP
Total Item: 9.990,00
Marca: APSEN Modelo: RETEMIC UD
LOTE 504 Quant.: 1 Num: 358 3,33 Total: 9.990,00
Item: 505
Descrição: OXIBUTININA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 17.000 Valor Unit.: 0,8572
Unidade: CP
Total Item: 14.572,40
Marca: APSEN Modelo: RETEMIC
LOTE 505 Quant.: 1 Num: 515 0,8572 Total: 14.572,40
Item: 537
Descrição: PROPAFENONA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 300 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 6.000 Valor Unit.: 0,598
Unidade: CP
Total Item: 3.588,00
Marca: PRATI Modelo: CLORIDRATO DE 
PROPAFENONA
LOTE 537 Quant.: 1 Num: 750 0,598 Total: 3.588,00
Item: 553
Descrição: SACCHAROMYCES CEREVISIAE - CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MILHOES/ML,FORMA 
FARMACEUTICA SUSPENSAO ORAL - FLACONETE 10ML
Quantidade: 2.200 Valor Unit.: 5,59
Unidade: UN
Total Item: 12.298,00
Marca: INFAN Modelo: FLORAX
LOTE 553 Quant.: 1 Num: 392 5,59 Total: 12.298,00
Item: 554
Descrição: SACCHAROMYCES CEREVISIAE - CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MILHOES/ML,FORMA 
FARMACEUTICA SUSPENSAO ORAL - FLACONETE 10ML
Quantidade: 6.200 Valor Unit.: 4,30
Unidade: UN
Total Item: 26.660,00
Marca: INFAN Modelo: FLORAX
LOTE 554 Quant.: 1 Num: 068 4,30 Total: 26.660,00
Item: 566
Descrição: SINVASTATINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORA
Quantidade: 10.000 Valor Unit.: 0,06
Unidade: CP
Total Item: 600,00
Marca: SANDOZ Modelo: SINVASTACOR
LOTE 566 Quant.: 1 Num: 724 0,06 Total: 600,00
Item: 606
Descrição: TIAMINA + PIRIDOXINA + CIANOCOBALAMINA - 100 MG + 100 MG + 5.000 MCG 
RESPECTIVAMENTE,FORMA FARMACEUTICA DRAGEA,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 10.800 Valor Unit.: 1,65
Unidade: CP
Total Item: 17.820,00
Marca: BIOLAB Modelo: CRONOBE COMPLEX
LOTE 606 Quant.: 1 Num: 056 1,65 Total: 17.820,00
VALOR TOTAL DO CONTRATO: 259.539,158
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 28
Pelo presente instrumento, o órgão contratante CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE 
DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ nº 01.870.663/0001-20, com endereço AV PRESIDENTE TANCREDO 
NEVES, 5959, na cidade de MIRASSOL D'OESTE-MT, neste ato representado pelo ordenador, MAUTO 
TEIXEIRA ESPIDOLA portador da Cédula de Identidade nº 4503432, e inscrito no CPF/MF sob o nº 
609.632.046-53, nos termos da Lei nº 14.133/21, e suas alterações, da Lei 10.520/2002, nºs conforme 
edital, e considerando o resultado do Pregão Eletrônico nº 01/2024, homologado em 25/09/2024, integrante 
do Processo Administrativo nº 03/2024, por deliberação do Pregoeiro designado por esta Municipalidade, 
resolve REGISTRAR OS PREÇOS da empresa SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI, CNPJ 
nº 06.065.614/0001-38, com endereço AV. C-159, CEP 74255140, representada por AGNALDO DO CARMO 
CHAGAS, Carteira de identidade nº 3628359, inscrito no CPF nº 895.030.901-72, observadas as condições do 
Edital que regem o Pregão e aquelas enunciadas nas cláusulas que seguem:
1- DO OBJETO:
1- A presente ATA tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS 
DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DESTE CONSÓRCIO para atender a as necessidades do órgão 
contratante por 12 meses.
1.1- Do órgão contratante , descritos no ³DEMONSTRATIVO DE LOTES REGISTRADOS´anexo a esta 
ATA;
1.2- As obrigações assumidas, as normas e instruções constam do Edital Licitatório e seus respectivos 
anexos, juntamente com a proposta, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, 
independentemente de transcrições.
2- DA VIGÊNCIA:
2.1- A presente ATA terá vigência pelo prazo de 12 meses, a partir da data da sua publicidade;
2.2- Durante o prazo de vigência desta ATA, o órgão contratante não ficará obrigado a efetivar as 
contratações que dela poderiam advir, ficando-lhe facultada a adoção de outros meios, respeitada a 
legislação relativa às licitações.
3- DA VINCULAÇÃO:
3.1- O disposto na presente ATA deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as condições 
avençadas no Edital Licitatório, sendo observado o disposto na Lei nº 10.520/2002, conforme edital, bem 
como, no que couber, as determinações constantes da Lei nº 14.133/21 e suas posteriores alterações, e das 
demais normas que dispõem sobre a matéria.
Gerado em: 25/09/2024 11:24:37 1 de 8
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4- DAS OBRIGAÇÕES DE MANTER AS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO OU HABILITAÇÃO 
EXIGIDAS NA LICITAÇÃO:
4.1- As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital Licitatório deverão ser mantidas pela 
empresa registrada durante toda a vigência da presente ATA, ficando facultado ao órgão contratante, a 
qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando 
daquelas fases.
5- DOS PREÇOS E DA PESQUISA DE MERCADO:
5.1- Os preços ofertados pela empresa adjudicatária da licitação, signatária da presente ATA, constam do 
³DEMONSTRATIVO DE LOTES REGISTRADOS´anexo;
5.2- O órgão contratante poderá promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços 
registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado, condição indispensável para a 
solicitação de aquisição e/ou publicação periódica no Diário Oficial do Município.
6- DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO:
6.1- A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos que se fizerem 
necessários em até vinte e cinco por cento (25%) do valor inicial atualizado desta ATA;
6.2- Os produtos deverão estar de acordo com as exigências do Código de Defesa do Consumidor, 
especialmente no tocante aos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados 
ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, conforme o artigo 18 do referido diploma legal;
6.3- Ocorrendo a rejeição em algum material, a contratada será notificada pelo destinatário, o órgão 
contratante, para a retirada do mesmo dentro do prazo que lhe será fixado, cabendo-lhe efetuar as correções 
cabíveis;
6.4- A recusa da contratada em atender o estabelecido no item anterior implicará em aplicação das sanções 
previstas na presente ATA;
6.5- A contratada será a única responsável pela qualidade do(s) materiais(s) entregue(s);
6.6- A empresa deverá oferecer formalmente um Termo de Garantia, nos termos do Art. 18 do Código de 
Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), que deverá ser entregue junto com o objeto da Licitação, pelo 
prazo de 12 meses a partir do recebimento definitivo do(s) produtos(s) pela Central de Abastecimento/SMS, 
entendendo como tal a data de adimplemento;
6.7- A contratada deverá observar, na execução da presente ATA o disposto na legislação federal, estadual e 
municipal, em tudo aquilo que for aplicável;
6.8- Dentro do prazo de vigência desta ATA, a Contratada será obrigada ao fornecimento dos materiais 
desde que obedecidas todas as suas condições, conforme previsão do Edital Licitatório que precedeu a sua 
formalização.
7- DO PAGAMENTO:
7.1- O pagamento será efetuado mediante o processamento dos documentos de cobrança apresentados pela 
contatada, num prazo máximo de [PrazoPagamento], contados da data do adimplemento da obrigação, 
considerada como tal a data em que a nota fiscal for certificada pela fiscalização do órgão contratante, que 
deverá ocorrer após as verificações constantes do subitem 10.2 desta ATA;
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7.2- Na eventualidade de dúvidas quanto a alguma parte do documento de cobrança, o órgão contratante 
efetuará o pagamento da parte efetivamente aprovada e a empresa contratada prestará os esclarecimentos 
necessários para liquidação do saldo devido;
7.3- Do montante devido, serão deduzidos os valores referentes à retenção de Tributos e
Contribuições nos termos e gradação da legislação fiscal pertinente;
7.4- Os pagamentos serão efetuados mediante depósitos bancários. Para tanto, a contratada deverá 
informar, no documento de cobrança, seus dados bancários (nome e número do banco; nome e código da 
agência; e número da conta corrente);
7.5- Considerando a forma peculiar de pagamento adotada pela Administração Pública, com a utilização de 
depósito direto na conta corrente da contratada, é defeso à futura contratada a emissão de duplicatas em 
função do acordo a ser celebrado. A emissão desse título de crédito, sem prejuízo das providências judiciais 
cabíveis, por caracterizar ilícito grave, equiparável a emissão de ³duplicatas simuladas´demandará o 
sancionamento da contratada com uma das penas prescritas na lei n° 14.133/21,
7.6- O pagamento só será efetuado após a verificação da manutenção da habilitação da contratada, seja 
através da consulta ON-LINE no CADASTRO GERAL para comprovação de que se encontra em dia com suas 
obrigações para com a Receita Federal e com o sistema da Seguridade Social, mediante apresentação da 
Certidão Negativa de Débito junto ao INSS e do Certificado de Regularidade junto ao FGTS e Tributos 
Federais;
7.7- Caso a ATA seja assinada com o CNPJ da filial diverso daquele apresentado na sessão pública pela 
matriz, com a conseqüente emissão da Nota de Empenho e Nota Fiscal com o CNPJ da filial, o pagamento só 
será realizado após a constatação da regularidade da filial relativa à Seguridade
Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante consulta ou apresentação das 
respectivas certidões sem prejuízo do estabelecido no item acima transcrito;
7.8- Conforme disposto da Lei 14.133/21, o pagamento pelos produtos poderá ser, conforme a necessidade 
no órgão contratante, antecipado, mediante a apresentação de seguro-garantia ou fiança bancária, no valor 
total da parcela adiantada.
8- DAS PENALIDADES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
8.1- A Contratada, na hipótese de inadimplência parcial ou total, ressalvados os casos fortuitos ou de força 
maior previstos na presente ATA, devidamente comprovados, estará sujeita às seguintes penalidades, 
garantida a sua prévia defesa no respectivo processo:
8.1.1- Advertência;
8.1.2- Multa; e,
8.1.3- Suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com a 
Municipalidade de MIRASSOL D'OESTE-MT por prazo não superior a dois (2) anos.
8.2- Das Multas:
8.2.1- As multas impostas à Contratada serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos, ou 
ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente;
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8.3- Da aplicação das penalidades:
8.3.1- As penalidades serão aplicadas administrativamente, independentemente de interpelação judicial ou 
extrajudicial.
8.4- Da cumulatividade:
8.4.1- A aplicação da penalidade ³multa´não impede que o órgão contratante rescinda unilateralmente o 
acordo e venha a aplicar, cumulativamente, a sanção prevista no subitem 8.1.3.
8.5- Da aplicação das multas:
8.5.1- Multa por atraso da entrega:
8.5.1.1- As multas, caso aplicadas, serão calculadas tomando por base o valor total da parcela em atraso 
devidamente atualizado, conforme índice adotado para a atualização monetária no valor de 0,5% (cinco 
décimos por cento) por dia de atraso até o trigésimo dia.
8.5.2- Multa compensatória;
8.5.2.1- Decorridos mais de trinta (30) dias de atraso da entrega do objeto, será aplicada uma multa 
compensatória de 10% (dez por cento) do valor do objeto, pelos danos causados pela inadimplência do 
fornecedor.
8.6- Caso a Contratada descumpra o que prevê o item 6.3 desta ATA, ser-lhe-á aplicada multa 
correspondente a 0,1% (um décimo por cento) por dia sobre o valor do bem rejeitado, a contar do término 
do prazo estabelecido naquele item para retirada da mesma.
9- DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
9.1- O Registro de determinado preço poderá ser cancelado, de pleno direito, quando:
9.1.1- O Fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta ATA;
9.1.2- O Fornecedor der causa a rescisão administrativa de acordo (ou instrumento equivalente)
decorrente de Registro de Preços, a critério do órgão contratante;
9.1.3- Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de acordo (ou instrumento equivalente) 
decorrente de Registro de Preços, se assim for decidido pelo órgão contratante;
9.1.4- Não aceitar reduzir o(s) preço(s) registrado(s) se este(s) se tornar(em) superior(es) ao(s)
praticados(s) no mercado;
9.1.5- Por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado pelo órgão contratante;
9.1.6- Pelo Fornecedor, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitados de 
cumprir as exigências desta ATA, ou, a juízo do órgão contratante, quando comprovada a ocorrência de 
qualquer das hipóteses previstas na Lei nº 14.133/21.
9.2- A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita 
pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo de 
administração da presente ATA, assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação da defesa.
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9.3- No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por 
publicação no Diário Oficial do Município, considerando-se, assim, para todos os efeitos, cancelado o preço 
registrado.
10- DA FISCALIZAÇÃO:
10.1- A Registrada deverá facilitar o trabalho de fiscalização a cargo do órgão contratante;
10.2- A fiscalização do cumprimento do acordo decorrente desta ATA será exercida por servidor habilitado, 
designado formalmente órgão contratante, para tal, investido de plenos poderes para:
10.2.1- Recusar o material em desacordo com o objeto;
10.2.2- Promover a liquidação do respectivo documento de cobrança;
10.2.3- Tomar as ações iniciais para a consecução das medidas cabíveis para os casos amparados pelos itens 
8 e 9 a serem executados pelo órgão contratante;
10.2.4- Tomar quaisquer outras medidas julgadas necessárias para a perfeita execução do objeto.
10.3- A cada entrega de material, o órgão contratante poderá selecionar, a seu critério, amostras dos itens 
entregues, a fim de serem submetidas a exames, visando à verificação do cumprimento das condições 
estabelecidas no Edital Licitatório. O tempo médio de análise é de 30 (trinta) dias. As despesas decorrentes 
dos exames a serem realizados serão custeadas pelo órgão contratante;
10.4- A rejeição dos lotes não justificará atrasos em relação ao prazo de entrega fixado.
11- DOS CASOS FORTUITOS OU DE FORMA MAIOR:
11.1- Serão considerados casos fortuitos ou de força maior, para efeito de cancelamento da ATA ou não 
aplicação de multas, os inadimplementos decorrentes das situações a seguir, quando vierem a afetar a 
entrega dos produtos no local onde estiver sendo executado o objeto do acordo:
11.1.1- Greve geral;
11.1.2- Calamidade pública;
11.1.3- Interrupção dos meios de transporte;
11.1.4- Condições meteorológicas excepcionalmente prejudiciais; e,
11.1.5- Outros casos que se enquadrem no parágrafo único do art. 393 do Novo Código Civil Brasileiro.
11.2- Os casos acima enumerados devem ser satisfatoriamente justificados pela Contratada perante o
órgão contratante;
11.3- Sempre que ocorrerem situações que impliquem caso fortuito ou de força maior, o fato deverá ser 
comunicado ao órgão contratante, até 24 horas após a ocorrência. Caso não seja cumprido este prazo, o 
início da ocorrência será considerado como tendo sido 24 horas antes da data de solicitação de 
enquadramento da ocorrência como caso fortuito ou de força maior.
12- DA CONTRATAÇÃO:
12.1- O compromisso para fornecimento dos materiais registrados nesta ATA será efetivado através de 
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Item: 135
Descrição: CARVAO VEGETAL ATIVADO - FORMA FARMACEUTICA PO ORAL,FORMA DE APRESENTACAO 
FRASCO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, POTE 250G
Quantidade: 410 Valor Unit.: 18,596
Unidade: UN
Total Item: 7.624,36
Marca: ACS CIENTIFICA Modelo: ACS CIENTIFICA
LOTE 135 Quant.: 1 Num: 473 18,596 Total: 7.624,36
emissão de nota de empenho específica com a empresa, que terá força de contrato;
_________________________________________________________
MAUTO TEIXEIRA ESPIDOLA
_________________________________________________________
SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI
MIRASSOL D'OESTE, 25 de setembro de 2024
DEMONSTRATIVO DE LOTES REGISTRADOS
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AGNALDO DO CARMO 
CHAGAS:89503090172
Assinado de forma digital por AGNALDO 
DO CARMO CHAGAS:89503090172 
Dados: 2024.09.26 13:32:11 -03'00'
MAUTO TEIXEIRA 
ESPINDOLA:60963204653
Assinado de forma digital por 
MAUTO TEIXEIRA 
ESPINDOLA:60963204653 
Dados: 2024.10.09 17:50:29 -03'00'
Item: 148
Descrição: CETOCONAZOL + BETAMETASONA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG/G + 0,5 MG/G 
RESPECTIVAMENTE,FORMA FARMACEUTICA POMADA,FORMA DE APRESENTACAO BISNAGA,VIA DE 
ADMINISTRACAO TOPICA - BISNAGA 30 GRAMA
Quantidade: 1.000 Valor Unit.: 5,456
Unidade: BS
Total Item: 5.456,00
Marca: BELFAR Modelo: BELFAR
LOTE 148 Quant.: 1 Num: 103 5,456 Total: 5.456,00
Item: 181
Descrição: CLORETO DE POTASSIO - CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 10 %, FORMA FARMACEUTICA 
INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA 10 ML
Quantidade: 1.900 Valor Unit.: 0,3984
Unidade: AP
Total Item: 756,96
Marca: SAMTEC Modelo: SAMTEC
LOTE 181 Quant.: 1 Num: 158 0,3984 Total: 756,96
Item: 214
Descrição: DETERGENTE ENZIMATICO - BIODEGRADAVEL, DESINCRUSTANTE, 1LITRO, ESPECIFICO PARA 
LIMPEZA MANUAL E AUTOMATICA DE INSTRUMENTAIS E OUTROS ARTIGOS, NAO CORROSIVO, COM NO 
MINIMO 5 ENZIMAS, NAO IONICO, PH NEUTRO, COM DILUIÇÃO DE 2-5 ML/ L, COM TEMPO DE EXPOSICAO DE 
2 A 5 MINUTOS, NOTIFICADO NA ANVISA,SEM ODOR
Quantidade: 150 Valor Unit.: 19,024
Unidade: UN
Total Item: 2.853,60
Marca: PROLINK Modelo: PROLINK
LOTE 214 Quant.: 1 Num: 238 19,024 Total: 2.853,60
Item: 377
Descrição: IODOPOVIDONA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO 
DEGERMANTE FRASCO 100ML, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO,VIA DE ADMINISTRACAO TOPICA - 
FRASCO
Quantidade: 2.269 Valor Unit.: 6,352
Unidade: FR
Total Item: 14.412,688
Marca: VIC PHARMA Modelo: VIC PHARMA
LOTE 377 Quant.: 1 Num: 304 6,352 Total: 14.412,688
Item: 378
Descrição: IPRATROPIO, BROMETO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,25 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA 
SOLUCAO PARA INALACAO - FRASCO 20ML
Quantidade: 3.670 Valor Unit.: 1,07
Unidade: FR
Total Item: 3.926,90
Marca: HIPOLABOR Modelo: HIPOLABOR
LOTE 378 Quant.: 1 Num: 925 1,07 Total: 3.926,90
Item: 472
Descrição: NEOSTIGMINA, METILSULFATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,5 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA 
SOLUCAO INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA 1ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL
Quantidade: 500 Valor Unit.: 1,24
Unidade: AP
Total Item: 620,00
Marca: BLAU Modelo: BLAU
LOTE 472 Quant.: 1 Num: 227 1,24 Total: 620,00
Item: 486
Descrição: NORETISTERONA, 0,35MG COMPRIMIDO, USO ORAL, CARTELA COM 35 COMPRIMIDOS
Quantidade: 8.000 Valor Unit.: 0,27
Unidade: UN
Total Item: 2.160,00
Marca: BIOLAB Modelo: BIOLAB
LOTE 486 Quant.: 1 Num: 562 0,27 Total: 2.160,00
Item: 570 Unidade: FR Marca: INDALABOR Modelo: INDALABOR
LOTE 570 Quant.: 1 Num: 513 9,584 Total: 115,008
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Descrição: SOLUCAO DE FORMALDEIDO - CATEGORIA P.A., COM TEOR DE CONCENTRACAO 10%, LIQUIDO 
LIMPIDO E INCOLOR, EM FRASCO COM 01 LITRO, ROTULO COM NR. DE LOTE, DATA DE 
FABRICACAO/VALIDADE, FORMULA E PROCEDENCIA
Quantidade: 12 Valor Unit.: 9,584 Total Item: 115,008
Item: 611
Descrição: TIRAS REAGENTE PARA DETERMINACAO DE GLICOSE - PARA DETERMINACAO QUANTITATIVA DE 
GLICOSE NO SANGUE - CAIXA 25 TIRAS
Quantidade: 7.195 Valor Unit.: 12,80
Unidade: CX
Total Item: 92.096,00
Marca: BIOLAND Modelo: BIOLAND
LOTE 611 Quant.: 1 Num: 989 12,80 Total: 92.096,00
Item: 631
Descrição: VASELINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 1 ML/ML,FORMA FARMACEUTICA LIQUIDO,FORMA DE 
APRESENTACAO FRASCO 100ML,VIA DE ADMINISTRACAO TOPICA
Quantidade: 350 Valor Unit.: 3,9685
Unidade: FR
Total Item: 1.388,975
Marca: UNIPHAR Modelo: UNIPHAR
LOTE 631 Quant.: 1 Num: 171 3,9685 Total: 1.388,975
VALOR TOTAL DO CONTRATO: 131.410,491
Gerado em: 25/09/2024 11:24:37 8 de 8
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 27
Pelo presente instrumento, o órgão contratante CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE 
DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ nº 01.870.663/0001-20, com endereço AV PRESIDENTE TANCREDO 
NEVES, 5959, na cidade de MIRASSOL D'OESTE-MT, neste ato representado pelo ordenador, MAUTO 
TEIXEIRA ESPIDOLA portador da Cédula de Identidade nº 4503432, e inscrito no CPF/MF sob o nº 
609.632.046-53, nos termos da Lei nº 14.133/21, e suas alterações, da Lei 10.520/2002, nºs conforme 
edital, e considerando o resultado do Pregão Eletrônico nº 01/2024, homologado em 25/09/2024, integrante 
do Processo Administrativo nº 03/2024, por deliberação do Pregoeiro designado por esta Municipalidade, 
resolve REGISTRAR OS PREÇOS da empresa ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 
nº 34.707.920/0001-66, com endereço RUA DO LUXEMBURGO, CEP 41230130, representada por DEBORA 
PATRICIA PEREIRA DA SILVA, Carteira de identidade nº 0753773732, inscrito no CPF nº 789.696.545-34, 
observadas as condições do Edital que regem o Pregão e aquelas enunciadas nas cláusulas que seguem:
1- DO OBJETO:
1- A presente ATA tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS 
DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DESTE CONSÓRCIO para atender a as necessidades do órgão 
contratante por 12 meses.
1.1- Do órgão contratante , descritos no ³DEMONSTRATIVO DE LOTES REGISTRADOS´anexo a esta 
ATA;
1.2- As obrigações assumidas, as normas e instruções constam do Edital Licitatório e seus respectivos 
anexos, juntamente com a proposta, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, 
independentemente de transcrições.
2- DA VIGÊNCIA:
2.1- A presente ATA terá vigência pelo prazo de 12 meses, a partir da data da sua publicidade;
2.2- Durante o prazo de vigência desta ATA, o órgão contratante não ficará obrigado a efetivar as 
contratações que dela poderiam advir, ficando-lhe facultada a adoção de outros meios, respeitada a 
legislação relativa às licitações.
3- DA VINCULAÇÃO:
3.1- O disposto na presente ATA deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as condições 
avençadas no Edital Licitatório, sendo observado o disposto na Lei nº 10.520/2002, conforme edital, bem 
como, no que couber, as determinações constantes da Lei nº 14.133/21 e suas posteriores alterações, e das 
demais normas que dispõem sobre a matéria.
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4- DAS OBRIGAÇÕES DE MANTER AS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO OU HABILITAÇÃO 
EXIGIDAS NA LICITAÇÃO:
4.1- As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital Licitatório deverão ser mantidas pela 
empresa registrada durante toda a vigência da presente ATA, ficando facultado ao órgão contratante, a 
qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando 
daquelas fases.
5- DOS PREÇOS E DA PESQUISA DE MERCADO:
5.1- Os preços ofertados pela empresa adjudicatária da licitação, signatária da presente ATA, constam do 
³DEMONSTRATIVO DE LOTES REGISTRADOS´anexo;
5.2- O órgão contratante poderá promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços 
registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado, condição indispensável para a 
solicitação de aquisição e/ou publicação periódica no Diário Oficial do Município.
6- DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO:
6.1- A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos que se fizerem 
necessários em até vinte e cinco por cento (25%) do valor inicial atualizado desta ATA;
6.2- Os produtos deverão estar de acordo com as exigências do Código de Defesa do Consumidor, 
especialmente no tocante aos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados 
ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, conforme o artigo 18 do referido diploma legal;
6.3- Ocorrendo a rejeição em algum material, a contratada será notificada pelo destinatário, o órgão 
contratante, para a retirada do mesmo dentro do prazo que lhe será fixado, cabendo-lhe efetuar as correções 
cabíveis;
6.4- A recusa da contratada em atender o estabelecido no item anterior implicará em aplicação das sanções 
previstas na presente ATA;
6.5- A contratada será a única responsável pela qualidade do(s) materiais(s) entregue(s);
6.6- A empresa deverá oferecer formalmente um Termo de Garantia, nos termos do Art. 18 do Código de 
Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), que deverá ser entregue junto com o objeto da Licitação, pelo 
prazo de 12 meses a partir do recebimento definitivo do(s) produtos(s) pela Central de Abastecimento/SMS, 
entendendo como tal a data de adimplemento;
6.7- A contratada deverá observar, na execução da presente ATA o disposto na legislação federal, estadual e 
municipal, em tudo aquilo que for aplicável;
6.8- Dentro do prazo de vigência desta ATA, a Contratada será obrigada ao fornecimento dos materiais 
desde que obedecidas todas as suas condições, conforme previsão do Edital Licitatório que precedeu a sua 
formalização.
7- DO PAGAMENTO:
7.1- O pagamento será efetuado mediante o processamento dos documentos de cobrança apresentados pela 
contatada, num prazo máximo de [PrazoPagamento], contados da data do adimplemento da obrigação, 
considerada como tal a data em que a nota fiscal for certificada pela fiscalização do órgão contratante, que 
deverá ocorrer após as verificações constantes do subitem 10.2 desta ATA;
Gerado em: 25/09/2024 11:24:36 2 de 7
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DE MATO GROSSO
MIRASSOL D'OESTE-MT
7.2- Na eventualidade de dúvidas quanto a alguma parte do documento de cobrança, o órgão contratante 
efetuará o pagamento da parte efetivamente aprovada e a empresa contratada prestará os esclarecimentos 
necessários para liquidação do saldo devido;
7.3- Do montante devido, serão deduzidos os valores referentes à retenção de Tributos e
Contribuições nos termos e gradação da legislação fiscal pertinente;
7.4- Os pagamentos serão efetuados mediante depósitos bancários. Para tanto, a contratada deverá 
informar, no documento de cobrança, seus dados bancários (nome e número do banco; nome e código da 
agência; e número da conta corrente);
7.5- Considerando a forma peculiar de pagamento adotada pela Administração Pública, com a utilização de 
depósito direto na conta corrente da contratada, é defeso à futura contratada a emissão de duplicatas em 
função do acordo a ser celebrado. A emissão desse título de crédito, sem prejuízo das providências judiciais 
cabíveis, por caracterizar ilícito grave, equiparável a emissão de ³duplicatas simuladas´demandará o 
sancionamento da contratada com uma das penas prescritas na lei n° 14.133/21,
7.6- O pagamento só será efetuado após a verificação da manutenção da habilitação da contratada, seja 
através da consulta ON-LINE no CADASTRO GERAL para comprovação de que se encontra em dia com suas 
obrigações para com a Receita Federal e com o sistema da Seguridade Social, mediante apresentação da 
Certidão Negativa de Débito junto ao INSS e do Certificado de Regularidade junto ao FGTS e Tributos 
Federais;
7.7- Caso a ATA seja assinada com o CNPJ da filial diverso daquele apresentado na sessão pública pela 
matriz, com a conseqüente emissão da Nota de Empenho e Nota Fiscal com o CNPJ da filial, o pagamento só 
será realizado após a constatação da regularidade da filial relativa à Seguridade
Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante consulta ou apresentação das 
respectivas certidões sem prejuízo do estabelecido no item acima transcrito;
7.8- Conforme disposto da Lei 14.133/21, o pagamento pelos produtos poderá ser, conforme a necessidade 
no órgão contratante, antecipado, mediante a apresentação de seguro-garantia ou fiança bancária, no valor 
total da parcela adiantada.
8- DAS PENALIDADES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
8.1- A Contratada, na hipótese de inadimplência parcial ou total, ressalvados os casos fortuitos ou de força 
maior previstos na presente ATA, devidamente comprovados, estará sujeita às seguintes penalidades, 
garantida a sua prévia defesa no respectivo processo:
8.1.1- Advertência;
8.1.2- Multa; e,
8.1.3- Suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com a 
Municipalidade de MIRASSOL D'OESTE-MT por prazo não superior a dois (2) anos.
8.2- Das Multas:
8.2.1- As multas impostas à Contratada serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos, ou 
ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente;
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8.3- Da aplicação das penalidades:
8.3.1- As penalidades serão aplicadas administrativamente, independentemente de interpelação judicial ou 
extrajudicial.
8.4- Da cumulatividade:
8.4.1- A aplicação da penalidade ³multa´não impede que o órgão contratante rescinda unilateralmente o 
acordo e venha a aplicar, cumulativamente, a sanção prevista no subitem 8.1.3.
8.5- Da aplicação das multas:
8.5.1- Multa por atraso da entrega:
8.5.1.1- As multas, caso aplicadas, serão calculadas tomando por base o valor total da parcela em atraso 
devidamente atualizado, conforme índice adotado para a atualização monetária no valor de 0,5% (cinco 
décimos por cento) por dia de atraso até o trigésimo dia.
8.5.2- Multa compensatória;
8.5.2.1- Decorridos mais de trinta (30) dias de atraso da entrega do objeto, será aplicada uma multa 
compensatória de 10% (dez por cento) do valor do objeto, pelos danos causados pela inadimplência do 
fornecedor.
8.6- Caso a Contratada descumpra o que prevê o item 6.3 desta ATA, ser-lhe-á aplicada multa 
correspondente a 0,1% (um décimo por cento) por dia sobre o valor do bem rejeitado, a contar do término 
do prazo estabelecido naquele item para retirada da mesma.
9- DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
9.1- O Registro de determinado preço poderá ser cancelado, de pleno direito, quando:
9.1.1- O Fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta ATA;
9.1.2- O Fornecedor der causa a rescisão administrativa de acordo (ou instrumento equivalente)
decorrente de Registro de Preços, a critério do órgão contratante;
9.1.3- Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de acordo (ou instrumento equivalente) 
decorrente de Registro de Preços, se assim for decidido pelo órgão contratante;
9.1.4- Não aceitar reduzir o(s) preço(s) registrado(s) se este(s) se tornar(em) superior(es) ao(s)
praticados(s) no mercado;
9.1.5- Por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado pelo órgão contratante;
9.1.6- Pelo Fornecedor, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitados de 
cumprir as exigências desta ATA, ou, a juízo do órgão contratante, quando comprovada a ocorrência de 
qualquer das hipóteses previstas na Lei nº 14.133/21.
9.2- A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita 
pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo de 
administração da presente ATA, assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação da defesa.
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9.3- No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por 
publicação no Diário Oficial do Município, considerando-se, assim, para todos os efeitos, cancelado o preço 
registrado.
10- DA FISCALIZAÇÃO:
10.1- A Registrada deverá facilitar o trabalho de fiscalização a cargo do órgão contratante;
10.2- A fiscalização do cumprimento do acordo decorrente desta ATA será exercida por servidor habilitado, 
designado formalmente órgão contratante, para tal, investido de plenos poderes para:
10.2.1- Recusar o material em desacordo com o objeto;
10.2.2- Promover a liquidação do respectivo documento de cobrança;
10.2.3- Tomar as ações iniciais para a consecução das medidas cabíveis para os casos amparados pelos itens 
8 e 9 a serem executados pelo órgão contratante;
10.2.4- Tomar quaisquer outras medidas julgadas necessárias para a perfeita execução do objeto.
10.3- A cada entrega de material, o órgão contratante poderá selecionar, a seu critério, amostras dos itens 
entregues, a fim de serem submetidas a exames, visando à verificação do cumprimento das condições 
estabelecidas no Edital Licitatório. O tempo médio de análise é de 30 (trinta) dias. As despesas decorrentes 
dos exames a serem realizados serão custeadas pelo órgão contratante;
10.4- A rejeição dos lotes não justificará atrasos em relação ao prazo de entrega fixado.
11- DOS CASOS FORTUITOS OU DE FORMA MAIOR:
11.1- Serão considerados casos fortuitos ou de força maior, para efeito de cancelamento da ATA ou não 
aplicação de multas, os inadimplementos decorrentes das situações a seguir, quando vierem a afetar a 
entrega dos produtos no local onde estiver sendo executado o objeto do acordo:
11.1.1- Greve geral;
11.1.2- Calamidade pública;
11.1.3- Interrupção dos meios de transporte;
11.1.4- Condições meteorológicas excepcionalmente prejudiciais; e,
11.1.5- Outros casos que se enquadrem no parágrafo único do art. 393 do Novo Código Civil Brasileiro.
11.2- Os casos acima enumerados devem ser satisfatoriamente justificados pela Contratada perante o
órgão contratante;
11.3- Sempre que ocorrerem situações que impliquem caso fortuito ou de força maior, o fato deverá ser 
comunicado ao órgão contratante, até 24 horas após a ocorrência. Caso não seja cumprido este prazo, o 
início da ocorrência será considerado como tendo sido 24 horas antes da data de solicitação de 
enquadramento da ocorrência como caso fortuito ou de força maior.
12- DA CONTRATAÇÃO:
12.1- O compromisso para fornecimento dos materiais registrados nesta ATA será efetivado através de 
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Item: 398
Descrição: LEVODOPA + BENSERAZIDA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 200 MG + 50 MG,FORMA 
FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 60.000 Valor Unit.: 1,95
Unidade: CP
Total Item: 117.000,00
Marca: Roche/ Recipharm Modelo: PROLOPA 250MG 30 COMP
LOTE 398 Quant.: 1 Num: 450 1,95 Total: 117.000,00
emissão de nota de empenho específica com a empresa, que terá força de contrato;
_________________________________________________________
MAUTO TEIXEIRA ESPIDOLA
_________________________________________________________
ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
MIRASSOL D'OESTE, 25 de setembro de 2024
DEMONSTRATIVO DE LOTES REGISTRADOS
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MARIA YONE 
MENDES GOMES 
RAMOS:5638433
5115
Assinado de forma 
digital por MARIA YONE 
MENDES GOMES 
RAMOS:56384335115 
Dados: 2024.09.26 
11:15:11 -03'00'
MAUTO TEIXEIRA 
ESPINDOLA:60963204653
Assinado de forma digital por MAUTO 
TEIXEIRA ESPINDOLA:60963204653 
Dados: 2024.10.09 16:57:28 -03'00'
Item: 569
Descrição: SOLUCAO - SOLUCAO OTOLOGICA, POLIMIXINA B, LIDOCAINA(1200.000 UI + 45.4/MG), APLICACAO 
PARA ADICAO DE MEDICAMENTO, ACONDICIONADO EM FRASCO DE 10 ML, ROTULO COM N.- DO LOTE, 
DATA DE FABRICACAO, PROCEDENCIA
Quantidade: 100 Valor Unit.: 6,57
Unidade: FR
Total Item: 657,00
Marca: Farmoquimica Modelo: LIDOSPORIN SOL OTOL 
10ML
LOTE 569 Quant.: 1 Num: 863 6,57 Total: 657,00
Item: 629
Descrição: VARFARINA SODICA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 40.360 Valor Unit.: 0,1585
Unidade: CP
Total Item: 6.397,06
Marca: Farmoquimica Modelo: MAREVAN 5MG C/150 COMP
LOTE 629 Quant.: 1 Num: 306 0,1585 Total: 6.397,06
VALOR TOTAL DO CONTRATO: 124.054,06
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MIRASSOL D'OESTE-MT
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 25
Pelo presente instrumento, o órgão contratante CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE 
DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ nº 01.870.663/0001-20, com endereço AV PRESIDENTE TANCREDO 
NEVES, 5959, na cidade de MIRASSOL D'OESTE-MT, neste ato representado pelo ordenador, MAUTO 
TEIXEIRA ESPIDOLA portador da Cédula de Identidade nº 4503432, e inscrito no CPF/MF sob o nº 
609.632.046-53, nos termos da Lei nº 14.133/21, e suas alterações, da Lei 10.520/2002, nºs conforme 
edital, e considerando o resultado do Pregão Eletrônico nº 01/2024, homologado em 25/09/2024, integrante 
do Processo Administrativo nº 03/2024, por deliberação do Pregoeiro designado por esta Municipalidade, 
resolve REGISTRAR OS PREÇOS da empresa DF MEDICAL LTDA, CNPJ nº 44.656.846/0001-50, com 
endereço QUADRA 69 LOTE 6B, CEP 72900328, representada por AMILTON BARBOSA DE OLIVEIRA, Carteira 
de identidade nº 1435632, inscrito no CPF nº 601.885.701-44, observadas as condições do Edital que regem 
o Pregão e aquelas enunciadas nas cláusulas que seguem:
1- DO OBJETO:
1- A presente ATA tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS 
DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DESTE CONSÓRCIO para atender a as necessidades do órgão 
contratante por 12 meses.
1.1- Do órgão contratante , descritos no ³DEMONSTRATIVO DE LOTES REGISTRADOS´anexo a esta 
ATA;
1.2- As obrigações assumidas, as normas e instruções constam do Edital Licitatório e seus respectivos 
anexos, juntamente com a proposta, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, 
independentemente de transcrições.
2- DA VIGÊNCIA:
2.1- A presente ATA terá vigência pelo prazo de 12 meses, a partir da data da sua publicidade;
2.2- Durante o prazo de vigência desta ATA, o órgão contratante não ficará obrigado a efetivar as 
contratações que dela poderiam advir, ficando-lhe facultada a adoção de outros meios, respeitada a 
legislação relativa às licitações.
3- DA VINCULAÇÃO:
3.1- O disposto na presente ATA deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as condições 
avençadas no Edital Licitatório, sendo observado o disposto na Lei nº 10.520/2002, conforme edital, bem 
como, no que couber, as determinações constantes da Lei nº 14.133/21 e suas posteriores alterações, e das 
demais normas que dispõem sobre a matéria.
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4- DAS OBRIGAÇÕES DE MANTER AS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO OU HABILITAÇÃO 
EXIGIDAS NA LICITAÇÃO:
4.1- As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital Licitatório deverão ser mantidas pela 
empresa registrada durante toda a vigência da presente ATA, ficando facultado ao órgão contratante, a 
qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando 
daquelas fases.
5- DOS PREÇOS E DA PESQUISA DE MERCADO:
5.1- Os preços ofertados pela empresa adjudicatária da licitação, signatária da presente ATA, constam do 
³DEMONSTRATIVO DE LOTES REGISTRADOS´anexo;
5.2- O órgão contratante poderá promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços 
registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado, condição indispensável para a 
solicitação de aquisição e/ou publicação periódica no Diário Oficial do Município.
6- DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO:
6.1- A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos que se fizerem 
necessários em até vinte e cinco por cento (25%) do valor inicial atualizado desta ATA;
6.2- Os produtos deverão estar de acordo com as exigências do Código de Defesa do Consumidor, 
especialmente no tocante aos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados 
ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, conforme o artigo 18 do referido diploma legal;
6.3- Ocorrendo a rejeição em algum material, a contratada será notificada pelo destinatário, o órgão 
contratante, para a retirada do mesmo dentro do prazo que lhe será fixado, cabendo-lhe efetuar as correções 
cabíveis;
6.4- A recusa da contratada em atender o estabelecido no item anterior implicará em aplicação das sanções 
previstas na presente ATA;
6.5- A contratada será a única responsável pela qualidade do(s) materiais(s) entregue(s);
6.6- A empresa deverá oferecer formalmente um Termo de Garantia, nos termos do Art. 18 do Código de 
Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), que deverá ser entregue junto com o objeto da Licitação, pelo 
prazo de 12 meses a partir do recebimento definitivo do(s) produtos(s) pela Central de Abastecimento/SMS, 
entendendo como tal a data de adimplemento;
6.7- A contratada deverá observar, na execução da presente ATA o disposto na legislação federal, estadual e 
municipal, em tudo aquilo que for aplicável;
6.8- Dentro do prazo de vigência desta ATA, a Contratada será obrigada ao fornecimento dos materiais 
desde que obedecidas todas as suas condições, conforme previsão do Edital Licitatório que precedeu a sua 
formalização.
7- DO PAGAMENTO:
7.1- O pagamento será efetuado mediante o processamento dos documentos de cobrança apresentados pela 
contatada, num prazo máximo de [PrazoPagamento], contados da data do adimplemento da obrigação, 
considerada como tal a data em que a nota fiscal for certificada pela fiscalização do órgão contratante, que 
deverá ocorrer após as verificações constantes do subitem 10.2 desta ATA;
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7.2- Na eventualidade de dúvidas quanto a alguma parte do documento de cobrança, o órgão contratante 
efetuará o pagamento da parte efetivamente aprovada e a empresa contratada prestará os esclarecimentos 
necessários para liquidação do saldo devido;
7.3- Do montante devido, serão deduzidos os valores referentes à retenção de Tributos e
Contribuições nos termos e gradação da legislação fiscal pertinente;
7.4- Os pagamentos serão efetuados mediante depósitos bancários. Para tanto, a contratada deverá 
informar, no documento de cobrança, seus dados bancários (nome e número do banco; nome e código da 
agência; e número da conta corrente);
7.5- Considerando a forma peculiar de pagamento adotada pela Administração Pública, com a utilização de 
depósito direto na conta corrente da contratada, é defeso à futura contratada a emissão de duplicatas em 
função do acordo a ser celebrado. A emissão desse título de crédito, sem prejuízo das providências judiciais 
cabíveis, por caracterizar ilícito grave, equiparável a emissão de ³duplicatas simuladas´demandará o 
sancionamento da contratada com uma das penas prescritas na lei n° 14.133/21,
7.6- O pagamento só será efetuado após a verificação da manutenção da habilitação da contratada, seja 
através da consulta ON-LINE no CADASTRO GERAL para comprovação de que se encontra em dia com suas 
obrigações para com a Receita Federal e com o sistema da Seguridade Social, mediante apresentação da 
Certidão Negativa de Débito junto ao INSS e do Certificado de Regularidade junto ao FGTS e Tributos 
Federais;
7.7- Caso a ATA seja assinada com o CNPJ da filial diverso daquele apresentado na sessão pública pela 
matriz, com a conseqüente emissão da Nota de Empenho e Nota Fiscal com o CNPJ da filial, o pagamento só 
será realizado após a constatação da regularidade da filial relativa à Seguridade
Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante consulta ou apresentação das 
respectivas certidões sem prejuízo do estabelecido no item acima transcrito;
7.8- Conforme disposto da Lei 14.133/21, o pagamento pelos produtos poderá ser, conforme a necessidade 
no órgão contratante, antecipado, mediante a apresentação de seguro-garantia ou fiança bancária, no valor 
total da parcela adiantada.
8- DAS PENALIDADES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
8.1- A Contratada, na hipótese de inadimplência parcial ou total, ressalvados os casos fortuitos ou de força 
maior previstos na presente ATA, devidamente comprovados, estará sujeita às seguintes penalidades, 
garantida a sua prévia defesa no respectivo processo:
8.1.1- Advertência;
8.1.2- Multa; e,
8.1.3- Suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com a 
Municipalidade de MIRASSOL D'OESTE-MT por prazo não superior a dois (2) anos.
8.2- Das Multas:
8.2.1- As multas impostas à Contratada serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos, ou 
ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente;
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8.3- Da aplicação das penalidades:
8.3.1- As penalidades serão aplicadas administrativamente, independentemente de interpelação judicial ou 
extrajudicial.
8.4- Da cumulatividade:
8.4.1- A aplicação da penalidade ³multa´não impede que o órgão contratante rescinda unilateralmente o 
acordo e venha a aplicar, cumulativamente, a sanção prevista no subitem 8.1.3.
8.5- Da aplicação das multas:
8.5.1- Multa por atraso da entrega:
8.5.1.1- As multas, caso aplicadas, serão calculadas tomando por base o valor total da parcela em atraso 
devidamente atualizado, conforme índice adotado para a atualização monetária no valor de 0,5% (cinco 
décimos por cento) por dia de atraso até o trigésimo dia.
8.5.2- Multa compensatória;
8.5.2.1- Decorridos mais de trinta (30) dias de atraso da entrega do objeto, será aplicada uma multa 
compensatória de 10% (dez por cento) do valor do objeto, pelos danos causados pela inadimplência do 
fornecedor.
8.6- Caso a Contratada descumpra o que prevê o item 6.3 desta ATA, ser-lhe-á aplicada multa 
correspondente a 0,1% (um décimo por cento) por dia sobre o valor do bem rejeitado, a contar do término 
do prazo estabelecido naquele item para retirada da mesma.
9- DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
9.1- O Registro de determinado preço poderá ser cancelado, de pleno direito, quando:
9.1.1- O Fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta ATA;
9.1.2- O Fornecedor der causa a rescisão administrativa de acordo (ou instrumento equivalente)
decorrente de Registro de Preços, a critério do órgão contratante;
9.1.3- Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de acordo (ou instrumento equivalente) 
decorrente de Registro de Preços, se assim for decidido pelo órgão contratante;
9.1.4- Não aceitar reduzir o(s) preço(s) registrado(s) se este(s) se tornar(em) superior(es) ao(s)
praticados(s) no mercado;
9.1.5- Por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado pelo órgão contratante;
9.1.6- Pelo Fornecedor, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitados de 
cumprir as exigências desta ATA, ou, a juízo do órgão contratante, quando comprovada a ocorrência de 
qualquer das hipóteses previstas na Lei nº 14.133/21.
9.2- A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita 
pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo de 
administração da presente ATA, assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação da defesa.
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9.3- No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por 
publicação no Diário Oficial do Município, considerando-se, assim, para todos os efeitos, cancelado o preço 
registrado.
10- DA FISCALIZAÇÃO:
10.1- A Registrada deverá facilitar o trabalho de fiscalização a cargo do órgão contratante;
10.2- A fiscalização do cumprimento do acordo decorrente desta ATA será exercida por servidor habilitado, 
designado formalmente órgão contratante, para tal, investido de plenos poderes para:
10.2.1- Recusar o material em desacordo com o objeto;
10.2.2- Promover a liquidação do respectivo documento de cobrança;
10.2.3- Tomar as ações iniciais para a consecução das medidas cabíveis para os casos amparados pelos itens 
8 e 9 a serem executados pelo órgão contratante;
10.2.4- Tomar quaisquer outras medidas julgadas necessárias para a perfeita execução do objeto.
10.3- A cada entrega de material, o órgão contratante poderá selecionar, a seu critério, amostras dos itens 
entregues, a fim de serem submetidas a exames, visando à verificação do cumprimento das condições 
estabelecidas no Edital Licitatório. O tempo médio de análise é de 30 (trinta) dias. As despesas decorrentes 
dos exames a serem realizados serão custeadas pelo órgão contratante;
10.4- A rejeição dos lotes não justificará atrasos em relação ao prazo de entrega fixado.
11- DOS CASOS FORTUITOS OU DE FORMA MAIOR:
11.1- Serão considerados casos fortuitos ou de força maior, para efeito de cancelamento da ATA ou não 
aplicação de multas, os inadimplementos decorrentes das situações a seguir, quando vierem a afetar a 
entrega dos produtos no local onde estiver sendo executado o objeto do acordo:
11.1.1- Greve geral;
11.1.2- Calamidade pública;
11.1.3- Interrupção dos meios de transporte;
11.1.4- Condições meteorológicas excepcionalmente prejudiciais; e,
11.1.5- Outros casos que se enquadrem no parágrafo único do art. 393 do Novo Código Civil Brasileiro.
11.2- Os casos acima enumerados devem ser satisfatoriamente justificados pela Contratada perante o
órgão contratante;
11.3- Sempre que ocorrerem situações que impliquem caso fortuito ou de força maior, o fato deverá ser 
comunicado ao órgão contratante, até 24 horas após a ocorrência. Caso não seja cumprido este prazo, o 
início da ocorrência será considerado como tendo sido 24 horas antes da data de solicitação de 
enquadramento da ocorrência como caso fortuito ou de força maior.
12- DA CONTRATAÇÃO:
12.1- O compromisso para fornecimento dos materiais registrados nesta ATA será efetivado através de 
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Item: 13
Descrição: ACIDO ASCORBICO - 500MG/5ML, INJETAVEL, PARENTERAL - FRASCO 20ML
Quantidade: 26.200 Valor Unit.: 1,01
Unidade: FR
Total Item: 26.462,00
Marca: HYPOFARMA Modelo: UND
LOTE 13 Quant.: 1 Num: 578 1,01 Total: 26.462,00
emissão de nota de empenho específica com a empresa, que terá força de contrato;
_________________________________________________________
MAUTO TEIXEIRA ESPIDOLA
_________________________________________________________
DF MEDICAL LTDA
MIRASSOL D'OESTE, 25 de setembro de 2024
DEMONSTRATIVO DE LOTES REGISTRADOS
Gerado em: 25/09/2024 11:24:34 6 de 7
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MIRASSOL D'OESTE-MT
DF MEDICAL 
LTDA:4465684
6000150
Assinado de forma 
digital por DF MEDICAL 
LTDA:44656846000150 
Dados: 2024.10.03 
14:37:02 -03'00'
MAUTO TEIXEIRA 
ESPINDOLA:60963204653
Assinado de forma digital por 
MAUTO TEIXEIRA 
ESPINDOLA:60963204653 
Dados: 2024.10.09 17:09:40 -03'00'
Item: 21
Descrição: ÁCIDO TRANEXÂMICO, 50 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 5 ML
Quantidade: 11.670 Valor Unit.: 4,26
Unidade: UN
Total Item: 49.714,20
Marca: BLAU Modelo: UND
LOTE 21 Quant.: 1 Num: 457 4,26 Total: 49.714,20
Item: 110
Descrição: BROMEXINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 2MG/ML, FORMA FARMACEUTICA 
SOLUCAO EXPECTORANTE, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO 120ML - UL/ML
Quantidade: 1.000 Valor Unit.: 7,49
Unidade: FR
Total Item: 7.490,00
Marca: GLOBO Modelo: UND
LOTE 110 Quant.: 1 Num: 080 7,49 Total: 7.490,00
Item: 111
Descrição: BROMEXINA,CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 4MG/ML, FORMA FARMACEUTICA 
SOLUCAO EXPECTORANTE, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO 120ML- UL/ML
Quantidade: 1.000 Valor Unit.: 6,08
Unidade: FR
Total Item: 6.080,00
Marca: GLOBO Modelo: UND
LOTE 111 Quant.: 1 Num: 721 6,08 Total: 6.080,00
Item: 120
Descrição: CALCIO, GLICONATO - 100MG/ML FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL FORMA DE APRESENTACAO 
AMPOLA 10ML
Quantidade: 970 Valor Unit.: 1,93
Unidade: AP
Total Item: 1.872,10
Marca: HALEX ISTAR Modelo: UND
LOTE 120 Quant.: 1 Num: 644 1,93 Total: 1.872,10
Item: 402
Descrição: LEVONORGESTREL + ETINILESTRADIOL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,15 MG + 0,03 MG 
RESPECTIVAMENTE,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, CARTELA 21 
COMPRIMIDOS
Quantidade: 34.700 Valor Unit.: 0,136
Unidade: CX
Total Item: 4.719,20
Marca: BIOLAB Modelo: UND
LOTE 402 Quant.: 1 Num: 398 0,136 Total: 4.719,20
Item: 618
Descrição: TRAMADOL, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG,FORMA FARMACEUTICA 
CAPSULA,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 26.500 Valor Unit.: 0,13
Unidade: CAPS
Total Item: 3.445,00
Marca: HIPOLABOR Modelo: UND
LOTE 618 Quant.: 1 Num: 975 0,13 Total: 3.445,00
VALOR TOTAL DO CONTRATO: 99.782,50
Gerado em: 25/09/2024 11:24:34 7 de 7
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 24
Pelo presente instrumento, o órgão contratante CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE 
DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ nº 01.870.663/0001-20, com endereço AV PRESIDENTE TANCREDO 
NEVES, 5959, na cidade de MIRASSOL D'OESTE-MT, neste ato representado pelo ordenador, MAUTO 
TEIXEIRA ESPIDOLA portador da Cédula de Identidade nº 4503432, e inscrito no CPF/MF sob o nº 
609.632.046-53, nos termos da Lei nº 14.133/21, e suas alterações, da Lei 10.520/2002, nºs conforme 
edital, e considerando o resultado do Pregão Eletrônico nº 01/2024, homologado em 25/09/2024, integrante 
do Processo Administrativo nº 03/2024, por deliberação do Pregoeiro designado por esta Municipalidade, 
resolve REGISTRAR OS PREÇOS da empresa CMH - CENTRAL DE MEDICAMENTOS - EIRELI, CNPJ nº 
23.228.076/0001-74, com endereço RUA DOUTOR MARIO CLAPIER URBINATI, 1434, CEP 87080120, 
representada por LEANDRO RASSONI, Carteira de identidade nº 9.927.733-5, inscrito no CPF nº 068.074.369
-39, observadas as condições do Edital que regem o Pregão e aquelas enunciadas nas cláusulas que seguem:
1- DO OBJETO:
1- A presente ATA tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS 
DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DESTE CONSÓRCIO para atender a as necessidades do órgão 
contratante por 12 meses.
1.1- Do órgão contratante , descritos no ³DEMONSTRATIVO DE LOTES REGISTRADOS´anexo a esta 
ATA;
1.2- As obrigações assumidas, as normas e instruções constam do Edital Licitatório e seus respectivos 
anexos, juntamente com a proposta, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, 
independentemente de transcrições.
2- DA VIGÊNCIA:
2.1- A presente ATA terá vigência pelo prazo de 12 meses, a partir da data da sua publicidade;
2.2- Durante o prazo de vigência desta ATA, o órgão contratante não ficará obrigado a efetivar as 
contratações que dela poderiam advir, ficando-lhe facultada a adoção de outros meios, respeitada a 
legislação relativa às licitações.
3- DA VINCULAÇÃO:
3.1- O disposto na presente ATA deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as condições 
avençadas no Edital Licitatório, sendo observado o disposto na Lei nº 10.520/2002, conforme edital, bem 
como, no que couber, as determinações constantes da Lei nº 14.133/21 e suas posteriores alterações, e das 
demais normas que dispõem sobre a matéria.
Gerado em: 25/09/2024 11:24:33 1 de 9
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4- DAS OBRIGAÇÕES DE MANTER AS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO OU HABILITAÇÃO 
EXIGIDAS NA LICITAÇÃO:
4.1- As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital Licitatório deverão ser mantidas pela 
empresa registrada durante toda a vigência da presente ATA, ficando facultado ao órgão contratante, a 
qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando 
daquelas fases.
5- DOS PREÇOS E DA PESQUISA DE MERCADO:
5.1- Os preços ofertados pela empresa adjudicatária da licitação, signatária da presente ATA, constam do 
³DEMONSTRATIVO DE LOTES REGISTRADOS´anexo;
5.2- O órgão contratante poderá promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços 
registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado, condição indispensável para a 
solicitação de aquisição e/ou publicação periódica no Diário Oficial do Município.
6- DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO:
6.1- A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos que se fizerem 
necessários em até vinte e cinco por cento (25%) do valor inicial atualizado desta ATA;
6.2- Os produtos deverão estar de acordo com as exigências do Código de Defesa do Consumidor, 
especialmente no tocante aos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados 
ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, conforme o artigo 18 do referido diploma legal;
6.3- Ocorrendo a rejeição em algum material, a contratada será notificada pelo destinatário, o órgão 
contratante, para a retirada do mesmo dentro do prazo que lhe será fixado, cabendo-lhe efetuar as correções 
cabíveis;
6.4- A recusa da contratada em atender o estabelecido no item anterior implicará em aplicação das sanções 
previstas na presente ATA;
6.5- A contratada será a única responsável pela qualidade do(s) materiais(s) entregue(s);
6.6- A empresa deverá oferecer formalmente um Termo de Garantia, nos termos do Art. 18 do Código de 
Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), que deverá ser entregue junto com o objeto da Licitação, pelo 
prazo de 12 meses a partir do recebimento definitivo do(s) produtos(s) pela Central de Abastecimento/SMS, 
entendendo como tal a data de adimplemento;
6.7- A contratada deverá observar, na execução da presente ATA o disposto na legislação federal, estadual e 
municipal, em tudo aquilo que for aplicável;
6.8- Dentro do prazo de vigência desta ATA, a Contratada será obrigada ao fornecimento dos materiais 
desde que obedecidas todas as suas condições, conforme previsão do Edital Licitatório que precedeu a sua 
formalização.
7- DO PAGAMENTO:
7.1- O pagamento será efetuado mediante o processamento dos documentos de cobrança apresentados pela 
contatada, num prazo máximo de [PrazoPagamento], contados da data do adimplemento da obrigação, 
considerada como tal a data em que a nota fiscal for certificada pela fiscalização do órgão contratante, que 
deverá ocorrer após as verificações constantes do subitem 10.2 desta ATA;
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7.2- Na eventualidade de dúvidas quanto a alguma parte do documento de cobrança, o órgão contratante 
efetuará o pagamento da parte efetivamente aprovada e a empresa contratada prestará os esclarecimentos 
necessários para liquidação do saldo devido;
7.3- Do montante devido, serão deduzidos os valores referentes à retenção de Tributos e
Contribuições nos termos e gradação da legislação fiscal pertinente;
7.4- Os pagamentos serão efetuados mediante depósitos bancários. Para tanto, a contratada deverá 
informar, no documento de cobrança, seus dados bancários (nome e número do banco; nome e código da 
agência; e número da conta corrente);
7.5- Considerando a forma peculiar de pagamento adotada pela Administração Pública, com a utilização de 
depósito direto na conta corrente da contratada, é defeso à futura contratada a emissão de duplicatas em 
função do acordo a ser celebrado. A emissão desse título de crédito, sem prejuízo das providências judiciais 
cabíveis, por caracterizar ilícito grave, equiparável a emissão de ³duplicatas simuladas´demandará o 
sancionamento da contratada com uma das penas prescritas na lei n° 14.133/21,
7.6- O pagamento só será efetuado após a verificação da manutenção da habilitação da contratada, seja 
através da consulta ON-LINE no CADASTRO GERAL para comprovação de que se encontra em dia com suas 
obrigações para com a Receita Federal e com o sistema da Seguridade Social, mediante apresentação da 
Certidão Negativa de Débito junto ao INSS e do Certificado de Regularidade junto ao FGTS e Tributos 
Federais;
7.7- Caso a ATA seja assinada com o CNPJ da filial diverso daquele apresentado na sessão pública pela 
matriz, com a conseqüente emissão da Nota de Empenho e Nota Fiscal com o CNPJ da filial, o pagamento só 
será realizado após a constatação da regularidade da filial relativa à Seguridade
Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante consulta ou apresentação das 
respectivas certidões sem prejuízo do estabelecido no item acima transcrito;
7.8- Conforme disposto da Lei 14.133/21, o pagamento pelos produtos poderá ser, conforme a necessidade 
no órgão contratante, antecipado, mediante a apresentação de seguro-garantia ou fiança bancária, no valor 
total da parcela adiantada.
8- DAS PENALIDADES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
8.1- A Contratada, na hipótese de inadimplência parcial ou total, ressalvados os casos fortuitos ou de força 
maior previstos na presente ATA, devidamente comprovados, estará sujeita às seguintes penalidades, 
garantida a sua prévia defesa no respectivo processo:
8.1.1- Advertência;
8.1.2- Multa; e,
8.1.3- Suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com a 
Municipalidade de MIRASSOL D'OESTE-MT por prazo não superior a dois (2) anos.
8.2- Das Multas:
8.2.1- As multas impostas à Contratada serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos, ou 
ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente;
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8.3- Da aplicação das penalidades:
8.3.1- As penalidades serão aplicadas administrativamente, independentemente de interpelação judicial ou 
extrajudicial.
8.4- Da cumulatividade:
8.4.1- A aplicação da penalidade ³multa´não impede que o órgão contratante rescinda unilateralmente o 
acordo e venha a aplicar, cumulativamente, a sanção prevista no subitem 8.1.3.
8.5- Da aplicação das multas:
8.5.1- Multa por atraso da entrega:
8.5.1.1- As multas, caso aplicadas, serão calculadas tomando por base o valor total da parcela em atraso 
devidamente atualizado, conforme índice adotado para a atualização monetária no valor de 0,5% (cinco 
décimos por cento) por dia de atraso até o trigésimo dia.
8.5.2- Multa compensatória;
8.5.2.1- Decorridos mais de trinta (30) dias de atraso da entrega do objeto, será aplicada uma multa 
compensatória de 10% (dez por cento) do valor do objeto, pelos danos causados pela inadimplência do 
fornecedor.
8.6- Caso a Contratada descumpra o que prevê o item 6.3 desta ATA, ser-lhe-á aplicada multa 
correspondente a 0,1% (um décimo por cento) por dia sobre o valor do bem rejeitado, a contar do término 
do prazo estabelecido naquele item para retirada da mesma.
9- DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
9.1- O Registro de determinado preço poderá ser cancelado, de pleno direito, quando:
9.1.1- O Fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta ATA;
9.1.2- O Fornecedor der causa a rescisão administrativa de acordo (ou instrumento equivalente)
decorrente de Registro de Preços, a critério do órgão contratante;
9.1.3- Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de acordo (ou instrumento equivalente) 
decorrente de Registro de Preços, se assim for decidido pelo órgão contratante;
9.1.4- Não aceitar reduzir o(s) preço(s) registrado(s) se este(s) se tornar(em) superior(es) ao(s)
praticados(s) no mercado;
9.1.5- Por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado pelo órgão contratante;
9.1.6- Pelo Fornecedor, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitados de 
cumprir as exigências desta ATA, ou, a juízo do órgão contratante, quando comprovada a ocorrência de 
qualquer das hipóteses previstas na Lei nº 14.133/21.
9.2- A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita 
pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo de 
administração da presente ATA, assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação da defesa.
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9.3- No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por 
publicação no Diário Oficial do Município, considerando-se, assim, para todos os efeitos, cancelado o preço 
registrado.
10- DA FISCALIZAÇÃO:
10.1- A Registrada deverá facilitar o trabalho de fiscalização a cargo do órgão contratante;
10.2- A fiscalização do cumprimento do acordo decorrente desta ATA será exercida por servidor habilitado, 
designado formalmente órgão contratante, para tal, investido de plenos poderes para:
10.2.1- Recusar o material em desacordo com o objeto;
10.2.2- Promover a liquidação do respectivo documento de cobrança;
10.2.3- Tomar as ações iniciais para a consecução das medidas cabíveis para os casos amparados pelos itens 
8 e 9 a serem executados pelo órgão contratante;
10.2.4- Tomar quaisquer outras medidas julgadas necessárias para a perfeita execução do objeto.
10.3- A cada entrega de material, o órgão contratante poderá selecionar, a seu critério, amostras dos itens 
entregues, a fim de serem submetidas a exames, visando à verificação do cumprimento das condições 
estabelecidas no Edital Licitatório. O tempo médio de análise é de 30 (trinta) dias. As despesas decorrentes 
dos exames a serem realizados serão custeadas pelo órgão contratante;
10.4- A rejeição dos lotes não justificará atrasos em relação ao prazo de entrega fixado.
11- DOS CASOS FORTUITOS OU DE FORMA MAIOR:
11.1- Serão considerados casos fortuitos ou de força maior, para efeito de cancelamento da ATA ou não 
aplicação de multas, os inadimplementos decorrentes das situações a seguir, quando vierem a afetar a 
entrega dos produtos no local onde estiver sendo executado o objeto do acordo:
11.1.1- Greve geral;
11.1.2- Calamidade pública;
11.1.3- Interrupção dos meios de transporte;
11.1.4- Condições meteorológicas excepcionalmente prejudiciais; e,
11.1.5- Outros casos que se enquadrem no parágrafo único do art. 393 do Novo Código Civil Brasileiro.
11.2- Os casos acima enumerados devem ser satisfatoriamente justificados pela Contratada perante o
órgão contratante;
11.3- Sempre que ocorrerem situações que impliquem caso fortuito ou de força maior, o fato deverá ser 
comunicado ao órgão contratante, até 24 horas após a ocorrência. Caso não seja cumprido este prazo, o 
início da ocorrência será considerado como tendo sido 24 horas antes da data de solicitação de 
enquadramento da ocorrência como caso fortuito ou de força maior.
12- DA CONTRATAÇÃO:
12.1- O compromisso para fornecimento dos materiais registrados nesta ATA será efetivado através de 
Gerado em: 25/09/2024 11:24:33 5 de 9
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Item: 14
Descrição: ACIDO ASCORBICO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO 
INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA,VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL - AMPOLA 10 ML
Quantidade: 86.500 Valor Unit.: 0,8694
Unidade: AP
Total Item: 75.203,10
Marca: FARMACE Modelo: FARMACE
LOTE 14 Quant.: 1 Num: 358 0,8694 Total: 75.203,10
emissão de nota de empenho específica com a empresa, que terá força de contrato;
_________________________________________________________
MAUTO TEIXEIRA ESPIDOLA
_________________________________________________________
CMH - CENTRAL DE MEDICAMENTOS - EIRELI
MIRASSOL D'OESTE, 25 de setembro de 2024
DEMONSTRATIVO DE LOTES REGISTRADOS
Gerado em: 25/09/2024 11:24:33 6 de 9
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LEANDRO 
ROSSONI:0680
7436939
Assinado de forma 
digital por LEANDRO 
ROSSONI:06807436939 
Dados: 2024.09.26 
11:40:25 -03'00'
MAUTO TEIXEIRA 
ESPINDOLA:60963204653
Assinado de forma digital por 
MAUTO TEIXEIRA 
ESPINDOLA:60963204653 
Dados: 2024.10.09 17:03:24 -03'00'
Item: 89
Descrição: BAMIFILINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 300 MG,FORMA FARMACEUTICA 
DRAGEA,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 16.000 Valor Unit.: 1,7201
Unidade: CP
Total Item: 27.521,60
Marca: CHIESI Modelo: CHIESI
LOTE 89 Quant.: 1 Num: 435 1,7201 Total: 27.521,60
Item: 104
Descrição: BIPERIDENO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO 
INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA,VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL - AMPOLA 1ML
Quantidade: 200 Valor Unit.: 2,62
Unidade: AP
Total Item: 524,00
Marca: CRISTALIA Modelo: CRISTALIA
LOTE 104 Quant.: 1 Num: 636 2,62 Total: 524,00
Item: 140
Descrição: CEFADROXILA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA PO PARA 
SUSPENSAO ORAL,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO 100 ML,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL - UL/ML
Quantidade: 200 Valor Unit.: 42,9999
Unidade: UN
Total Item: 8.599,98
Marca: EUROFARMA Modelo: EUROFARMA
LOTE 140 Quant.: 1 Num: 188 42,9999 Total: 8.599,98
Item: 145
Descrição: CEFTRIAXONA SÓDICA, 1 G PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO-AMPOLA
Quantidade: 117.300 Valor Unit.: 4,69
Unidade: UN
Total Item: 550.137,00
Marca: EUROFARMA Modelo: EUROFARMA
LOTE 145 Quant.: 1 Num: 567 4,69 Total: 550.137,00
Item: 195
Descrição: CLORPROMAZINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 5MG/ML, FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL, 
FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA COM 5ML, VIA PARENTERAL
Quantidade: 4.690 Valor Unit.: 2,1999
Unidade: AP
Total Item: 10.317,531
Marca: UNIAO QUIMICA Modelo: UNIAO QUIMICA
LOTE 195 Quant.: 1 Num: 481 2,1999 Total: 10.317,531
Item: 206
Descrição: COLIRIO - ATROPINA COLIRIO, COM SULFATO DE ATROPINA A 1 %, EMBALADO EM FRASCO 
PLASTICO CONTA-GOTAS DE 5 ML - FRASCO CONTA-GOTAS
Quantidade: 50 Valor Unit.: 11,6299
Unidade: UN
Total Item: 581,495
Marca: ABBVIE Modelo: ABBVIE
LOTE 206 Quant.: 1 Num: 410 11,6299 Total: 581,495
Item: 217
Descrição: DEXAMETASONA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 1 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SUSPENSAO 
OFTALMICA,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO,VIA DE ADMINISTRACAO OFTALMICA - FRASCO CONTA￾GOTA 5ML
Quantidade: 2.640 Valor Unit.: 9,0279
Unidade: FR
Total Item: 23.833,656
Marca: NOVARTIS Modelo: NOVARTIS
LOTE 217 Quant.: 1 Num: 680 9,0279 Total: 23.833,656
Item: 235
Descrição: DICLOFENACO SODICO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,1%,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO 
OFTALMICA,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO CONTA-GOTAS 5ML,VIA DE ADMINISTRACAO TOPICA 
OFTALMICA
Quantidade: 150 Valor Unit.: 17,6599
Unidade: FR
Total Item: 2.648,985
Marca: ABBVIE Modelo: ABBVIE
LOTE 235 Quant.: 1 Num: 471 17,6599 Total: 2.648,985
Gerado em: 25/09/2024 11:24:33 7 de 9
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Item: 243
Descrição: DIMENIDRINATO + PIRIDOXINA + GLICOSE + FRUTOSE - CONCENTRACAO/DOSAGEM ( 30MG + 
50MG + 1000MG + 1000MG) AMPOLA 10ML
Quantidade: 8.960 Valor Unit.: 8,454
Unidade: UN
Total Item: 75.747,84
Marca: TAKEDA Modelo: TAKEDA
LOTE 243 Quant.: 1 Num: 907 8,454 Total: 75.747,84
Item: 258
Descrição: DIPIRONA SODICA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO 
ORAL,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO 100ML,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 25.400 Valor Unit.: 7,2999
Unidade: FR
Total Item: 185.417,46
Marca: GERMED Modelo: GERMED
LOTE 258 Quant.: 1 Num: 994 7,2999 Total: 185.417,46
Item: 262
Descrição: DIVALPROATO DE SODIO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 250 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO REVESTIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 30.000 Valor Unit.: 0,6998
Unidade: CP
Total Item: 20.994,00
Marca: ABBOTT Modelo: ABBOTT
LOTE 262 Quant.: 1 Num: 638 0,6998 Total: 20.994,00
Item: 279
Descrição: ENOXAPARINA SODICA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 40 MG,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO 
INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO SERINGA PREENCHIDA 0,400, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL
Quantidade: 8.795 Valor Unit.: 14,9998
Unidade: UN
Total Item: 131.923,241
Marca: MYLAN Modelo: MYLAN
LOTE 279 Quant.: 1 Num: 889 14,9998 Total: 131.923,241
Item: 300
Descrição: ETILEFRINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA 
SOLUCAO INJETAVEL 1ML, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA,VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL
Quantidade: 2.580 Valor Unit.: 1,6899
Unidade: AP
Total Item: 4.359,942
Marca: UNIAO QUIMICA Modelo: UNIAO QUIMICA
LOTE 300 Quant.: 1 Num: 760 1,6899 Total: 4.359,942
Item: 307
Descrição: FENOBARBITAL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO 
INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA 2ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL
Quantidade: 6.650 Valor Unit.: 2,8099
Unidade: AP
Total Item: 18.685,835
Marca: CRISTALIA Modelo: CRISTALIA
LOTE 307 Quant.: 1 Num: 273 2,8099 Total: 18.685,835
Item: 460
Descrição: MONTELUCASTE DE SODIO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 4 MG,FORMA FARMACEUTICA 
GRANULADO,FORMA DE APRESENTACAO SACHE,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 600 Valor Unit.: 1,95
Unidade: SACHE
Total Item: 1.170,00
Marca: EUROFARMA Modelo: EUROFARMA
LOTE 460 Quant.: 1 Num: 774 1,95 Total: 1.170,00
Item: 519
Descrição: PERICIAZINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 40 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO 
ORAL,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO 20ML (GOTAS),VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 100 Valor Unit.: 24,32
Unidade: FR
Total Item: 2.432,00
Marca: SANOFI Modelo: SANOFI
LOTE 519 Quant.: 1 Num: 944 24,32 Total: 2.432,00
LOTE 525 Quant.: 1 Num: 108 67,70 Total: 13.540,00
Gerado em: 25/09/2024 11:24:33 8 de 9
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DE MATO GROSSO
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Item: 525
Descrição: POLICRESULENO + CINCHOCAINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG/G + 10 MG/G 
RESPECTIVAMENTE,FORMA FARMACEUTICA POMADA,FORMA DE APRESENTACAO BISNAGA 30G, VIA DE 
ADMINISTRACAO RETAL
Quantidade: 200 Valor Unit.: 67,70
Unidade: BS
Total Item: 13.540,00
Marca: TAKEDA Modelo: TAKEDA
Item: 545
Descrição: RETINOL, ACETATO + AMINOACIDOS + METIONINA + CLORANFENICOL - 
CONCENTRACAO/DOSAGEM (10.000 UI + 25 MG + 5 MG + 5 MG)/G RESPECTIVAMENTE,FORMA 
FARMACEUTICA POMADA OFTALMICA,FORMA DE APRESENTACAO BISNAGA 3,5G, VIA DE ADMINISTRACAO 
OFTALMICA
Quantidade: 24 Valor Unit.: 14,9799
Unidade: BS
Total Item: 359,5176
Marca: LATINOFARM Modelo: LATINOFARM
LOTE 545 Quant.: 1 Num: 266 14,9799 Total: 359,5176
Item: 588
Descrição: SULFATO DE MAGNESIO - SULFATO DE MAGNESIO 10% CONCENTRACAO/DOSAGEM , FORMA 
FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA COM 10ML,VIA 
INTRAVENOSA
Quantidade: 2.150 Valor Unit.: 1,0399
Unidade: AP
Total Item: 2.235,785
Marca: SAMTEC Modelo: SAMTEC
LOTE 588 Quant.: 1 Num: 922 1,0399 Total: 2.235,785
VALOR TOTAL DO CONTRATO: 1.156.232,9676
Gerado em: 25/09/2024 11:24:33 9 de 9
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23
Pelo presente instrumento, o órgão contratante CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE 
DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ nº 01.870.663/0001-20, com endereço AV PRESIDENTE TANCREDO 
NEVES, 5959, na cidade de MIRASSOL D'OESTE-MT, neste ato representado pelo ordenador, MAUTO 
TEIXEIRA ESPIDOLA portador da Cédula de Identidade nº 4503432, e inscrito no CPF/MF sob o nº 
609.632.046-53, nos termos da Lei nº 14.133/21, e suas alterações, da Lei 10.520/2002, nºs conforme 
edital, e considerando o resultado do Pregão Eletrônico nº 01/2024, homologado em 25/09/2024, integrante 
do Processo Administrativo nº 03/2024, por deliberação do Pregoeiro designado por esta Municipalidade, 
resolve REGISTRAR OS PREÇOS da empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ nº 
67.729.178/0004-91, com endereço PC EMILIO MARCONATO, 1000, CEP 37701331, representada por 
ALESSANDRA FERNANDA RIGO, Carteira de identidade nº 40.693.871-4, inscrito no CPF nº 369.371.578-51, 
observadas as condições do Edital que regem o Pregão e aquelas enunciadas nas cláusulas que seguem:
1- DO OBJETO:
1- A presente ATA tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS 
DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DESTE CONSÓRCIO para atender a as necessidades do órgão 
contratante por 12 meses.
1.1- Do órgão contratante , descritos no ³DEMONSTRATIVO DE LOTES REGISTRADOS´anexo a esta 
ATA;
1.2- As obrigações assumidas, as normas e instruções constam do Edital Licitatório e seus respectivos 
anexos, juntamente com a proposta, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, 
independentemente de transcrições.
2- DA VIGÊNCIA:
2.1- A presente ATA terá vigência pelo prazo de 12 meses, a partir da data da sua publicidade;
2.2- Durante o prazo de vigência desta ATA, o órgão contratante não ficará obrigado a efetivar as 
contratações que dela poderiam advir, ficando-lhe facultada a adoção de outros meios, respeitada a 
legislação relativa às licitações.
3- DA VINCULAÇÃO:
3.1- O disposto na presente ATA deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as condições 
avençadas no Edital Licitatório, sendo observado o disposto na Lei nº 10.520/2002, conforme edital, bem 
como, no que couber, as determinações constantes da Lei nº 14.133/21 e suas posteriores alterações, e das 
demais normas que dispõem sobre a matéria.
Gerado em: 25/09/2024 11:24:31 1 de 10
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4- DAS OBRIGAÇÕES DE MANTER AS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO OU HABILITAÇÃO 
EXIGIDAS NA LICITAÇÃO:
4.1- As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital Licitatório deverão ser mantidas pela 
empresa registrada durante toda a vigência da presente ATA, ficando facultado ao órgão contratante, a 
qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando 
daquelas fases.
5- DOS PREÇOS E DA PESQUISA DE MERCADO:
5.1- Os preços ofertados pela empresa adjudicatária da licitação, signatária da presente ATA, constam do 
³DEMONSTRATIVO DE LOTES REGISTRADOS´anexo;
5.2- O órgão contratante poderá promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços 
registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado, condição indispensável para a 
solicitação de aquisição e/ou publicação periódica no Diário Oficial do Município.
6- DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO:
6.1- A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos que se fizerem 
necessários em até vinte e cinco por cento (25%) do valor inicial atualizado desta ATA;
6.2- Os produtos deverão estar de acordo com as exigências do Código de Defesa do Consumidor, 
especialmente no tocante aos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados 
ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, conforme o artigo 18 do referido diploma legal;
6.3- Ocorrendo a rejeição em algum material, a contratada será notificada pelo destinatário, o órgão 
contratante, para a retirada do mesmo dentro do prazo que lhe será fixado, cabendo-lhe efetuar as correções 
cabíveis;
6.4- A recusa da contratada em atender o estabelecido no item anterior implicará em aplicação das sanções 
previstas na presente ATA;
6.5- A contratada será a única responsável pela qualidade do(s) materiais(s) entregue(s);
6.6- A empresa deverá oferecer formalmente um Termo de Garantia, nos termos do Art. 18 do Código de 
Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), que deverá ser entregue junto com o objeto da Licitação, pelo 
prazo de 12 meses a partir do recebimento definitivo do(s) produtos(s) pela Central de Abastecimento/SMS, 
entendendo como tal a data de adimplemento;
6.7- A contratada deverá observar, na execução da presente ATA o disposto na legislação federal, estadual e 
municipal, em tudo aquilo que for aplicável;
6.8- Dentro do prazo de vigência desta ATA, a Contratada será obrigada ao fornecimento dos materiais 
desde que obedecidas todas as suas condições, conforme previsão do Edital Licitatório que precedeu a sua 
formalização.
7- DO PAGAMENTO:
7.1- O pagamento será efetuado mediante o processamento dos documentos de cobrança apresentados pela 
contatada, num prazo máximo de [PrazoPagamento], contados da data do adimplemento da obrigação, 
considerada como tal a data em que a nota fiscal for certificada pela fiscalização do órgão contratante, que 
deverá ocorrer após as verificações constantes do subitem 10.2 desta ATA;
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7.2- Na eventualidade de dúvidas quanto a alguma parte do documento de cobrança, o órgão contratante 
efetuará o pagamento da parte efetivamente aprovada e a empresa contratada prestará os esclarecimentos 
necessários para liquidação do saldo devido;
7.3- Do montante devido, serão deduzidos os valores referentes à retenção de Tributos e
Contribuições nos termos e gradação da legislação fiscal pertinente;
7.4- Os pagamentos serão efetuados mediante depósitos bancários. Para tanto, a contratada deverá 
informar, no documento de cobrança, seus dados bancários (nome e número do banco; nome e código da 
agência; e número da conta corrente);
7.5- Considerando a forma peculiar de pagamento adotada pela Administração Pública, com a utilização de 
depósito direto na conta corrente da contratada, é defeso à futura contratada a emissão de duplicatas em 
função do acordo a ser celebrado. A emissão desse título de crédito, sem prejuízo das providências judiciais 
cabíveis, por caracterizar ilícito grave, equiparável a emissão de ³duplicatas simuladas´demandará o 
sancionamento da contratada com uma das penas prescritas na lei n° 14.133/21,
7.6- O pagamento só será efetuado após a verificação da manutenção da habilitação da contratada, seja 
através da consulta ON-LINE no CADASTRO GERAL para comprovação de que se encontra em dia com suas 
obrigações para com a Receita Federal e com o sistema da Seguridade Social, mediante apresentação da 
Certidão Negativa de Débito junto ao INSS e do Certificado de Regularidade junto ao FGTS e Tributos 
Federais;
7.7- Caso a ATA seja assinada com o CNPJ da filial diverso daquele apresentado na sessão pública pela 
matriz, com a conseqüente emissão da Nota de Empenho e Nota Fiscal com o CNPJ da filial, o pagamento só 
será realizado após a constatação da regularidade da filial relativa à Seguridade
Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante consulta ou apresentação das 
respectivas certidões sem prejuízo do estabelecido no item acima transcrito;
7.8- Conforme disposto da Lei 14.133/21, o pagamento pelos produtos poderá ser, conforme a necessidade 
no órgão contratante, antecipado, mediante a apresentação de seguro-garantia ou fiança bancária, no valor 
total da parcela adiantada.
8- DAS PENALIDADES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
8.1- A Contratada, na hipótese de inadimplência parcial ou total, ressalvados os casos fortuitos ou de força 
maior previstos na presente ATA, devidamente comprovados, estará sujeita às seguintes penalidades, 
garantida a sua prévia defesa no respectivo processo:
8.1.1- Advertência;
8.1.2- Multa; e,
8.1.3- Suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com a 
Municipalidade de MIRASSOL D'OESTE-MT por prazo não superior a dois (2) anos.
8.2- Das Multas:
8.2.1- As multas impostas à Contratada serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos, ou 
ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente;
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8.3- Da aplicação das penalidades:
8.3.1- As penalidades serão aplicadas administrativamente, independentemente de interpelação judicial ou 
extrajudicial.
8.4- Da cumulatividade:
8.4.1- A aplicação da penalidade ³multa´não impede que o órgão contratante rescinda unilateralmente o 
acordo e venha a aplicar, cumulativamente, a sanção prevista no subitem 8.1.3.
8.5- Da aplicação das multas:
8.5.1- Multa por atraso da entrega:
8.5.1.1- As multas, caso aplicadas, serão calculadas tomando por base o valor total da parcela em atraso 
devidamente atualizado, conforme índice adotado para a atualização monetária no valor de 0,5% (cinco 
décimos por cento) por dia de atraso até o trigésimo dia.
8.5.2- Multa compensatória;
8.5.2.1- Decorridos mais de trinta (30) dias de atraso da entrega do objeto, será aplicada uma multa 
compensatória de 10% (dez por cento) do valor do objeto, pelos danos causados pela inadimplência do 
fornecedor.
8.6- Caso a Contratada descumpra o que prevê o item 6.3 desta ATA, ser-lhe-á aplicada multa 
correspondente a 0,1% (um décimo por cento) por dia sobre o valor do bem rejeitado, a contar do término 
do prazo estabelecido naquele item para retirada da mesma.
9- DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
9.1- O Registro de determinado preço poderá ser cancelado, de pleno direito, quando:
9.1.1- O Fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta ATA;
9.1.2- O Fornecedor der causa a rescisão administrativa de acordo (ou instrumento equivalente)
decorrente de Registro de Preços, a critério do órgão contratante;
9.1.3- Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de acordo (ou instrumento equivalente) 
decorrente de Registro de Preços, se assim for decidido pelo órgão contratante;
9.1.4- Não aceitar reduzir o(s) preço(s) registrado(s) se este(s) se tornar(em) superior(es) ao(s)
praticados(s) no mercado;
9.1.5- Por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado pelo órgão contratante;
9.1.6- Pelo Fornecedor, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitados de 
cumprir as exigências desta ATA, ou, a juízo do órgão contratante, quando comprovada a ocorrência de 
qualquer das hipóteses previstas na Lei nº 14.133/21.
9.2- A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita 
pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo de 
administração da presente ATA, assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação da defesa.
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9.3- No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por 
publicação no Diário Oficial do Município, considerando-se, assim, para todos os efeitos, cancelado o preço 
registrado.
10- DA FISCALIZAÇÃO:
10.1- A Registrada deverá facilitar o trabalho de fiscalização a cargo do órgão contratante;
10.2- A fiscalização do cumprimento do acordo decorrente desta ATA será exercida por servidor habilitado, 
designado formalmente órgão contratante, para tal, investido de plenos poderes para:
10.2.1- Recusar o material em desacordo com o objeto;
10.2.2- Promover a liquidação do respectivo documento de cobrança;
10.2.3- Tomar as ações iniciais para a consecução das medidas cabíveis para os casos amparados pelos itens 
8 e 9 a serem executados pelo órgão contratante;
10.2.4- Tomar quaisquer outras medidas julgadas necessárias para a perfeita execução do objeto.
10.3- A cada entrega de material, o órgão contratante poderá selecionar, a seu critério, amostras dos itens 
entregues, a fim de serem submetidas a exames, visando à verificação do cumprimento das condições 
estabelecidas no Edital Licitatório. O tempo médio de análise é de 30 (trinta) dias. As despesas decorrentes 
dos exames a serem realizados serão custeadas pelo órgão contratante;
10.4- A rejeição dos lotes não justificará atrasos em relação ao prazo de entrega fixado.
11- DOS CASOS FORTUITOS OU DE FORMA MAIOR:
11.1- Serão considerados casos fortuitos ou de força maior, para efeito de cancelamento da ATA ou não 
aplicação de multas, os inadimplementos decorrentes das situações a seguir, quando vierem a afetar a 
entrega dos produtos no local onde estiver sendo executado o objeto do acordo:
11.1.1- Greve geral;
11.1.2- Calamidade pública;
11.1.3- Interrupção dos meios de transporte;
11.1.4- Condições meteorológicas excepcionalmente prejudiciais; e,
11.1.5- Outros casos que se enquadrem no parágrafo único do art. 393 do Novo Código Civil Brasileiro.
11.2- Os casos acima enumerados devem ser satisfatoriamente justificados pela Contratada perante o
órgão contratante;
11.3- Sempre que ocorrerem situações que impliquem caso fortuito ou de força maior, o fato deverá ser 
comunicado ao órgão contratante, até 24 horas após a ocorrência. Caso não seja cumprido este prazo, o 
início da ocorrência será considerado como tendo sido 24 horas antes da data de solicitação de 
enquadramento da ocorrência como caso fortuito ou de força maior.
12- DA CONTRATAÇÃO:
12.1- O compromisso para fornecimento dos materiais registrados nesta ATA será efetivado através de 
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Item: 3
Descrição: ACEBROFILINA 05MG/ML XAROPE, VIA ORAL, FRASCO COM 120 ML COPO MEDIDA - FRASCO
Quantidade: 7.620 Valor Unit.: 5,796
Unidade: FR
Total Item: 44.165,52
Marca: ACHE 1.0573.0127.007-3 Modelo: BRONDILAT 5MG/ML XPE 
PED 1FR X120ML+COPO
LOTE 3 Quant.: 1 Num: 408 5,796 Total: 44.165,52
emissão de nota de empenho específica com a empresa, que terá força de contrato;
_________________________________________________________
MAUTO TEIXEIRA ESPIDOLA
_________________________________________________________
COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA
MIRASSOL D'OESTE, 25 de setembro de 2024
DEMONSTRATIVO DE LOTES REGISTRADOS
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ALESSANDRA FERNANDA 
RIGO FERREIRA:36937157851
Digitally signed by ALESSANDRA 
FERNANDA RIGO 
FERREIRA:36937157851 
Date: 2024.10.03 15:03:08 -03'00'
MAUTO TEIXEIRA 
ESPINDOLA:6096320465
3
Assinado de forma digital por 
MAUTO TEIXEIRA 
ESPINDOLA:60963204653 
Dados: 2024.10.09 17:34:38 -03'00'
Item: 12
Descrição: ACIDO ACETILSALICILICO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL - COMPRIMIDO
Quantidade: 718.000 Valor Unit.: 0,0288
Unidade: CP
Total Item: 20.678,40
Marca: IMEC 1.4259.0006.008-1 Modelo: DORMEC 100MG CX 
C/50STR X 10CP
LOTE 12 Quant.: 1 Num: 491 0,0288 Total: 20.678,40
Item: 75
Descrição: ARIPIPRAZOL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 25.000 Valor Unit.: 0,4399
Unidade: CP
Total Item: 10.997,50
Marca: ACHE 1.0573.0425.003-0 Modelo: ARISTAB 10MG CX C/1BLT X 
30CP 102831
LOTE 75 Quant.: 1 Num: 753 0,4399 Total: 10.997,50
Item: 76
Descrição: ARIPIPRAZOL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 15 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 23.000 Valor Unit.: 0,4899
Unidade: CP
Total Item: 11.267,70
Marca: ACHE 1.0573.0425.007-3 Modelo: ARISTAB 15MG CX C/1BLT X 
30CP 102835
LOTE 76 Quant.: 1 Num: 897 0,4899 Total: 11.267,70
Item: 116
Descrição: BUDESONIDA, 50MCG/DOSE, AEROSSOL NASAL, FRASCO 120 DOSES COM VÁLVULA 
DOSIDICADORA
Quantidade: 1.250 Valor Unit.: 19,91
Unidade: FR
Total Item: 24.887,50
Marca: ACHE 1.0573.0590.012-8 Modelo: BUSONID 50MCG SUS AQ 
NAS C/1FR X 6ML 120 DOSES
LOTE 116 Quant.: 1 Num: 543 19,91 Total: 24.887,50
Item: 197
Descrição: CLORPROMAZINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 105.900 Valor Unit.: 0,3146
Unidade: CP
Total Item: 33.316,14
Marca: CRISTALIA 
1.0298.0226.022-9
Modelo: LONGACTIL 25MG CX 
C/20BL X 10CP REV
LOTE 197 Quant.: 1 Num: 310 0,3146 Total: 33.316,14
Item: 200
Descrição: COLAGENASE - CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,6 U/G,FORMA FARMACEUTICA POMADA 30G, 
FORMA DE APRESENTACAO BISNAGA,VIA DE ADMINISTRACAO TOPICA
Quantidade: 3.800 Valor Unit.: 16,1299
Unidade: BS
Total Item: 61.293,62
Marca: CRISTALIA 
1.0298.0431.009-6
Modelo: KOLLAGENASE S/CLORANF 
CX C/10BG X 30GR +ESP
LOTE 200 Quant.: 1 Num: 171 16,1299 Total: 61.293,62
Item: 265
Descrição: DOBUTAMINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO, DOSAGEM 250MG/ML, FORMA FARMACEUTICA 
INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL. - AMPOLA 
20ML
Quantidade: 600 Valor Unit.: 5,3999
Unidade: AP
Total Item: 3.239,94
Marca: HYPOFARMA 
1.0387.0057001-5
Modelo: DOBUTAMINA 12,5MG/ML 
CX C/10AP X 20ML GEN
LOTE 265 Quant.: 1 Num: 186 5,3999 Total: 3.239,94
LOTE 297 Quant.: 1 Num: 974 9,7599 Total: 3.611,163
Gerado em: 25/09/2024 11:24:31 7 de 10
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Item: 297
Descrição: ESTRIOL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 1 MG/G,FORMA FARMACEUTICA CREME VAGINAL,FORMA 
DE APRESENTACAO BISNAGA 50G,VIA DE ADMINISTRACAO VAGINAL
Quantidade: 370 Valor Unit.: 9,7599
Unidade: BS
Total Item: 3.611,163
Marca: HIPOLABOR/BALDER 
1.1343.0204.001-1
Modelo: ESTRIONIL 1MG/G CX 
C/1BG X 50GR + APL
Item: 301
Descrição: ETOMIDATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 2 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO 
INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA 10ML, VIA DE ADMINISTRACAO INTRAVENOSA
Quantidade: 553 Valor Unit.: 12,7999
Unidade: AP
Total Item: 7.078,3447
Marca: CRISTALIA 
1.0298.0262.002-0
Modelo: ETOMIDATO 2MG/ML CX 
C/25AP X 10ML GENERICO
LOTE 301 Quant.: 1 Num: 646 12,7999 Total: 7.078,3447
Item: 308
Descrição: FENOBARBITAL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 40 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO 
ORAL,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO 20ML (GOTAS), VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 6.285 Valor Unit.: 5,0285
Unidade: FR
Total Item: 31.604,1225
Marca: CRISTALIA 
1.0298.0016.003-0
Modelo: FENOCRIS 40MG/ML CX 
C/10FR X 20ML
LOTE 308 Quant.: 1 Num: 890 5,0285 Total: 31.604,1225
Item: 311
Descrição: FENTANILA, CITRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 78,5 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA 
INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO-AMPOLA 5ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL.
Quantidade: 1.420 Valor Unit.: 3,36
Unidade: AP
Total Item: 4.771,20
Marca: HIPOLABOR 
1.1343.0151.006-3
Modelo: FENTANILA 50MCG/ML CX 
C/50AP X 5ML GENERICO
LOTE 311 Quant.: 1 Num: 833 3,36 Total: 4.771,20
Item: 325
Descrição: GENTAMICINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 80 MG, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO 
INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA 2ML, VIA DE ADMINISTRACAO INTRAVENOSA - AMPOLA
Quantidade: 14.860 Valor Unit.: 1,02
Unidade: AP
Total Item: 15.157,20
Marca: HYPOFARMA 
1.0387.0045.004-4
Modelo: HYTAMICINA 80MG CX 
C/100AMP X 2ML
LOTE 325 Quant.: 1 Num: 985 1,02 Total: 15.157,20
Item: 326
Descrição: GENTAMICINA, SULFATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA 
SOLUCAO INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA 1ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL
Quantidade: 1.000 Valor Unit.: 1,46
Unidade: AP
Total Item: 1.460,00
Marca: FRESENIUS KABI 
1.0041.0210.004-5
Modelo: GENTAMICIN 20MG CX 
C/50AP X 1ML
LOTE 326 Quant.: 1 Num: 574 1,46 Total: 1.460,00
Item: 330
Descrição: GLIBENCLAMIDA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 675.000 Valor Unit.: 0,0371
Unidade: CP
Total Item: 25.042,50
Marca: GEOLAB 1.5423.0043.003-
8
Modelo: GLICAMIN 5MG CX C/15BLT 
X 30CPR
LOTE 330 Quant.: 1 Num: 684 0,0371 Total: 25.042,50
Item: 344 Unidade: CP Marca: CRISTALIA 
1.0298.0020.022-9
Modelo: HALO 1MG CX C/20BL X 
10CP
LOTE 344 Quant.: 1 Num: 069 0,1914 Total: 4.249,08
Gerado em: 25/09/2024 11:24:31 8 de 10
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DE MATO GROSSO
MIRASSOL D'OESTE-MT
Descrição: HALOPERIDOL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 1 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 22.200 Valor Unit.: 0,1914 Total Item: 4.249,08
Item: 375
Descrição: IMIPRAMINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 29.000 Valor Unit.: 0,4925
Unidade: CP
Total Item: 14.282,50
Marca: CRISTALIA 
1.0298.0023.013-6
Modelo: IMIPRA 25MG CX C/20BL X 
10CP REV
LOTE 375 Quant.: 1 Num: 009 0,4925 Total: 14.282,50
Item: 394
Descrição: LEVETIRACETAM - CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO 
ORAL,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO 100ML, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 150 Valor Unit.: 55,00
Unidade: FR
Total Item: 8.250,00
Marca: ACHE 1.0573.0526.001-3 Modelo: ETIRA 100MG/ML SOL OR 
CX C/1FR X 100ML +SER DOS
LOTE 394 Quant.: 1 Num: 124 55,00 Total: 8.250,00
Item: 397
Descrição: LEVODOPA + BENSERAZIDA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG + 25 MG 
RESPECTIVAMENTE,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 42.900 Valor Unit.: 1,2399
Unidade: CP
Total Item: 53.191,71
Marca: ACHE 1.0573.0443.005-5 Modelo: EKSON 100MG+25MG CX 
C/1FRS X 30CPR
LOTE 397 Quant.: 1 Num: 020 1,2399 Total: 53.191,71
Item: 401
Descrição: LEVOMEPROMAZINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 6.000 Valor Unit.: 0,612
Unidade: CP
Total Item: 3.672,00
Marca: CRISTALIA 
1.0298.0028.015-1
Modelo: LEVOZINE 100MG CX 
C/20BL X 10CP REV
LOTE 401 Quant.: 1 Num: 555 0,612 Total: 3.672,00
Item: 411
Descrição: LIDOCAÍNA, CLORIDRATO COM VASOCONSTRITOR, 2% (20ML/ML)SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO￾AMPOLA 20ML
Quantidade: 1.600 Valor Unit.: 6,0057
Unidade: UN
Total Item: 9.609,12
Marca: HYPOFARMA 
1.0387.0039.009-2
Modelo: HYPOCAINA 2% C/V CX 
C/25FA X 20ML
LOTE 411 Quant.: 1 Num: 689 6,0057 Total: 9.609,12
Item: 413
Descrição: LIDOCAINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 2%,FORMA FARMACEUTICA 
INJETAVEL ,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA 20ML,VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL.
Quantidade: 8.100 Valor Unit.: 4,5139
Unidade: AP
Total Item: 36.562,59
Marca: HIPOLABOR 
1.1343.0102.001-5
Modelo: LIDOCAINA 2% S/V CX 
C/25FA X 20ML GENERICO
LOTE 413 Quant.: 1 Num: 300 4,5139 Total: 36.562,59
Item: 414
Descrição: LIDOCAINA, CLORIDRATO ? CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 1%, SOLUCAO INJETAVEL - FRASCO 
20ML
Unidade: FR Marca: HYPOFARMA 
1.0387.0039.010-6
Modelo: HYPOCAINA 1% S/V CX 
C/25FA X 20ML
LOTE 414 Quant.: 1 Num: 055 4,69 Total: 7.035,00
Gerado em: 25/09/2024 11:24:31 9 de 10
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DE MATO GROSSO
MIRASSOL D'OESTE-MT
Quantidade: 1.500 Valor Unit.: 4,69 Total Item: 7.035,00
Item: 456
Descrição: MIDAZOLAM, MELEATO DE, 15MG/03ML (5MG/ML) SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 03 ML
Quantidade: 8.413 Valor Unit.: 1,9494
Unidade: AP
Total Item: 16.400,3022
Marca: HIPOLABOR 
1.1343.0143.006-1
Modelo: MIDAZOLAM 15MG/3ML CX 
C/100AP X 3ML GENERICO
LOTE 456 Quant.: 1 Num: 135 1,9494 Total: 16.400,3022
Item: 459
Descrição: MONTELUCASTE DE SODIO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 4 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO MASTIGAVEL,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL - COMPRIMIDO
Quantidade: 5.000 Valor Unit.: 0,4397
Unidade: CP
Total Item: 2.198,50
Marca: ACHE 1.0573.0405.014-7 Modelo: MONTELAIR 4MG CX C/1BLT 
X 60CPR MAST
LOTE 459 Quant.: 1 Num: 200 0,4397 Total: 2.198,50
Item: 485
Descrição: NOREPINEFRINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 2 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO 
INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA 4ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL
Quantidade: 3.970 Valor Unit.: 1,9021
Unidade: UN
Total Item: 7.551,337
Marca: HIPOLABOR 
1.1343.0126.003-2
Modelo: NOREPINEFRINA 2MG/ML 
CX C/50AP X 4ML GENERICO
LOTE 485 Quant.: 1 Num: 495 1,9021 Total: 7.551,337
Item: 580
Descrição: SUCCINATO DE DESVENLAFAXINA MONOIDRATADO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG,FORMA 
FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERACAO CONTROLADA,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 3.200 Valor Unit.: 0,6699
Unidade: CPR
Total Item: 2.143,68
Marca: ACHE 1.0573.0505.005-1 Modelo: DELLER 50MG CX C/1BL X 
30CP LIB PROL
LOTE 580 Quant.: 1 Num: 623 0,6699 Total: 2.143,68
Item: 607
Descrição: TIAMINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO 
INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA 1ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL
Quantidade: 1.300 Valor Unit.: 10,00
Unidade: AP
Total Item: 13.000,00
Marca: VASCONCELOS/VMG 
1.6400.0001.001-7
Modelo: ACESYL 100MG/ML CX 
C/50AP X 1ML
LOTE 607 Quant.: 1 Num: 762 10,00 Total: 13.000,00
Item: 625
Descrição: VALSARTANA + HIDROCLOROTIAZIDA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 160 MG + 25 MG 
RESPECTIVAMENTE,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 900 Valor Unit.: 1,80
Unidade: CPR
Total Item: 1.620,00
Marca: ACHE 1.0573.0514.012-3 Modelo: BRAVAN 160MG+25MG CX 
C/1BLT X 30CPR REV
LOTE 625 Quant.: 1 Num: 753 1,80 Total: 1.620,00
VALOR TOTAL DO CONTRATO: 478.336,6694
Gerado em: 25/09/2024 11:24:31 10 de 10
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DE MATO GROSSO
MIRASSOL D'OESTE-MT
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16
Pelo presente instrumento, o órgão contratante CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE 
DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ nº 01.870.663/0001-20, com endereço AV PRESIDENTE TANCREDO 
NEVES, 5959, na cidade de MIRASSOL D'OESTE-MT, neste ato representado pelo ordenador, MAUTO 
TEIXEIRA ESPIDOLA portador da Cédula de Identidade nº 4503432, e inscrito no CPF/MF sob o nº 
609.632.046-53, nos termos da Lei nº 14.133/21, e suas alterações, da Lei 10.520/2002, nºs conforme 
edital, e considerando o resultado do Pregão Eletrônico nº 01/2024, homologado em 25/09/2024, integrante 
do Processo Administrativo nº 03/2024, por deliberação do Pregoeiro designado por esta Municipalidade, 
resolve REGISTRAR OS PREÇOS da empresa INOVAMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 12.889.035/0001-
02, com endereço R DOUTOR JOAO CARUSO, 2115, CEP 99706250, representada por JHONATAN BONI, 
Carteira de identidade nº 21.050.249-27, inscrito no CPF nº 016.789.820-59, observadas as condições do 
Edital que regem o Pregão e aquelas enunciadas nas cláusulas que seguem:
1- DO OBJETO:
1- A presente ATA tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS 
DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DESTE CONSÓRCIO para atender a as necessidades do órgão 
contratante por 12 meses.
1.1- Do órgão contratante , descritos no ³DEMONSTRATIVO DE LOTES REGISTRADOS´anexo a esta 
ATA;
1.2- As obrigações assumidas, as normas e instruções constam do Edital Licitatório e seus respectivos 
anexos, juntamente com a proposta, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, 
independentemente de transcrições.
2- DA VIGÊNCIA:
2.1- A presente ATA terá vigência pelo prazo de 12 meses, a partir da data da sua publicidade;
2.2- Durante o prazo de vigência desta ATA, o órgão contratante não ficará obrigado a efetivar as 
contratações que dela poderiam advir, ficando-lhe facultada a adoção de outros meios, respeitada a 
legislação relativa às licitações.
3- DA VINCULAÇÃO:
3.1- O disposto na presente ATA deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as condições 
avençadas no Edital Licitatório, sendo observado o disposto na Lei nº 10.520/2002, conforme edital, bem 
como, no que couber, as determinações constantes da Lei nº 14.133/21 e suas posteriores alterações, e das 
demais normas que dispõem sobre a matéria.
Gerado em: 25/09/2024 11:24:21 1 de 18
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MIRASSOL D'OESTE-MT
4- DAS OBRIGAÇÕES DE MANTER AS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO OU HABILITAÇÃO 
EXIGIDAS NA LICITAÇÃO:
4.1- As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital Licitatório deverão ser mantidas pela 
empresa registrada durante toda a vigência da presente ATA, ficando facultado ao órgão contratante, a 
qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando 
daquelas fases.
5- DOS PREÇOS E DA PESQUISA DE MERCADO:
5.1- Os preços ofertados pela empresa adjudicatária da licitação, signatária da presente ATA, constam do 
³DEMONSTRATIVO DE LOTES REGISTRADOS´anexo;
5.2- O órgão contratante poderá promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços 
registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado, condição indispensável para a 
solicitação de aquisição e/ou publicação periódica no Diário Oficial do Município.
6- DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO:
6.1- A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos que se fizerem 
necessários em até vinte e cinco por cento (25%) do valor inicial atualizado desta ATA;
6.2- Os produtos deverão estar de acordo com as exigências do Código de Defesa do Consumidor, 
especialmente no tocante aos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados 
ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, conforme o artigo 18 do referido diploma legal;
6.3- Ocorrendo a rejeição em algum material, a contratada será notificada pelo destinatário, o órgão 
contratante, para a retirada do mesmo dentro do prazo que lhe será fixado, cabendo-lhe efetuar as correções 
cabíveis;
6.4- A recusa da contratada em atender o estabelecido no item anterior implicará em aplicação das sanções 
previstas na presente ATA;
6.5- A contratada será a única responsável pela qualidade do(s) materiais(s) entregue(s);
6.6- A empresa deverá oferecer formalmente um Termo de Garantia, nos termos do Art. 18 do Código de 
Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), que deverá ser entregue junto com o objeto da Licitação, pelo 
prazo de 12 meses a partir do recebimento definitivo do(s) produtos(s) pela Central de Abastecimento/SMS, 
entendendo como tal a data de adimplemento;
6.7- A contratada deverá observar, na execução da presente ATA o disposto na legislação federal, estadual e 
municipal, em tudo aquilo que for aplicável;
6.8- Dentro do prazo de vigência desta ATA, a Contratada será obrigada ao fornecimento dos materiais 
desde que obedecidas todas as suas condições, conforme previsão do Edital Licitatório que precedeu a sua 
formalização.
7- DO PAGAMENTO:
7.1- O pagamento será efetuado mediante o processamento dos documentos de cobrança apresentados pela 
contatada, num prazo máximo de [PrazoPagamento], contados da data do adimplemento da obrigação, 
considerada como tal a data em que a nota fiscal for certificada pela fiscalização do órgão contratante, que 
deverá ocorrer após as verificações constantes do subitem 10.2 desta ATA;
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MIRASSOL D'OESTE-MT
7.2- Na eventualidade de dúvidas quanto a alguma parte do documento de cobrança, o órgão contratante 
efetuará o pagamento da parte efetivamente aprovada e a empresa contratada prestará os esclarecimentos 
necessários para liquidação do saldo devido;
7.3- Do montante devido, serão deduzidos os valores referentes à retenção de Tributos e
Contribuições nos termos e gradação da legislação fiscal pertinente;
7.4- Os pagamentos serão efetuados mediante depósitos bancários. Para tanto, a contratada deverá 
informar, no documento de cobrança, seus dados bancários (nome e número do banco; nome e código da 
agência; e número da conta corrente);
7.5- Considerando a forma peculiar de pagamento adotada pela Administração Pública, com a utilização de 
depósito direto na conta corrente da contratada, é defeso à futura contratada a emissão de duplicatas em 
função do acordo a ser celebrado. A emissão desse título de crédito, sem prejuízo das providências judiciais 
cabíveis, por caracterizar ilícito grave, equiparável a emissão de ³duplicatas simuladas´demandará o 
sancionamento da contratada com uma das penas prescritas na lei n° 14.133/21,
7.6- O pagamento só será efetuado após a verificação da manutenção da habilitação da contratada, seja 
através da consulta ON-LINE no CADASTRO GERAL para comprovação de que se encontra em dia com suas 
obrigações para com a Receita Federal e com o sistema da Seguridade Social, mediante apresentação da 
Certidão Negativa de Débito junto ao INSS e do Certificado de Regularidade junto ao FGTS e Tributos 
Federais;
7.7- Caso a ATA seja assinada com o CNPJ da filial diverso daquele apresentado na sessão pública pela 
matriz, com a conseqüente emissão da Nota de Empenho e Nota Fiscal com o CNPJ da filial, o pagamento só 
será realizado após a constatação da regularidade da filial relativa à Seguridade
Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante consulta ou apresentação das 
respectivas certidões sem prejuízo do estabelecido no item acima transcrito;
7.8- Conforme disposto da Lei 14.133/21, o pagamento pelos produtos poderá ser, conforme a necessidade 
no órgão contratante, antecipado, mediante a apresentação de seguro-garantia ou fiança bancária, no valor 
total da parcela adiantada.
8- DAS PENALIDADES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
8.1- A Contratada, na hipótese de inadimplência parcial ou total, ressalvados os casos fortuitos ou de força 
maior previstos na presente ATA, devidamente comprovados, estará sujeita às seguintes penalidades, 
garantida a sua prévia defesa no respectivo processo:
8.1.1- Advertência;
8.1.2- Multa; e,
8.1.3- Suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com a 
Municipalidade de MIRASSOL D'OESTE-MT por prazo não superior a dois (2) anos.
8.2- Das Multas:
8.2.1- As multas impostas à Contratada serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos, ou 
ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente;
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8.3- Da aplicação das penalidades:
8.3.1- As penalidades serão aplicadas administrativamente, independentemente de interpelação judicial ou 
extrajudicial.
8.4- Da cumulatividade:
8.4.1- A aplicação da penalidade ³multa´não impede que o órgão contratante rescinda unilateralmente o 
acordo e venha a aplicar, cumulativamente, a sanção prevista no subitem 8.1.3.
8.5- Da aplicação das multas:
8.5.1- Multa por atraso da entrega:
8.5.1.1- As multas, caso aplicadas, serão calculadas tomando por base o valor total da parcela em atraso 
devidamente atualizado, conforme índice adotado para a atualização monetária no valor de 0,5% (cinco 
décimos por cento) por dia de atraso até o trigésimo dia.
8.5.2- Multa compensatória;
8.5.2.1- Decorridos mais de trinta (30) dias de atraso da entrega do objeto, será aplicada uma multa 
compensatória de 10% (dez por cento) do valor do objeto, pelos danos causados pela inadimplência do 
fornecedor.
8.6- Caso a Contratada descumpra o que prevê o item 6.3 desta ATA, ser-lhe-á aplicada multa 
correspondente a 0,1% (um décimo por cento) por dia sobre o valor do bem rejeitado, a contar do término 
do prazo estabelecido naquele item para retirada da mesma.
9- DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
9.1- O Registro de determinado preço poderá ser cancelado, de pleno direito, quando:
9.1.1- O Fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta ATA;
9.1.2- O Fornecedor der causa a rescisão administrativa de acordo (ou instrumento equivalente)
decorrente de Registro de Preços, a critério do órgão contratante;
9.1.3- Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de acordo (ou instrumento equivalente) 
decorrente de Registro de Preços, se assim for decidido pelo órgão contratante;
9.1.4- Não aceitar reduzir o(s) preço(s) registrado(s) se este(s) se tornar(em) superior(es) ao(s)
praticados(s) no mercado;
9.1.5- Por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado pelo órgão contratante;
9.1.6- Pelo Fornecedor, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitados de 
cumprir as exigências desta ATA, ou, a juízo do órgão contratante, quando comprovada a ocorrência de 
qualquer das hipóteses previstas na Lei nº 14.133/21.
9.2- A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita 
pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo de 
administração da presente ATA, assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação da defesa.
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9.3- No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por 
publicação no Diário Oficial do Município, considerando-se, assim, para todos os efeitos, cancelado o preço 
registrado.
10- DA FISCALIZAÇÃO:
10.1- A Registrada deverá facilitar o trabalho de fiscalização a cargo do órgão contratante;
10.2- A fiscalização do cumprimento do acordo decorrente desta ATA será exercida por servidor habilitado, 
designado formalmente órgão contratante, para tal, investido de plenos poderes para:
10.2.1- Recusar o material em desacordo com o objeto;
10.2.2- Promover a liquidação do respectivo documento de cobrança;
10.2.3- Tomar as ações iniciais para a consecução das medidas cabíveis para os casos amparados pelos itens 
8 e 9 a serem executados pelo órgão contratante;
10.2.4- Tomar quaisquer outras medidas julgadas necessárias para a perfeita execução do objeto.
10.3- A cada entrega de material, o órgão contratante poderá selecionar, a seu critério, amostras dos itens 
entregues, a fim de serem submetidas a exames, visando à verificação do cumprimento das condições 
estabelecidas no Edital Licitatório. O tempo médio de análise é de 30 (trinta) dias. As despesas decorrentes 
dos exames a serem realizados serão custeadas pelo órgão contratante;
10.4- A rejeição dos lotes não justificará atrasos em relação ao prazo de entrega fixado.
11- DOS CASOS FORTUITOS OU DE FORMA MAIOR:
11.1- Serão considerados casos fortuitos ou de força maior, para efeito de cancelamento da ATA ou não 
aplicação de multas, os inadimplementos decorrentes das situações a seguir, quando vierem a afetar a 
entrega dos produtos no local onde estiver sendo executado o objeto do acordo:
11.1.1- Greve geral;
11.1.2- Calamidade pública;
11.1.3- Interrupção dos meios de transporte;
11.1.4- Condições meteorológicas excepcionalmente prejudiciais; e,
11.1.5- Outros casos que se enquadrem no parágrafo único do art. 393 do Novo Código Civil Brasileiro.
11.2- Os casos acima enumerados devem ser satisfatoriamente justificados pela Contratada perante o
órgão contratante;
11.3- Sempre que ocorrerem situações que impliquem caso fortuito ou de força maior, o fato deverá ser 
comunicado ao órgão contratante, até 24 horas após a ocorrência. Caso não seja cumprido este prazo, o 
início da ocorrência será considerado como tendo sido 24 horas antes da data de solicitação de 
enquadramento da ocorrência como caso fortuito ou de força maior.
12- DA CONTRATAÇÃO:
12.1- O compromisso para fornecimento dos materiais registrados nesta ATA será efetivado através de 
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MIRASSOL D'OESTE-MT
Item: 10
Descrição: ACICLOVIR 250MG, INJETAVEL, USO ENDOVENOSO - AMPOLA
Quantidade: 200 Valor Unit.: 6,65
Unidade: AP
Total Item: 1.330,00
Marca: Teuto Modelo: Teuto
LOTE 10 Quant.: 1 Num: 009 6,65 Total: 1.330,00
emissão de nota de empenho específica com a empresa, que terá força de contrato;
_________________________________________________________
MAUTO TEIXEIRA ESPIDOLA
_________________________________________________________
INOVAMED HOSPITALAR LTDA
MIRASSOL D'OESTE, 25 de setembro de 2024
DEMONSTRATIVO DE LOTES REGISTRADOS
Gerado em: 25/09/2024 11:24:21 6 de 18
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MIRASSOL D'OESTE-MT
TAIS 
ERONDINA 
JOAQUIM 
SOBRINHO:031
03603070
Assinado de forma 
digital por TAIS 
ERONDINA JOAQUIM 
SOBRINHO:03103603
070 
Dados: 2024.10.07 
13:46:26 -03'00'
MAUTO TEIXEIRA 
ESPINDOLA:60963204653
Assinado de forma digital por 
MAUTO TEIXEIRA 
ESPINDOLA:60963204653 
Dados: 2024.10.09 17:17:34 -03'00'
Item: 17
Descrição: ACIDO FOLICO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL - COMPRIMIDO
Quantidade: 389.000 Valor Unit.: 0,0378
Unidade: CP
Total Item: 14.704,20
Marca: Hipolabor Modelo: Hipofol
LOTE 17 Quant.: 1 Num: 575 0,0378 Total: 14.704,20
Item: 27
Descrição: ADENOSINA, 03MG/ML AMPOLA 02 ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL
Quantidade: 1.120 Valor Unit.: 10,7528
Unidade: UN
Total Item: 12.043,136
Marca: Hipolabor Modelo: Hipolabor
LOTE 27 Quant.: 1 Num: 273 10,7528 Total: 12.043,136
Item: 28
Descrição: AGUA DESTILADA - CONCENTRACAO/DOSAGEM AGUA DESTILADA ESTERIL, E APIROGENICA, 
FORMA FARMACEUTICA - AMPOLA 10ML
Quantidade: 192.400 Valor Unit.: 0,2131
Unidade: AP
Total Item: 41.000,44
Marca: Farmace Modelo: Água P/Injeção IV Ca
LOTE 28 Quant.: 1 Num: 113 0,2131 Total: 41.000,44
Item: 33
Descrição: ALBENDAZOL, 40 MG/ML SUSPENSÃO ORAL, FRASCO 10 ML
Quantidade: 20.470 Valor Unit.: 1,0899
Unidade: FR
Total Item: 22.310,253
Marca: Geolab Modelo: Albel
LOTE 33 Quant.: 1 Num: 558 1,0899 Total: 22.310,253
Item: 47
Descrição: AMBROXOL, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 30 MG/5ML, FORMA FARMACEUTICA 
XAROPE, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO, VIA ORAL - UL/ML
Quantidade: 12.650 Valor Unit.: 2,6839
Unidade: FR
Total Item: 33.951,335
Marca: Airela Modelo: Airela
LOTE 47 Quant.: 1 Num: 883 2,6839 Total: 33.951,335
Item: 48
Descrição: SULFATO DE AMICACINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 250 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA 
SOLUCAO INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA,VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL 2ML
Quantidade: 2.000 Valor Unit.: 3,8603
Unidade: AP
Total Item: 7.720,60
Marca: Teuto Modelo: Teuto
LOTE 48 Quant.: 1 Num: 314 3,8603 Total: 7.720,60
Item: 49
Descrição: SULFATO DE AMICACINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 500MG/ML, FORMA FARMACEUTICA 
SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL. - 
AMPOLA 2ML
Quantidade: 500 Valor Unit.: 5,5949
Unidade: AP
Total Item: 2.797,45
Marca: Teuto Modelo: Teuto
LOTE 49 Quant.: 1 Num: 666 5,5949 Total: 2.797,45
Item: 50
Descrição: AMINOFILINA - 0,24MG/ML SOLUCAO INJETAVEL AMPOLA DE 10ML.
Quantidade: 1.120 Valor Unit.: 4,208
Unidade: AP
Total Item: 4.712,96
Marca: Teuto Modelo: Teuto
LOTE 50 Quant.: 1 Num: 805 4,208 Total: 4.712,96
Item: 52 Unidade: AP Marca: Teuto Modelo: Teuto
LOTE 52 Quant.: 1 Num: 719 3,6832 Total: 22.246,528
Gerado em: 25/09/2024 11:24:21 7 de 18
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DE MATO GROSSO
MIRASSOL D'OESTE-MT
Descrição: AMINOFILINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 24 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO 
INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA,VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL - AMPOLA 10ML
Quantidade: 6.040 Valor Unit.: 3,6832 Total Item: 22.246,528
Item: 64
Descrição: AMOXICILINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM DE CONCENTRACAO/DOSAGEM 250 MG/5ML, FORMA 
FARMACEUTICA SUSPENSAO, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO-, VIA ORAL - FRASCO 60ML
Quantidade: 27.050 Valor Unit.: 2,7799
Unidade: FR
Total Item: 75.196,295
Marca: Cimed Modelo: Cimed
LOTE 64 Quant.: 1 Num: 002 2,7799 Total: 75.196,295
Item: 83
Descrição: ATROPINA, SULFATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,25 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO 
INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA 1ML,VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL
Quantidade: 13.310 Valor Unit.: 0,6861
Unidade: AP
Total Item: 9.131,991
Marca: Farmace Modelo: Atrofarma
LOTE 83 Quant.: 1 Num: 508 0,6861 Total: 9.131,991
Item: 88
Descrição: BACLOFENO - CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 10 MG, FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO/CAPSULA, VIA ORAL
Quantidade: 28.200 Valor Unit.: 0,1402
Unidade: CAPS
Total Item: 3.953,64
Marca: Teuto Modelo: Baclofen
LOTE 88 Quant.: 1 Num: 753 0,1402 Total: 3.953,64
Item: 113
Descrição: BROMOPRIDA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 4 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO 
ORAL,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO 20ML,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 5.750 Valor Unit.: 2,0999
Unidade: FR
Total Item: 12.074,425
Marca: Airela Modelo: Airela
LOTE 113 Quant.: 1 Num: 786 2,0999 Total: 12.074,425
Item: 121
Descrição: CAPTOPRIL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 464.000 Valor Unit.: 0,0219
Unidade: CP
Total Item: 10.161,60
Marca: Cimed Modelo: Cimed
LOTE 121 Quant.: 1 Num: 305 0,0219 Total: 10.161,60
Item: 124
Descrição: CARBAMAZEPINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 200 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA 
DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 957.000 Valor Unit.: 0,1709
Unidade: CP
Total Item: 163.551,30
Marca: Teuto Modelo: Teuto
LOTE 124 Quant.: 1 Num: 290 0,1709 Total: 163.551,30
Item: 127
Descrição: CARBONATO DE CALCIO + COLECALCIFEROL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 1.500 MG + 400 UI 
RESPECTIVAMENTE, FORMA FARMACEUTICA CAPSULA OU COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL.
Quantidade: 36.000 Valor Unit.: 0,048
Unidade: CP
Total Item: 1.728,00
Marca: Lapon Modelo: Lapon Carbonato de C
LOTE 127 Quant.: 1 Num: 134 0,048 Total: 1.728,00
Item: 130 Unidade: CP Marca: Lapon Modelo: Lapon Carbonato de C
LOTE 130 Quant.: 1 Num: 846 0,048 Total: 878,40
Gerado em: 25/09/2024 11:24:21 8 de 18
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DE MATO GROSSO
MIRASSOL D'OESTE-MT
Descrição: CARBONATO DE CALCIO + VITAMINA D3 - 600MG + 400UI, EM COMPRIMIDO, VIA ORAL - 
COMPRIMIDO
Quantidade: 18.300 Valor Unit.: 0,048 Total Item: 878,40
Item: 139
Descrição: CARVEDILOL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 6,25 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 181.000 Valor Unit.: 0,0743
Unidade: CP
Total Item: 13.448,30
Marca: Cimed Modelo: Cimed
LOTE 139 Quant.: 1 Num: 477 0,0743 Total: 13.448,30
Item: 142
Descrição: CEFALEXINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG,FORMA FARMACEUTICA CAPSULA OU 
COMPRIMIDO OU DRAGEA,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 370.500 Valor Unit.: 0,7428
Unidade: CP
Total Item: 275.207,40
Marca: Teuto Modelo: Teuto
LOTE 142 Quant.: 1 Num: 398 0,7428 Total: 275.207,40
Item: 143
Descrição: CEFALOTINA SODICA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 1 G,FORMA FARMACEUTICA PO PARA 
SOLUCAO INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO-AMPOLA 10ML,VIA DE ADMINISTRACAO 
PARENTERAL
Quantidade: 12.000 Valor Unit.: 4,4599
Unidade: FR
Total Item: 53.518,80
Marca: Blau Modelo: Cefariston
LOTE 143 Quant.: 1 Num: 938 4,4599 Total: 53.518,80
Item: 153
Descrição: CETOPROFENO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG,FORMA FARMACEUTICA PO LIOFILIZADO 
PARA SOLUCAO INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA,VIA DE ADMINISTRACAO INTRAVENOSA
Quantidade: 45.800 Valor Unit.: 3,2152
Unidade: AP
Total Item: 147.256,16
Marca: Teuto Modelo: Cetofenid
LOTE 153 Quant.: 1 Num: 545 3,2152 Total: 147.256,16
Item: 156
Descrição: CICLOBENZAPRINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 13.000 Valor Unit.: 0,0853
Unidade: CP
Total Item: 1.108,90
Marca: Cimed Modelo: Cimed
LOTE 156 Quant.: 1 Num: 536 0,0853 Total: 1.108,90
Item: 175
Descrição: CLONAZEPAM, 0,5MG COMPRIMIDO, USO ORAL
Quantidade: 9.000 Valor Unit.: 0,0599
Unidade: CP
Total Item: 539,10
Marca: Geolab Modelo: Zilepam
LOTE 175 Quant.: 1 Num: 326 0,0599 Total: 539,10
Item: 177
Descrição: CLONAZEPAM - CONCENTRACAO/DOSAGEM 2,5 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO 
ORAL,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO 20 ML,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 21.210 Valor Unit.: 1,9899
Unidade: FR
Total Item: 42.205,779
Marca: Hipolabor Modelo: Hipolabor
LOTE 177 Quant.: 1 Num: 938 1,9899 Total: 42.205,779
Item: 183 Unidade: FR Marca: Airela Modelo: Nasonew Gotas
LOTE 183 Quant.: 1 Num: 844 0,8999 Total: 899,90
Gerado em: 25/09/2024 11:24:21 9 de 18
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DE MATO GROSSO
MIRASSOL D'OESTE-MT
Descrição: CLORETO DE SODIO + CLORETO DE BENZALCONIO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 9 MG/ML + 0,1 
MG/ML RESPECTIVAMENTE,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO NASAL, FRASCO 30ML, FORMA DE 
APRESENTACAO FRASCO,VIA DE ADMINISTRACAO NASAL
Quantidade: 1.000 Valor Unit.: 0,8999 Total Item: 899,90
Item: 220
Descrição: DEXAMETASONA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 4 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO 
INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA 2,5ML,VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL
Quantidade: 84.900 Valor Unit.: 1,0399
Unidade: AP
Total Item: 88.287,51
Marca: Teuto Modelo: Teuto
LOTE 220 Quant.: 1 Num: 152 1,0399 Total: 88.287,51
Item: 223
Descrição: DEXCLORFENIRAMINA, MALEATO + BETAMETASONA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,4 MG/ML + 
0,05MG/ML, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO 120ML,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 9.800 Valor Unit.: 2,8999
Unidade: FR
Total Item: 28.419,02
Marca: Cimed Modelo: Cimed
LOTE 223 Quant.: 1 Num: 167 2,8999 Total: 28.419,02
Item: 229
Descrição: DICLOFENACO DIETILAMONIO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 11,6 MG/G,FORMA FARMACEUTICA 
GEL,FORMA DE APRESENTACAO BISNAGA 60G, VIA DE ADMINISTRACAO TOPICA
Quantidade: 3.400 Valor Unit.: 3,1999
Unidade: BS
Total Item: 10.879,66
Marca: Cimed Modelo: Cimed
LOTE 229 Quant.: 1 Num: 971 3,1999 Total: 10.879,66
Item: 231
Descrição: DICLOFENACO DIETILAMONIO - GEL, 60G
Quantidade: 900 Valor Unit.: 3,1999
Unidade: BS
Total Item: 2.879,91
Marca: Cimed Modelo: Cimed
LOTE 231 Quant.: 1 Num: 500 3,1999 Total: 2.879,91
Item: 234
Descrição: DICLOFENACO POTASSICO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 42.000 Valor Unit.: 0,0749
Unidade: CP
Total Item: 3.145,80
Marca: Geolab Modelo: Poltax
LOTE 234 Quant.: 1 Num: 192 0,0749 Total: 3.145,80
Item: 236
Descrição: DICLOFENACO SODICO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA 
SOLUCAO INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA 3ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL
Quantidade: 22.300 Valor Unit.: 0,8875
Unidade: AP
Total Item: 19.791,25
Marca: Farmace Modelo: DicloFarma
LOTE 236 Quant.: 1 Num: 624 0,8875 Total: 19.791,25
Item: 238
Descrição: DICLOFENACO SODICO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 75 MG, FORMA FARMACEUTICA INJETAVEL, 
FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA 3ML, VIA INTRAMUSCULAR.
Quantidade: 23.500 Valor Unit.: 0,8875
Unidade: AP
Total Item: 20.856,25
Marca: Farmace Modelo: DicloFarma
LOTE 238 Quant.: 1 Num: 887 0,8875 Total: 20.856,25
Item: 250 Unidade: FR Marca: Airela Modelo: Simeticona
LOTE 250 Quant.: 1 Num: 737 1,5293 Total: 6.575,99
Gerado em: 25/09/2024 11:24:21 10 de 18
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DE MATO GROSSO
MIRASSOL D'OESTE-MT
Descrição: DIMETICONA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 75 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SUSPENSAO 
ORAL,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO 15ML, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 4.300 Valor Unit.: 1,5293 Total Item: 6.575,99
Item: 251
Descrição: DIOSMINA + HESPERIDINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 450 MG + 50 MG 
RESPECTIVAMENTE,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 10.500 Valor Unit.: 0,4499
Unidade: CP
Total Item: 4.723,95
Marca: Cimed Modelo: Waryz
LOTE 251 Quant.: 1 Num: 234 0,4499 Total: 4.723,95
Item: 268
Descrição: DOMPERIDONA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 25.000 Valor Unit.: 0,047
Unidade: CP
Total Item: 1.175,00
Marca: Cimed Modelo: Cimed
LOTE 268 Quant.: 1 Num: 788 0,047 Total: 1.175,00
Item: 269
Descrição: DOPAMINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA 
SOLUCAO INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA 10ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL
Quantidade: 2.880 Valor Unit.: 3,32
Unidade: AP
Total Item: 9.561,60
Marca: Teuto Modelo: Teuto
LOTE 269 Quant.: 1 Num: 868 3,32 Total: 9.561,60
Item: 271
Descrição: DOXAZOSINA, MESILATO , 4 MG COMPRIMIDO, VIA ORAL4 MG COMPRIMIDO, VIA ORAL
Quantidade: 53.300 Valor Unit.: 0,1649
Unidade: CP
Total Item: 8.789,17
Marca: Cimed Modelo: Cimed
LOTE 271 Quant.: 1 Num: 767 0,1649 Total: 8.789,17
Item: 276
Descrição: ENALAPRIL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 193.500 Valor Unit.: 0,0319
Unidade: CP
Total Item: 6.172,65
Marca: Cimed Modelo: Cimed
LOTE 276 Quant.: 1 Num: 806 0,0319 Total: 6.172,65
Item: 277
Descrição: ENALAPRIL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 380.000 Valor Unit.: 0,0477
Unidade: CP
Total Item: 18.126,00
Marca: Cimed Modelo: Cimed
LOTE 277 Quant.: 1 Num: 710 0,0477 Total: 18.126,00
Item: 286
Descrição: ESCITALOPRAM - CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO 
REVESTIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 14.600 Valor Unit.: 0,2058
Unidade: CPR
Total Item: 3.004,68
Marca: Cimed Modelo: Cimed
LOTE 286 Quant.: 1 Num: 886 0,2058 Total: 3.004,68
Item: 303
Descrição: FENITOINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO 
INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA 5ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL
Unidade: AP Marca: Teuto Modelo: Teuto
LOTE 303 Quant.: 1 Num: 352 2,4399 Total: 16.737,714
Gerado em: 25/09/2024 11:24:21 11 de 18
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DE MATO GROSSO
MIRASSOL D'OESTE-MT
Quantidade: 6.860 Valor Unit.: 2,4399 Total Item: 16.737,714
Item: 305
Descrição: FENITOINA SODICA - FORMA FARMACEUTICA ORAL, FORMA DE APRESENTACAO EM COMPRIMIDO 
100 MG
Quantidade: 346.500 Valor Unit.: 0,1662
Unidade: CP
Total Item: 57.588,30
Marca: Teuto Modelo: Teuto
LOTE 305 Quant.: 1 Num: 277 0,1662 Total: 57.588,30
Item: 310
Descrição: FENTANILA, CITRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 0,05 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA 
INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO-AMPOLA 10ML.
Quantidade: 3.915 Valor Unit.: 4,8799
Unidade: AP
Total Item: 19.104,8085
Marca: Hipolabor Modelo: Hipolabor
LOTE 310 Quant.: 1 Num: 026 4,8799 Total: 19.104,8085
Item: 316
Descrição: FLUMAZENIL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,1 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO 
INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA,VIA DE ADMINISTRACAO INTRAVENOSA - AMPOLA
Quantidade: 620 Valor Unit.: 6,0749
Unidade: AP
Total Item: 3.766,438
Marca: Teuto Modelo: Lenazen
LOTE 316 Quant.: 1 Num: 911 6,0749 Total: 3.766,438
Item: 317
Descrição: FLUMAZENIL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,5 MG/5 ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO 
INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA,VIA DE ADMINISTRACAO INTRAVENOSA, AMPOLA COM 05 
ML
Quantidade: 1.210 Valor Unit.: 5,3999
Unidade: AP
Total Item: 6.533,879
Marca: Teuto Modelo: Lenazen
LOTE 317 Quant.: 1 Num: 593 5,3999 Total: 6.533,879
Item: 319
Descrição: FLUOXETINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG,FORMA FARMACEUTICA 
CAPSULA,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 1.124.000 Valor Unit.: 0,0759
Unidade: CAPS
Total Item: 85.311,60
Marca: Teuto Modelo: Teuto
LOTE 319 Quant.: 1 Num: 769 0,0759 Total: 85.311,60
Item: 321
Descrição: FOSFATO DE SODIO MONOBASICO + FOSFATO DE SODIO DIBASICO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 
0,16 G/ML + 0,06 G/ML RESPECTIVAMENTE,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO,FORMA DE APRESENTACAO 
FRASCO 130ML, VIA DE ADMINISTRACAO RETAL
Quantidade: 350 Valor Unit.: 5,9899
Unidade: FR
Total Item: 2.096,465
Marca: Airela Modelo: Flexenema
LOTE 321 Quant.: 1 Num: 941 5,9899 Total: 2.096,465
Item: 324
Descrição: GABAPENTINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 300 MG,FORMA FARMACEUTICA CAPSULA,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 3.000 Valor Unit.: 0,3409
Unidade: CAPS
Total Item: 1.022,70
Marca: Biolab Modelo: Empak
LOTE 324 Quant.: 1 Num: 614 0,3409 Total: 1.022,70
Item: 332 Unidade: CP Marca: Servier Modelo: Diamicron MR
LOTE 332 Quant.: 1 Num: 007 0,3199 Total: 16.634,80
Gerado em: 25/09/2024 11:24:21 12 de 18
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DE MATO GROSSO
MIRASSOL D'OESTE-MT
Descrição: GLICLAZIDA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 60 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO DE 
LIBERACAO PROLONGADA,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 52.000 Valor Unit.: 0,3199 Total Item: 16.634,80
Item: 340
Descrição: GLIMEPIRIDA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 2 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 30.000 Valor Unit.: 0,1027
Unidade: CP
Total Item: 3.081,00
Marca: Cimed Modelo: Cimed
LOTE 340 Quant.: 1 Num: 122 0,1027 Total: 3.081,00
Item: 341
Descrição: GLIMEPIRIDA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 4 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 33.000 Valor Unit.: 0,1609
Unidade: CP
Total Item: 5.309,70
Marca: Cimed Modelo: Cimed
LOTE 341 Quant.: 1 Num: 646 0,1609 Total: 5.309,70
Item: 357
Descrição: HIDROCLOROTIAZIDA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 1.059.500 Valor Unit.: 0,0184
Unidade: CP
Total Item: 19.494,80
Marca: Cimed Modelo: Cimed
LOTE 357 Quant.: 1 Num: 016 0,0184 Total: 19.494,80
Item: 362
Descrição: HIDROCORTISONA, SUCCINATO SÓDICO, 500 MG PÓ LIOFILIZADO PARA SUSPENSÃO INJETÁVEL, 
FRASCO-AMPOLA + DILUENTE
Quantidade: 36.400 Valor Unit.: 5,4499
Unidade: FR
Total Item: 198.376,36
Marca: Teuto Modelo: Androcortil
LOTE 362 Quant.: 1 Num: 804 5,4499 Total: 198.376,36
Item: 379
Descrição: BROMETO DE IPATROPIO - CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 25MG/ML,FORMA FARMACEUTICA 
SOLUCAO PARA INALACAO,FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO COM 20ML,VIA DE ADMINISTRACAO 
INALATORIA ( NASAL )
Quantidade: 650 Valor Unit.: 1,4343
Unidade: FR
Total Item: 932,295
Marca: Teuto Modelo: Teuto
LOTE 379 Quant.: 1 Num: 708 1,4343 Total: 932,295
Item: 387
Descrição: ITRACONAZOL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG,FORMA FARMACEUTICA CAPSULA,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 19.200 Valor Unit.: 0,6999
Unidade: CAPS
Total Item: 13.438,08
Marca: Geolab Modelo: Traxonol
LOTE 387 Quant.: 1 Num: 793 0,6999 Total: 13.438,08
Item: 404
Descrição: LEVOTIROXINA SODICA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MCG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 63.700 Valor Unit.: 0,2184
Unidade: CP
Total Item: 13.912,08
Marca: Merck Modelo: Euthyrox
LOTE 404 Quant.: 1 Num: 823 0,2184 Total: 13.912,08
Item: 406 Unidade: CP Marca: Merck Modelo: Euthyrox
LOTE 406 Quant.: 1 Num: 598 0,2184 Total: 23.892,96
Gerado em: 25/09/2024 11:24:21 13 de 18
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DE MATO GROSSO
MIRASSOL D'OESTE-MT
Descrição: LEVOTIROXINA SODICA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MCG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 109.400 Valor Unit.: 0,2184 Total Item: 23.892,96
Item: 408
Descrição: LEVOTIROXINA SODICA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MCG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 179.400 Valor Unit.: 0,2029
Unidade: CP
Total Item: 36.400,26
Marca: Merck Modelo: Euthyrox
LOTE 408 Quant.: 1 Num: 855 0,2029 Total: 36.400,26
Item: 419
Descrição: LORATADINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 1 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA XAROPE,FORMA DE 
APRESENTACAO FRASCO 100ML,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 9.460 Valor Unit.: 2,8499
Unidade: FR
Total Item: 26.960,054
Marca: Cimed Modelo: Loratamed
LOTE 419 Quant.: 1 Num: 864 2,8499 Total: 26.960,054
Item: 420
Descrição: LORATADINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 163.000 Valor Unit.: 0,0699
Unidade: CP
Total Item: 11.393,70
Marca: Cimed Modelo: Loratamed
LOTE 420 Quant.: 1 Num: 313 0,0699 Total: 11.393,70
Item: 431
Descrição: METFORMINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 850 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO REVESTIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 1.542.000 Valor Unit.: 0,1199
Unidade: CPR
Total Item: 184.885,80
Marca: Geolab Modelo: Geolab
LOTE 431 Quant.: 1 Num: 630 0,1199 Total: 184.885,80
Item: 435
Descrição: METILFENIDATO, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 70.000 Valor Unit.: 0,7145
Unidade: CP
Total Item: 50.015,00
Marca: Althaia SA Industria 
Farmaceutica
Modelo: Althaia SA Industria
LOTE 435 Quant.: 1 Num: 213 0,7145 Total: 50.015,00
Item: 437
Descrição: METOCLOPRAMIDA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 4 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA 
SOLUCAO ORAL,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO 10ML, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 4.240 Valor Unit.: 1,3999
Unidade: FR
Total Item: 5.935,576
Marca: Airela Modelo: Airela
LOTE 437 Quant.: 1 Num: 489 1,3999 Total: 5.935,576
Item: 438
Descrição: METOCLOPRAMIDA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA 
SOLUCAO INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA,VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL - 
AMPOLA 2ML
Quantidade: 19.440 Valor Unit.: 0,6599
Unidade: AP
Total Item: 12.828,456
Marca: Farmace Modelo: Metrofarma
LOTE 438 Quant.: 1 Num: 124 0,6599 Total: 12.828,456
Item: 442 Unidade: AP Marca: Teuto Modelo: Tarbet
LOTE 442 Quant.: 1 Num: 821 16,80 Total: 5.040,00
Gerado em: 25/09/2024 11:24:21 14 de 18
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DE MATO GROSSO
MIRASSOL D'OESTE-MT
Descrição: METOPROLOL, TARTARATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 1 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA 
SOLUCAO INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA 5ML,VIA DE ADMINISTRACAO INTRAVENOSA
Quantidade: 300 Valor Unit.: 16,80 Total Item: 5.040,00
Item: 443
Descrição: METOTREXATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 2,5 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA 
DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 1.000 Valor Unit.: 0,9979
Unidade: CP
Total Item: 997,90
Marca: Blau Modelo: Metrexato
LOTE 443 Quant.: 1 Num: 262 0,9979 Total: 997,90
Item: 453
Descrição: MICONAZOL, NITRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG/G,FORMA FARMACEUTICA CREME 
VAGINAL,FORMA DE APRESENTACAO BISNAGA 28G, VIA DE ADMINISTRACAO VAGINAL
Quantidade: 3.380 Valor Unit.: 2,6399
Unidade: BS
Total Item: 8.922,862
Marca: Hipolabor Modelo: Hipolabor
LOTE 453 Quant.: 1 Num: 974 2,6399 Total: 8.922,862
Item: 455
Descrição: MICONAZOL, NITRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG/G, BISNAGA 28G
Quantidade: 500 Valor Unit.: 2,4602
Unidade: BS
Total Item: 1.230,10
Marca: Hipolabor Modelo: Hipolabor
LOTE 455 Quant.: 1 Num: 588 2,4602 Total: 1.230,10
Item: 475
Descrição: NIMESULIDA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 91.000 Valor Unit.: 0,0699
Unidade: CP
Total Item: 6.360,90
Marca: Cimed Modelo: Cimed
LOTE 475 Quant.: 1 Num: 904 0,0699 Total: 6.360,90
Item: 477
Descrição: NISTATINA + OXIDO DE ZINCO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 60G POMADA PARA ASSADURAS
Quantidade: 1.650 Valor Unit.: 7,0119
Unidade: BS
Total Item: 11.569,635
Marca: Cimed Modelo: Cimed
LOTE 477 Quant.: 1 Num: 819 7,0119 Total: 11.569,635
Item: 483
Descrição: NITROFURANTOINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG,FORMA FARMACEUTICA CAPSULA OU 
COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 52.200 Valor Unit.: 0,2499
Unidade: CP
Total Item: 13.044,78
Marca: Teuto Modelo: Teuto
LOTE 483 Quant.: 1 Num: 286 0,2499 Total: 13.044,78
Item: 484
Descrição: NITROPRUSSETO DE SODIO - 50 MG, INJETAVEL - AMPOLA 2ML
Quantidade: 200 Valor Unit.: 18,9499
Unidade: AP
Total Item: 3.789,98
Marca: Hypofarma Modelo: Nitrop
LOTE 484 Quant.: 1 Num: 846 18,9499 Total: 3.789,98
Item: 493
Descrição: OMEPRAZOL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG,FORMA FARMACEUTICA CAPSULA,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 862.300 Valor Unit.: 0,0597
Unidade: CAPS
Total Item: 51.479,31
Marca: Geolab Modelo: Geolab
LOTE 493 Quant.: 1 Num: 580 0,0597 Total: 51.479,31
Gerado em: 25/09/2024 11:24:21 15 de 18
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DE MATO GROSSO
MIRASSOL D'OESTE-MT
Item: 497
Descrição: ONDANSETRONA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 2 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA 
SOLUCAO INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA 2ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL
Quantidade: 35.700 Valor Unit.: 1,2599
Unidade: AP
Total Item: 44.978,43
Marca: Hipolabor Modelo: Hipolabor
LOTE 497 Quant.: 1 Num: 665 1,2599 Total: 44.978,43
Item: 509
Descrição: PARACETAMOL + CODEINA, FOSFATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG + 30 MG 
RESPECTIVAMENTE,FORMA FARMACEUTICA CAPSULA,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL.
Quantidade: 2.000 Valor Unit.: 0,3299
Unidade: CAPS
Total Item: 659,80
Marca: Geolab Modelo: Geolab
LOTE 509 Quant.: 1 Num: 213 0,3299 Total: 659,80
Item: 513
Descrição: PARACETAMOL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA 
DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 352.000 Valor Unit.: 0,0699
Unidade: CP
Total Item: 24.604,80
Marca: Airela Modelo: Abidor
LOTE 513 Quant.: 1 Num: 725 0,0699 Total: 24.604,80
Item: 530
Descrição: PREDNISOLONA, FOSFATO SODICO - CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 1 MG/ML, FORMA 
FARMACEUTICA SOLUCAO ORAL, FORMA DE APRESENTACAO EM EM FRASCO 60ML, VIA ORAL
Quantidade: 1.000 Valor Unit.: 4,5975
Unidade: FR
Total Item: 4.597,50
Marca: Hipolabor Modelo: Hipolabor
LOTE 530 Quant.: 1 Num: 368 4,5975 Total: 4.597,50
Item: 532
Descrição: PREDNISONA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 191.000 Valor Unit.: 0,1399
Unidade: CP
Total Item: 26.720,90
Marca: Hipolabor Modelo: Hipolabor
LOTE 532 Quant.: 1 Num: 326 0,1399 Total: 26.720,90
Item: 533
Descrição: PREDNISONA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 109.600 Valor Unit.: 0,0599
Unidade: CP
Total Item: 6.565,04
Marca: Hipolabor Modelo: Hipolabor
LOTE 533 Quant.: 1 Num: 006 0,0599 Total: 6.565,04
Item: 535
Descrição: PROMETAZINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 300.000 Valor Unit.: 0,1495
Unidade: CP
Total Item: 44.850,00
Marca: Teuto Modelo: Teuto
LOTE 535 Quant.: 1 Num: 252 0,1495 Total: 44.850,00
Item: 541
Descrição: PROTAMINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA 
SOLUCAO INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA 5ML,VIA DE ADMINISTRACAO INTRAVENOSA
Quantidade: 600 Valor Unit.: 3,9099
Unidade: AP
Total Item: 2.345,94
Marca: Cellera Modelo: Protamina
LOTE 541 Quant.: 1 Num: 010 3,9099 Total: 2.345,94
LOTE 557 Quant.: 1 Num: 407 13,4077 Total: 50.412,952
Gerado em: 25/09/2024 11:24:21 16 de 18
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DE MATO GROSSO
MIRASSOL D'OESTE-MT
Item: 557
Descrição: SALBUTAMOL, SULFATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MCG,FORMA FARMACEUTICA 
AEROSSOL,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO SPRAY 200 DOSES,VIA DE ADMINISTRACAO INALATORIA
Quantidade: 3.760 Valor Unit.: 13,4077
Unidade: FR
Total Item: 50.412,952
Marca: Teuto Modelo: Aerodini
Item: 565
Descrição: SIMETICONA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 75 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA EMULSAO 
ORAL,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO 15ML, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 3.610 Valor Unit.: 1,5293
Unidade: FR
Total Item: 5.520,773
Marca: Airela Modelo: Simeticona
LOTE 565 Quant.: 1 Num: 260 1,5293 Total: 5.520,773
Item: 567
Descrição: SINVASTATINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 863.460 Valor Unit.: 0,0569
Unidade: CP
Total Item: 49.130,874
Marca: Cimed Modelo: Sinvastatina
LOTE 567 Quant.: 1 Num: 758 0,0569 Total: 49.130,874
Item: 568
Descrição: SINVASTATINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 40 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 168.000 Valor Unit.: 0,1098
Unidade: CP
Total Item: 18.446,40
Marca: Cimed Modelo: Cimed
LOTE 568 Quant.: 1 Num: 817 0,1098 Total: 18.446,40
Item: 573
Descrição: SOLUCAO FISIOLOGICA NASAL - CLORETO DE SODIO 0,9% SOLUCAO NASAL , FRASCO COM 30ML.
Quantidade: 2.100 Valor Unit.: 0,9027
Unidade: FR
Total Item: 1.895,67
Marca: Airela Modelo: Nasonew Gotas
LOTE 573 Quant.: 1 Num: 034 0,9027 Total: 1.895,67
Item: 574
Descrição: SOLUCAO FISIOLOGICA NASAL - CLORETO DE SODIO, CONCENTRACAO 0,9MG/ML, SOLUCAO 
SPRAY NASAL. FRASCO DE 50ML
Quantidade: 1.400 Valor Unit.: 2,8059
Unidade: FR
Total Item: 3.928,26
Marca: Airela Modelo: Nasonew
LOTE 574 Quant.: 1 Num: 238 2,8059 Total: 3.928,26
Item: 579
Descrição: SUCCINATO DE DESVENLAFAXINA MONOIDRATADO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG,FORMA 
FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERACAO CONTROLADA,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 3.600 Valor Unit.: 1,031
Unidade: CPR
Total Item: 3.711,60
Marca: Althaia SA Industria 
Farmaceutica
Modelo: Althaia SA Industria
LOTE 579 Quant.: 1 Num: 930 1,031 Total: 3.711,60
Item: 590
Descrição: SULFATO FERROSO (25 MG/ML DE FERRO ELEMENTAR) 125 MG/ML SOLUCAO ORAL FRASCO 30 
ML - ELENCO ESTADUAL
Quantidade: 4.500 Valor Unit.: 0,8999
Unidade: FR
Total Item: 4.049,55
Marca: Airela Modelo: Sulfermax
LOTE 590 Quant.: 1 Num: 088 0,8999 Total: 4.049,55
Item: 619 Unidade: AP Marca: Teuto Modelo: Teuto
LOTE 619 Quant.: 1 Num: 375 1,2329 Total: 34.028,04
Gerado em: 25/09/2024 11:24:21 17 de 18
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DE MATO GROSSO
MIRASSOL D'OESTE-MT
Descrição: TRAMADOL, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA 
SOLUCAO INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA 2ML,VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL
Quantidade: 27.600 Valor Unit.: 1,2329 Total Item: 34.028,04
Item: 620
Descrição: TRAMADOL, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 100 MG, FORMA FARMACEUTICA 
SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO EM AMPOLA. 2ML
Quantidade: 17.020 Valor Unit.: 1,2329
Unidade: AP
Total Item: 20.983,958
Marca: Teuto Modelo: Teuto
LOTE 620 Quant.: 1 Num: 695 1,2329 Total: 20.983,958
Item: 621
Descrição: VALERIANA OFFICINALIS L. - CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO VIA ORAL
Quantidade: 5.000 Valor Unit.: 0,1599
Unidade: CP
Total Item: 799,50
Marca: Cimed Modelo: Valerimed
LOTE 621 Quant.: 1 Num: 599 0,1599 Total: 799,50
Item: 626
Descrição: VALSARTANA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 160 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO 
REVESTIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 1.000 Valor Unit.: 0,6299
Unidade: CPR
Total Item: 629,90
Marca: Cimed Modelo: Cimed
LOTE 626 Quant.: 1 Num: 107 0,6299 Total: 629,90
Item: 627
Descrição: VALSARTANA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 320 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO 
REVESTIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 1.000 Valor Unit.: 0,8199
Unidade: CPR
Total Item: 819,90
Marca: Cimed Modelo: Cimed
LOTE 627 Quant.: 1 Num: 409 0,8199 Total: 819,90
Item: 634
Descrição: VILDAGLIPTINA + METFORMINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG + 850 MG 
RESPECTIVAMENTE,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 1.000 Valor Unit.: 1,1872
Unidade: CP
Total Item: 1.187,20
Marca: Althaia SA Industria 
Farmaceutica
Modelo: Althaia SA Industria
LOTE 634 Quant.: 1 Num: 494 1,1872 Total: 1.187,20
Item: 636
Descrição: FITOMENADIONA - 10 MG/ML SOLUCAO INJETAVEL, AMPOLA1 ML
Quantidade: 7.430 Valor Unit.: 1,6799
Unidade: AP
Total Item: 12.481,657
Marca: Hypofarma Modelo: Hyvit K
LOTE 636 Quant.: 1 Num: 034 1,6799 Total: 12.481,657
VALOR TOTAL DO CONTRATO: 2.487.502,2685
Gerado em: 25/09/2024 11:24:21 18 de 18
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MIRASSOL D'OESTE-MT
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14
Pelo presente instrumento, o órgão contratante CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE 
DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ nº 01.870.663/0001-20, com endereço AV PRESIDENTE TANCREDO 
NEVES, 5959, na cidade de MIRASSOL D'OESTE-MT, neste ato representado pelo ordenador, MAUTO 
TEIXEIRA ESPIDOLA portador da Cédula de Identidade nº 4503432, e inscrito no CPF/MF sob o nº 
609.632.046-53, nos termos da Lei nº 14.133/21, e suas alterações, da Lei 10.520/2002, nºs conforme 
edital, e considerando o resultado do Pregão Eletrônico nº 01/2024, homologado em 25/09/2024, integrante 
do Processo Administrativo nº 03/2024, por deliberação do Pregoeiro designado por esta Municipalidade, 
resolve REGISTRAR OS PREÇOS da empresa CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA, CNPJ nº 03.652.030/0001-70, com endereço BR 480 - N° 795, CEP 99740000, representada por 
EDIVAR SZYMANSKI, Carteira de identidade nº 5.051.132.966, inscrito no CPF nº 670.481.290-34, 
observadas as condições do Edital que regem o Pregão e aquelas enunciadas nas cláusulas que seguem:
1- DO OBJETO:
1- A presente ATA tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS 
DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DESTE CONSÓRCIO para atender a as necessidades do órgão 
contratante por 12 meses.
1.1- Do órgão contratante , descritos no ³DEMONSTRATIVO DE LOTES REGISTRADOS´anexo a esta 
ATA;
1.2- As obrigações assumidas, as normas e instruções constam do Edital Licitatório e seus respectivos 
anexos, juntamente com a proposta, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, 
independentemente de transcrições.
2- DA VIGÊNCIA:
2.1- A presente ATA terá vigência pelo prazo de 12 meses, a partir da data da sua publicidade;
2.2- Durante o prazo de vigência desta ATA, o órgão contratante não ficará obrigado a efetivar as 
contratações que dela poderiam advir, ficando-lhe facultada a adoção de outros meios, respeitada a 
legislação relativa às licitações.
3- DA VINCULAÇÃO:
3.1- O disposto na presente ATA deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as condições 
avençadas no Edital Licitatório, sendo observado o disposto na Lei nº 10.520/2002, conforme edital, bem 
como, no que couber, as determinações constantes da Lei nº 14.133/21 e suas posteriores alterações, e das 
demais normas que dispõem sobre a matéria.
Gerado em: 25/09/2024 11:24:16 1 de 13
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4- DAS OBRIGAÇÕES DE MANTER AS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO OU HABILITAÇÃO 
EXIGIDAS NA LICITAÇÃO:
4.1- As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital Licitatório deverão ser mantidas pela 
empresa registrada durante toda a vigência da presente ATA, ficando facultado ao órgão contratante, a 
qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando 
daquelas fases.
5- DOS PREÇOS E DA PESQUISA DE MERCADO:
5.1- Os preços ofertados pela empresa adjudicatária da licitação, signatária da presente ATA, constam do 
³DEMONSTRATIVO DE LOTES REGISTRADOS´anexo;
5.2- O órgão contratante poderá promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços 
registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado, condição indispensável para a 
solicitação de aquisição e/ou publicação periódica no Diário Oficial do Município.
6- DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO:
6.1- A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos que se fizerem 
necessários em até vinte e cinco por cento (25%) do valor inicial atualizado desta ATA;
6.2- Os produtos deverão estar de acordo com as exigências do Código de Defesa do Consumidor, 
especialmente no tocante aos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados 
ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, conforme o artigo 18 do referido diploma legal;
6.3- Ocorrendo a rejeição em algum material, a contratada será notificada pelo destinatário, o órgão 
contratante, para a retirada do mesmo dentro do prazo que lhe será fixado, cabendo-lhe efetuar as correções 
cabíveis;
6.4- A recusa da contratada em atender o estabelecido no item anterior implicará em aplicação das sanções 
previstas na presente ATA;
6.5- A contratada será a única responsável pela qualidade do(s) materiais(s) entregue(s);
6.6- A empresa deverá oferecer formalmente um Termo de Garantia, nos termos do Art. 18 do Código de 
Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), que deverá ser entregue junto com o objeto da Licitação, pelo 
prazo de 12 meses a partir do recebimento definitivo do(s) produtos(s) pela Central de Abastecimento/SMS, 
entendendo como tal a data de adimplemento;
6.7- A contratada deverá observar, na execução da presente ATA o disposto na legislação federal, estadual e 
municipal, em tudo aquilo que for aplicável;
6.8- Dentro do prazo de vigência desta ATA, a Contratada será obrigada ao fornecimento dos materiais 
desde que obedecidas todas as suas condições, conforme previsão do Edital Licitatório que precedeu a sua 
formalização.
7- DO PAGAMENTO:
7.1- O pagamento será efetuado mediante o processamento dos documentos de cobrança apresentados pela 
contatada, num prazo máximo de [PrazoPagamento], contados da data do adimplemento da obrigação, 
considerada como tal a data em que a nota fiscal for certificada pela fiscalização do órgão contratante, que 
deverá ocorrer após as verificações constantes do subitem 10.2 desta ATA;
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7.2- Na eventualidade de dúvidas quanto a alguma parte do documento de cobrança, o órgão contratante 
efetuará o pagamento da parte efetivamente aprovada e a empresa contratada prestará os esclarecimentos 
necessários para liquidação do saldo devido;
7.3- Do montante devido, serão deduzidos os valores referentes à retenção de Tributos e
Contribuições nos termos e gradação da legislação fiscal pertinente;
7.4- Os pagamentos serão efetuados mediante depósitos bancários. Para tanto, a contratada deverá 
informar, no documento de cobrança, seus dados bancários (nome e número do banco; nome e código da 
agência; e número da conta corrente);
7.5- Considerando a forma peculiar de pagamento adotada pela Administração Pública, com a utilização de 
depósito direto na conta corrente da contratada, é defeso à futura contratada a emissão de duplicatas em 
função do acordo a ser celebrado. A emissão desse título de crédito, sem prejuízo das providências judiciais 
cabíveis, por caracterizar ilícito grave, equiparável a emissão de ³duplicatas simuladas´demandará o 
sancionamento da contratada com uma das penas prescritas na lei n° 14.133/21,
7.6- O pagamento só será efetuado após a verificação da manutenção da habilitação da contratada, seja 
através da consulta ON-LINE no CADASTRO GERAL para comprovação de que se encontra em dia com suas 
obrigações para com a Receita Federal e com o sistema da Seguridade Social, mediante apresentação da 
Certidão Negativa de Débito junto ao INSS e do Certificado de Regularidade junto ao FGTS e Tributos 
Federais;
7.7- Caso a ATA seja assinada com o CNPJ da filial diverso daquele apresentado na sessão pública pela 
matriz, com a conseqüente emissão da Nota de Empenho e Nota Fiscal com o CNPJ da filial, o pagamento só 
será realizado após a constatação da regularidade da filial relativa à Seguridade
Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante consulta ou apresentação das 
respectivas certidões sem prejuízo do estabelecido no item acima transcrito;
7.8- Conforme disposto da Lei 14.133/21, o pagamento pelos produtos poderá ser, conforme a necessidade 
no órgão contratante, antecipado, mediante a apresentação de seguro-garantia ou fiança bancária, no valor 
total da parcela adiantada.
8- DAS PENALIDADES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
8.1- A Contratada, na hipótese de inadimplência parcial ou total, ressalvados os casos fortuitos ou de força 
maior previstos na presente ATA, devidamente comprovados, estará sujeita às seguintes penalidades, 
garantida a sua prévia defesa no respectivo processo:
8.1.1- Advertência;
8.1.2- Multa; e,
8.1.3- Suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com a 
Municipalidade de MIRASSOL D'OESTE-MT por prazo não superior a dois (2) anos.
8.2- Das Multas:
8.2.1- As multas impostas à Contratada serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos, ou 
ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente;
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8.3- Da aplicação das penalidades:
8.3.1- As penalidades serão aplicadas administrativamente, independentemente de interpelação judicial ou 
extrajudicial.
8.4- Da cumulatividade:
8.4.1- A aplicação da penalidade ³multa´não impede que o órgão contratante rescinda unilateralmente o 
acordo e venha a aplicar, cumulativamente, a sanção prevista no subitem 8.1.3.
8.5- Da aplicação das multas:
8.5.1- Multa por atraso da entrega:
8.5.1.1- As multas, caso aplicadas, serão calculadas tomando por base o valor total da parcela em atraso 
devidamente atualizado, conforme índice adotado para a atualização monetária no valor de 0,5% (cinco 
décimos por cento) por dia de atraso até o trigésimo dia.
8.5.2- Multa compensatória;
8.5.2.1- Decorridos mais de trinta (30) dias de atraso da entrega do objeto, será aplicada uma multa 
compensatória de 10% (dez por cento) do valor do objeto, pelos danos causados pela inadimplência do 
fornecedor.
8.6- Caso a Contratada descumpra o que prevê o item 6.3 desta ATA, ser-lhe-á aplicada multa 
correspondente a 0,1% (um décimo por cento) por dia sobre o valor do bem rejeitado, a contar do término 
do prazo estabelecido naquele item para retirada da mesma.
9- DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
9.1- O Registro de determinado preço poderá ser cancelado, de pleno direito, quando:
9.1.1- O Fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta ATA;
9.1.2- O Fornecedor der causa a rescisão administrativa de acordo (ou instrumento equivalente)
decorrente de Registro de Preços, a critério do órgão contratante;
9.1.3- Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de acordo (ou instrumento equivalente) 
decorrente de Registro de Preços, se assim for decidido pelo órgão contratante;
9.1.4- Não aceitar reduzir o(s) preço(s) registrado(s) se este(s) se tornar(em) superior(es) ao(s)
praticados(s) no mercado;
9.1.5- Por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado pelo órgão contratante;
9.1.6- Pelo Fornecedor, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitados de 
cumprir as exigências desta ATA, ou, a juízo do órgão contratante, quando comprovada a ocorrência de 
qualquer das hipóteses previstas na Lei nº 14.133/21.
9.2- A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita 
pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo de 
administração da presente ATA, assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação da defesa.
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9.3- No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por 
publicação no Diário Oficial do Município, considerando-se, assim, para todos os efeitos, cancelado o preço 
registrado.
10- DA FISCALIZAÇÃO:
10.1- A Registrada deverá facilitar o trabalho de fiscalização a cargo do órgão contratante;
10.2- A fiscalização do cumprimento do acordo decorrente desta ATA será exercida por servidor habilitado, 
designado formalmente órgão contratante, para tal, investido de plenos poderes para:
10.2.1- Recusar o material em desacordo com o objeto;
10.2.2- Promover a liquidação do respectivo documento de cobrança;
10.2.3- Tomar as ações iniciais para a consecução das medidas cabíveis para os casos amparados pelos itens 
8 e 9 a serem executados pelo órgão contratante;
10.2.4- Tomar quaisquer outras medidas julgadas necessárias para a perfeita execução do objeto.
10.3- A cada entrega de material, o órgão contratante poderá selecionar, a seu critério, amostras dos itens 
entregues, a fim de serem submetidas a exames, visando à verificação do cumprimento das condições 
estabelecidas no Edital Licitatório. O tempo médio de análise é de 30 (trinta) dias. As despesas decorrentes 
dos exames a serem realizados serão custeadas pelo órgão contratante;
10.4- A rejeição dos lotes não justificará atrasos em relação ao prazo de entrega fixado.
11- DOS CASOS FORTUITOS OU DE FORMA MAIOR:
11.1- Serão considerados casos fortuitos ou de força maior, para efeito de cancelamento da ATA ou não 
aplicação de multas, os inadimplementos decorrentes das situações a seguir, quando vierem a afetar a 
entrega dos produtos no local onde estiver sendo executado o objeto do acordo:
11.1.1- Greve geral;
11.1.2- Calamidade pública;
11.1.3- Interrupção dos meios de transporte;
11.1.4- Condições meteorológicas excepcionalmente prejudiciais; e,
11.1.5- Outros casos que se enquadrem no parágrafo único do art. 393 do Novo Código Civil Brasileiro.
11.2- Os casos acima enumerados devem ser satisfatoriamente justificados pela Contratada perante o
órgão contratante;
11.3- Sempre que ocorrerem situações que impliquem caso fortuito ou de força maior, o fato deverá ser 
comunicado ao órgão contratante, até 24 horas após a ocorrência. Caso não seja cumprido este prazo, o 
início da ocorrência será considerado como tendo sido 24 horas antes da data de solicitação de 
enquadramento da ocorrência como caso fortuito ou de força maior.
12- DA CONTRATAÇÃO:
12.1- O compromisso para fornecimento dos materiais registrados nesta ATA será efetivado através de 
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Item: 2
Descrição: ACEBROFILINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA XAROPE,FORMA 
DE APRESENTACAO FRASCO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL - FRASCO 120 ML
Unidade: FR Marca: GLOBO | CX C/ 1 | 
1053501960021
Modelo: GENERICO |DEMAIS 
CONDIÇÕES CONFORME EDITAL|
LOTE 2 Quant.: 1 Num: 945 8,879 Total: 93.051,92
emissão de nota de empenho específica com a empresa, que terá força de contrato;
_________________________________________________________
MAUTO TEIXEIRA ESPIDOLA
_________________________________________________________
CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
MIRASSOL D'OESTE, 25 de setembro de 2024
DEMONSTRATIVO DE LOTES REGISTRADOS
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EDIVAR 
SZYMANSKI:6
7048129034
Assinado de forma 
digital por EDIVAR 
SZYMANSKI:670481
29034 
Dados: 2024.09.26 
15:19:43 -03'00'
MAUTO TEIXEIRA 
ESPINDOLA:6096320465
3
Assinado de forma digital por 
MAUTO TEIXEIRA 
ESPINDOLA:60963204653 
Dados: 2024.10.09 16:58:17 -03'00'
Quantidade: 10.480 Valor Unit.: 8,879 Total Item: 93.051,92
Item: 9
Descrição: ACICLOVIR - CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG/G,FORMA FARMACEUTICA CREME,FORMA DE 
APRESENTACAO BISNAGA,VIA DE ADMINISTRACAO TOPICA - BISNAGA 10G
Quantidade: 4.750 Valor Unit.: 2,26
Unidade: BS
Total Item: 10.735,00
Marca: PRATI D | CX C/ 100 | 
1256801110029
Modelo: GENERICO |DEMAIS 
CONDIÇÕES CONFORME EDITAL|
LOTE 9 Quant.: 1 Num: 419 2,26 Total: 10.735,00
Item: 41
Descrição: ALOPURINOL, 300 MG COMRPIMIDO, VIA ORAL
Quantidade: 31.200 Valor Unit.: 0,23
Unidade: CP
Total Item: 7.176,00
Marca: PRATI D | CX C/ 500 | 
1256801910068
Modelo: GENERICO |DEMAIS 
CONDIÇÕES CONFORME EDITAL|
LOTE 41 Quant.: 1 Num: 775 0,23 Total: 7.176,00
Item: 46
Descrição: AMBROXOL, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 15 MG/5ML, FORMA FARMACEUTICA 
XAROPE, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO 120ML, VIA ORAL
Quantidade: 10.020 Valor Unit.: 2,523
Unidade: FR
Total Item: 25.280,46
Marca: BRASTERAPICA | CX C/ 1 
| 1003800480074
Modelo: AMBROL |DEMAIS 
CONDIÇÕES CONFORME EDITAL|
LOTE 46 Quant.: 1 Num: 683 2,523 Total: 25.280,46
Item: 51
Descrição: AMINOFILINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,FORMA 
DE APRESENTACAO COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 19.200 Valor Unit.: 0,049
Unidade: CP
Total Item: 940,80
Marca: HIPOLABOR | CX C 500 | 
1134301650035
Modelo: GENERICO |DEMAIS 
CONDIÇÕES CONFORME EDITAL|
LOTE 51 Quant.: 1 Num: 230 0,049 Total: 940,80
Item: 81
Descrição: ATORVASTATINA CALCICA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO REVESTIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 500 Valor Unit.: 0,23
Unidade: CPR
Total Item: 115,00
Marca: CIMED | CX C/30 | 
1438102740141
Modelo: GENERICO |DEMAIS 
CONDIÇÕES CONFORME EDITAL|
LOTE 81 Quant.: 1 Num: 659 0,23 Total: 115,00
Item: 84
Descrição: AZITROMICINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 200 MG/5 ML,FORMA FARMACEUTICA SUSPENSAO 
ORAL,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO 15ML,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL - UL/ML
Quantidade: 6.000 Valor Unit.: 6,299
Unidade: FR
Total Item: 37.794,00
Marca: PHARLAB | CX C 50 | 
1410700060195
Modelo: AZITROPHAR |DEMAIS 
CONDIÇÕES CONFORME EDITAL|
LOTE 84 Quant.: 1 Num: 035 6,299 Total: 37.794,00
Item: 85
Descrição: AZITROMICINA, 40 MG/ML, 900 MG, PÓ PARA SUSPENSÃO, (22,5 ML RECONSTITUIDO) FRASCO 
(COM SERINGA DOSADORA + FRASCO DE DILUENTE)
Quantidade: 16.200 Valor Unit.: 8,204
Unidade: FR
Total Item: 132.904,80
Marca: BRAINFARMA | CX C/ 1 | 
1558405300025
Modelo: GENERICO |DEMAIS 
CONDIÇÕES CONFORME EDITAL|
LOTE 85 Quant.: 1 Num: 212 8,204 Total: 132.904,80
LOTE 100 Quant.: 1 Num: 810 3,289 Total: 31.574,40
Gerado em: 25/09/2024 11:24:16 7 de 13
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Item: 100
Descrição: BETAMETASONA, DIPROPIONATO + BETAMETASONA, FOSFATO DISSODICO - 
CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG/ML + 2 MG - AMPOLA 1ML
Quantidade: 9.600 Valor Unit.: 3,289
Unidade: AP
Total Item: 31.574,40
Marca: EUROFARMA| CX C/ 6| 
1004311460044
Modelo: GENERICO |DEMAIS 
CONDIÇÕES CONFORME EDITAL|
Item: 108
Descrição: BROMAZEPAM - CONCENTRACAO/DOSAGEM 3 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 1.000 Valor Unit.: 0,088
Unidade: CP
Total Item: 88,00
Marca: BRAINFARMA | CX C/ 30 | 
1558402980025
Modelo: GENERICO |DEMAIS 
CONDIÇÕES CONFORME EDITAL|
LOTE 108 Quant.: 1 Num: 802 0,088 Total: 88,00
Item: 109
Descrição: BROMAZEPAM - CONCENTRACAO/DOSAGEM 6 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL - COMPRIMIDO
Quantidade: 2.000 Valor Unit.: 0,156
Unidade: CP
Total Item: 312,00
Marca: BRAINFARMA | CX C/ 30 | 
1558402980165
Modelo: GENERICO |DEMAIS 
CONDIÇÕES CONFORME EDITAL|
LOTE 109 Quant.: 1 Num: 070 0,156 Total: 312,00
Item: 128
Descrição: CARBONATO DE CALCIO + COLECALCIFEROL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG + 200 UI 
RESPECTIVAMENTE,FORMA FARMACEUTICA CAPSULA OU COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL - 
COMPRIMIDO
Quantidade: 4.000 Valor Unit.: 0,062
Unidade: CP
Total Item: 248,00
Marca: QUALYNUTRI | CX C/ 555 | 
RDC 240/2018
Modelo: CALCIO 500MG+200UI |
DEMAIS CONDIÇÕES CONFORME 
EDIT
LOTE 128 Quant.: 1 Num: 193 0,062 Total: 248,00
Item: 129
Descrição: CARBONATO DE CALCIO + COLECALCIFEROL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 600 MG + 200 UI 
RESPECTIVAMENTE,FORMA FARMACEUTICA CAPSULA OU COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL - 
COMPRIMIDO
Quantidade: 4.000 Valor Unit.: 0,078
Unidade: CP
Total Item: 312,00
Marca: FYTOWAY | CX C/ 1800 | 
RDC 240/2018
Modelo: CALCIO LEVE |DEMAIS 
CONDIÇÕES CONFORME EDITAL|
LOTE 129 Quant.: 1 Num: 870 0,078 Total: 312,00
Item: 132
Descrição: CARBONATO DE CÁLCIO+COLECALCIFEROL 1.250 MG (500MG DE CÁLCIO)+ 400UL ? COMP - 
COMPRIMIDO
Quantidade: 42.000 Valor Unit.: 0,059
Unidade: CP
Total Item: 2.478,00
Marca: QUALYNUTRI | CX C/ 555 | 
RDC 240/2018
Modelo: CALCIO 500MG+400UI |
DEMAIS CONDIÇÕES CONFORME 
EDIT
LOTE 132 Quant.: 1 Num: 931 0,059 Total: 2.478,00
Item: 149
Descrição: CETOCONAZOL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG/G,FORMA FARMACEUTICA CREME,FORMA 
DE APRESENTACAO BISNAGA,VIA DE ADMINISTRACAO TOPICA, BISNAGA COM 30G
Quantidade: 2.800 Valor Unit.: 2,989
Unidade: BS
Total Item: 8.369,20
Marca: HIPOLABOR | CX C/ 100 | 
1134301310064
Modelo: GENERICO |DEMAIS 
CONDIÇÕES CONFORME EDITAL|
LOTE 149 Quant.: 1 Num: 773 2,989 Total: 8.369,20
Gerado em: 25/09/2024 11:24:16 8 de 13
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DE MATO GROSSO
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Item: 151
Descrição: CETOCONAZOL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 200 MG,FORMA FARMACEUTICA CAPSULA,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL. - CAPSULA
Quantidade: 8.600 Valor Unit.: 0,254
Unidade: UN
Total Item: 2.184,40
Marca: GLOBO | CX C/ 30 | 
1053501820031
Modelo: GENERICO |DEMAIS 
CONDIÇÕES CONFORME EDITAL|
LOTE 151 Quant.: 1 Num: 600 0,254 Total: 2.184,40
Item: 204
Descrição: COLECALCIFEROL - 50.000UI (CONCENTRACAO/DOSAGEM) - FORMA FARMACEUTICA DO TIPO 
CAPSULAS, VIA ORAL - CAPSULA
Quantidade: 8.500 Valor Unit.: 0,81
Unidade: CAPS
Total Item: 6.885,00
Marca: BRASTERAPICA| CX C/ 12 
| 1003801060192
Modelo: DEFULL |DEMAIS 
CONDIÇÕES CONFORME EDITAL|
LOTE 204 Quant.: 1 Num: 371 0,81 Total: 6.885,00
Item: 205
Descrição: COLECALCIFEROL - CONCENTRACAO 7.000 UI, FORMA FARMACEUTICA CAPSULA - CAPSULA
Quantidade: 40.000 Valor Unit.: 0,175
Unidade: CAPS
Total Item: 7.000,00
Marca: BRASTERAPICA | CX C/30 
| 1003801060109
Modelo: DEFULL |DEMAIS 
CONDIÇÕES CONFORME EDITAL|
LOTE 205 Quant.: 1 Num: 017 0,175 Total: 7.000,00
Item: 216
Descrição: DEXAMETASONA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,1 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA ELIXIR,FORMA 
DE APRESENTACAO FRASCO 120ML,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 4.160 Valor Unit.: 2,405
Unidade: FR
Total Item: 10.004,80
Marca: FARMACE | CX C/ 60 | 
1108500350024
Modelo: GENERICO |DEMAIS 
CONDIÇÕES CONFORME EDITAL|
LOTE 216 Quant.: 1 Num: 301 2,405 Total: 10.004,80
Item: 221
Descrição: DEXAMETASONA - DEXAMETASONA CONCENTRACAO/DOSAGEM 10MG/G0,1, FORMA 
FARMACEUTICA CREME, FORMA DE APRESENTACAO BISNAGA 10G, VIA DE ADMINISTRACAO TOPICA.
Quantidade: 15.250 Valor Unit.: 1,479
Unidade: BS
Total Item: 22.554,75
Marca: PRATI D | CX C 100 | 
1256801260020
Modelo: GENERICO |DEMAIS 
CONDIÇÕES CONFORME EDITAL|
LOTE 221 Quant.: 1 Num: 754 1,479 Total: 22.554,75
Item: 224
Descrição: DEXCLORFENIRAMINA, MALEATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,4 MG/ML,FORMA 
FARMACEUTICA XAROPE,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO 100ML,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 15.900 Valor Unit.: 1,599
Unidade: FR
Total Item: 25.424,10
Marca: AIRELA | CX C/ 48 | 
1449300690022
Modelo: POLARAX |DEMAIS 
CONDIÇÕES CONFORME EDITAL|
LOTE 224 Quant.: 1 Num: 186 1,599 Total: 25.424,10
Item: 225
Descrição: DEXCLORFENIRAMINA, MALEATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 2 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 74.000 Valor Unit.: 0,041
Unidade: CP
Total Item: 3.034,00
Marca: GEOLAB | CX C/ 500 | 
1542300120020
Modelo: HYSTIN |DEMAIS 
CONDIÇÕES CONFORME EDITAL|
LOTE 225 Quant.: 1 Num: 221 0,041 Total: 3.034,00
Item: 226 Unidade: CP Marca: SANTISA | CX C 1.000 | 
1018600190119
Modelo: SANTIAZEPAN |DEMAIS 
CONDIÇÕES CONFORME EDITAL|
LOTE 226 Quant.: 1 Num: 343 0,047 Total: 14.382,00
Gerado em: 25/09/2024 11:24:16 9 de 13
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Descrição: DIAZEPAM - CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 306.000 Valor Unit.: 0,047 Total Item: 14.382,00
Item: 227
Descrição: DIAZEPAM - CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 50.500 Valor Unit.: 0,047
Unidade: CP
Total Item: 2.373,50
Marca: SANTISA | CX C 1.000 | 
1018600190100
Modelo: SANTIAZEPAN |DEMAIS 
CONDIÇÕES CONFORME EDITAL|
LOTE 227 Quant.: 1 Num: 013 0,047 Total: 2.373,50
Item: 237
Descrição: DICLOFENACO SODICO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 153.500 Valor Unit.: 0,049
Unidade: CP
Total Item: 7.521,50
Marca: BELFAR | CX C/ 500 | 
1057101520033
Modelo: GENERICO |DEMAIS 
CONDIÇÕES CONFORME EDITAL|
LOTE 237 Quant.: 1 Num: 640 0,049 Total: 7.521,50
Item: 244
Descrição: DIMENIDRINATO + PIRIDOXINA + GLICOSE + FRUTOSE - CONCENTRACAO/DOSAGEM 3 MG/ML + 5 
MG/ML + 100 MG/ML + 100 MG/ML RESPECTIVAMENTE,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, 
AMPOLA10ML,VIA DE ADMINISTRACAO INTRAVENOSA
Quantidade: 11.000 Valor Unit.: 8,455
Unidade: AP
Total Item: 93.005,00
Marca: COSMED | CX C/ 100 | 
1781709000045
Modelo: DRAMIN B6 DL |DEMAIS 
CONDIÇÕES CONFORME EDITAL|
LOTE 244 Quant.: 1 Num: 537 8,455 Total: 93.005,00
Item: 245
Descrição: DIMENIDRINATO + PIRIDOXINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG/5ML, FORMA FARMACEUTICA 
FRASCO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL GOTAS
Quantidade: 200 Valor Unit.: 5,358
Unidade: UN
Total Item: 1.071,60
Marca: CIFARMA| CX C/ 1 | 
1156000780046
Modelo: NAUSILON B6 |DEMAIS 
CONDIÇÕES CONFORME EDITAL|
LOTE 245 Quant.: 1 Num: 211 5,358 Total: 1.071,60
Item: 249
Descrição: DIMETICONA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 40 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 9.600 Valor Unit.: 0,082
Unidade: CP
Total Item: 787,20
Marca: PHARMASCIENCE | CX C/ 
400 | RDC 199/2006
Modelo: ENTEROFTAL |DEMAIS 
CONDIÇÕES CONFORME EDITAL|
LOTE 249 Quant.: 1 Num: 710 0,082 Total: 787,20
Item: 252
Descrição: DIOSMINA + HESPERIDINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 900 MG + 100 MG RESPECTIVAMENTE, 
FORMA FARMACEUTICA SACHE 5G,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 800 Valor Unit.: 3,103
Unidade: SACHE
Total Item: 2.482,40
Marca: BIOLAB SANUS | CX C/ 30 
| 1097401240183
Modelo: FLAVENOS |DEMAIS 
CONDIÇÕES CONFORME EDITAL|
LOTE 252 Quant.: 1 Num: 168 3,103 Total: 2.482,40
Item: 309
Descrição: FENOBARBITAL SODICO - 100MG, COMPRIMIDO, CAIXA C/ 20 COMPRIMIDOS, ORAL
Unidade: CP Marca: CRISTALIA | CX C/ 200 | 
1029800160121
Modelo: FENOCRIS |DEMAIS 
CONDIÇÕES CONFORME EDITAL|
LOTE 309 Quant.: 1 Num: 269 0,18 Total: 5.940,00
Gerado em: 25/09/2024 11:24:16 10 de 13
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DE MATO GROSSO
MIRASSOL D'OESTE-MT
Quantidade: 33.000 Valor Unit.: 0,18 Total Item: 5.940,00
Item: 315
Descrição: FLUCONAZOL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 150 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 60.500 Valor Unit.: 0,459
Unidade: CP
Total Item: 27.769,50
Marca: GLOBO | CX C 100 | 
1053501890031
Modelo: GENERICO |DEMAIS 
CONDIÇÕES CONFORME EDITAL|
LOTE 315 Quant.: 1 Num: 291 0,459 Total: 27.769,50
Item: 422
Descrição: LOSARTANA, POTASSICA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO,VIA DE ADMNISTRACAO ORAL
Quantidade: 2.992.200 Valor Unit.: 0,035
Unidade: CP
Total Item: 104.727,00
Marca: PRATI D | CX C/ 960 | 
1256802020228
Modelo: GENERICO |DEMAIS 
CONDIÇÕES CONFORME EDITAL|
LOTE 422 Quant.: 1 Num: 996 0,035 Total: 104.727,00
Item: 436
Descrição: METOCLOPRAMIDA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 27.600 Valor Unit.: 0,059
Unidade: CP
Total Item: 1.628,40
Marca: BELFAR | CX C/ 500 | 
1057101650050
Modelo: GENERICO |DEMAIS 
CONDIÇÕES CONFORME EDITAL|
LOTE 436 Quant.: 1 Num: 904 0,059 Total: 1.628,40
Item: 439
Descrição: METOPROLOL, SUCCINATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO DE LIBERACAO CONTROLADA,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 20.000 Valor Unit.: 0,56
Unidade: CP
Total Item: 11.200,00
Marca: ACCORD | CX C/ 30 | 
1553700400123
Modelo: GENERICO |DEMAIS 
CONDIÇÕES CONFORME EDITAL|
LOTE 439 Quant.: 1 Num: 774 0,56 Total: 11.200,00
Item: 440
Descrição: METOPROLOL, SUCCINATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO DE LIBERACAO CONTROLADA,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 70.200 Valor Unit.: 0,30
Unidade: CP
Total Item: 21.060,00
Marca: ACCORD | CX C/ 30 | 
1553700400042
Modelo: GENERICO |DEMAIS 
CONDIÇÕES CONFORME EDITAL|
LOTE 440 Quant.: 1 Num: 093 0,30 Total: 21.060,00
Item: 441
Descrição: METOPROLOL, SUCCINATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO DE LIBERACAO CONTROLADA,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 209.000 Valor Unit.: 0,388
Unidade: CP
Total Item: 81.092,00
Marca: ACCORD | CX C/ 30 | 
1553700400085
Modelo: GENERICO |DEMAIS 
CONDIÇÕES CONFORME EDITAL|
LOTE 441 Quant.: 1 Num: 475 0,388 Total: 81.092,00
Item: 446
Descrição: METRONIDAZOL, 100 MG/G CREME VAGINAL + 10 APLICADORES POR UNIDADE, BISNAGA COM 50 
G
Quantidade: 3.910 Valor Unit.: 6,309
Unidade: UN
Total Item: 24.668,19
Marca: PRATI D | CX C/ 50 | 
1256800430038
Modelo: GENERICO |DEMAIS 
CONDIÇÕES CONFORME EDITAL|
LOTE 446 Quant.: 1 Num: 413 6,309 Total: 24.668,19
LOTE 448 Quant.: 1 Num: 547 0,179 Total: 13.192,30
Gerado em: 25/09/2024 11:24:16 11 de 13
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DE MATO GROSSO
MIRASSOL D'OESTE-MT
Item: 448
Descrição: METRONIDAZOL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 250 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA 
DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 73.700 Valor Unit.: 0,179
Unidade: CP
Total Item: 13.192,30
Marca: PRATI D. | CX C/ 600 | 
1256801820034
Modelo: GENERICO |DEMAIS 
CONDIÇÕES CONFORME EDITAL|
Item: 479
Descrição: NISTATINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 25.000 UI/G,FORMA FARMACEUTICA CREME 
VAGINAL,FORMA DE APRESENTACAO BISNAGA 60G + APLICADOR,VIA DE ADMINISTRACAO VAGINAL
Quantidade: 7.260 Valor Unit.: 5,999
Unidade: BS
Total Item: 43.552,74
Marca: PRATI D | CX C/ 50 | 
1256800450128
Modelo: GENERICO |DEMAIS 
CONDIÇÕES CONFORME EDITAL|
LOTE 479 Quant.: 1 Num: 911 5,999 Total: 43.552,74
Item: 480
Descrição: NISTATINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 100.000 UI/G, FORMA FARMACEUTICA CREME 
VAGINAL, FORMA DE APRESENTACAO EM BISNAGA COM 60G E COM NO MINIMO 7 APLICADORES., VIA 
TOPICA.
Quantidade: 1.100 Valor Unit.: 5,999
Unidade: BS
Total Item: 6.598,90
Marca: PRATI D | CX C/ 50 | 
1256800450128
Modelo: GENERICO |DEMAIS 
CONDIÇÕES CONFORME EDITAL|
LOTE 480 Quant.: 1 Num: 483 5,999 Total: 6.598,90
Item: 521
Descrição: PERMETRINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA LOCAO,FORMA DE 
APRESENTACAO FRASCO 60ML, VIA DE ADMINISTRACAO TOPICA
Quantidade: 1.210 Valor Unit.: 1,919
Unidade: FR
Total Item: 2.321,99
Marca: IFAL | CX C/ 50 | 
1353100020084
Modelo: PIOLIXINA |DEMAIS 
CONDIÇÕES CONFORME EDITAL|
LOTE 521 Quant.: 1 Num: 807 1,919 Total: 2.321,99
Item: 522
Descrição: PERMETRINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA LOCAO,FORMA DE 
APRESENTACAO FRASCO 60ML, VIA DE ADMINISTRACAO TOPICA
Quantidade: 3.160 Valor Unit.: 2,959
Unidade: FR
Total Item: 9.350,44
Marca: IFAL | CX C/ 50 | 
1353100020106
Modelo: PIOLIXINA |DEMAIS 
CONDIÇÕES CONFORME EDITAL|
LOTE 522 Quant.: 1 Num: 836 2,959 Total: 9.350,44
Item: 524
Descrição: PIROXICAM - CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 33.100 Valor Unit.: 0,243
Unidade: UN
Total Item: 8.043,30
Marca: PHARLAB | CX C/ 15 | 
1410700430030
Modelo: FARMOXICAM |DEMAIS 
CONDIÇÕES CONFORME EDITAL|
LOTE 524 Quant.: 1 Num: 916 0,243 Total: 8.043,30
Item: 551
Descrição: RIVAROXABANA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO 
REVESTIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 3.000 Valor Unit.: 0,235
Unidade: CPR
Total Item: 705,00
Marca: BIOLAB SANUS | CX C/ 30 
| 1097403440120
Modelo: DACXI |DEMAIS 
CONDIÇÕES CONFORME EDITAL|
LOTE 551 Quant.: 1 Num: 001 0,235 Total: 705,00
Item: 556 Unidade: FR
LOTE 556 Quant.: 1 Num: 547 1,753 Total: 1.700,41
Gerado em: 25/09/2024 11:24:16 12 de 13
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DE MATO GROSSO
MIRASSOL D'OESTE-MT
Descrição: SALBUTAMOL, SULFATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,4 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA 
XAROPE,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO 120ML, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 970 Valor Unit.: 1,753 Total Item: 1.700,41
Marca: PRATI D | CX C/ 50 | 
1256800300193
Modelo: GENERICO |DEMAIS 
CONDIÇÕES CONFORME EDITAL|
Item: 563
Descrição: PERMETRINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA LOCAO,FORMA DE 
APRESENTACAO FRASCO 60ML,VIA DE ADMINISTRACAO TOPICA
Quantidade: 100 Valor Unit.: 2,091
Unidade: FR
Total Item: 209,10
Marca: IFAL | CX C/ 50 | 
1353100020084
Modelo: PIOLIXINA |DEMAIS 
CONDIÇÕES CONFORME EDITAL|
LOTE 563 Quant.: 1 Num: 085 2,091 Total: 209,10
Item: 564
Descrição: SIMETICONA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 40 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 6.600 Valor Unit.: 0,082
Unidade: CP
Total Item: 541,20
Marca: PHARMASCIENCE | CX C/ 
400 | RDC 199/2006
Modelo: ENTEROFTAL |DEMAIS 
CONDIÇÕES CONFORME EDITAL|
LOTE 564 Quant.: 1 Num: 166 0,082 Total: 541,20
Item: 581
Descrição: SULFADIAZINA DE PRATA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG/G,FORMA FARMACEUTICA 
CREME,FORMA DE APRESENTACAO BISNAGA 30G,VIA DE ADMINISTRACAO TOPICA
Quantidade: 2.250 Valor Unit.: 4,449
Unidade: BS
Total Item: 10.010,25
Marca: NATIVITA | CX C/ 200 | 
1476100230025
Modelo: GENERICO |DEMAIS 
CONDIÇÕES CONFORME EDITAL|
LOTE 581 Quant.: 1 Num: 316 4,449 Total: 10.010,25
VALOR TOTAL DO CONTRATO: 924.400,55
Gerado em: 25/09/2024 11:24:16 13 de 13
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DE MATO GROSSO
MIRASSOL D'OESTE-MT
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 6
Pelo presente instrumento, o órgão contratante CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE 
DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ nº 01.870.663/0001-20, com endereço AV PRESIDENTE TANCREDO 
NEVES, 5959, na cidade de MIRASSOL D'OESTE-MT, neste ato representado pelo ordenador, MAUTO 
TEIXEIRA ESPIDOLA portador da Cédula de Identidade nº 4503432, e inscrito no CPF/MF sob o nº 
609.632.046-53, nos termos da Lei nº 14.133/21, e suas alterações, da Lei 10.520/2002, nºs conforme 
edital, e considerando o resultado do Pregão Eletrônico nº 01/2024, homologado em 25/09/2024, integrante 
do Processo Administrativo nº 03/2024, por deliberação do Pregoeiro designado por esta Municipalidade, 
resolve REGISTRAR OS PREÇOS da empresa DIMASTER COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, 
CNPJ nº 02.520.829/0001-40, com endereço RODOVIA BR 480 N°180, CEP 99740000, representada por 
ODAIR JOSÉ BALESTRIN, Carteira de identidade nº 2.237.502, inscrito no CPF nº 811.773.489-34, 
observadas as condições do Edital que regem o Pregão e aquelas enunciadas nas cláusulas que seguem:
1- DO OBJETO:
1- A presente ATA tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS 
DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DESTE CONSÓRCIO para atender a as necessidades do órgão 
contratante por 12 meses.
1.1- Do órgão contratante , descritos no ³DEMONSTRATIVO DE LOTES REGISTRADOS´anexo a esta 
ATA;
1.2- As obrigações assumidas, as normas e instruções constam do Edital Licitatório e seus respectivos 
anexos, juntamente com a proposta, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, 
independentemente de transcrições.
2- DA VIGÊNCIA:
2.1- A presente ATA terá vigência pelo prazo de 12 meses, a partir da data da sua publicidade;
2.2- Durante o prazo de vigência desta ATA, o órgão contratante não ficará obrigado a efetivar as 
contratações que dela poderiam advir, ficando-lhe facultada a adoção de outros meios, respeitada a 
legislação relativa às licitações.
3- DA VINCULAÇÃO:
3.1- O disposto na presente ATA deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as condições 
avençadas no Edital Licitatório, sendo observado o disposto na Lei nº 10.520/2002, conforme edital, bem 
como, no que couber, as determinações constantes da Lei nº 14.133/21 e suas posteriores alterações, e das 
demais normas que dispõem sobre a matéria.
Gerado em: 25/09/2024 11:24:04 1 de 12
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DE MATO GROSSO
MIRASSOL D'OESTE-MT
4- DAS OBRIGAÇÕES DE MANTER AS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO OU HABILITAÇÃO 
EXIGIDAS NA LICITAÇÃO:
4.1- As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital Licitatório deverão ser mantidas pela 
empresa registrada durante toda a vigência da presente ATA, ficando facultado ao órgão contratante, a 
qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando 
daquelas fases.
5- DOS PREÇOS E DA PESQUISA DE MERCADO:
5.1- Os preços ofertados pela empresa adjudicatária da licitação, signatária da presente ATA, constam do 
³DEMONSTRATIVO DE LOTES REGISTRADOS´anexo;
5.2- O órgão contratante poderá promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços 
registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado, condição indispensável para a 
solicitação de aquisição e/ou publicação periódica no Diário Oficial do Município.
6- DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO:
6.1- A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos que se fizerem 
necessários em até vinte e cinco por cento (25%) do valor inicial atualizado desta ATA;
6.2- Os produtos deverão estar de acordo com as exigências do Código de Defesa do Consumidor, 
especialmente no tocante aos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados 
ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, conforme o artigo 18 do referido diploma legal;
6.3- Ocorrendo a rejeição em algum material, a contratada será notificada pelo destinatário, o órgão 
contratante, para a retirada do mesmo dentro do prazo que lhe será fixado, cabendo-lhe efetuar as correções 
cabíveis;
6.4- A recusa da contratada em atender o estabelecido no item anterior implicará em aplicação das sanções 
previstas na presente ATA;
6.5- A contratada será a única responsável pela qualidade do(s) materiais(s) entregue(s);
6.6- A empresa deverá oferecer formalmente um Termo de Garantia, nos termos do Art. 18 do Código de 
Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), que deverá ser entregue junto com o objeto da Licitação, pelo 
prazo de 12 meses a partir do recebimento definitivo do(s) produtos(s) pela Central de Abastecimento/SMS, 
entendendo como tal a data de adimplemento;
6.7- A contratada deverá observar, na execução da presente ATA o disposto na legislação federal, estadual e 
municipal, em tudo aquilo que for aplicável;
6.8- Dentro do prazo de vigência desta ATA, a Contratada será obrigada ao fornecimento dos materiais 
desde que obedecidas todas as suas condições, conforme previsão do Edital Licitatório que precedeu a sua 
formalização.
7- DO PAGAMENTO:
7.1- O pagamento será efetuado mediante o processamento dos documentos de cobrança apresentados pela 
contatada, num prazo máximo de [PrazoPagamento], contados da data do adimplemento da obrigação, 
considerada como tal a data em que a nota fiscal for certificada pela fiscalização do órgão contratante, que 
deverá ocorrer após as verificações constantes do subitem 10.2 desta ATA;
Gerado em: 25/09/2024 11:24:04 2 de 12
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7.2- Na eventualidade de dúvidas quanto a alguma parte do documento de cobrança, o órgão contratante 
efetuará o pagamento da parte efetivamente aprovada e a empresa contratada prestará os esclarecimentos 
necessários para liquidação do saldo devido;
7.3- Do montante devido, serão deduzidos os valores referentes à retenção de Tributos e
Contribuições nos termos e gradação da legislação fiscal pertinente;
7.4- Os pagamentos serão efetuados mediante depósitos bancários. Para tanto, a contratada deverá 
informar, no documento de cobrança, seus dados bancários (nome e número do banco; nome e código da 
agência; e número da conta corrente);
7.5- Considerando a forma peculiar de pagamento adotada pela Administração Pública, com a utilização de 
depósito direto na conta corrente da contratada, é defeso à futura contratada a emissão de duplicatas em 
função do acordo a ser celebrado. A emissão desse título de crédito, sem prejuízo das providências judiciais 
cabíveis, por caracterizar ilícito grave, equiparável a emissão de ³duplicatas simuladas´demandará o 
sancionamento da contratada com uma das penas prescritas na lei n° 14.133/21,
7.6- O pagamento só será efetuado após a verificação da manutenção da habilitação da contratada, seja 
através da consulta ON-LINE no CADASTRO GERAL para comprovação de que se encontra em dia com suas 
obrigações para com a Receita Federal e com o sistema da Seguridade Social, mediante apresentação da 
Certidão Negativa de Débito junto ao INSS e do Certificado de Regularidade junto ao FGTS e Tributos 
Federais;
7.7- Caso a ATA seja assinada com o CNPJ da filial diverso daquele apresentado na sessão pública pela 
matriz, com a conseqüente emissão da Nota de Empenho e Nota Fiscal com o CNPJ da filial, o pagamento só 
será realizado após a constatação da regularidade da filial relativa à Seguridade
Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante consulta ou apresentação das 
respectivas certidões sem prejuízo do estabelecido no item acima transcrito;
7.8- Conforme disposto da Lei 14.133/21, o pagamento pelos produtos poderá ser, conforme a necessidade 
no órgão contratante, antecipado, mediante a apresentação de seguro-garantia ou fiança bancária, no valor 
total da parcela adiantada.
8- DAS PENALIDADES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
8.1- A Contratada, na hipótese de inadimplência parcial ou total, ressalvados os casos fortuitos ou de força 
maior previstos na presente ATA, devidamente comprovados, estará sujeita às seguintes penalidades, 
garantida a sua prévia defesa no respectivo processo:
8.1.1- Advertência;
8.1.2- Multa; e,
8.1.3- Suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com a 
Municipalidade de MIRASSOL D'OESTE-MT por prazo não superior a dois (2) anos.
8.2- Das Multas:
8.2.1- As multas impostas à Contratada serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos, ou 
ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente;
Gerado em: 25/09/2024 11:24:04 3 de 12
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MIRASSOL D'OESTE-MT
8.3- Da aplicação das penalidades:
8.3.1- As penalidades serão aplicadas administrativamente, independentemente de interpelação judicial ou 
extrajudicial.
8.4- Da cumulatividade:
8.4.1- A aplicação da penalidade ³multa´não impede que o órgão contratante rescinda unilateralmente o 
acordo e venha a aplicar, cumulativamente, a sanção prevista no subitem 8.1.3.
8.5- Da aplicação das multas:
8.5.1- Multa por atraso da entrega:
8.5.1.1- As multas, caso aplicadas, serão calculadas tomando por base o valor total da parcela em atraso 
devidamente atualizado, conforme índice adotado para a atualização monetária no valor de 0,5% (cinco 
décimos por cento) por dia de atraso até o trigésimo dia.
8.5.2- Multa compensatória;
8.5.2.1- Decorridos mais de trinta (30) dias de atraso da entrega do objeto, será aplicada uma multa 
compensatória de 10% (dez por cento) do valor do objeto, pelos danos causados pela inadimplência do 
fornecedor.
8.6- Caso a Contratada descumpra o que prevê o item 6.3 desta ATA, ser-lhe-á aplicada multa 
correspondente a 0,1% (um décimo por cento) por dia sobre o valor do bem rejeitado, a contar do término 
do prazo estabelecido naquele item para retirada da mesma.
9- DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
9.1- O Registro de determinado preço poderá ser cancelado, de pleno direito, quando:
9.1.1- O Fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta ATA;
9.1.2- O Fornecedor der causa a rescisão administrativa de acordo (ou instrumento equivalente)
decorrente de Registro de Preços, a critério do órgão contratante;
9.1.3- Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de acordo (ou instrumento equivalente) 
decorrente de Registro de Preços, se assim for decidido pelo órgão contratante;
9.1.4- Não aceitar reduzir o(s) preço(s) registrado(s) se este(s) se tornar(em) superior(es) ao(s)
praticados(s) no mercado;
9.1.5- Por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado pelo órgão contratante;
9.1.6- Pelo Fornecedor, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitados de 
cumprir as exigências desta ATA, ou, a juízo do órgão contratante, quando comprovada a ocorrência de 
qualquer das hipóteses previstas na Lei nº 14.133/21.
9.2- A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita 
pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo de 
administração da presente ATA, assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação da defesa.
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9.3- No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por 
publicação no Diário Oficial do Município, considerando-se, assim, para todos os efeitos, cancelado o preço 
registrado.
10- DA FISCALIZAÇÃO:
10.1- A Registrada deverá facilitar o trabalho de fiscalização a cargo do órgão contratante;
10.2- A fiscalização do cumprimento do acordo decorrente desta ATA será exercida por servidor habilitado, 
designado formalmente órgão contratante, para tal, investido de plenos poderes para:
10.2.1- Recusar o material em desacordo com o objeto;
10.2.2- Promover a liquidação do respectivo documento de cobrança;
10.2.3- Tomar as ações iniciais para a consecução das medidas cabíveis para os casos amparados pelos itens 
8 e 9 a serem executados pelo órgão contratante;
10.2.4- Tomar quaisquer outras medidas julgadas necessárias para a perfeita execução do objeto.
10.3- A cada entrega de material, o órgão contratante poderá selecionar, a seu critério, amostras dos itens 
entregues, a fim de serem submetidas a exames, visando à verificação do cumprimento das condições 
estabelecidas no Edital Licitatório. O tempo médio de análise é de 30 (trinta) dias. As despesas decorrentes 
dos exames a serem realizados serão custeadas pelo órgão contratante;
10.4- A rejeição dos lotes não justificará atrasos em relação ao prazo de entrega fixado.
11- DOS CASOS FORTUITOS OU DE FORMA MAIOR:
11.1- Serão considerados casos fortuitos ou de força maior, para efeito de cancelamento da ATA ou não 
aplicação de multas, os inadimplementos decorrentes das situações a seguir, quando vierem a afetar a 
entrega dos produtos no local onde estiver sendo executado o objeto do acordo:
11.1.1- Greve geral;
11.1.2- Calamidade pública;
11.1.3- Interrupção dos meios de transporte;
11.1.4- Condições meteorológicas excepcionalmente prejudiciais; e,
11.1.5- Outros casos que se enquadrem no parágrafo único do art. 393 do Novo Código Civil Brasileiro.
11.2- Os casos acima enumerados devem ser satisfatoriamente justificados pela Contratada perante o
órgão contratante;
11.3- Sempre que ocorrerem situações que impliquem caso fortuito ou de força maior, o fato deverá ser 
comunicado ao órgão contratante, até 24 horas após a ocorrência. Caso não seja cumprido este prazo, o 
início da ocorrência será considerado como tendo sido 24 horas antes da data de solicitação de 
enquadramento da ocorrência como caso fortuito ou de força maior.
12- DA CONTRATAÇÃO:
12.1- O compromisso para fornecimento dos materiais registrados nesta ATA será efetivado através de 
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Item: 34
Descrição: ALBENDAZOL, 400 MG COMPRIMIDO MASTIGÁVEL, VIA ORAL
Quantidade: 64.900 Valor Unit.: 0,40
Unidade: CP
Total Item: 25.960,00
Marca: PRATI Modelo: GENERICO 1256800520029 
BL C/10 CX C/100
LOTE 34 Quant.: 1 Num: 292 0,40 Total: 25.960,00
emissão de nota de empenho específica com a empresa, que terá força de contrato;
_________________________________________________________
MAUTO TEIXEIRA ESPIDOLA
_________________________________________________________
DIMASTER COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
MIRASSOL D'OESTE, 25 de setembro de 2024
DEMONSTRATIVO DE LOTES REGISTRADOS
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Assinado de forma digital por SUEMA TUSSI BRUNELO:44844328034 
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e￾CPF A3, ou=AC VALID RFB V5, ou=AR SENHA DIGITAL, ou=Presencial, 
ou=19520630000115, cn=SUEMA TUSSI BRUNELO:44844328034 
Dados: 2024.10.02 14:34:44 -03'00'
MAUTO TEIXEIRA 
ESPINDOLA:60963204653
Assinado de forma digital por 
MAUTO TEIXEIRA 
ESPINDOLA:60963204653 
Dados: 2024.10.09 17:10:07 -03'00'
Item: 54
Descrição: AMIODARONA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 200 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO,FORMA DE APRESENTACAO COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 131.800 Valor Unit.: 0,33
Unidade: CP
Total Item: 43.494,00
Marca: RANBAXY Modelo: GENERICO 1235201890055 
BL C/10 CX C/500
LOTE 54 Quant.: 1 Num: 528 0,33 Total: 43.494,00
Item: 61
Descrição: AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTASSIO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG + 125 MG 
RESPECTIVAMENTE,FORMA FARMACEUTICA CAPSULA OU COMPRIMIDO REVESTIDO,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 217.400 Valor Unit.: 1,37
Unidade: CPR
Total Item: 297.838,00
Marca: RANBAXY Modelo: GENERICO 1235202730051 
BL C/10 CX C/300
LOTE 61 Quant.: 1 Num: 335 1,37 Total: 297.838,00
Item: 87
Descrição: AZITROMICINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 40 MG/ML/POP/SUSP. ORAL_(600 MG), +DILUENTE 
+ SERINGA DOSADORA - 15 ML, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO, VIA ORAL
Quantidade: 11.900 Valor Unit.: 6,35
Unidade: FR
Total Item: 75.565,00
Marca: PRATI Modelo: GENERICO 1256801850081 
FR C/15ML CX C/50
LOTE 87 Quant.: 1 Num: 059 6,35 Total: 75.565,00
Item: 122
Descrição: CAPTOPRIL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 63.500 Valor Unit.: 0,059
Unidade: CP
Total Item: 3.746,50
Marca: PRATI Modelo: GENERICO 1256801530257 
BL C/15 CX C/300
LOTE 122 Quant.: 1 Num: 402 0,059 Total: 3.746,50
Item: 147
Descrição: CELECOXIBE - CONCENTRACAO/DOSAGEM 200 MG,FORMA FARMACEUTICA CAPSULA,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 1.000 Valor Unit.: 0,60
Unidade: CAPS
Total Item: 600,00
Marca: RANBAXY Modelo: GENERICO 1235202600034 
BL C/10 CX C/10
LOTE 147 Quant.: 1 Num: 979 0,60 Total: 600,00
Item: 167
Descrição: CITALOPRAM - CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 35.400 Valor Unit.: 0,10
Unidade: CP
Total Item: 3.540,00
Marca: RANBAXY Modelo: GENERICO 1235201010047 
BL C/10 CX C/30
LOTE 167 Quant.: 1 Num: 067 0,10 Total: 3.540,00
Item: 179
Descrição: CLOPIDOGREL, BISSULFATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 75 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO REVESTIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 72.560 Valor Unit.: 0,28
Unidade: CP
Total Item: 20.316,80
Marca: RANBAXY Modelo: GENERICO 1235202070078 
BL C/10 CX C/500
LOTE 179 Quant.: 1 Num: 818 0,28 Total: 20.316,80
LOTE 259 Quant.: 1 Num: 518 0,119 Total: 124.831,00
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Item: 259
Descrição: DIPIRONA SODICA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL - COMPRIMIDO
Quantidade: 1.049.000 Valor Unit.: 0,119
Unidade: CP
Total Item: 124.831,00
Marca: GREEN PHARMA Modelo: GENERICO 1201901250089 
BL C/10 CX C/500
Item: 260
Descrição: DIPIRONA SODICA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO 
INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA 2ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL
Quantidade: 140.600 Valor Unit.: 0,8399
Unidade: AP
Total Item: 118.089,94
Marca: FARMACE Modelo: DIPIFARMA 1108500180048 
AMP C/2ML CX C/100
LOTE 260 Quant.: 1 Num: 840 0,8399 Total: 118.089,94
Item: 261
Descrição: DIPIRONA SODICA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO 
ORAL,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO 10ML CONTA-GOTAS,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 29.200 Valor Unit.: 1,20
Unidade: FR
Total Item: 35.040,00
Marca: NATULAB Modelo: MAXALGINA 1384100020051 
FR C/10ML CX C/200
LOTE 261 Quant.: 1 Num: 252 1,20 Total: 35.040,00
Item: 288
Descrição: ESCOPOLAMINA, BUTILBROMETO + DIPIRONA SODICA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 4 MG/ML + 
500 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA,VIA DE 
ADMINISTRACAO PARENTERAL
Quantidade: 41.500 Valor Unit.: 1,42
Unidade: AP
Total Item: 58.930,00
Marca: FARMACE Modelo: GENERICO 1108500260033 
AMP C/5ML CX C/100
LOTE 288 Quant.: 1 Num: 486 1,42 Total: 58.930,00
Item: 289
Descrição: ESCOPOLAMINA, BUTILBROMETO + DIPIRONA SODICA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 6,67 MG/ML + 
333,4 MG/ML RESPECTIVAMENTE,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO ORAL,FORMA DE APRESENTACAO 
FRASCO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 3.030 Valor Unit.: 4,98
Unidade: FR
Total Item: 15.089,40
Marca: NATULAB Modelo: BUSCOPLEX COMPOSTO 
1384100660040 FR C/20ML CX 200
LOTE 289 Quant.: 1 Num: 153 4,98 Total: 15.089,40
Item: 323
Descrição: FUROSEMIDA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 40 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,FORMA 
DE APRESENTACAO COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 346.000 Valor Unit.: 0,046
Unidade: CP
Total Item: 15.916,00
Marca: PRATI Modelo: GENERICO 1256801950027 
BL C/20 CX C/500
LOTE 323 Quant.: 1 Num: 991 0,046 Total: 15.916,00
Item: 331
Descrição: GLICLAZIDA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 30 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO DE 
LIBERACAO PROLONGADA,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 73.000 Valor Unit.: 0,17
Unidade: CP
Total Item: 12.410,00
Marca: RANBAXY Modelo: GENERICO 1235202690106 
BL C/10 CX C/500
LOTE 331 Quant.: 1 Num: 733 0,17 Total: 12.410,00
LOTE 365 Quant.: 1 Num: 476 2,68 Total: 12.596,00
Gerado em: 25/09/2024 11:24:04 8 de 12
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Item: 365
Descrição: HIDROXIDO DE ALUMINIO + HIDROXIDO DE MAGNESIO - CONCENTRATACAO/DOSAGEM 60 MG/ML 
+ 40 MG/ML RESPECTIVAMENTE,FORMA FARMACEUTICA SUSPENSAO ORAL,FORMA DE APRESENTACAO 
FRASCO 100ML, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 4.700 Valor Unit.: 2,68
Unidade: FR
Total Item: 12.596,00
Marca: NATULAB Modelo: KOLLANGEL NOTIF. 
SIMPLIF. FR C/100 ML CX C/50
Item: 373
Descrição: IBUPROFENO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO ORAL 
(SEM CORANTE),FORMA DE APRESENTACAO, FRASCO CONTA-GOTA COM 30 ML
Quantidade: 25.490 Valor Unit.: 2,15
Unidade: FR
Total Item: 54.803,50
Marca: NATULAB Modelo: IBUPROTRAT 
1384100330083 FR C/30ML CX C/100
LOTE 373 Quant.: 1 Num: 489 2,15 Total: 54.803,50
Item: 374
Descrição: IBUPROFENO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 600 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO 
REVESTIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 539.000 Valor Unit.: 0,139
Unidade: CP
Total Item: 74.921,00
Marca: PRATI Modelo: GENERICO 1256801610031 
BL C/10 CX C/500
LOTE 374 Quant.: 1 Num: 593 0,139 Total: 74.921,00
Item: 447
Descrição: METRONIDAZOL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG/G,FORMA FARMACEUTICA GEL,FORMA DE 
APRESENTACAO BISNAGA,VIA DE ADMINISTRACAO VAGINAL - BISNAGA 50G
Quantidade: 3.200 Valor Unit.: 5,50
Unidade: BS
Total Item: 17.600,00
Marca: TEUTO Modelo: HELMIZOL 1037000710088 
CT C/1BN+APLIC CX C/50
LOTE 447 Quant.: 1 Num: 834 5,50 Total: 17.600,00
Item: 457
Descrição: MIKANIA GLOMERATA + GUACO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 5%, FORMA FARMACEUTICA 
XAROPE,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL, 100 ML - FRASCO
Quantidade: 11.600 Valor Unit.: 2,199
Unidade: FR
Total Item: 25.508,40
Marca: NATULAB Modelo: XAROPE DE GUACO 
1384100320142 FR C/100ML CX C/50
LOTE 457 Quant.: 1 Num: 658 2,199 Total: 25.508,40
Item: 458
Descrição: MONTELUCASTE DE SODIO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO REVESTIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 10.000 Valor Unit.: 0,29
Unidade: CPR
Total Item: 2.900,00
Marca: RANBAXY Modelo: GENERICO 1235202820026 
BL C/10 CX C/30
LOTE 458 Quant.: 1 Num: 254 0,29 Total: 2.900,00
Item: 470
Descrição: NEOMICINA + BACITRACINA - 10G, POMADA, BISNAGA COM 10G
Quantidade: 21.400 Valor Unit.: 2,05
Unidade: BS
Total Item: 43.870,00
Marca: PRATI Modelo: GENERICO 1256801280064 
TB C/10G CX C/200
LOTE 470 Quant.: 1 Num: 945 2,05 Total: 43.870,00
Item: 488 Unidade: CAPS Marca: RANBAXY Modelo: GENERICO 1235201910102 
BL C/10 CX C/500
LOTE 488 Quant.: 1 Num: 365 0,27 Total: 17.739,00
Gerado em: 25/09/2024 11:24:04 9 de 12
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Descrição: NORTRIPTILINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG,FORMA FARMACEUTICA 
CAPSULA,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 65.700 Valor Unit.: 0,27 Total Item: 17.739,00
Item: 489
Descrição: NORTRIPTILINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG,FORMA FARMACEUTICA 
CAPSULA,VIA DE ADMINISTRACAO VIA ORAL
Quantidade: 82.600 Valor Unit.: 0,40
Unidade: CAPS
Total Item: 33.040,00
Marca: RANBAXY Modelo: GENERICO 1235201910048 
BL C/10 CX C/30
LOTE 489 Quant.: 1 Num: 979 0,40 Total: 33.040,00
Item: 490
Descrição: NORTRIPTILINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 75MG, FORMA FARMACEUTICA 
CAPSULA, FORMA DE APRESENTACAO EM CAPSULA, VIA ORAL
Quantidade: 15.000 Valor Unit.: 1,50
Unidade: CAPS
Total Item: 22.500,00
Marca: RANBAXY Modelo: GENERICO 1235201910064 
BL C/10 CX C/30
LOTE 490 Quant.: 1 Num: 159 1,50 Total: 22.500,00
Item: 501
Descrição: OXCARBAZEPINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 300 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA 
DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 10.220 Valor Unit.: 0,63
Unidade: CP
Total Item: 6.438,60
Marca: RANBAXY Modelo: GENERICO 1235202110045 
BL C/10 CX C/60
LOTE 501 Quant.: 1 Num: 716 0,63 Total: 6.438,60
Item: 503
Descrição: OXCARBAZEPINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 600 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA 
DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 13.200 Valor Unit.: 0,99
Unidade: CP
Total Item: 13.068,00
Marca: RANBAXY Modelo: GENERICO 1235202110088 
BL C/10 CX C/60
LOTE 503 Quant.: 1 Num: 530 0,99 Total: 13.068,00
Item: 510
Descrição: PARACETAMOL + CODEINA, FOSFATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG + 30 MG 
RESPECTIVAMENTE,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 15.000 Valor Unit.: 0,315
Unidade: CP
Total Item: 4.725,00
Marca: GEOLAB Modelo: GENERICO 1542302010079 
BL C/6 CX C/96
LOTE 510 Quant.: 1 Num: 428 0,315 Total: 4.725,00
Item: 512
Descrição: PARACETAMOL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 200 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA 
SOLUCAO,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO CONTA-GOTAS COM 15 ML,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 24.550 Valor Unit.: 1,149
Unidade: FR
Total Item: 28.207,95
Marca: NATULAB Modelo: TYLEMAXY NOTIF. SIMPLIF. 
FR C/15ML CX C/200
LOTE 512 Quant.: 1 Num: 260 1,149 Total: 28.207,95
Item: 531
Descrição: PREDNISOLONA, FOSFATO SODICO - CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 3 MG/ML, FORMA 
FARMACEUTICA SOLUCAO, FORMA DE APRESENTACAO EM EM FRASCO 60ML, VIA ORAL
Unidade: FR Marca: HIPOLABOR Modelo: GENERICO 1134301840039 
FR C/1 CX C/50
LOTE 531 Quant.: 1 Num: 153 4,00 Total: 72.160,00
Gerado em: 25/09/2024 11:24:04 10 de 12
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Quantidade: 18.040 Valor Unit.: 4,00 Total Item: 72.160,00
Item: 540
Descrição: PROPRANOLOL, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 40 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 420.000 Valor Unit.: 0,032
Unidade: CP
Total Item: 13.440,00
Marca: HIPOLABOR Modelo: SANPRONOL 
1134302100020 BL C/20 CX C/500
LOTE 540 Quant.: 1 Num: 404 0,032 Total: 13.440,00
Item: 546
Descrição: RIFAMICINA SV SODICA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA 
SOLUCAO,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO 20ML,VIA DE ADMINISTRACAO TOPICA
Quantidade: 1.600 Valor Unit.: 3,90
Unidade: UN
Total Item: 6.240,00
Marca: NATULAB Modelo: RIFOTRAT 1384100220059 
FR C/20ML CX C/50
LOTE 546 Quant.: 1 Num: 668 3,90 Total: 6.240,00
Item: 548
Descrição: RISPERIDONA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 1 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO 
ORAL,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO COM 30 ML + SERINGA DOSADORA
Quantidade: 5.300 Valor Unit.: 7,10
Unidade: FR
Total Item: 37.630,00
Marca: PRATI Modelo: GENERICO 1256802320078 
FR C/30ML CX C/100
LOTE 548 Quant.: 1 Num: 454 7,10 Total: 37.630,00
Item: 549
Descrição: RISPERIDONA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 2 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 34.320 Valor Unit.: 0,11
Unidade: CP
Total Item: 3.775,20
Marca: PRATI Modelo: GENERICO 1256802690193 
BL C/15 CX C/300
LOTE 549 Quant.: 1 Num: 636 0,11 Total: 3.775,20
Item: 562
Descrição: SERTRALINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO REVESTIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 111.900 Valor Unit.: 0,098
Unidade: CPR
Total Item: 10.966,20
Marca: RANBAXY Modelo: GENERICO 1235201030110 
BL C/10 CX C/500
LOTE 562 Quant.: 1 Num: 985 0,098 Total: 10.966,20
Item: 582
Descrição: SULFADIAZINA DE PRATA - SULFADIAZINA DE PRATA 01% CONCENTRACAO/DOSAGEM, FORMA 
FARMACEUTICA EM CREME, FORMA DE APRESENTACAO BISNAGA DE 400G, VIA TOPICA
Quantidade: 1.689 Valor Unit.: 32,50
Unidade: BS
Total Item: 54.892,50
Marca: NATIVITA Modelo: GENERICO 1476100230041 
PT C/400GR CX C/24
LOTE 582 Quant.: 1 Num: 361 32,50 Total: 54.892,50
Item: 632
Descrição: VENLAFAXINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 75 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 13.400 Valor Unit.: 0,3599
Unidade: CP
Total Item: 4.822,66
Marca: RANBAXY Modelo: GENERICO 1235202050166 
BL C/7 CX C/28
LOTE 632 Quant.: 1 Num: 225 0,3599 Total: 4.822,66
LOTE 638 Quant.: 1 Num: 259 1,03 Total: 116.802,00
Gerado em: 25/09/2024 11:24:04 11 de 12
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DE MATO GROSSO
MIRASSOL D'OESTE-MT
Item: 638
Descrição: VITAMINAS DO COMPLEXO B, B1, B2, B5, B6 E PP, SOLUÇÃO INJETÁVEL. AMPOLA 2ML.
Quantidade: 113.400 Valor Unit.: 1,03
Unidade: AP
Total Item: 116.802,00
Marca: HYPOFARMA Modelo: HYPLEX B 1038700290012 
AMP C/2ML CX C/100
VALOR TOTAL DO CONTRATO: 1.530.012,65
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 5
Pelo presente instrumento, o órgão contratante CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE 
DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ nº 01.870.663/0001-20, com endereço AV PRESIDENTE TANCREDO 
NEVES, 5959, na cidade de MIRASSOL D'OESTE-MT, neste ato representado pelo ordenador, MAUTO 
TEIXEIRA ESPIDOLA portador da Cédula de Identidade nº 4503432, e inscrito no CPF/MF sob o nº 
609.632.046-53, nos termos da Lei nº 14.133/21, e suas alterações, da Lei 10.520/2002, nºs conforme 
edital, e considerando o resultado do Pregão Eletrônico nº 01/2024, homologado em 25/09/2024, integrante 
do Processo Administrativo nº 03/2024, por deliberação do Pregoeiro designado por esta Municipalidade, 
resolve REGISTRAR OS PREÇOS da empresa GOLDENPLUS-COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 17.472.278/0001-64, com endereço RUA DAS ROSEIRAS, Nº 50, CEP 
99740000, representada por MARCELO MAROSTICA, Carteira de identidade nº 1076099215, inscrito no CPF 
nº 820.347.290-72, observadas as condições do Edital que regem o Pregão e aquelas enunciadas nas 
cláusulas que seguem:
1- DO OBJETO:
1- A presente ATA tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS 
DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DESTE CONSÓRCIO para atender a as necessidades do órgão 
contratante por 12 meses.
1.1- Do órgão contratante , descritos no ³DEMONSTRATIVO DE LOTES REGISTRADOS´anexo a esta 
ATA;
1.2- As obrigações assumidas, as normas e instruções constam do Edital Licitatório e seus respectivos 
anexos, juntamente com a proposta, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, 
independentemente de transcrições.
2- DA VIGÊNCIA:
2.1- A presente ATA terá vigência pelo prazo de 12 meses, a partir da data da sua publicidade;
2.2- Durante o prazo de vigência desta ATA, o órgão contratante não ficará obrigado a efetivar as 
contratações que dela poderiam advir, ficando-lhe facultada a adoção de outros meios, respeitada a 
legislação relativa às licitações.
3- DA VINCULAÇÃO:
3.1- O disposto na presente ATA deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as condições 
avençadas no Edital Licitatório, sendo observado o disposto na Lei nº 10.520/2002, conforme edital, bem 
como, no que couber, as determinações constantes da Lei nº 14.133/21 e suas posteriores alterações, e das 
demais normas que dispõem sobre a matéria.
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4- DAS OBRIGAÇÕES DE MANTER AS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO OU HABILITAÇÃO 
EXIGIDAS NA LICITAÇÃO:
4.1- As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital Licitatório deverão ser mantidas pela 
empresa registrada durante toda a vigência da presente ATA, ficando facultado ao órgão contratante, a 
qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando 
daquelas fases.
5- DOS PREÇOS E DA PESQUISA DE MERCADO:
5.1- Os preços ofertados pela empresa adjudicatária da licitação, signatária da presente ATA, constam do 
³DEMONSTRATIVO DE LOTES REGISTRADOS´anexo;
5.2- O órgão contratante poderá promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços 
registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado, condição indispensável para a 
solicitação de aquisição e/ou publicação periódica no Diário Oficial do Município.
6- DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO:
6.1- A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos que se fizerem 
necessários em até vinte e cinco por cento (25%) do valor inicial atualizado desta ATA;
6.2- Os produtos deverão estar de acordo com as exigências do Código de Defesa do Consumidor, 
especialmente no tocante aos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados 
ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, conforme o artigo 18 do referido diploma legal;
6.3- Ocorrendo a rejeição em algum material, a contratada será notificada pelo destinatário, o órgão 
contratante, para a retirada do mesmo dentro do prazo que lhe será fixado, cabendo-lhe efetuar as correções 
cabíveis;
6.4- A recusa da contratada em atender o estabelecido no item anterior implicará em aplicação das sanções 
previstas na presente ATA;
6.5- A contratada será a única responsável pela qualidade do(s) materiais(s) entregue(s);
6.6- A empresa deverá oferecer formalmente um Termo de Garantia, nos termos do Art. 18 do Código de 
Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), que deverá ser entregue junto com o objeto da Licitação, pelo 
prazo de 12 meses a partir do recebimento definitivo do(s) produtos(s) pela Central de Abastecimento/SMS, 
entendendo como tal a data de adimplemento;
6.7- A contratada deverá observar, na execução da presente ATA o disposto na legislação federal, estadual e 
municipal, em tudo aquilo que for aplicável;
6.8- Dentro do prazo de vigência desta ATA, a Contratada será obrigada ao fornecimento dos materiais 
desde que obedecidas todas as suas condições, conforme previsão do Edital Licitatório que precedeu a sua 
formalização.
7- DO PAGAMENTO:
7.1- O pagamento será efetuado mediante o processamento dos documentos de cobrança apresentados pela 
contatada, num prazo máximo de [PrazoPagamento], contados da data do adimplemento da obrigação, 
considerada como tal a data em que a nota fiscal for certificada pela fiscalização do órgão contratante, que 
deverá ocorrer após as verificações constantes do subitem 10.2 desta ATA;
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7.2- Na eventualidade de dúvidas quanto a alguma parte do documento de cobrança, o órgão contratante 
efetuará o pagamento da parte efetivamente aprovada e a empresa contratada prestará os esclarecimentos 
necessários para liquidação do saldo devido;
7.3- Do montante devido, serão deduzidos os valores referentes à retenção de Tributos e
Contribuições nos termos e gradação da legislação fiscal pertinente;
7.4- Os pagamentos serão efetuados mediante depósitos bancários. Para tanto, a contratada deverá 
informar, no documento de cobrança, seus dados bancários (nome e número do banco; nome e código da 
agência; e número da conta corrente);
7.5- Considerando a forma peculiar de pagamento adotada pela Administração Pública, com a utilização de 
depósito direto na conta corrente da contratada, é defeso à futura contratada a emissão de duplicatas em 
função do acordo a ser celebrado. A emissão desse título de crédito, sem prejuízo das providências judiciais 
cabíveis, por caracterizar ilícito grave, equiparável a emissão de ³duplicatas simuladas´demandará o 
sancionamento da contratada com uma das penas prescritas na lei n° 14.133/21,
7.6- O pagamento só será efetuado após a verificação da manutenção da habilitação da contratada, seja 
através da consulta ON-LINE no CADASTRO GERAL para comprovação de que se encontra em dia com suas 
obrigações para com a Receita Federal e com o sistema da Seguridade Social, mediante apresentação da 
Certidão Negativa de Débito junto ao INSS e do Certificado de Regularidade junto ao FGTS e Tributos 
Federais;
7.7- Caso a ATA seja assinada com o CNPJ da filial diverso daquele apresentado na sessão pública pela 
matriz, com a conseqüente emissão da Nota de Empenho e Nota Fiscal com o CNPJ da filial, o pagamento só 
será realizado após a constatação da regularidade da filial relativa à Seguridade
Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante consulta ou apresentação das 
respectivas certidões sem prejuízo do estabelecido no item acima transcrito;
7.8- Conforme disposto da Lei 14.133/21, o pagamento pelos produtos poderá ser, conforme a necessidade 
no órgão contratante, antecipado, mediante a apresentação de seguro-garantia ou fiança bancária, no valor 
total da parcela adiantada.
8- DAS PENALIDADES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
8.1- A Contratada, na hipótese de inadimplência parcial ou total, ressalvados os casos fortuitos ou de força 
maior previstos na presente ATA, devidamente comprovados, estará sujeita às seguintes penalidades, 
garantida a sua prévia defesa no respectivo processo:
8.1.1- Advertência;
8.1.2- Multa; e,
8.1.3- Suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com a 
Municipalidade de MIRASSOL D'OESTE-MT por prazo não superior a dois (2) anos.
8.2- Das Multas:
8.2.1- As multas impostas à Contratada serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos, ou 
ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente;
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8.3- Da aplicação das penalidades:
8.3.1- As penalidades serão aplicadas administrativamente, independentemente de interpelação judicial ou 
extrajudicial.
8.4- Da cumulatividade:
8.4.1- A aplicação da penalidade ³multa´não impede que o órgão contratante rescinda unilateralmente o 
acordo e venha a aplicar, cumulativamente, a sanção prevista no subitem 8.1.3.
8.5- Da aplicação das multas:
8.5.1- Multa por atraso da entrega:
8.5.1.1- As multas, caso aplicadas, serão calculadas tomando por base o valor total da parcela em atraso 
devidamente atualizado, conforme índice adotado para a atualização monetária no valor de 0,5% (cinco 
décimos por cento) por dia de atraso até o trigésimo dia.
8.5.2- Multa compensatória;
8.5.2.1- Decorridos mais de trinta (30) dias de atraso da entrega do objeto, será aplicada uma multa 
compensatória de 10% (dez por cento) do valor do objeto, pelos danos causados pela inadimplência do 
fornecedor.
8.6- Caso a Contratada descumpra o que prevê o item 6.3 desta ATA, ser-lhe-á aplicada multa 
correspondente a 0,1% (um décimo por cento) por dia sobre o valor do bem rejeitado, a contar do término 
do prazo estabelecido naquele item para retirada da mesma.
9- DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
9.1- O Registro de determinado preço poderá ser cancelado, de pleno direito, quando:
9.1.1- O Fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta ATA;
9.1.2- O Fornecedor der causa a rescisão administrativa de acordo (ou instrumento equivalente)
decorrente de Registro de Preços, a critério do órgão contratante;
9.1.3- Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de acordo (ou instrumento equivalente) 
decorrente de Registro de Preços, se assim for decidido pelo órgão contratante;
9.1.4- Não aceitar reduzir o(s) preço(s) registrado(s) se este(s) se tornar(em) superior(es) ao(s)
praticados(s) no mercado;
9.1.5- Por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado pelo órgão contratante;
9.1.6- Pelo Fornecedor, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitados de 
cumprir as exigências desta ATA, ou, a juízo do órgão contratante, quando comprovada a ocorrência de 
qualquer das hipóteses previstas na Lei nº 14.133/21.
9.2- A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita 
pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo de 
administração da presente ATA, assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação da defesa.
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9.3- No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por 
publicação no Diário Oficial do Município, considerando-se, assim, para todos os efeitos, cancelado o preço 
registrado.
10- DA FISCALIZAÇÃO:
10.1- A Registrada deverá facilitar o trabalho de fiscalização a cargo do órgão contratante;
10.2- A fiscalização do cumprimento do acordo decorrente desta ATA será exercida por servidor habilitado, 
designado formalmente órgão contratante, para tal, investido de plenos poderes para:
10.2.1- Recusar o material em desacordo com o objeto;
10.2.2- Promover a liquidação do respectivo documento de cobrança;
10.2.3- Tomar as ações iniciais para a consecução das medidas cabíveis para os casos amparados pelos itens 
8 e 9 a serem executados pelo órgão contratante;
10.2.4- Tomar quaisquer outras medidas julgadas necessárias para a perfeita execução do objeto.
10.3- A cada entrega de material, o órgão contratante poderá selecionar, a seu critério, amostras dos itens 
entregues, a fim de serem submetidas a exames, visando à verificação do cumprimento das condições 
estabelecidas no Edital Licitatório. O tempo médio de análise é de 30 (trinta) dias. As despesas decorrentes 
dos exames a serem realizados serão custeadas pelo órgão contratante;
10.4- A rejeição dos lotes não justificará atrasos em relação ao prazo de entrega fixado.
11- DOS CASOS FORTUITOS OU DE FORMA MAIOR:
11.1- Serão considerados casos fortuitos ou de força maior, para efeito de cancelamento da ATA ou não 
aplicação de multas, os inadimplementos decorrentes das situações a seguir, quando vierem a afetar a 
entrega dos produtos no local onde estiver sendo executado o objeto do acordo:
11.1.1- Greve geral;
11.1.2- Calamidade pública;
11.1.3- Interrupção dos meios de transporte;
11.1.4- Condições meteorológicas excepcionalmente prejudiciais; e,
11.1.5- Outros casos que se enquadrem no parágrafo único do art. 393 do Novo Código Civil Brasileiro.
11.2- Os casos acima enumerados devem ser satisfatoriamente justificados pela Contratada perante o
órgão contratante;
11.3- Sempre que ocorrerem situações que impliquem caso fortuito ou de força maior, o fato deverá ser 
comunicado ao órgão contratante, até 24 horas após a ocorrência. Caso não seja cumprido este prazo, o 
início da ocorrência será considerado como tendo sido 24 horas antes da data de solicitação de 
enquadramento da ocorrência como caso fortuito ou de força maior.
12- DA CONTRATAÇÃO:
12.1- O compromisso para fornecimento dos materiais registrados nesta ATA será efetivado através de 
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MIRASSOL D'OESTE-MT
Item: 31
Descrição: AGUA DESTILADA - PARA AUTOCLAVE,NAO INJETAVEL, NAO ESTERIL, QUIMICAMENTE PURA, 
ISENTA DE SAIS SOLUVEIS - 5 LITROS
Quantidade: 250 Valor Unit.: 11,90
Unidade: GALAO
Total Item: 2.975,00
Marca: FARMATEX - ISENTO Modelo: FARMATEX
LOTE 31 Quant.: 1 Num: 493 11,90 Total: 2.975,00
emissão de nota de empenho específica com a empresa, que terá força de contrato;
_________________________________________________________
MAUTO TEIXEIRA ESPIDOLA
_________________________________________________________
GOLDENPLUS-COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
MIRASSOL D'OESTE, 25 de setembro de 2024
DEMONSTRATIVO DE LOTES REGISTRADOS
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MARCELO 
MAROSTICA:82034729072
Assinado de forma digital por 
MARCELO 
MAROSTICA:82034729072
MAUTO TEIXEIRA 
ESPINDOLA:609632046
53
Assinado de forma digital por 
MAUTO TEIXEIRA 
ESPINDOLA:60963204653 
Dados: 2024.10.09 17:15:17 -03'00'
Item: 56
Descrição: AMIODARONA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA 
SOLUCAO,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO,VIA DE ADMINISTRACAO INJETAVEL, 3 ML AMPOLA
Quantidade: 4.050 Valor Unit.: 3,04
Unidade: AP
Total Item: 12.312,00
Marca: FRESENIUS - 
1004102060019
Modelo: FRESENIUS
LOTE 56 Quant.: 1 Num: 141 3,04 Total: 12.312,00
Item: 95
Descrição: BENZILPENICILINA BENZATINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 600.000 UI,FORMA FARMACEUTICA 
PO PARA SUSPENSAO INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO-AMPOLA 4ML,VIA DE 
ADMINISTRACAO INTRAMUSCULAR
Quantidade: 12.130 Valor Unit.: 7,49
Unidade: FR
Total Item: 90.853,70
Marca: TEUTO - 1037001000051 Modelo: TEUTO
LOTE 95 Quant.: 1 Num: 045 7,49 Total: 90.853,70
Item: 118
Descrição: BUPIVACAINA, CLORIDRATO + GLICOSE - BUPIVACAINA 0.5% + GLICOSE 8%, AMPOLA 4ML, 
EMBALAGEM ESTERIL INDIVIDUALIZADA, INJETAVEL
Quantidade: 336 Valor Unit.: 4,50
Unidade: AP
Total Item: 1.512,00
Marca: HYPOFARMA - 
1038700550014
Modelo: HYPOFARMA
LOTE 118 Quant.: 1 Num: 347 4,50 Total: 1.512,00
Item: 144
Descrição: CEFAZOLINA SODICA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 1 G,FORMA FARMACEUTICA PO PARA 
SOLUCAO INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO-AMPOLA,VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL
Quantidade: 3.000 Valor Unit.: 4,60
Unidade: UN
Total Item: 13.800,00
Marca: BIOCHIMICO - 
1006302470020
Modelo: BIOCHIMICO
LOTE 144 Quant.: 1 Num: 662 4,60 Total: 13.800,00
Item: 146
Descrição: CEFTRIAXONA SODICA - 500MG, USO INTRAMUSCULAR, FORMULA INJETAVEL
Quantidade: 7.200 Valor Unit.: 7,89
Unidade: UN
Total Item: 56.808,00
Marca: FRESENIUS - 
1004101890018
Modelo: FRESENIUS
LOTE 146 Quant.: 1 Num: 043 7,89 Total: 56.808,00
Item: 389
Descrição: LACTULOSE - CONCENTRACAO/DOSAGEM 667 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA XAROPE,FORMA 
DE APRESENTACAO FRASCO 120ML,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 3.000 Valor Unit.: 3,44
Unidade: FR
Total Item: 10.320,00
Marca: MAYBEN - ISENTO Modelo: MAYBEN
LOTE 389 Quant.: 1 Num: 833 3,44 Total: 10.320,00
Item: 409
Descrição: LIDOCAINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA 
SOLUCAO TOPICA,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO 50ML SPRAY, VIA DE ADMINISTRACAO TOPICA
Quantidade: 575 Valor Unit.: 44,00
Unidade: FR
Total Item: 25.300,00
Marca: HIPOLABOR - 
1134301750021
Modelo: HIPOLABOR
LOTE 409 Quant.: 1 Num: 671 44,00 Total: 25.300,00
Item: 412 Unidade: BS Marca: PHARLAB - 
1410700560082
Modelo: PHARLAB
LOTE 412 Quant.: 1 Num: 663 5,25 Total: 30.975,00
Gerado em: 25/09/2024 11:24:03 7 de 8
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MIRASSOL D'OESTE-MT
Descrição: LIDOCAINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 2%,FORMA FARMACEUTICA 
GEL,FORMA DE APRESENTACAO BISNAGA 30 G
Quantidade: 5.900 Valor Unit.: 5,25 Total Item: 30.975,00
Item: 418
Descrição: LOCAO OLEOSA DE USO TOPICO A BASE DE ACIDOS GRAXOS ESSENCIAIS - ACIDOS GRAXOS 
ESSENCIAIS + VITAMINA A + VITAMINA E, LOCAO OLEOSA - FRASCO 200ML
Quantidade: 11.520 Valor Unit.: 3,89
Unidade: FR
Total Item: 44.812,80
Marca: MAYBEN - ISENTO Modelo: MAYBEN
LOTE 418 Quant.: 1 Num: 637 3,89 Total: 44.812,80
Item: 555
Descrição: SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL, (NACL 3,5G+GLICOSE20G+CITRATO DE NA 2,9G+KCL 1,5G) 27,9 G 
PÓ PARA SOLUÇÃO, ENVELOPE
Quantidade: 58.410 Valor Unit.: 0,78
Unidade: ENVEL
Total Item: 45.559,80
Marca: MAYBEN - ISENTO Modelo: MAYBEN
LOTE 555 Quant.: 1 Num: 082 0,78 Total: 45.559,80
VALOR TOTAL DO CONTRATO: 335.228,30
Gerado em: 25/09/2024 11:24:03 8 de 8
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 3
Pelo presente instrumento, o órgão contratante CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE 
DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ nº 01.870.663/0001-20, com endereço AV PRESIDENTE TANCREDO 
NEVES, 5959, na cidade de MIRASSOL D'OESTE-MT, neste ato representado pelo ordenador, MAUTO 
TEIXEIRA ESPIDOLA portador da Cédula de Identidade nº 4503432, e inscrito no CPF/MF sob o nº 
609.632.046-53, nos termos da Lei nº 14.133/21, e suas alterações, da Lei 10.520/2002, nºs conforme 
edital, e considerando o resultado do Pregão Eletrônico nº 01/2024, homologado em 25/09/2024, integrante 
do Processo Administrativo nº 03/2024, por deliberação do Pregoeiro designado por esta Municipalidade, 
resolve REGISTRAR OS PREÇOS da empresa JT MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 51.892.897/0001-46, 
com endereço RUA BAHIA, 69 -SALA 005, CEP 85605270, representada por JERUSA APARECIDA PITT 
BASEGGIO, Carteira de identidade nº 9.273.377-7, inscrito no CPF nº 054.562.379-03, observadas as 
condições do Edital que regem o Pregão e aquelas enunciadas nas cláusulas que seguem:
1- DO OBJETO:
1- A presente ATA tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS 
DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DESTE CONSÓRCIO para atender a as necessidades do órgão 
contratante por 12 meses.
1.1- Do órgão contratante , descritos no ³DEMONSTRATIVO DE LOTES REGISTRADOS´anexo a esta 
ATA;
1.2- As obrigações assumidas, as normas e instruções constam do Edital Licitatório e seus respectivos 
anexos, juntamente com a proposta, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, 
independentemente de transcrições.
2- DA VIGÊNCIA:
2.1- A presente ATA terá vigência pelo prazo de 12 meses, a partir da data da sua publicidade;
2.2- Durante o prazo de vigência desta ATA, o órgão contratante não ficará obrigado a efetivar as 
contratações que dela poderiam advir, ficando-lhe facultada a adoção de outros meios, respeitada a 
legislação relativa às licitações.
3- DA VINCULAÇÃO:
3.1- O disposto na presente ATA deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as condições 
avençadas no Edital Licitatório, sendo observado o disposto na Lei nº 10.520/2002, conforme edital, bem 
como, no que couber, as determinações constantes da Lei nº 14.133/21 e suas posteriores alterações, e das 
demais normas que dispõem sobre a matéria.
Gerado em: 25/09/2024 11:24:00 1 de 9
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DE MATO GROSSO
MIRASSOL D'OESTE-MT
4- DAS OBRIGAÇÕES DE MANTER AS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO OU HABILITAÇÃO 
EXIGIDAS NA LICITAÇÃO:
4.1- As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital Licitatório deverão ser mantidas pela 
empresa registrada durante toda a vigência da presente ATA, ficando facultado ao órgão contratante, a 
qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando 
daquelas fases.
5- DOS PREÇOS E DA PESQUISA DE MERCADO:
5.1- Os preços ofertados pela empresa adjudicatária da licitação, signatária da presente ATA, constam do 
³DEMONSTRATIVO DE LOTES REGISTRADOS´anexo;
5.2- O órgão contratante poderá promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços 
registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado, condição indispensável para a 
solicitação de aquisição e/ou publicação periódica no Diário Oficial do Município.
6- DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO:
6.1- A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos que se fizerem 
necessários em até vinte e cinco por cento (25%) do valor inicial atualizado desta ATA;
6.2- Os produtos deverão estar de acordo com as exigências do Código de Defesa do Consumidor, 
especialmente no tocante aos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados 
ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, conforme o artigo 18 do referido diploma legal;
6.3- Ocorrendo a rejeição em algum material, a contratada será notificada pelo destinatário, o órgão 
contratante, para a retirada do mesmo dentro do prazo que lhe será fixado, cabendo-lhe efetuar as correções 
cabíveis;
6.4- A recusa da contratada em atender o estabelecido no item anterior implicará em aplicação das sanções 
previstas na presente ATA;
6.5- A contratada será a única responsável pela qualidade do(s) materiais(s) entregue(s);
6.6- A empresa deverá oferecer formalmente um Termo de Garantia, nos termos do Art. 18 do Código de 
Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), que deverá ser entregue junto com o objeto da Licitação, pelo 
prazo de 12 meses a partir do recebimento definitivo do(s) produtos(s) pela Central de Abastecimento/SMS, 
entendendo como tal a data de adimplemento;
6.7- A contratada deverá observar, na execução da presente ATA o disposto na legislação federal, estadual e 
municipal, em tudo aquilo que for aplicável;
6.8- Dentro do prazo de vigência desta ATA, a Contratada será obrigada ao fornecimento dos materiais 
desde que obedecidas todas as suas condições, conforme previsão do Edital Licitatório que precedeu a sua 
formalização.
7- DO PAGAMENTO:
7.1- O pagamento será efetuado mediante o processamento dos documentos de cobrança apresentados pela 
contatada, num prazo máximo de [PrazoPagamento], contados da data do adimplemento da obrigação, 
considerada como tal a data em que a nota fiscal for certificada pela fiscalização do órgão contratante, que 
deverá ocorrer após as verificações constantes do subitem 10.2 desta ATA;
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7.2- Na eventualidade de dúvidas quanto a alguma parte do documento de cobrança, o órgão contratante 
efetuará o pagamento da parte efetivamente aprovada e a empresa contratada prestará os esclarecimentos 
necessários para liquidação do saldo devido;
7.3- Do montante devido, serão deduzidos os valores referentes à retenção de Tributos e
Contribuições nos termos e gradação da legislação fiscal pertinente;
7.4- Os pagamentos serão efetuados mediante depósitos bancários. Para tanto, a contratada deverá 
informar, no documento de cobrança, seus dados bancários (nome e número do banco; nome e código da 
agência; e número da conta corrente);
7.5- Considerando a forma peculiar de pagamento adotada pela Administração Pública, com a utilização de 
depósito direto na conta corrente da contratada, é defeso à futura contratada a emissão de duplicatas em 
função do acordo a ser celebrado. A emissão desse título de crédito, sem prejuízo das providências judiciais 
cabíveis, por caracterizar ilícito grave, equiparável a emissão de ³duplicatas simuladas´demandará o 
sancionamento da contratada com uma das penas prescritas na lei n° 14.133/21,
7.6- O pagamento só será efetuado após a verificação da manutenção da habilitação da contratada, seja 
através da consulta ON-LINE no CADASTRO GERAL para comprovação de que se encontra em dia com suas 
obrigações para com a Receita Federal e com o sistema da Seguridade Social, mediante apresentação da 
Certidão Negativa de Débito junto ao INSS e do Certificado de Regularidade junto ao FGTS e Tributos 
Federais;
7.7- Caso a ATA seja assinada com o CNPJ da filial diverso daquele apresentado na sessão pública pela 
matriz, com a conseqüente emissão da Nota de Empenho e Nota Fiscal com o CNPJ da filial, o pagamento só 
será realizado após a constatação da regularidade da filial relativa à Seguridade
Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante consulta ou apresentação das 
respectivas certidões sem prejuízo do estabelecido no item acima transcrito;
7.8- Conforme disposto da Lei 14.133/21, o pagamento pelos produtos poderá ser, conforme a necessidade 
no órgão contratante, antecipado, mediante a apresentação de seguro-garantia ou fiança bancária, no valor 
total da parcela adiantada.
8- DAS PENALIDADES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
8.1- A Contratada, na hipótese de inadimplência parcial ou total, ressalvados os casos fortuitos ou de força 
maior previstos na presente ATA, devidamente comprovados, estará sujeita às seguintes penalidades, 
garantida a sua prévia defesa no respectivo processo:
8.1.1- Advertência;
8.1.2- Multa; e,
8.1.3- Suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com a 
Municipalidade de MIRASSOL D'OESTE-MT por prazo não superior a dois (2) anos.
8.2- Das Multas:
8.2.1- As multas impostas à Contratada serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos, ou 
ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente;
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8.3- Da aplicação das penalidades:
8.3.1- As penalidades serão aplicadas administrativamente, independentemente de interpelação judicial ou 
extrajudicial.
8.4- Da cumulatividade:
8.4.1- A aplicação da penalidade ³multa´não impede que o órgão contratante rescinda unilateralmente o 
acordo e venha a aplicar, cumulativamente, a sanção prevista no subitem 8.1.3.
8.5- Da aplicação das multas:
8.5.1- Multa por atraso da entrega:
8.5.1.1- As multas, caso aplicadas, serão calculadas tomando por base o valor total da parcela em atraso 
devidamente atualizado, conforme índice adotado para a atualização monetária no valor de 0,5% (cinco 
décimos por cento) por dia de atraso até o trigésimo dia.
8.5.2- Multa compensatória;
8.5.2.1- Decorridos mais de trinta (30) dias de atraso da entrega do objeto, será aplicada uma multa 
compensatória de 10% (dez por cento) do valor do objeto, pelos danos causados pela inadimplência do 
fornecedor.
8.6- Caso a Contratada descumpra o que prevê o item 6.3 desta ATA, ser-lhe-á aplicada multa 
correspondente a 0,1% (um décimo por cento) por dia sobre o valor do bem rejeitado, a contar do término 
do prazo estabelecido naquele item para retirada da mesma.
9- DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
9.1- O Registro de determinado preço poderá ser cancelado, de pleno direito, quando:
9.1.1- O Fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta ATA;
9.1.2- O Fornecedor der causa a rescisão administrativa de acordo (ou instrumento equivalente)
decorrente de Registro de Preços, a critério do órgão contratante;
9.1.3- Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de acordo (ou instrumento equivalente) 
decorrente de Registro de Preços, se assim for decidido pelo órgão contratante;
9.1.4- Não aceitar reduzir o(s) preço(s) registrado(s) se este(s) se tornar(em) superior(es) ao(s)
praticados(s) no mercado;
9.1.5- Por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado pelo órgão contratante;
9.1.6- Pelo Fornecedor, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitados de 
cumprir as exigências desta ATA, ou, a juízo do órgão contratante, quando comprovada a ocorrência de 
qualquer das hipóteses previstas na Lei nº 14.133/21.
9.2- A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita 
pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo de 
administração da presente ATA, assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação da defesa.
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9.3- No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por 
publicação no Diário Oficial do Município, considerando-se, assim, para todos os efeitos, cancelado o preço 
registrado.
10- DA FISCALIZAÇÃO:
10.1- A Registrada deverá facilitar o trabalho de fiscalização a cargo do órgão contratante;
10.2- A fiscalização do cumprimento do acordo decorrente desta ATA será exercida por servidor habilitado, 
designado formalmente órgão contratante, para tal, investido de plenos poderes para:
10.2.1- Recusar o material em desacordo com o objeto;
10.2.2- Promover a liquidação do respectivo documento de cobrança;
10.2.3- Tomar as ações iniciais para a consecução das medidas cabíveis para os casos amparados pelos itens 
8 e 9 a serem executados pelo órgão contratante;
10.2.4- Tomar quaisquer outras medidas julgadas necessárias para a perfeita execução do objeto.
10.3- A cada entrega de material, o órgão contratante poderá selecionar, a seu critério, amostras dos itens 
entregues, a fim de serem submetidas a exames, visando à verificação do cumprimento das condições 
estabelecidas no Edital Licitatório. O tempo médio de análise é de 30 (trinta) dias. As despesas decorrentes 
dos exames a serem realizados serão custeadas pelo órgão contratante;
10.4- A rejeição dos lotes não justificará atrasos em relação ao prazo de entrega fixado.
11- DOS CASOS FORTUITOS OU DE FORMA MAIOR:
11.1- Serão considerados casos fortuitos ou de força maior, para efeito de cancelamento da ATA ou não 
aplicação de multas, os inadimplementos decorrentes das situações a seguir, quando vierem a afetar a 
entrega dos produtos no local onde estiver sendo executado o objeto do acordo:
11.1.1- Greve geral;
11.1.2- Calamidade pública;
11.1.3- Interrupção dos meios de transporte;
11.1.4- Condições meteorológicas excepcionalmente prejudiciais; e,
11.1.5- Outros casos que se enquadrem no parágrafo único do art. 393 do Novo Código Civil Brasileiro.
11.2- Os casos acima enumerados devem ser satisfatoriamente justificados pela Contratada perante o
órgão contratante;
11.3- Sempre que ocorrerem situações que impliquem caso fortuito ou de força maior, o fato deverá ser 
comunicado ao órgão contratante, até 24 horas após a ocorrência. Caso não seja cumprido este prazo, o 
início da ocorrência será considerado como tendo sido 24 horas antes da data de solicitação de 
enquadramento da ocorrência como caso fortuito ou de força maior.
12- DA CONTRATAÇÃO:
12.1- O compromisso para fornecimento dos materiais registrados nesta ATA será efetivado através de 
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MIRASSOL D'OESTE-MT
Item: 59
Descrição: AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTASSIO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 400 MG + 57 MG 
RESPECTIVAMENTE, FORMA - 70ML FRASCO
Quantidade: 400 Valor Unit.: 16,9156
Unidade: FR
Total Item: 6.766,24
Marca: EUROFARMA Modelo: FRASCO
LOTE 59 Quant.: 1 Num: 880 16,9156 Total: 6.766,24
emissão de nota de empenho específica com a empresa, que terá força de contrato;
_________________________________________________________
MAUTO TEIXEIRA ESPIDOLA
_________________________________________________________
JT MEDICAMENTOS LTDA
MIRASSOL D'OESTE, 25 de setembro de 2024
DEMONSTRATIVO DE LOTES REGISTRADOS
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MAUTO TEIXEIRA 
ESPINDOLA:60963204653
Assinado de forma digital por 
MAUTO TEIXEIRA 
ESPINDOLA:60963204653 
Dados: 2024.10.09 17:21:16 -03'00'
Item: 69
Descrição: ANESTESICO - LOCAL SEM VASOCONSTRICTOR, XYLOCAINA, COM SOL. 2% DE LIDOCAINA - 
AMPOLA 20ML
Quantidade: 5.750 Valor Unit.: 4,5138
Unidade: AP
Total Item: 25.954,35
Marca: HIPOLABOR Modelo: FRASCO AMPOLA
LOTE 69 Quant.: 1 Num: 542 4,5138 Total: 25.954,35
Item: 123
Descrição: CARBAMAZEPINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SUSPENSAO 
ORAL,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO 100 ML,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 4.184 Valor Unit.: 6,81
Unidade: FR
Total Item: 28.493,04
Marca: HIPOLABOR Modelo: FRASCO
LOTE 123 Quant.: 1 Num: 323 6,81 Total: 28.493,04
Item: 126
Descrição: CARBIDOPA + LEVODOPA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG + 250 MG 
RESPECTIVAMENTE,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL - COMPRIMIDO
Quantidade: 35.000 Valor Unit.: 0,53
Unidade: CP
Total Item: 18.550,00
Marca: TEUTO Modelo: COMPRIMIDO
LOTE 126 Quant.: 1 Num: 417 0,53 Total: 18.550,00
Item: 133
Descrição: CARBONATO DE LITIO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 300 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 125.600 Valor Unit.: 0,208
Unidade: CP
Total Item: 26.124,80
Marca: HIPOLABOR Modelo: COMPRIMIDO
LOTE 133 Quant.: 1 Num: 404 0,208 Total: 26.124,80
Item: 253
Descrição: DIOSMINA + HESPERIDINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 900 MG + 100 MG 
RESPECTIVAMENTE,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 1.500 Valor Unit.: 0,93
Unidade: CP
Total Item: 1.395,00
Marca: VITAMEDIC Modelo: COMPRIMIDO
LOTE 253 Quant.: 1 Num: 734 0,93 Total: 1.395,00
Item: 255
Descrição: DIPIRONA SODICA + ESCOPOLAMINA, BUTILBROMETO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 250 MG + 10 
MG RESPECTIVAMENTE - COMPRIMIDO
Quantidade: 117.401 Valor Unit.: 0,1989
Unidade: CP
Total Item: 23.351,0589
Marca: BELFAR Modelo: COMPRIMIDO
LOTE 255 Quant.: 1 Num: 188 0,1989 Total: 23.351,0589
Item: 263
Descrição: DIVALPROATO DE SODIO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERACAO PROLONGADA,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 6.900 Valor Unit.: 0,93
Unidade: CP
Total Item: 6.417,00
Marca: EUROFARMA Modelo: COMPRIMIDO
LOTE 263 Quant.: 1 Num: 272 0,93 Total: 6.417,00
Item: 267
Descrição: DOMPERIDONA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 1 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SUSPENSAO 
ORAL,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO 100ML,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 940 Valor Unit.: 11,60
Unidade: FR
Total Item: 10.904,00
Marca: EUROFARMA Modelo: FRASCO
LOTE 267 Quant.: 1 Num: 552 11,60 Total: 10.904,00
LOTE 275 Quant.: 1 Num: 632 7,88 Total: 6.304,00
Gerado em: 25/09/2024 11:24:00 7 de 9
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Item: 275
Descrição: EMPAGLIFLOZINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO 
REVESTIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 800 Valor Unit.: 7,88
Unidade: CPR
Total Item: 6.304,00
Marca: BOEHRINGER Modelo: COMPRIMIDO
Item: 287
Descrição: ESCOPOLAMINA, BUTILBROMETO + DIPIRONA SODICA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG + 250 
MG RESPECTIVAMENTE,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 72.200 Valor Unit.: 0,1969
Unidade: CP
Total Item: 14.216,18
Marca: BELFAR Modelo: COMPRIMIDO
LOTE 287 Quant.: 1 Num: 595 0,1969 Total: 14.216,18
Item: 293
Descrição: ESPIRONOLACTONA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 9.000 Valor Unit.: 0,59
Unidade: CP
Total Item: 5.310,00
Marca: HIPOLABOR Modelo: COMPRIMIDO
LOTE 293 Quant.: 1 Num: 497 0,59 Total: 5.310,00
Item: 296
Descrição: VALERATO DE ESTRADIOL + ENANTATO NORETISTERONA, 5MG/ML + 50MG/ML, SOLUÇÃO 
INJETÁVEL, AMPOLA 1ML
Quantidade: 2.000 Valor Unit.: 10,98
Unidade: AP
Total Item: 21.960,00
Marca: EUROFARMA Modelo: AMPOLA
LOTE 296 Quant.: 1 Num: 140 10,98 Total: 21.960,00
Item: 424
Descrição: MEBENDAZOL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 10.000 Valor Unit.: 0,24
Unidade: CP
Total Item: 2.400,00
Marca: BELFAR Modelo: COMPRIMIDO
LOTE 424 Quant.: 1 Num: 188 0,24 Total: 2.400,00
Item: 428
Descrição: MELOXICAM - CONCENTRACAO/DOSAGEM 15 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 29.200 Valor Unit.: 0,10
Unidade: UN
Total Item: 2.920,00
Marca: PHARLAB Modelo: COMPRIMIDO
LOTE 428 Quant.: 1 Num: 601 0,10 Total: 2.920,00
Item: 452
Descrição: MICONAZOL, NITRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG/G,FORMA FARMACEUTICA CREME 
VAGINAL,FORMA DE APRESENTACAO BISNAGA 80G, VIA DE ADMINISTRACAO VAGINAL
Quantidade: 3.380 Valor Unit.: 7,00
Unidade: BS
Total Item: 23.660,00
Marca: BELFAR Modelo: BISNAGA
LOTE 452 Quant.: 1 Num: 113 7,00 Total: 23.660,00
Item: 494
Descrição: OMEPRAZOL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 40 MG,FORMA FARMACEUTICA CAPSULA,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 100.000 Valor Unit.: 0,18
Unidade: CAPS
Total Item: 18.000,00
Marca: BELFAR Modelo: CAPSULA
LOTE 494 Quant.: 1 Num: 842 0,18 Total: 18.000,00
Item: 536 Unidade: AP Marca: HIPOLABOR Modelo: AMPOLA
LOTE 536 Quant.: 1 Num: 948 3,4336 Total: 77.942,72
Gerado em: 25/09/2024 11:24:00 8 de 9
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DE MATO GROSSO
MIRASSOL D'OESTE-MT
Descrição: PROMETAZINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA 
SOLUCAO INJETAVEL 2ML, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA,VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL
Quantidade: 22.700 Valor Unit.: 3,4336 Total Item: 77.942,72
VALOR TOTAL DO CONTRATO: 320.668,3889
Gerado em: 25/09/2024 11:24:00 9 de 9
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2
Pelo presente instrumento, o órgão contratante CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE 
DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ nº 01.870.663/0001-20, com endereço AV PRESIDENTE TANCREDO 
NEVES, 5959, na cidade de MIRASSOL D'OESTE-MT, neste ato representado pelo ordenador, MAUTO 
TEIXEIRA ESPIDOLA portador da Cédula de Identidade nº 4503432, e inscrito no CPF/MF sob o nº 
609.632.046-53, nos termos da Lei nº 14.133/21, e suas alterações, da Lei 10.520/2002, nºs conforme 
edital, e considerando o resultado do Pregão Eletrônico nº 01/2024, homologado em 25/09/2024, integrante 
do Processo Administrativo nº 03/2024, por deliberação do Pregoeiro designado por esta Municipalidade, 
resolve REGISTRAR OS PREÇOS da empresa NOVA MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 41.365.113/0001-78, 
com endereço RUA GENUINO PIACENTINI, CEP 85506220, representada por FABIANE TESSER REBONATTO, 
Carteira de identidade nº 76010129, inscrito no CPF nº 029.408.729-02, observadas as condições do Edital 
que regem o Pregão e aquelas enunciadas nas cláusulas que seguem:
1- DO OBJETO:
1- A presente ATA tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS 
DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DESTE CONSÓRCIO para atender a as necessidades do órgão 
contratante por 12 meses.
1.1- Do órgão contratante , descritos no ³DEMONSTRATIVO DE LOTES REGISTRADOS´anexo a esta 
ATA;
1.2- As obrigações assumidas, as normas e instruções constam do Edital Licitatório e seus respectivos 
anexos, juntamente com a proposta, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, 
independentemente de transcrições.
2- DA VIGÊNCIA:
2.1- A presente ATA terá vigência pelo prazo de 12 meses, a partir da data da sua publicidade;
2.2- Durante o prazo de vigência desta ATA, o órgão contratante não ficará obrigado a efetivar as 
contratações que dela poderiam advir, ficando-lhe facultada a adoção de outros meios, respeitada a 
legislação relativa às licitações.
3- DA VINCULAÇÃO:
3.1- O disposto na presente ATA deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as condições 
avençadas no Edital Licitatório, sendo observado o disposto na Lei nº 10.520/2002, conforme edital, bem 
como, no que couber, as determinações constantes da Lei nº 14.133/21 e suas posteriores alterações, e das 
demais normas que dispõem sobre a matéria.
Gerado em: 25/09/2024 11:23:59 1 de 8
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4- DAS OBRIGAÇÕES DE MANTER AS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO OU HABILITAÇÃO 
EXIGIDAS NA LICITAÇÃO:
4.1- As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital Licitatório deverão ser mantidas pela 
empresa registrada durante toda a vigência da presente ATA, ficando facultado ao órgão contratante, a 
qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando 
daquelas fases.
5- DOS PREÇOS E DA PESQUISA DE MERCADO:
5.1- Os preços ofertados pela empresa adjudicatária da licitação, signatária da presente ATA, constam do 
³DEMONSTRATIVO DE LOTES REGISTRADOS´anexo;
5.2- O órgão contratante poderá promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços 
registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado, condição indispensável para a 
solicitação de aquisição e/ou publicação periódica no Diário Oficial do Município.
6- DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO:
6.1- A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos que se fizerem 
necessários em até vinte e cinco por cento (25%) do valor inicial atualizado desta ATA;
6.2- Os produtos deverão estar de acordo com as exigências do Código de Defesa do Consumidor, 
especialmente no tocante aos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados 
ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, conforme o artigo 18 do referido diploma legal;
6.3- Ocorrendo a rejeição em algum material, a contratada será notificada pelo destinatário, o órgão 
contratante, para a retirada do mesmo dentro do prazo que lhe será fixado, cabendo-lhe efetuar as correções 
cabíveis;
6.4- A recusa da contratada em atender o estabelecido no item anterior implicará em aplicação das sanções 
previstas na presente ATA;
6.5- A contratada será a única responsável pela qualidade do(s) materiais(s) entregue(s);
6.6- A empresa deverá oferecer formalmente um Termo de Garantia, nos termos do Art. 18 do Código de 
Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), que deverá ser entregue junto com o objeto da Licitação, pelo 
prazo de 12 meses a partir do recebimento definitivo do(s) produtos(s) pela Central de Abastecimento/SMS, 
entendendo como tal a data de adimplemento;
6.7- A contratada deverá observar, na execução da presente ATA o disposto na legislação federal, estadual e 
municipal, em tudo aquilo que for aplicável;
6.8- Dentro do prazo de vigência desta ATA, a Contratada será obrigada ao fornecimento dos materiais 
desde que obedecidas todas as suas condições, conforme previsão do Edital Licitatório que precedeu a sua 
formalização.
7- DO PAGAMENTO:
7.1- O pagamento será efetuado mediante o processamento dos documentos de cobrança apresentados pela 
contatada, num prazo máximo de [PrazoPagamento], contados da data do adimplemento da obrigação, 
considerada como tal a data em que a nota fiscal for certificada pela fiscalização do órgão contratante, que 
deverá ocorrer após as verificações constantes do subitem 10.2 desta ATA;
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7.2- Na eventualidade de dúvidas quanto a alguma parte do documento de cobrança, o órgão contratante 
efetuará o pagamento da parte efetivamente aprovada e a empresa contratada prestará os esclarecimentos 
necessários para liquidação do saldo devido;
7.3- Do montante devido, serão deduzidos os valores referentes à retenção de Tributos e
Contribuições nos termos e gradação da legislação fiscal pertinente;
7.4- Os pagamentos serão efetuados mediante depósitos bancários. Para tanto, a contratada deverá 
informar, no documento de cobrança, seus dados bancários (nome e número do banco; nome e código da 
agência; e número da conta corrente);
7.5- Considerando a forma peculiar de pagamento adotada pela Administração Pública, com a utilização de 
depósito direto na conta corrente da contratada, é defeso à futura contratada a emissão de duplicatas em 
função do acordo a ser celebrado. A emissão desse título de crédito, sem prejuízo das providências judiciais 
cabíveis, por caracterizar ilícito grave, equiparável a emissão de ³duplicatas simuladas´demandará o 
sancionamento da contratada com uma das penas prescritas na lei n° 14.133/21,
7.6- O pagamento só será efetuado após a verificação da manutenção da habilitação da contratada, seja 
através da consulta ON-LINE no CADASTRO GERAL para comprovação de que se encontra em dia com suas 
obrigações para com a Receita Federal e com o sistema da Seguridade Social, mediante apresentação da 
Certidão Negativa de Débito junto ao INSS e do Certificado de Regularidade junto ao FGTS e Tributos 
Federais;
7.7- Caso a ATA seja assinada com o CNPJ da filial diverso daquele apresentado na sessão pública pela 
matriz, com a conseqüente emissão da Nota de Empenho e Nota Fiscal com o CNPJ da filial, o pagamento só 
será realizado após a constatação da regularidade da filial relativa à Seguridade
Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante consulta ou apresentação das 
respectivas certidões sem prejuízo do estabelecido no item acima transcrito;
7.8- Conforme disposto da Lei 14.133/21, o pagamento pelos produtos poderá ser, conforme a necessidade 
no órgão contratante, antecipado, mediante a apresentação de seguro-garantia ou fiança bancária, no valor 
total da parcela adiantada.
8- DAS PENALIDADES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
8.1- A Contratada, na hipótese de inadimplência parcial ou total, ressalvados os casos fortuitos ou de força 
maior previstos na presente ATA, devidamente comprovados, estará sujeita às seguintes penalidades, 
garantida a sua prévia defesa no respectivo processo:
8.1.1- Advertência;
8.1.2- Multa; e,
8.1.3- Suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com a 
Municipalidade de MIRASSOL D'OESTE-MT por prazo não superior a dois (2) anos.
8.2- Das Multas:
8.2.1- As multas impostas à Contratada serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos, ou 
ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente;
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8.3- Da aplicação das penalidades:
8.3.1- As penalidades serão aplicadas administrativamente, independentemente de interpelação judicial ou 
extrajudicial.
8.4- Da cumulatividade:
8.4.1- A aplicação da penalidade ³multa´não impede que o órgão contratante rescinda unilateralmente o 
acordo e venha a aplicar, cumulativamente, a sanção prevista no subitem 8.1.3.
8.5- Da aplicação das multas:
8.5.1- Multa por atraso da entrega:
8.5.1.1- As multas, caso aplicadas, serão calculadas tomando por base o valor total da parcela em atraso 
devidamente atualizado, conforme índice adotado para a atualização monetária no valor de 0,5% (cinco 
décimos por cento) por dia de atraso até o trigésimo dia.
8.5.2- Multa compensatória;
8.5.2.1- Decorridos mais de trinta (30) dias de atraso da entrega do objeto, será aplicada uma multa 
compensatória de 10% (dez por cento) do valor do objeto, pelos danos causados pela inadimplência do 
fornecedor.
8.6- Caso a Contratada descumpra o que prevê o item 6.3 desta ATA, ser-lhe-á aplicada multa 
correspondente a 0,1% (um décimo por cento) por dia sobre o valor do bem rejeitado, a contar do término 
do prazo estabelecido naquele item para retirada da mesma.
9- DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
9.1- O Registro de determinado preço poderá ser cancelado, de pleno direito, quando:
9.1.1- O Fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta ATA;
9.1.2- O Fornecedor der causa a rescisão administrativa de acordo (ou instrumento equivalente)
decorrente de Registro de Preços, a critério do órgão contratante;
9.1.3- Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de acordo (ou instrumento equivalente) 
decorrente de Registro de Preços, se assim for decidido pelo órgão contratante;
9.1.4- Não aceitar reduzir o(s) preço(s) registrado(s) se este(s) se tornar(em) superior(es) ao(s)
praticados(s) no mercado;
9.1.5- Por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado pelo órgão contratante;
9.1.6- Pelo Fornecedor, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitados de 
cumprir as exigências desta ATA, ou, a juízo do órgão contratante, quando comprovada a ocorrência de 
qualquer das hipóteses previstas na Lei nº 14.133/21.
9.2- A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita 
pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo de 
administração da presente ATA, assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação da defesa.
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9.3- No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por 
publicação no Diário Oficial do Município, considerando-se, assim, para todos os efeitos, cancelado o preço 
registrado.
10- DA FISCALIZAÇÃO:
10.1- A Registrada deverá facilitar o trabalho de fiscalização a cargo do órgão contratante;
10.2- A fiscalização do cumprimento do acordo decorrente desta ATA será exercida por servidor habilitado, 
designado formalmente órgão contratante, para tal, investido de plenos poderes para:
10.2.1- Recusar o material em desacordo com o objeto;
10.2.2- Promover a liquidação do respectivo documento de cobrança;
10.2.3- Tomar as ações iniciais para a consecução das medidas cabíveis para os casos amparados pelos itens 
8 e 9 a serem executados pelo órgão contratante;
10.2.4- Tomar quaisquer outras medidas julgadas necessárias para a perfeita execução do objeto.
10.3- A cada entrega de material, o órgão contratante poderá selecionar, a seu critério, amostras dos itens 
entregues, a fim de serem submetidas a exames, visando à verificação do cumprimento das condições 
estabelecidas no Edital Licitatório. O tempo médio de análise é de 30 (trinta) dias. As despesas decorrentes 
dos exames a serem realizados serão custeadas pelo órgão contratante;
10.4- A rejeição dos lotes não justificará atrasos em relação ao prazo de entrega fixado.
11- DOS CASOS FORTUITOS OU DE FORMA MAIOR:
11.1- Serão considerados casos fortuitos ou de força maior, para efeito de cancelamento da ATA ou não 
aplicação de multas, os inadimplementos decorrentes das situações a seguir, quando vierem a afetar a 
entrega dos produtos no local onde estiver sendo executado o objeto do acordo:
11.1.1- Greve geral;
11.1.2- Calamidade pública;
11.1.3- Interrupção dos meios de transporte;
11.1.4- Condições meteorológicas excepcionalmente prejudiciais; e,
11.1.5- Outros casos que se enquadrem no parágrafo único do art. 393 do Novo Código Civil Brasileiro.
11.2- Os casos acima enumerados devem ser satisfatoriamente justificados pela Contratada perante o
órgão contratante;
11.3- Sempre que ocorrerem situações que impliquem caso fortuito ou de força maior, o fato deverá ser 
comunicado ao órgão contratante, até 24 horas após a ocorrência. Caso não seja cumprido este prazo, o 
início da ocorrência será considerado como tendo sido 24 horas antes da data de solicitação de 
enquadramento da ocorrência como caso fortuito ou de força maior.
12- DA CONTRATAÇÃO:
12.1- O compromisso para fornecimento dos materiais registrados nesta ATA será efetivado através de 
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MIRASSOL D'OESTE-MT
Item: 134
Descrição: CARVAO VEGETAL ATIVADO - CONCENTRACAO / DOSAGEM 250MG, FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL - COMPRIMIDO
Quantidade: 4.800 Valor Unit.: 1,53
Unidade: CP
Total Item: 7.344,00
Marca: U.QUIMICA Modelo: 1049713720016
LOTE 134 Quant.: 1 Num: 303 1,53 Total: 7.344,00
emissão de nota de empenho específica com a empresa, que terá força de contrato;
_________________________________________________________
MAUTO TEIXEIRA ESPIDOLA
_________________________________________________________
NOVA MEDICAMENTOS LTDA
MIRASSOL D'OESTE, 25 de setembro de 2024
DEMONSTRATIVO DE LOTES REGISTRADOS
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Assinado digitalmente por: Fabio
Emanuel Rebonatto:04697363990
O tempo: 02-10-2024 15:06:42
MAUTO TEIXEIRA 
ESPINDOLA:60963204653
Assinado de forma digital por MAUTO 
TEIXEIRA ESPINDOLA:60963204653 
Dados: 2024.10.09 17:32:27 -03'00'
Item: 161
Descrição: CIMETIDINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 200 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 21.100 Valor Unit.: 0,35
Unidade: CP
Total Item: 7.385,00
Marca: TEUTO Modelo: 1037004020027
LOTE 161 Quant.: 1 Num: 099 0,35 Total: 7.385,00
Item: 170
Descrição: CLINDAMICINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 300 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO,FORMA DE APRESENTACAO BLISTER,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL - COMPRIMIDO
Quantidade: 58.000 Valor Unit.: 0,94
Unidade: UN
Total Item: 54.520,00
Marca: TEUTO Modelo: 1037006270012
LOTE 170 Quant.: 1 Num: 769 0,94 Total: 54.520,00
Item: 202
Descrição: COLCHICINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,5 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL - COMPRIMIDO
Quantidade: 13.000 Valor Unit.: 0,219
Unidade: CP
Total Item: 2.847,00
Marca: GEOLAB Modelo: 1542302030029
LOTE 202 Quant.: 1 Num: 972 0,219 Total: 2.847,00
Item: 212
Descrição: DESLORATADINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,5 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA 
XAROPE,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO 60ML,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL - UL/ML
Quantidade: 820 Valor Unit.: 6,175
Unidade: FR
Total Item: 5.063,50
Marca: GERMED Modelo: 1058308200060
LOTE 212 Quant.: 1 Num: 994 6,175 Total: 5.063,50
Item: 256
Descrição: DIPIRONA SODICA + PROMETAZINA, CLORIDRATO + ADIFENINA, CLORIDRATO - 
CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG - COMPRIMIDO
Quantidade: 10.000 Valor Unit.: 0,50
Unidade: CP
Total Item: 5.000,00
Marca: LEGRAND Modelo: 1677302100042
LOTE 256 Quant.: 1 Num: 709 0,50 Total: 5.000,00
Item: 273
Descrição: DULOXETINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 30 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL. - COMPRIMIDO
Quantidade: 12.200 Valor Unit.: 0,88
Unidade: CP
Total Item: 10.736,00
Marca: GERMED Modelo: 1058307650038
LOTE 273 Quant.: 1 Num: 348 0,88 Total: 10.736,00
Item: 274
Descrição: DULOXETINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 60 MG,FORMA FARMACEUTICA CAPSULA DE 
LIBERACAO RETARDADA,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 3.200 Valor Unit.: 1,449
Unidade: CAPS
Total Item: 4.636,80
Marca: E M S Modelo: 1023510880082
LOTE 274 Quant.: 1 Num: 896 1,449 Total: 4.636,80
Item: 314
Descrição: FINASTERIDA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 12.000 Valor Unit.: 0,24
Unidade: CP
Total Item: 2.880,00
Marca: CIMED Modelo: 1438102310139
LOTE 314 Quant.: 1 Num: 466 0,24 Total: 2.880,00
LOTE 369 Quant.: 1 Num: 571 2,20 Total: 5.940,00
Gerado em: 25/09/2024 11:23:59 7 de 8
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Item: 369
Descrição: IBUPROFENO, 100 MG/ML SUSPENÇÃO ORAL, FRASCO CONTA-GOTAS COM 20 ML
Quantidade: 2.700 Valor Unit.: 2,20
Unidade: FR
Total Item: 5.940,00
Marca: CIMED Modelo: 1438102380013
Item: 487
Descrição: NORFLOXACINO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 400 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO 
REVESTIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 9.000 Valor Unit.: 0,30
Unidade: CP
Total Item: 2.700,00
Marca: GLOBO Modelo: 1053501640017
LOTE 487 Quant.: 1 Num: 160 0,30 Total: 2.700,00
Item: 511
Descrição: PARACETAMOL + ESCOPOLAMINA, BUTILBROMETO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG + 10 
MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 49.000 Valor Unit.: 0,99
Unidade: CP
Total Item: 48.510,00
Marca: GEOLAB Modelo: 1542301830021
LOTE 511 Quant.: 1 Num: 845 0,99 Total: 48.510,00
Item: 534
Descrição: PREGABALINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 75 MG,FORMA FARMACEUTICA CAPSULA,VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 14.000 Valor Unit.: 0,159
Unidade: CAPS
Total Item: 2.226,00
Marca: CIMED Modelo: 1438102790092
LOTE 534 Quant.: 1 Num: 691 0,159 Total: 2.226,00
Item: 585
Descrição: SULFAMETOXAZOL+TRIMETOPRIMA, 400 MG+80 MG COMPRIMIDO, VIA ORAL
Quantidade: 174.500 Valor Unit.: 0,145
Unidade: UN
Total Item: 25.302,50
Marca: BELFAR Modelo: 1057101300076
LOTE 585 Quant.: 1 Num: 093 0,145 Total: 25.302,50
Item: 598
Descrição: TANSULOSINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 0,4 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERACAO PROLONGADA,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 2.000 Valor Unit.: 0,65
Unidade: CP
Total Item: 1.300,00
Marca: BIOLAB Modelo: 1097403420057
LOTE 598 Quant.: 1 Num: 512 0,65 Total: 1.300,00
Item: 612
Descrição: TOBRAMICINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 3 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO 
OFTALMICA,FORMA DE APRESENTACAO FRASCO 5ML,VIA DE ADMINISTRACAO OFTALMICA
Quantidade: 600 Valor Unit.: 5,00
Unidade: FR
Total Item: 3.000,00
Marca: GERMED Modelo: 1058308520014
LOTE 612 Quant.: 1 Num: 645 5,00 Total: 3.000,00
Item: 640
Descrição: ZOLPIDEM, HEMITARTARATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO REVESTIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 54.000 Valor Unit.: 0,09
Unidade: CPR
Total Item: 4.860,00
Marca: GERMED Modelo: 1058308120040
LOTE 640 Quant.: 1 Num: 373 0,09 Total: 4.860,00
VALOR TOTAL DO CONTRATO: 194.250,80
Gerado em: 25/09/2024 11:23:59 8 de 8
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1
Pelo presente instrumento, o órgão contratante CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE 
DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ nº 01.870.663/0001-20, com endereço AV PRESIDENTE TANCREDO 
NEVES, 5959, na cidade de MIRASSOL D'OESTE-MT, neste ato representado pelo ordenador, MAUTO 
TEIXEIRA ESPIDOLA portador da Cédula de Identidade nº 4503432, e inscrito no CPF/MF sob o nº 
609.632.046-53, nos termos da Lei nº 14.133/21, e suas alterações, da Lei 10.520/2002, nºs conforme 
edital, e considerando o resultado do Pregão Eletrônico nº 01/2024, homologado em 25/09/2024, integrante 
do Processo Administrativo nº 03/2024, por deliberação do Pregoeiro designado por esta Municipalidade, 
resolve REGISTRAR OS PREÇOS da empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS INTRAMED LTDA, 
CNPJ nº 42.529.374/0001-49, com endereço RUA CUIABA, 2718, CEP 85802233, representada por EVAIR 
DALLA COSTA, Carteira de identidade nº 7267807, inscrito no CPF nº 009.801.729-26, observadas as 
condições do Edital que regem o Pregão e aquelas enunciadas nas cláusulas que seguem:
1- DO OBJETO:
1- A presente ATA tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS 
DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DESTE CONSÓRCIO para atender a as necessidades do órgão 
contratante por 12 meses.
1.1- Do órgão contratante , descritos no ³DEMONSTRATIVO DE LOTES REGISTRADOS´anexo a esta 
ATA;
1.2- As obrigações assumidas, as normas e instruções constam do Edital Licitatório e seus respectivos 
anexos, juntamente com a proposta, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, 
independentemente de transcrições.
2- DA VIGÊNCIA:
2.1- A presente ATA terá vigência pelo prazo de 12 meses, a partir da data da sua publicidade;
2.2- Durante o prazo de vigência desta ATA, o órgão contratante não ficará obrigado a efetivar as 
contratações que dela poderiam advir, ficando-lhe facultada a adoção de outros meios, respeitada a 
legislação relativa às licitações.
3- DA VINCULAÇÃO:
3.1- O disposto na presente ATA deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as condições 
avençadas no Edital Licitatório, sendo observado o disposto na Lei nº 10.520/2002, conforme edital, bem 
como, no que couber, as determinações constantes da Lei nº 14.133/21 e suas posteriores alterações, e das 
demais normas que dispõem sobre a matéria.
Gerado em: 25/09/2024 11:23:57 1 de 7
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DE MATO GROSSO
MIRASSOL D'OESTE-MT
VALMIR 
FREIRE:51
69828594
9
Assinado de forma 
digital por VALMIR 
FREIRE:516982859
49 
Dados: 2024.09.26 
11:13:33 -03'00'
4- DAS OBRIGAÇÕES DE MANTER AS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO OU HABILITAÇÃO 
EXIGIDAS NA LICITAÇÃO:
4.1- As condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital Licitatório deverão ser mantidas pela 
empresa registrada durante toda a vigência da presente ATA, ficando facultado ao órgão contratante, a 
qualquer momento, exigir a apresentação de parte ou totalidade dos documentos apresentados quando 
daquelas fases.
5- DOS PREÇOS E DA PESQUISA DE MERCADO:
5.1- Os preços ofertados pela empresa adjudicatária da licitação, signatária da presente ATA, constam do 
³DEMONSTRATIVO DE LOTES REGISTRADOS´anexo;
5.2- O órgão contratante poderá promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços 
registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado, condição indispensável para a 
solicitação de aquisição e/ou publicação periódica no Diário Oficial do Município.
6- DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO:
6.1- A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos que se fizerem 
necessários em até vinte e cinco por cento (25%) do valor inicial atualizado desta ATA;
6.2- Os produtos deverão estar de acordo com as exigências do Código de Defesa do Consumidor, 
especialmente no tocante aos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados 
ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, conforme o artigo 18 do referido diploma legal;
6.3- Ocorrendo a rejeição em algum material, a contratada será notificada pelo destinatário, o órgão 
contratante, para a retirada do mesmo dentro do prazo que lhe será fixado, cabendo-lhe efetuar as correções 
cabíveis;
6.4- A recusa da contratada em atender o estabelecido no item anterior implicará em aplicação das sanções 
previstas na presente ATA;
6.5- A contratada será a única responsável pela qualidade do(s) materiais(s) entregue(s);
6.6- A empresa deverá oferecer formalmente um Termo de Garantia, nos termos do Art. 18 do Código de 
Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), que deverá ser entregue junto com o objeto da Licitação, pelo 
prazo de 12 meses a partir do recebimento definitivo do(s) produtos(s) pela Central de Abastecimento/SMS, 
entendendo como tal a data de adimplemento;
6.7- A contratada deverá observar, na execução da presente ATA o disposto na legislação federal, estadual e 
municipal, em tudo aquilo que for aplicável;
6.8- Dentro do prazo de vigência desta ATA, a Contratada será obrigada ao fornecimento dos materiais 
desde que obedecidas todas as suas condições, conforme previsão do Edital Licitatório que precedeu a sua 
formalização.
7- DO PAGAMENTO:
7.1- O pagamento será efetuado mediante o processamento dos documentos de cobrança apresentados pela 
contatada, num prazo máximo de [PrazoPagamento], contados da data do adimplemento da obrigação, 
considerada como tal a data em que a nota fiscal for certificada pela fiscalização do órgão contratante, que 
deverá ocorrer após as verificações constantes do subitem 10.2 desta ATA;
Gerado em: 25/09/2024 11:23:57 2 de 7
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DE MATO GROSSO
MIRASSOL D'OESTE-MT
VALMIR 
FREIRE:51
69828594
9
Assinado de forma 
digital por VALMIR 
FREIRE:516982859
49 
Dados: 2024.09.26 
11:13:43 -03'00'
7.2- Na eventualidade de dúvidas quanto a alguma parte do documento de cobrança, o órgão contratante 
efetuará o pagamento da parte efetivamente aprovada e a empresa contratada prestará os esclarecimentos 
necessários para liquidação do saldo devido;
7.3- Do montante devido, serão deduzidos os valores referentes à retenção de Tributos e
Contribuições nos termos e gradação da legislação fiscal pertinente;
7.4- Os pagamentos serão efetuados mediante depósitos bancários. Para tanto, a contratada deverá 
informar, no documento de cobrança, seus dados bancários (nome e número do banco; nome e código da 
agência; e número da conta corrente);
7.5- Considerando a forma peculiar de pagamento adotada pela Administração Pública, com a utilização de 
depósito direto na conta corrente da contratada, é defeso à futura contratada a emissão de duplicatas em 
função do acordo a ser celebrado. A emissão desse título de crédito, sem prejuízo das providências judiciais 
cabíveis, por caracterizar ilícito grave, equiparável a emissão de ³duplicatas simuladas´demandará o 
sancionamento da contratada com uma das penas prescritas na lei n° 14.133/21,
7.6- O pagamento só será efetuado após a verificação da manutenção da habilitação da contratada, seja 
através da consulta ON-LINE no CADASTRO GERAL para comprovação de que se encontra em dia com suas 
obrigações para com a Receita Federal e com o sistema da Seguridade Social, mediante apresentação da 
Certidão Negativa de Débito junto ao INSS e do Certificado de Regularidade junto ao FGTS e Tributos 
Federais;
7.7- Caso a ATA seja assinada com o CNPJ da filial diverso daquele apresentado na sessão pública pela 
matriz, com a conseqüente emissão da Nota de Empenho e Nota Fiscal com o CNPJ da filial, o pagamento só 
será realizado após a constatação da regularidade da filial relativa à Seguridade
Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante consulta ou apresentação das 
respectivas certidões sem prejuízo do estabelecido no item acima transcrito;
7.8- Conforme disposto da Lei 14.133/21, o pagamento pelos produtos poderá ser, conforme a necessidade 
no órgão contratante, antecipado, mediante a apresentação de seguro-garantia ou fiança bancária, no valor 
total da parcela adiantada.
8- DAS PENALIDADES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
8.1- A Contratada, na hipótese de inadimplência parcial ou total, ressalvados os casos fortuitos ou de força 
maior previstos na presente ATA, devidamente comprovados, estará sujeita às seguintes penalidades, 
garantida a sua prévia defesa no respectivo processo:
8.1.1- Advertência;
8.1.2- Multa; e,
8.1.3- Suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com a 
Municipalidade de MIRASSOL D'OESTE-MT por prazo não superior a dois (2) anos.
8.2- Das Multas:
8.2.1- As multas impostas à Contratada serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos, ou 
ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente;
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MIRASSOL D'OESTE-MT
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forma digital por 
VALMIR 
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49 
Dados: 2024.09.26 
11:13:52 -03'00'
8.3- Da aplicação das penalidades:
8.3.1- As penalidades serão aplicadas administrativamente, independentemente de interpelação judicial ou 
extrajudicial.
8.4- Da cumulatividade:
8.4.1- A aplicação da penalidade ³multa´não impede que o órgão contratante rescinda unilateralmente o 
acordo e venha a aplicar, cumulativamente, a sanção prevista no subitem 8.1.3.
8.5- Da aplicação das multas:
8.5.1- Multa por atraso da entrega:
8.5.1.1- As multas, caso aplicadas, serão calculadas tomando por base o valor total da parcela em atraso 
devidamente atualizado, conforme índice adotado para a atualização monetária no valor de 0,5% (cinco 
décimos por cento) por dia de atraso até o trigésimo dia.
8.5.2- Multa compensatória;
8.5.2.1- Decorridos mais de trinta (30) dias de atraso da entrega do objeto, será aplicada uma multa 
compensatória de 10% (dez por cento) do valor do objeto, pelos danos causados pela inadimplência do 
fornecedor.
8.6- Caso a Contratada descumpra o que prevê o item 6.3 desta ATA, ser-lhe-á aplicada multa 
correspondente a 0,1% (um décimo por cento) por dia sobre o valor do bem rejeitado, a contar do término 
do prazo estabelecido naquele item para retirada da mesma.
9- DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
9.1- O Registro de determinado preço poderá ser cancelado, de pleno direito, quando:
9.1.1- O Fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta ATA;
9.1.2- O Fornecedor der causa a rescisão administrativa de acordo (ou instrumento equivalente)
decorrente de Registro de Preços, a critério do órgão contratante;
9.1.3- Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de acordo (ou instrumento equivalente) 
decorrente de Registro de Preços, se assim for decidido pelo órgão contratante;
9.1.4- Não aceitar reduzir o(s) preço(s) registrado(s) se este(s) se tornar(em) superior(es) ao(s)
praticados(s) no mercado;
9.1.5- Por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado pelo órgão contratante;
9.1.6- Pelo Fornecedor, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitados de 
cumprir as exigências desta ATA, ou, a juízo do órgão contratante, quando comprovada a ocorrência de 
qualquer das hipóteses previstas na Lei nº 14.133/21.
9.2- A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita 
pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo de 
administração da presente ATA, assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação da defesa.
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digital por VALMIR 
FREIRE:51698285949 
Dados: 2024.09.26 
11:14:02 -03'00'
9.3- No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por 
publicação no Diário Oficial do Município, considerando-se, assim, para todos os efeitos, cancelado o preço 
registrado.
10- DA FISCALIZAÇÃO:
10.1- A Registrada deverá facilitar o trabalho de fiscalização a cargo do órgão contratante;
10.2- A fiscalização do cumprimento do acordo decorrente desta ATA será exercida por servidor habilitado, 
designado formalmente órgão contratante, para tal, investido de plenos poderes para:
10.2.1- Recusar o material em desacordo com o objeto;
10.2.2- Promover a liquidação do respectivo documento de cobrança;
10.2.3- Tomar as ações iniciais para a consecução das medidas cabíveis para os casos amparados pelos itens 
8 e 9 a serem executados pelo órgão contratante;
10.2.4- Tomar quaisquer outras medidas julgadas necessárias para a perfeita execução do objeto.
10.3- A cada entrega de material, o órgão contratante poderá selecionar, a seu critério, amostras dos itens 
entregues, a fim de serem submetidas a exames, visando à verificação do cumprimento das condições 
estabelecidas no Edital Licitatório. O tempo médio de análise é de 30 (trinta) dias. As despesas decorrentes 
dos exames a serem realizados serão custeadas pelo órgão contratante;
10.4- A rejeição dos lotes não justificará atrasos em relação ao prazo de entrega fixado.
11- DOS CASOS FORTUITOS OU DE FORMA MAIOR:
11.1- Serão considerados casos fortuitos ou de força maior, para efeito de cancelamento da ATA ou não 
aplicação de multas, os inadimplementos decorrentes das situações a seguir, quando vierem a afetar a 
entrega dos produtos no local onde estiver sendo executado o objeto do acordo:
11.1.1- Greve geral;
11.1.2- Calamidade pública;
11.1.3- Interrupção dos meios de transporte;
11.1.4- Condições meteorológicas excepcionalmente prejudiciais; e,
11.1.5- Outros casos que se enquadrem no parágrafo único do art. 393 do Novo Código Civil Brasileiro.
11.2- Os casos acima enumerados devem ser satisfatoriamente justificados pela Contratada perante o
órgão contratante;
11.3- Sempre que ocorrerem situações que impliquem caso fortuito ou de força maior, o fato deverá ser 
comunicado ao órgão contratante, até 24 horas após a ocorrência. Caso não seja cumprido este prazo, o 
início da ocorrência será considerado como tendo sido 24 horas antes da data de solicitação de 
enquadramento da ocorrência como caso fortuito ou de força maior.
12- DA CONTRATAÇÃO:
12.1- O compromisso para fornecimento dos materiais registrados nesta ATA será efetivado através de 
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MIRASSOL D'OESTE-MT
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FREIRE:51
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49
Assinado de forma 
digital por VALMIR 
FREIRE:51698285949 
Dados: 2024.09.26 
11:14:12 -03'00'
Item: 115
Descrição: BRONFENIRAMINA, MALEATO + FENILEFRINA, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 12 MG + 
15 MG RESPECTIVAMENTE,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERACAO 
PROGRAMADA,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Unidade: UN Marca: BRAINFARMA Modelo: 
LOTE 115 Quant.: 1 Num: 150 1,20 Total: 7.200,00
emissão de nota de empenho específica com a empresa, que terá força de contrato;
_________________________________________________________
MAUTO TEIXEIRA ESPIDOLA
_________________________________________________________
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS INTRAMED LTDA
MIRASSOL D'OESTE, 25 de setembro de 2024
DEMONSTRATIVO DE LOTES REGISTRADOS
Gerado em: 25/09/2024 11:23:57 6 de 7
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Assinado de forma 
digital por VALMIR 
FREIRE:51698285949 
Dados: 2024.09.26 
11:14:29 -03'00'
MAUTO TEIXEIRA 
ESPINDOLA:60963204653
Assinado de forma digital por MAUTO 
TEIXEIRA ESPINDOLA:60963204653 
Dados: 2024.10.09 17:19:46 -03'00'
Quantidade: 6.000 Valor Unit.: 1,20 Total Item: 7.200,00
Item: 318
Descrição: FLUOCINOLONA, ACETONIDA + NEOMICINA, SULFATO DE + POLIMIXINA B, SULFATO DE + 
LIDOCAINA, CLORIDRATO DE, 0,275 MG/ML + 3,85 MG/ML + 11.000 UI/ML + 20 MG/ML SOLUÇÃO OTOLÓGICA, 
FRASCO GOTEJADOR 05ML
Quantidade: 1.650 Valor Unit.: 9,00
Unidade: UN
Total Item: 14.850,00
Marca: GEOLAB Modelo: 
LOTE 318 Quant.: 1 Num: 287 9,00 Total: 14.850,00
Item: 417
Descrição: LISDEXANFETAMINA - CONCENTRACAO 30 MG, FORMA FARMACEUTICA CAPSULA, VIA DE 
ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 1.000 Valor Unit.: 5,96
Unidade: UN
Total Item: 5.960,00
Marca: PHARLAB Modelo: 
LOTE 417 Quant.: 1 Num: 439 5,96 Total: 5.960,00
Item: 444
Descrição: METRONIDAZOL + NISTATINA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG/G + 20.000 UI/G 
RESPECTIVAMENTE,FORMA FARMACEUTICA CREME VAGINAL,FORMA DE APRESENTACAO BISNAGA + 
APLICADOR,VIA DE ADMINISTRACAO VAGINAL - BISNAGA 50G
Quantidade: 4.440 Valor Unit.: 16,25
Unidade: BS
Total Item: 72.150,00
Marca: TEUTO Modelo: 
LOTE 444 Quant.: 1 Num: 084 16,25 Total: 72.150,00
Item: 528
Descrição: PREDNISOLONA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG,FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO,VIA 
DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 21.000 Valor Unit.: 0,46
Unidade: CP
Total Item: 9.660,00
Marca: BRAINFARMA Modelo: 
LOTE 528 Quant.: 1 Num: 187 0,46 Total: 9.660,00
Item: 529
Descrição: PREDNISOLONA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 5MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA 
DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 9.000 Valor Unit.: 0,26
Unidade: CP
Total Item: 2.340,00
Marca: BRAINFARMA Modelo: 
LOTE 529 Quant.: 1 Num: 516 0,26 Total: 2.340,00
Item: 633
Descrição: VERAPAMIL, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 80 MG,FORMA FARMACEUTICA 
COMPRIMIDO REVESTIDO,VIA DE ADMINISTRACAO ORAL
Quantidade: 6.400 Valor Unit.: 0,41
Unidade: CPR
Total Item: 2.624,00
Marca: ACHE Modelo: 
LOTE 633 Quant.: 1 Num: 758 0,41 Total: 2.624,00
VALOR TOTAL DO CONTRATO: 114.784,00
Gerado em: 25/09/2024 11:23:57 7 de 7
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FREIRE:51698285949 
Dados: 2024.09.26 
11:14:43 -03'00'