materia nº 58/2025

 
OFÍCIO N° 49/GAB/2025
 
 
A Sua Excelência o Senhor
Vereador WILLIAN FREITAS RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
CAMPO NOVO DO PARECIS
Assunto: Resposta ao Requerimento n° 27
tendo como coautores os Ver. Beito Machadinho, José Elias 
Joaquim Pereira dos Santos e Dr. Andrei,
informações detalhadas relativas às diárias concedidas
entre 1° de janeiro e 26 de maio de 2025.
Senhor Presidente, 
1. Ao cumprimentá
Orgânica Municipal, venho 
documentos solicitados nos termos do 
pela Secretaria Municipal de  Relação nominal de todos os servidores públicos, comissionados e agentes 
políticos, que receberam diárias no período  Quantitativo total de diárias concedidas por servidor e por mês  Finalidade da diária (descrição da miss
viagem) ANEXO 01;  Valores individuais e totais pagos por diária  Cópia dos processos administrativos de conc
pedido do servidor; b) autorização superior; c) c relatório de viagem ou prestação de contas apresentada após o retorno; e) outros 
documentos acessórios que houver  Pagamento de ajuda de custo ou outras verbas acessórias relacionadas a 
deslocamentos, enviar informações complementares com os mesmos dados acima 
solicitados (ANEXO 02)
.
 
/GAB/2025-LEGIS 
 
 Campo Novo do Parecis, 13 
Excelência o Senhor
Vereador WILLIAN FREITAS RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
Requerimento n° 27/2025, de autoria do Ver.
os Ver. Beito Machadinho, José Elias Balbino, Willian Freitas, 
Joaquim Pereira dos Santos e Dr. Andrei, que solicitam ao Chefe do Poder Executi
informações detalhadas relativas às diárias concedidas no período compreendido 
de janeiro e 26 de maio de 2025.
Senhor Presidente, 
Ao cumprimentá
-lo, conforme determina o art. 59, inciso XII, da Lei 
venho encaminhar a essa Edilidade
s nos termos do Requerimento em epígrafe, disponibilizado
retaria Municipal de Finanças/Setor de Contabilidade, na forma que segue:
Relação nominal de todos os servidores públicos, comissionados e agentes 
que receberam diárias no período especificado (ANEXO 01)
Quantitativo total de diárias concedidas por servidor e por mês
Finalidade da diária (descrição da missão oficial, localidade e objetivo da 
Valores individuais e totais pagos por diária (ANEXO 01); 
Cópia dos processos administrativos de concessão de diárias, contendo: a) 
pedido do servidor; b) autorização superior; c) comprovantes de pag
elatório de viagem ou prestação de contas apresentada após o retorno; e) outros 
cumentos acessórios que houver (PROCESSOS DE PAGAMENTO
Pagamento de ajuda de custo ou outras verbas acessórias relacionadas a 
deslocamentos, enviar informações complementares com os mesmos dados acima 
 
de junho de 2025. 
/2025, de autoria do Ver. Milton Soares, 
Balbino, Willian Freitas, 
que solicitam ao Chefe do Poder Executivo 
no período compreendido 
lo, conforme determina o art. 59, inciso XII, da Lei 
as informações/ 
nto em epígrafe, disponibilizados 
, na forma que segue:
Relação nominal de todos os servidores públicos, comissionados e agentes 
(ANEXO 01); 
Quantitativo total de diárias concedidas por servidor e por mês (ANEXO 01); 
ão oficial, localidade e objetivo da 
essão de diárias, contendo: a) 
omprovantes de pagamento; d) 
elatório de viagem ou prestação de contas apresentada após o retorno; e) outros 
MENTO); 
Pagamento de ajuda de custo ou outras verbas acessórias relacionadas a 
deslocamentos, enviar informações complementares com os mesmos dados acima 
Assinado por 1 pessoa: EDILSON ANTONIO PIAIA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/793E-F885-ADDB-55EA
 
2. Com relação ao 
devido ao grande volume de dados
"nuvem", no link
Skc5BppdSZnLkdgnnuMr/view?usp=sharing (ANEXOS 01 e 02) con
descrição), sendo que através de um
na íntegra. 
3. Quanto ao questionamento efetuado no item 6 do Requeriment
o
informa-se que não há concessão de diárias
prestação de contas na presente data.
4. Com referência ao item 7, seguem anexos
39/2010 do Sistema de Controle Interno e Decreto 
que trata das diárias dos agentes políticos
âmbito deste Poder Executivo.
5. Por fim, o relatório e documentos 
consistem no pagamento de verbas i
Secretários Municipais. 
6. Coloco-me à disposição para dirimir quaisquer 
informações adicionais, se necessário.
Atenciosamente,
 
Com relação ao item 5 do presente Requerimento
me de dados solicitados, os mesmos foram
abaixo: https://drive.google.com/file/d/1gaeCLjPKplx
Skc5BppdSZnLkdgnnuMr/view?usp=sharing
. Destaca-se que 
) contêm o número do pagamento e protocolo (no f
que através de um desses dados será possível localizar 
ao questionamento efetuado no item 6 do Requeriment
o
que não há concessão de diárias em aberto sem apresentação da 
ontas na presente data. 
m referência ao item 7, seguem anexos Instrução Normativa 
39/2010 do Sistema de Controle Interno e Decreto n° 9, de 11 de janeiro de 2023, 
diárias dos agentes políticos e demais servidores municipais no 
âmbito deste Poder Executivo.
elatório e documentos relativos ao item 8
pagamento de verbas indenizatórias dos motorista
me à disposição para dirimir quaisquer 
informações adicionais, se necessário.
Atenciosamente,
EDILSON ANTÔNIO PIAIA 
Prefeito Municipal 
 
Requerimento, informa-se que, 
os mesmos foram anexados em 
https://drive.google.com/file/d/1gaeCLjPKplx
-
se que os relatórios 
rotocolo (no final da 
ssível localizar o processo 
ao questionamento efetuado no item 6 do Requeriment
o, 
em aberto sem apresentação da 
Instrução Normativa 
9, de 11 de janeiro de 2023, 
e demais servidores municipais no 
o item 8 do Requerimento 
ndenizatórias dos motoristas da saúde e 
me à disposição para dirimir quaisquer dúvidas e/ou 
Assinado por 1 pessoa: EDILSON ANTONIO PIAIA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/793E-F885-ADDB-55EA
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 793E-F885-ADDB-55EA
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EDILSON ANTONIO PIAIA (CPF 390.XXX.XXX-91) em 13/06/2025 15:30:51 GMT-04:00
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