materia nº 59/2025

 
OFÍCIO N° 70/GAB/2025
 
 
A Sua Excelência o Senhor
Vereador WILLIAN FREITAS RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
CAMPO NOVO DO PARECIS
Assunto: Dilação de prazo para resposta 
Senhor Presidente,
1. Ao cumprimentá
tempestiva, dilação por mais 
encaminhamento das informações a qu
de autoria do Ver. Deilson
por meio do qual solicitam ao Poder Executivo o encaminhamento a essa Casa 
Legislativa da seguinte documentação:  Cópia integral de todos os instrumentos de fomento
de fomento, termos de colaboração e acordos de cooperação
organizações da socied
Municipal nos últimos 8 (oito) anos, ou seja, 2017, 2018, 2019
2023 e 2024; 
 Cópia completa das prestações de contas referentes a cada um desses 
instrumentos, com detalhamento das despesas, comprovações de aplicação dos 
recursos, pareceres técnicos e financeiros emitidos pelos órgãos de controle 
interno e externo; 

Pareceres jurídicos emitidos so
de fomento citado, indicando se houve apontamentos ou recomendações quanto 
à sua celebração e execução.
2. Esclareço que
não foi possível a conclusão do l
forma a atender ao requerido 
3. Certo de sua anuência 
agradecimentos. 
Atenciosamente,
 
 
 
/GAB/2025-LEGIS 
 
 Campo Novo do Parecis, 21
Excelência o Senhor
Vereador WILLIAN FREITAS RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
Dilação de prazo para resposta do Requerimento n° 16
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo, venho solicitar a Vossa Excelência
por mais 60 (sessenta) dias, a contar desta data, 
encaminhamento das informações a que se refere o Requerimento n° 16
Deilson Lopes Beiral, tendo como coautores os demais Vereadores
por meio do qual solicitam ao Poder Executivo o encaminhamento a essa Casa 
Legislativa da seguinte documentação:
Cópia integral de todos os instrumentos de fomento, incluindo convênios, termos 
de fomento, termos de colaboração e acordos de cooperação
organizações da sociedade civil e demais entidades, firmados pela Prefeitura 
Municipal nos últimos 8 (oito) anos, ou seja, 2017, 2018, 2019
das prestações de contas referentes a cada um desses 
instrumentos, com detalhamento das despesas, comprovações de aplicação dos 
recursos, pareceres técnicos e financeiros emitidos pelos órgãos de controle 
areceres jurídicos emitidos sobre a legalidade e adequação de cada instrumento 
de fomento citado, indicando se houve apontamentos ou recomendações quanto 
à sua celebração e execução.
Esclareço que, devido ao excessivo volume de informações solicitadas
,
possível a conclusão do levantamento no prazo legalmente estabelecido
ao requerido pelos Srs. Vereadores. 
Certo de sua anuência quanto ao ora solicitado, antecipo meus 
Atenciosamente,
 EDILSON ANTÔNIO PIAIA
 Prefeito Municipal 
 
21 de julho de 2025. 
Requerimento n° 16/2025. 
Excelência, de maneira 
) dias, a contar desta data, para 
e se refere o Requerimento n° 16/2025, 
Lopes Beiral, tendo como coautores os demais Vereadores, 
por meio do qual solicitam ao Poder Executivo o encaminhamento a essa Casa 
incluindo convênios, termos 
de fomento, termos de colaboração e acordos de cooperação, celebrados com 
firmados pela Prefeitura 
Municipal nos últimos 8 (oito) anos, ou seja, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 
das prestações de contas referentes a cada um desses 
instrumentos, com detalhamento das despesas, comprovações de aplicação dos 
recursos, pareceres técnicos e financeiros emitidos pelos órgãos de controle 
bre a legalidade e adequação de cada instrumento 
de fomento citado, indicando se houve apontamentos ou recomendações quanto 
, devido ao excessivo volume de informações solicitadas
,
evantamento no prazo legalmente estabelecido, de 
ao ora solicitado, antecipo meus 
EDILSON ANTÔNIO PIAIA
Assinado por 1 pessoa: EDILSON ANTONIO PIAIA
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