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PROJETO DE LEI Nº 46/2025, DE 30 DE JULHO DE 2025
COMISSÕES: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, EDUCAÇÃO E
SAÚDE, FINANÇAS E ORÇAMENTO.
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: Abre créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente
R$ 3.074,339,52, para reforço de dotações das Secretarias Municipais de
Educação e Saúde, e dá outras providências.
PARECER
Para a relatoria do presente parecer, os Presidentes da
Comissões supra, nomeiam o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação final a emitir o voto como relator.
I - RELATÓRIO
O Projeto de Lei foi protocolado na Câmara no dia
01/08/2025, na qual será levado à plenário nesta data de 04/08/2025.
O presente Projeto de Lei fora encaminhado à Assessoria
Jurídica desta Casa de Leis a qual emitiu parecer favorável à aprovação do
mesmo.
Em análise, foi possível deslumbrar que o projeto não
sofreu emendas.
É o relatório necessário.
III – VOTO DO RELATOR
Coadunando com o parecer jurídico, anexo ao projeto,
observo ser plenamente legal e pertinente, e posto isto, concluo o voto, pela
aprovação do Projeto de Lei nº 46/2025 em todos os termos.
IV - VOTO DA COMISSÃO:
As Comissões de Legislação, Justiça e Redação final,
Educação e Saúde, Finanças e Orçamentos, reunida com seus pares, após
análise da citada matéria, resolvem acompanhar o voto dos relatores e emitir
PARECER FAVORÁVEL à tramitação e aprovação do Projeto de Lei 46/2025.
Sala das Comissões, 04 de agosto de 2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL
Beito Machadinho
Presidente
Djonathan Rafael Zamparoni Baioto
Vice-Presidente
Andrei Meira de Oliveira Martins
Membro
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
Deilson Lopes Beiral (gringo)
Presidente
Dricka Lima
Vice-Presidente
Andrei Meira de Oliveira Martins
Membro
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Milton Soares
Presidente
Joaquim Equip
Vice-Presidente
Deilson Lopes Beiral
Membro
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