materia nº 148/2025

* CÂMARA MUNICIPAL
+” CAMPO NOVO DO PARECIS
INDICAÇÃO Nº 148/2025
AUTORIA: VEREADORES MILTON SOARES, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI E ELIAS BARRIGA.
INDICAMOS AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE UM
TRABALHO INTERDISCIPLINAR ENTRE OS SETORES DE TRÂNSITO,
EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA PARA REGULAMENTAÇÃO,
ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO USO DE BICICLETAS ELÉTRICAS
NO MUNICÍPIO, VISANDO À PREVENÇÃO DE ACIDENTES E À
PROMOÇÃO DA SEGURANÇA VIÁRIA.
Solicitamos à Mesa, ouvido o soberano Plenário, com fulcro no que
dispõe o art. 122 do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito
a presente INDICAÇÃO supracitada.
JUSTIFICATIVA
Nos termos regimentais, indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal que seja desenvolvido, com urgência, um trabalho interdisciplinar
envolvendo os setores de trânsito, educação e segurança pública, com o objetivo de
regulamentar, orientar e fiscalizar o uso de bicicletas elétricas em nosso município.
A presente Indicação tem como fundamento o crescimento expressivo no
uso desse tipo de veículo, especialmente entre idosos, jovens e adolescentes, o que tem
resultado em um número preocupante de acidentes e situações de risco. A ausência de
regulamentação clara, a condução em alta velocidade e a circulação em vias inadequadas
têm colocado em risco a segurança dos próprios usuários, bem como de pedestres e
condutores.
Sugere-se que o trabalho contemple:
. Campanhas educativas nas escolas e comunidades;
. Ações de conscientização nas vias públicas;
. Estudos técnicos para elaboração de normas específicas
sobre o uso seguro das bicicletas elétricas, como:
. Utilização obrigatória de equipamentos de segurança;
. Definição de idade mínima para condução;
. Estabelecimento de vias e horários permitidos.
Acreditamos que, com medidas integradas e preventivas, será possível
reduzir acidentes e preservar vidas, promovendo uma convivência mais segura e
harmoniosa no trânsito.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 06 de agosto de 2025.
VER. MÍLTÓN SOARES E 1
(a ==" CÂMARA MUNICIPAL
Ai CAMPO NOVO DO PARECIS
Mt
ías B O a VER. WILLIAN FREITAS
À fa LÃ
Mndh A ( / as? “Ap”
VER. esmo VER. DR. ANDREI