materia nº 101/2025

 
OFÍCIO N° 84/GAB/2025
 
 
A Sua Excelência o Senhor
Vereador WILLIAN FREITAS RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
CAMPO NOVO DO PARECIS 
Assunto: Resposta ao Requerimento 36/2025, de autoria do Ver. Milton Soares, tendo 
como coautores os Vereadores Joaquim Pereira dos Santos, Willian Freitas, Beito 
Machadinho, Dr. Andrei e Elias Balbino da Silva, por meio do qual solicitam ao 
Poder Executivo Municipal a prestação de informações e encaminhamento de 
documentação correspondente referente 
Município.
Senhor Presidente,
1. Ao cumprimentá
art. 59, inciso XII, da Lei Orgânica Municipal, 
com informações subsidiadas
Finanças, por meio dos Setores de Patrimônio e Tributação, nos termos seguintes.
2. Conforme solicitação, segue apenso relação completa e atualizada dos 
imóveis públicos em nome do Município, registrados em sis
informando-se que:  não há projeto ou plano municipal de destinação e uso para cada um desses 
imóveis; 
 existe cadastro patrimonial unificado, contudo, as informações ainda não estão 
padronizadas; 
 o sistema de controle e acompanhamento de 
pela COPLAN; 
 segundo informado pelo Setor de Patrimônio de Bens Imóveis, o sistema não foi 
devidamente gerido nos últimos anos, com a necessária inserção/atualização de 
dados; 
 na atual gestão há dois servidores incumbi
imóveis, sob a direção do servidor Alessandro Antunes Alves, os quais estão 
atuando desde o início do ano na organização de todo inventário do patrimônio 
imobiliário. 
3. Segue anexa relação dos imóveis do patrimônio do Muni
doados, concedidos ou em posse de terceiros, com a juntada das cópias dos 
respectivos termos de cessão/concessão/permissão de uso/doação existentes nos 
 
OFÍCIO N° 84/GAB/2025-LEGIS 
 
 Campo Novo do Parecis, 14 de agosto de 2025.
Excelência o Senhor
Vereador WILLIAN FREITAS RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
Resposta ao Requerimento 36/2025, de autoria do Ver. Milton Soares, tendo 
os Vereadores Joaquim Pereira dos Santos, Willian Freitas, Beito 
Machadinho, Dr. Andrei e Elias Balbino da Silva, por meio do qual solicitam ao 
Poder Executivo Municipal a prestação de informações e encaminhamento de 
correspondente referente ao patrimônio imobiliário pertencente ao 
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá
-lo, apresento a essa Edilidade, conforme determina o 
art. 59, inciso XII, da Lei Orgânica Municipal, resposta ao Requerimento em epígrafe
com informações subsidiadas pelas Secretarias Municipais de Administração e 
Finanças, por meio dos Setores de Patrimônio e Tributação, nos termos seguintes.
Conforme solicitação, segue apenso relação completa e atualizada dos 
imóveis públicos em nome do Município, registrados em sis
não há projeto ou plano municipal de destinação e uso para cada um desses 
existe cadastro patrimonial unificado, contudo, as informações ainda não estão 
o sistema de controle e acompanhamento de patrimônio é informatizado e gerido 
segundo informado pelo Setor de Patrimônio de Bens Imóveis, o sistema não foi 
devidamente gerido nos últimos anos, com a necessária inserção/atualização de 
na atual gestão há dois servidores incumbidos da gestão do patrimônio de bens 
imóveis, sob a direção do servidor Alessandro Antunes Alves, os quais estão 
atuando desde o início do ano na organização de todo inventário do patrimônio 
Segue anexa relação dos imóveis do patrimônio do Muni
doados, concedidos ou em posse de terceiros, com a juntada das cópias dos 
respectivos termos de cessão/concessão/permissão de uso/doação existentes nos 
 
Campo Novo do Parecis, 14 de agosto de 2025.
Resposta ao Requerimento 36/2025, de autoria do Ver. Milton Soares, tendo 
os Vereadores Joaquim Pereira dos Santos, Willian Freitas, Beito 
Machadinho, Dr. Andrei e Elias Balbino da Silva, por meio do qual solicitam ao 
Poder Executivo Municipal a prestação de informações e encaminhamento de 
ao patrimônio imobiliário pertencente ao 
lo, apresento a essa Edilidade, conforme determina o 
resposta ao Requerimento em epígrafe, 
pelas Secretarias Municipais de Administração e 
Finanças, por meio dos Setores de Patrimônio e Tributação, nos termos seguintes.
Conforme solicitação, segue apenso relação completa e atualizada dos 
imóveis públicos em nome do Município, registrados em sistema próprio, 
não há projeto ou plano municipal de destinação e uso para cada um desses 
existe cadastro patrimonial unificado, contudo, as informações ainda não estão 
patrimônio é informatizado e gerido 
segundo informado pelo Setor de Patrimônio de Bens Imóveis, o sistema não foi 
devidamente gerido nos últimos anos, com a necessária inserção/atualização de 
dos da gestão do patrimônio de bens 
imóveis, sob a direção do servidor Alessandro Antunes Alves, os quais estão 
atuando desde o início do ano na organização de todo inventário do patrimônio 
Segue anexa relação dos imóveis do patrimônio do Município cedidos, 
doados, concedidos ou em posse de terceiros, com a juntada das cópias dos 
respectivos termos de cessão/concessão/permissão de uso/doação existentes nos 
Assinado por 1 pessoa: EDILSON ANTONIO PIAIA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/91C0-EBBB-C05C-E955
 
arquivos dessa Prefeitura, bem como, informações sobre alienações permutas ou 
afetações de imóveis públicos realizadas nos últimos cinco anos.
4. Quanto aos imóveis em discussão judicial, segue anexo relatório com as 
informações solicitadas. 
5. Informo, por fim, que 
à disposição dos Edis caso haja qua
de informações adicionais. 
Atenciosamente,
EDILSON ANTÔNIO PIAIA
 
arquivos dessa Prefeitura, bem como, informações sobre alienações permutas ou 
e imóveis públicos realizadas nos últimos cinco anos.
Quanto aos imóveis em discussão judicial, segue anexo relatório com as 
Informo, por fim, que Setor de Patrimônio de Bens Imóveis encontra
à disposição dos Edis caso haja quaisquer dúvidas e/ou necessidade da apresentação 
de informações adicionais. 
Atenciosamente,
EDILSON ANTÔNIO PIAIA
Prefeito Municipal 
 
arquivos dessa Prefeitura, bem como, informações sobre alienações permutas ou 
Quanto aos imóveis em discussão judicial, segue anexo relatório com as 
Setor de Patrimônio de Bens Imóveis encontra-se 
isquer dúvidas e/ou necessidade da apresentação 
Assinado por 1 pessoa: EDILSON ANTONIO PIAIA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/91C0-EBBB-C05C-E955
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 91C0-EBBB-C05C-E955
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDILSON ANTONIO PIAIA (CPF 390.XXX.XXX-91) em 15/08/2025 16:44:10 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 15/08/2025 às 17:44 e assinada digitalmente pela
1Doc para garantir sua autenticidade e inviolabilidade com o documento que foi assinado
pelas partes através da plataforma 1Doc, que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/91C0-EBBB-C05C-E955