materia nº 155/2025

y CÂMARA MUNICIPAL
> CAMPO NOVO DO PARECIS
INDICAÇÃO Nº 155/2025
AUTORIA: VEREADORES DEILSON LOPES BEIRAL, DRICKA LIMA E
DJONTHAN BAIOTO.
INDICAMOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE
ESTUDOS VISANDO O REAJUSTE DO REPASSE DO PROGRAMA
DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL — PDDE, DESTINADO ÀS
ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
-MT.
Solicitamos à Mesa, ouvido o soberano Plenário, com fulcro no que
dispõe o art. 122 do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada ao Sr.
Prefeito a presente INDICAÇÃO supracitada.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem como finalidade solicitar ao Poder Executivo,
por meio da Secretaria Municipal de Educação, a realização de um estudo técnico-
financeiro que viabilize o reajuste do repasse do PDDE, programa destinado ao
atendimento direto das unidades escolares municipais.
O PDDE tem papel fundamental, pois garante aos diretores e gestores
escolares recursos para a execução de despesas imediatas, como: pequenas
manutenções prediais, aquisição de materiais de consumo, adequações de infraestrutura
básica, apoio a projetos pedagógicos e atividades complementares.
Contudo, com o aumento dos custos de materiais e serviços, o valor
atualmente repassado tem se mostrado insuficiente para atender de forma plena às
demandas de cada escola. Essa defasagem compromete a qualidade do ambiente
escolar, afetando tanto os alunos quanto os profissionais da educação.
O reajuste do repasse possibilitará às escolas municipais maior
autonomia e melhores condições de infraestrutura, contribuindo para um ensino mais
eficiente, inclusivo e de qualidade.
Portanto, é de grande relevância que o Executivo promova este estudo e
busque formas de viabilizar o reajuste proporcional e adequado ao cenário atual,
garantindo que as escolas de Campo Novo do Parecis possam continuar
desempenhando com excelência sua missão educacional.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 25 de agosto de 2025.
/
” 2 PIA N
BEIRAL (GRINGO)
VER. DJONATHAN BAIOTO