materia nº 48/2025

CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO NOVO DO PARECIS
| REQUERIMENTO Nº 48/2025
AUTORIA: VEREADORES DEILSON LOPES BEIRAL (GRINGO), DRICKA
LIMA E DJONATHAN BAIOTO.
Senhor Presidente,
Requeiro, após ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23,
XIII, da Lei Orgânica Municipal, informações ao Poder Executivo acerca das demissões
de funcionários no Hospital Municipal e sobre as providências para garantir a
adequação do quadro de profissionais de saúde diante do aumento da demanda de
pacientes.
Na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Poder
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando:
I — Esclarecimentos sobre as recentes demissões de funcionários do
Hospital Municipal, indicando os motivos que as fundamentaram;
II — Informações sobre as medidas adotadas ou a serem adotadas para
assegurar a manutenção e a ampliação do quadro de profissionais de saúde, em razão do
aumento expressivo no número de pacientes atendidos.
JUSTIFICATIVA
O Hospital Municipal tem registrado crescimento contínuo no número de
pacientes que procuram atendimento, o que exige a ampliação da estrutura de pessoal.
Contudo, têm ocorrido demissões sem justificativas plausíveis, o que preocupa a
comunidade e pode comprometer a qualidade dos serviços prestados.
A insuficiência de profissionais frente à demanda já tem reflexos
perceptíveis, como a demora no atendimento aos usuários, possivelmente em razão de o
quadro de funcionários não ser compatível com a quantidade de pacientes atendidos
diariamente. Essa situação compromete não apenas a eficiência do serviço, mas também
a garantia do direito fundamental à saúde.
Assim, o presente requerimento busca obter informações oficiais do Poder
Executivo e da Secretaria Municipal de Saúde, de modo a assegurar transparência na
gestão e a continuidade de um atendimento digno, célere e eficaz à população.
427". CÂMARA MUNICIPAL
* CAMPO NOVO DO PARECIS
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 01 de setembro de 2025.
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VER. DEILSON OPES BEIRAL (GRINGO .
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