materia nº 110/2025

 
OFÍCIO N° 88/GAB/2025
 
 
A Sua Excelência o Senhor
Vereador WILLIAN FREITAS RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
CAMPO NOVO DO PARECIS
Assunto: Retificação de
Serviço Municipal de Acolhimento Familiar no Município de Campo Novo do 
Parecis/MT. 
Senhor Presidente,
 
1. Ao cumprimentá
que seja procedida a retificação 
conforme orientado pela Assessoria d
do parágrafo único do art. 21
“ Art. 21
Parágrafo único 
Serviços de Acolhimento Familiar serão previstos na ação 
orçamentária descrita a seguir ou em eventual dotação 
orçamentária estabelecida para o e
subseqüente Social
Complexidade
11.006.
2. Certo de sua atenção, 
Atenciosamente,
 
 
/GAB/2025-LEGIS 
 
 Campo Novo do Parecis, 1° de setembro
Excelência o Senhor
Vereador WILLIAN FREITAS RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
Retificação de dispositivo no Projeto de Lei 53/2025, que 
Serviço Municipal de Acolhimento Familiar no Município de Campo Novo do 
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo, venho requerer a Vossa Excelência o obséquio d
retificação de dispositivo no Projeto de Lei
conforme orientado pela Assessoria de Planejamento desta Prefeitura, tratando
do parágrafo único do art. 21, da seguinte forma: 
Art. 21 ................................................... 
Parágrafo único Os recursos destinados ao financia
Serviços de Acolhimento Familiar serão previstos na ação 
orçamentária descrita a seguir ou em eventual dotação 
orçamentária estabelecida para o exercício de 2026 
subseqüentes: Secretaria Municipal de Assistência 
ocial
/Gestão do Bloco da Proteção Social Especial de Alta
Complexidade /Dotação O
11.006.08.244.0016.20106.33.90.00.00.” 
Certo de sua atenção, apresento-lhe meus agradecimentos
Atenciosamente,
JOSÉ MARCIANO DA SILVA 
 Prefeito Municipal em Exercício
 
de setembro de 2025. 
53/2025, que institui o 
Serviço Municipal de Acolhimento Familiar no Município de Campo Novo do 
nho requerer a Vossa Excelência o obséquio de 
Projeto de Lei em epígrafe, 
e Planejamento desta Prefeitura, tratando-se 
Os recursos destinados ao financiamento dos 
Serviços de Acolhimento Familiar serão previstos na ação 
orçamentária descrita a seguir ou em eventual dotação 
xercício de 2026 e 
Secretaria Municipal de Assistência 
Gestão do Bloco da Proteção Social Especial de Alta
Dotação Orçamentária: 
meus agradecimentos. 
Assinado por 1 pessoa: JOSÉ MARCIANO DA SILVA
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