| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2025 |
| Date | 2025-09-08 |
| Ementa | Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, cópia integral do procedimento administrativo que resultou na adesão à Ata de Registro de Preços nº 38/2025, oriunda do Pregão Presencial nº 08/2025 da Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda/MT, destacando as razões que motivaram a escolha da adesão à referida ata, em detrimento da realização de processo licitatório próprio e esclarecimentos sobre a vantajosidade econômica da adesão, comprovando que os preços registrados são efetivamente compatíveis ou mais vantajosos em relação ao mercado, bem como as devidas informações complementares. |
| native_id | 27748 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-24 | Proposição Aprovada e Arquivada | — | — |
| 2025-09-24 | resposta | — | — |
| 2025-09-09 | Proposição encaminhada ao Poder Executivo. | — | — |
| 2025-09-08 | Proposição aprovada | — | — |
| 2025-09-08 | Proposição inclusa no Grande Expediente | — | — |
| 2025-09-08 | Autorizado a inclusão no Grande Expediente | — | — |
| 2025-09-08 | Análise Preliminar | — | — |
| 2025-09-08 | Análise Preliminar | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-09-08T17:05:13.944799-04:00 | Aprovado por Maioria Simples | 7 | 0 | 1 |
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