materia nº 111/2025

 
OFÍCIO N° 90/GAB/2025
 
 
A Sua Excelência o Senhor
Vereador WILLIAN FREITAS RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
CAMPO NOVO DO PARECIS 
Assunto: Dilação de prazo para resposta 
42/2025, de autoria dos Vereadores Dr. Andrei, Milton Soares, Elias 
Beito Machadinho, Joaquim Pereira dos Santos e Willian Freitas.
Senhor Presidente, 
1. Com relação aos 
Casa Legislativa, que solicitam
aos servidores públicos municipais que recebem adicionais de insalubridade e 
periculosidade, venho solicitar dilação de prazo
requeridas, pelas razões seguintes, apresentadas pela Coordenadoria de Rec
Humanos desta Prefeitura.
2. A agente administrativa
Gerenciamento de Riscos (PGR) está empenhada
solicitados, contudo, trata
demanda análise individualizada de cada servidor, bem como a verificação de 
laudos técnicos, vínculos contratuais, percentuais aplicados e medidas de controle 
interno. 
3. Ressaltamos que o PGR começou a ser implementado no final do ano 
passado. Até então, a única profissional da área disponível era a médica do trabalho, 
contratada em 2022, o que limitava significativamente a capacidade de diagnóstico 
e registro das condiçõe
Previdenciário (PPP). 
4. Atualmente, além da médica do trabalho, 
Recursos Humanos conta
Engenharia de Segurança do Trabalho, responsável pel
a
elaboração das resposta
s
está concentrada em apenas um servidor, o que torna necessário um prazo 
adicional. 
5. Diante disso, solicito
prorrogação do prazo
informações solicitadas, nos termos dos Requerimentos em comento
 
/GAB/2025-LEGIS 
 
 Campo Novo do Parecis, 10 de 
Excelência o Senhor
Vereador WILLIAN FREITAS RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
Dilação de prazo para resposta aos Requerimentos n°s 40/2025 e 
42/2025, de autoria dos Vereadores Dr. Andrei, Milton Soares, Elias 
Beito Machadinho, Joaquim Pereira dos Santos e Willian Freitas.
Senhor Presidente, 
Com relação aos Requerimentos em epígrafe, encaminhado
Casa Legislativa, que solicitam informações detalhadas e documentação relativa 
aos servidores públicos municipais que recebem adicionais de insalubridade e 
solicitar dilação de prazo para a entrega das informações 
pelas razões seguintes, apresentadas pela Coordenadoria de Rec
Humanos desta Prefeitura.
agente administrativa responsável pela execução do Programa de
e Riscos (PGR) está empenhada na coleta e organização dos dados 
ontudo, trata
-se de um levantamento complexo e minucioso, que 
nda análise individualizada de cada servidor, bem como a verificação de 
laudos técnicos, vínculos contratuais, percentuais aplicados e medidas de controle 
Ressaltamos que o PGR começou a ser implementado no final do ano 
passado. Até então, a única profissional da área disponível era a médica do trabalho, 
contratada em 2022, o que limitava significativamente a capacidade de diagnóstico 
e registro das condições laborais exigidas, como o Perfil Profissiográfico 
Atualmente, além da médica do trabalho, a Coordenadoria de 
Recursos Humanos conta com uma agente administrativa com formação em 
Engenharia de Segurança do Trabalho, responsável pel
a execução do PGR e pela 
s destes Requerimentos. No entanto, essa responsabilidade 
está concentrada em apenas um servidor, o que torna necessário um prazo 
Diante disso, solicito a compreensão dessa Casa Legislativa 
gação do prazo, por mais 30 (trinta) dias, para apresentação das
informações solicitadas, nos termos dos Requerimentos em comento
 
de setembro de 2025. 
Requerimentos n°s 40/2025 e 
42/2025, de autoria dos Vereadores Dr. Andrei, Milton Soares, Elias Barriga, 
Beito Machadinho, Joaquim Pereira dos Santos e Willian Freitas.
encaminhados por essa 
e documentação relativa 
aos servidores públicos municipais que recebem adicionais de insalubridade e 
para a entrega das informações 
pelas razões seguintes, apresentadas pela Coordenadoria de Recursos 
responsável pela execução do Programa de
ganização dos dados 
se de um levantamento complexo e minucioso, que 
nda análise individualizada de cada servidor, bem como a verificação de 
laudos técnicos, vínculos contratuais, percentuais aplicados e medidas de controle 
Ressaltamos que o PGR começou a ser implementado no final do ano 
passado. Até então, a única profissional da área disponível era a médica do trabalho, 
contratada em 2022, o que limitava significativamente a capacidade de diagnóstico 
s laborais exigidas, como o Perfil Profissiográfico 
a Coordenadoria de 
com uma agente administrativa com formação em 
execução do PGR e pela 
No entanto, essa responsabilidade 
está concentrada em apenas um servidor, o que torna necessário um prazo 
a Casa Legislativa e a 
, para apresentação das
informações solicitadas, nos termos dos Requerimentos em comento, a fim de 
Assinado por 1 pessoa: EDILSON ANTONIO PIAIA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/DF61-92B3-AFFB-FA5E
 
assegurar que as mesmas 
responsabilidade técnica.
6. Reitero o compromisso com a transparência e o respeito
legislativas e coloco minha equipe 
esclarecimentos adicionais, caso necessário.
7. Certo de sua anuência quanto ao ora solicitado, antecipo meus 
agradecimentos. 
Atenciosamente,
 
mesmas sejam entregues com a devida precisão, legalidade e 
responsabilidade técnica.
compromisso com a transparência e o respeito
coloco minha equipe à disposição para 
esclarecimentos adicionais, caso necessário.
Certo de sua anuência quanto ao ora solicitado, antecipo meus 
nciosamente,
EDILSON ANTÔNIO PIAIA 
Prefeito Municipal 
 
sejam entregues com a devida precisão, legalidade e 
compromisso com a transparência e o respeito às demandas 
à disposição para prestar quaisquer 
Certo de sua anuência quanto ao ora solicitado, antecipo meus 
Assinado por 1 pessoa: EDILSON ANTONIO PIAIA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/DF61-92B3-AFFB-FA5E
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