br-locleg corpus explorer

← Campo Novo do Parecis (MT)

materia nº 159/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 159 / 2025
Date 2025-09-10
EmentaIndicam ao Poder Executivo a realização de mutirão de documentação civil no bairro Parque dos Girassóis, destinado a atender crianças, jovens e adultos que não possuem ou necessitam regularizar seus documentos pessoais.
native_id27751

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-23 Proposição encaminhada ao Poder Executivo.
2025-09-22 Proposição aprovada
2025-09-11 Proposição inclusa no Pequeno Expediente
2025-09-11 Autorizado a inclusão no Pequeno Expediente
2025-09-11 Análise Preliminar
2025-09-11 Análise Preliminar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-22T16:48:35.998256-04:00 Aprovado por Maioria Simples 6 0 2

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

= CÂMARA MUNICIPAL |
CAMPO NOVO DO PARECIS
C
j4
INDICAÇÃO Nº 159/2025
AUTORIA: VEREADORES MILTON SOARES, JOAQUIM EQUIP, WILLIAN
FREITAS, BEITO MACHADINHO, DR. ANDREI E ELIAS BARRIGA.
INDICAM AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE
DOCUMENTAÇÃO CIVIL NO BAIRRO PARQUE DOS GIRASSÓIS,
DESTINADO A ATENDER CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS QUE NÃO |
POSSUEM OU NECESSITAM REGULARIZAR SEUS DOCUMENTOS
PESSOAIS.
Solicitamos à Mesa, ouvido o soberano Plenário, com fulcro no que dispõe
o art. 122 do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito a |
presente INDICAÇÃO supracitada. |
JUSTIFICATIVA
O acesso à documentação básica, como certidão de nascimento, carteira de
identidade e CPF, é essencial para o exercício pleno da cidadania e para garantir direitos
fundamentais como saúde, educação, benefícios sociais e oportunidades no mercado de
trabalho.
No Bairro Parque dos Girassóis, há diversas famílias em situação de
vulnerabilidade que enfrentam dificuldades para se deslocarem até os órgãos
competentes, o que torna indispensável a realização de um mutirão no próprio bairro,
aproximando os serviços da população.
Assim, solicitamos especial atenção do Poder Executivo para que seja
viabilizada esta importante ação social, garantindo dignidade e inclusão aos moradores
do bairro.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 10 de setembro de 2025.
| fas (ig
É a” (xt
))
(GA V ILLIAN FREITAS
VER. BEITO MACHADINHO (4 VER. DR. ANDREI
VER. ELIAS BA

open original →