materia nº 112/2025

 
OFÍCIO N° 91/GAB/2025
 
 
A Sua Excelência o Senhor
Vereador WILLIAN FREITAS RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
CAMPO NOVO DO PARECIS 
Assunto: Resposta ao Requerimento 41
tendo como coautores os Ver.
Joaquim Pereira dos Santos e
Poder Executivo Municipal 
competente, encaminhe informações detalhadas e esclarecimentos acerca da 
retirada de cabos de fibra
da cidade, em razão de recente ação noticiada pelo Município.
Senhor Presidente,
1. Ao cumprimentá
art. 59, inciso XII, da Lei Orgânica Municipal
com informações subsidiadas
Econômico e Meio Ambiente
2. A equipe da SEMDEC acompanhou 
cabos e fiação aérea do 
executados pela concessionária
3.
Nessa primeira etapa, tais trabalhos contemplaram
Bairros Nossa Senhora Aparecida, Jardim das Palmeiras, Alvorada e Jardim Itália, 
dentre as quais as Avenid
Horizonte, Ipê e Jatobá
Carlos Brolio. As próxima
de telecomunicações locais
4. Informa-se que 
concessionária Energisa, devido 
elétrica, sendo que as 
acompanharam a realização 
retirados apenas cabos soltos, inutilizados preservação de seus equipamentos e o atendimento à população.
que a realização desses trabalhos não gerou custos ao erário público.
 
/GAB/2025-LEGIS 
 
 Campo Novo do Parecis, 9 de setembro
Excelência o Senhor
Vereador WILLIAN FREITAS RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
Resposta ao Requerimento 41/2025, de autoria do Ver. 
tendo como coautores os Ver. Beito Machadinho, Elias Balbino
Joaquim Pereira dos Santos e Willian Freitas, por meio do qual solicitam ao 
Poder Executivo Municipal para que, por meio da Secretaria ou órgão 
competente, encaminhe informações detalhadas e esclarecimentos acerca da 
retirada de cabos de fibra óptica inutilizados e inservíveis existentes nos postes 
da cidade, em razão de recente ação noticiada pelo Município.
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá
-lo, apresento a essa Edilidade, conforme determina o 
art. 59, inciso XII, da Lei Orgânica Municipal, resposta ao Requerimento em epígrafe
com informações subsidiadas pela Secretaria Municipal de 
Econômico e Meio Ambiente (SEMDEC), nos termos seguintes. 
equipe da SEMDEC acompanhou os trabalhos de alinhamento de 
fiação aérea do posteamento urbano, bem como a remoção do excedente, 
pela concessionária Energisa no período de 7 a 11 de julho 
essa primeira etapa, tais trabalhos contemplaram
Bairros Nossa Senhora Aparecida, Jardim das Palmeiras, Alvorada e Jardim Itália, 
Avenidas Brasil, Mato Grosso, Maranhão, Mi
e Ruas São Paulo, Paraná, Goiás, Bahia, São Luís
As próximas etapas estão sendo alinhadas com a Energisa
de telecomunicações locais, mas ainda não houve definição de cronograma.
se que o trabalho de retirada da fiação é de competência da
Energisa, devido à proximidade desse cabeamento 
, sendo que as empresas do setor de telecomunicações 
acompanharam a realização de todas as fases dos serviços, para garantir que fossem 
retirados apenas cabos soltos, inutilizados ou abandonados
reservação de seus equipamentos e o atendimento à população.
realização desses trabalhos não gerou custos ao erário público.
 
Campo Novo do Parecis, 9 de setembro de 2025. 
/2025, de autoria do Ver. Milton Soares, 
Elias Balbino, Dr. Andrei, 
Willian Freitas, por meio do qual solicitam ao 
para que, por meio da Secretaria ou órgão 
competente, encaminhe informações detalhadas e esclarecimentos acerca da 
óptica inutilizados e inservíveis existentes nos postes 
da cidade, em razão de recente ação noticiada pelo Município.
lo, apresento a essa Edilidade, conforme determina o 
resposta ao Requerimento em epígrafe, 
de Desenvolvimento 
os trabalhos de alinhamento de 
, bem como a remoção do excedente, 
de julho último. 
essa primeira etapa, tais trabalhos contemplaram vias do Centro e 
Bairros Nossa Senhora Aparecida, Jardim das Palmeiras, Alvorada e Jardim Itália, 
o, Minas Gerais, Belo 
Paraná, Goiás, Bahia, São Luís e Roberto 
Energisa e empresas 
houve definição de cronograma. 
é de competência da
cabeamento com a rede 
de telecomunicações locais 
para garantir que fossem 
ou abandonados, garantindo a 
reservação de seus equipamentos e o atendimento à população. Importa observar 
realização desses trabalhos não gerou custos ao erário público.
Assinado por 1 pessoa: EDILSON ANTONIO PIAIA
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5. Após a conclusão
aparato, o Poder Executivo 
do setor de telecomunicações
inclusive com a aplicação da
inadequadas/excedentes, situaç
incidentes, como curtos
-
6. Informa-se, por fim
compromisso/convênios com a Energisa e as empresas de telecomunicações locais 
para a execução desses serviços, 
responde de forma solidária por ser proprietária dos postes, cabendo a esta, 
portanto, garantir que os cabos e equipamentos estejam devidamente instalados e 
organizados, consoante 
Legal” entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de 
telecomunicações. 
7. Coloco-me à disposição para dirimir quaisquer dúvidas e/ou
apresentar informações adicionais, se neces
Atenciosamente,
EDILSON ANTÔNIO PIAIA
 
conclusão dessa força-tarefa para organização de todo esse 
Poder Executivo continuará fiscalizando para que a Energisa e 
do setor de telecomunicações realizem o acompanhamento e manutenção periódica,
inclusive com a aplicação da Lei Municipal n° 2.523, de 2023, a fim de evitar
excedentes, situação que, afora a poluição visual, expõe a riscos de -circuitos. 
se, por fim, que não foram firmados termos de 
compromisso/convênios com a Energisa e as empresas de telecomunicações locais 
ra a execução desses serviços, considerando que a concessionária de energia 
responde de forma solidária por ser proprietária dos postes, cabendo a esta, 
garantir que os cabos e equipamentos estejam devidamente instalados e 
consoante a Política Nacional de Compartilhamento de Postes 
entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de 
me à disposição para dirimir quaisquer dúvidas e/ou
apresentar informações adicionais, se necessário. 
Atenciosamente,
EDILSON ANTÔNIO PIAIA
Prefeito Municipal 
 
tarefa para organização de todo esse 
a Energisa e as empresas 
realizem o acompanhamento e manutenção periódica,
fim de evitar fiações 
ão que, afora a poluição visual, expõe a riscos de 
não foram firmados termos de 
compromisso/convênios com a Energisa e as empresas de telecomunicações locais 
concessionária de energia 
responde de forma solidária por ser proprietária dos postes, cabendo a esta, 
garantir que os cabos e equipamentos estejam devidamente instalados e 
a Política Nacional de Compartilhamento de Postes - “Poste 
entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de 
me à disposição para dirimir quaisquer dúvidas e/ou
Assinado por 1 pessoa: EDILSON ANTONIO PIAIA
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