materia nº 164/2025

455". CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO NOVO DO PARECIS
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INDICAÇÃO Nº 164/2025
AUTORIA: VEREADOR DEILSON LOPES BEIRAL, DRICKA LIMA E
DJONATHAN BAIOTO.
INDICAMOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE
PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA INSTALAÇÃO DE
LIXEIRAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS, PERMITINDO QUE EMPRESAS
DOADORAS POSSAM INSERIR SUA LOGOMARCA OU NOME COMO
CONTRAPARTIDA.
Solicitamos à Mesa, ouvido o soberano Plenário, com fulcro no que
dispõe o art. 122 do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada ao Sr.
Prefeito a presente INDICAÇÃO supracitada.
JUSTIFICATIVA
A presente propositura viabiliza permitir que empresas, comércios e
instituições possam doar lixeiras adequadas para praças, ruas, avenidas, parques e
demais espaços públicos do município, recebendo como contrapartida o direito de
inserir sua logomarca ou identificação de forma padronizada na lixeira.
A instalação de lixeiras em pontos estratégicos contribui para a limpeza
urbana, preservação ambiental e redução do descarte irregular de resíduos.
A proposta gera baixa despesa ao município, visto que o custo de
aquisição e instalação das lixeiras será arcado pelos parceiros privados.
Em contrapartida, os doadores terão sua marca ou nome exposto de
maneira padronizada e regulamentada, fomentando a responsabilidade social e
ambiental das empresas locais.
A medida promove a consciência cidadã e incentiva a participação ativa
da comunidade no cuidado com os espaços públicos.
Assim, esta Indicação busca implantar uma solução prática, sustentável e
de baixo custo, com benefícios diretos à população e ao meio ambiente.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 16 de setembro de 2025.
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