materia nº 117/2025

 
OFÍCIO N° 95/GAB/2025
 
 
A Sua Excelência o Senhor
Vereador WILLIAN FREITAS RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
CAMPO NOVO DO PARECIS 
Assunto: Resposta ao Requerimento 51
tendo como coautores
Soares, Beito Machadinho, 
Beiral, por meio do qual solicitam ao Poder Executivo 
cópia integral do procedimento administrativo que re
Registro de Preços n° 38/2025, oriunda do Pregão Presencial n° 08/2025
Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda/MТ, destacando as raz
motivaram a escolha da adesão à referida ata, em detrimento da realização de 
processo licitatório próprio e esclarecimentos sobre a vantajosidade econômica 
da adesão, comprovando que os preços registrados são efetivamente 
compatíveis ou mais vantajosos em relação ao mercado, bem como diversas 
informações complementares, relacionadas na pro
Senhor Presidente,
1. Ao cumprimentá
art. 59, inciso XII, da Lei Orgânica Municipal, 
nos termos dos documentos
itens enumerados de 1 a 7
2. Com relação ao item
de registro de preços próprias do Município ou disponíveis em outros órgãos que 
poderiam suprir a mesma 
Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para fornecimento de 
diárias na categoria Pedreiro, 
expirada em 19 de abril 
29/2025, em 16 de abril de 2025, para uma vigência de 12 (doze) meses, contudo, 
6 de junho de 2025 as partes resolveram, de comum acordo, amigavelmente,
rescindir o referido contrato, em razão do interesse público e a conveniência mútua.
3. Quanto ao 
emitidos, se houver, bem como do fiscal ou 
se que consta no Contrato de Prestação de Serviços 85/2025, que segue anexo, os 
 
/GAB/2025-LEGIS 
 
 Campo Novo do Parecis, 22 de setembro de 2025.
Excelência o Senhor
Vereador WILLIAN FREITAS RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
Resposta ao Requerimento 51/2025, de autoria do Ver. 
os Ver. Dr. Andrei, Joaquim Pereira dos Santos, Mi
Soares, Beito Machadinho, José Elias Balbino, Dricka Lima e Deilson Lopes 
por meio do qual solicitam ao Poder Executivo o encaminhamento de 
cópia integral do procedimento administrativo que resultou na adesão à Ata de 
Registro de Preços n° 38/2025, oriunda do Pregão Presencial n° 08/2025
Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda/MТ, destacando as raz
motivaram a escolha da adesão à referida ata, em detrimento da realização de 
licitatório próprio e esclarecimentos sobre a vantajosidade econômica 
da adesão, comprovando que os preços registrados são efetivamente 
compatíveis ou mais vantajosos em relação ao mercado, bem como diversas 
informações complementares, relacionadas na propositura em comento.
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa Edilidade, conforme determina o 
art. 59, inciso XII, da Lei Orgânica Municipal, resposta ao Requerimento em epígrafe
documentos apensos ao presente expediente, no que se refere aos
itens enumerados de 1 a 7. 
Com relação ao item 8: “ informação sobre eventual existência de atas 
de registro de preços próprias do Município ou disponíveis em outros órgãos que 
poderiam suprir a mesma necessidade “, informa-se que a única
Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para fornecimento de 
diárias na categoria Pedreiro, para diversas Secretarias, que teria 
expirada em 19 de abril 2025, foi transformada no Contrato de Fornecimento n° 
29/2025, em 16 de abril de 2025, para uma vigência de 12 (doze) meses, contudo, 
as partes resolveram, de comum acordo, amigavelmente,
rescindir o referido contrato, em razão do interesse público e a conveniência mútua.
Quanto ao item 9: “ indicação dos relatórios de execução contratual já 
emitidos, se houver, bem como do fiscal ou gestor do contrato designado
se que consta no Contrato de Prestação de Serviços 85/2025, que segue anexo, os 
 
de setembro de 2025.
/2025, de autoria do Ver. Willian Freitas, 
os Ver. Dr. Andrei, Joaquim Pereira dos Santos, Milton 
Dricka Lima e Deilson Lopes 
o encaminhamento de 
sultou na adesão à Ata de 
Registro de Preços n° 38/2025, oriunda do Pregão Presencial n° 08/2025, da 
Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda/MТ, destacando as razões que 
motivaram a escolha da adesão à referida ata, em detrimento da realização de 
licitatório próprio e esclarecimentos sobre a vantajosidade econômica 
da adesão, comprovando que os preços registrados são efetivamente 
compatíveis ou mais vantajosos em relação ao mercado, bem como diversas 
positura em comento.
a essa Edilidade, conforme determina o 
resposta ao Requerimento em epígrafe, 
apensos ao presente expediente, no que se refere aos
informação sobre eventual existência de atas 
de registro de preços próprias do Município ou disponíveis em outros órgãos que 
única Ata de Registro de 
Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para fornecimento de 
que teria sua validade 
sformada no Contrato de Fornecimento n° 
29/2025, em 16 de abril de 2025, para uma vigência de 12 (doze) meses, contudo, em 
as partes resolveram, de comum acordo, amigavelmente,
rescindir o referido contrato, em razão do interesse público e a conveniência mútua.
ndicação dos relatórios de execução contratual já 
gestor do contrato designado “, informa￾se que consta no Contrato de Prestação de Serviços 85/2025, que segue anexo, os 
Assinado por 1 pessoa: EDILSON ANTONIO PIAIA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/19A6-7CE5-F878-AB56
 
indicados como Agente Fiscalizador titular e suplente
ainda não houve emissão de relatórios referentes à execu
4. Coloco-me à disposição para dirimir quaisquer dúvidas e/ou
apresentar informações adicionais, se necessário.
Atenciosamente,
EDILSON ANTÔNIO PIAIA
 
indicados como Agente Fiscalizador titular e suplente do referido contrato, e que 
ainda não houve emissão de relatórios referentes à execução contratual.
me à disposição para dirimir quaisquer dúvidas e/ou
apresentar informações adicionais, se necessário.
Atenciosamente,
EDILSON ANTÔNIO PIAIA
Prefeito Municipal 
 
do referido contrato, e que 
ção contratual.
me à disposição para dirimir quaisquer dúvidas e/ou
Assinado por 1 pessoa: EDILSON ANTONIO PIAIA
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