materia 121/2025 — Campo Novo do Parecis (MT)

Tipo	Requerimento INFORMAÇÕES
Número / Ano	121 / 2025
Date	2025-09-25
Ementa	Segue, para fins de substituição no PROJETO DE LEI 51/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, o Anexo PREVISÃO DA RECEITA 2026.
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.
MATO GROSSO, Nº 66, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MATO GROSSO
Terça-feira, 23 de Setembro de 2025
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADA PREVISTA
2023 2024 2025 2026
RECEITA ARRECADADA
2027 2028
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 340.592.192,24 361.176.856,33 346.443.813,23 379.843.561,06 394.530.476,00 414.156.952,84
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 78.885.592,88 87.316.646,77 92.097.062,28 90.724.726,73 93.976.667,46 98.685.423,76
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS 73.771.209,25 81.401.083,41 84.119.208,57 82.471.592,21 85.879.217,60 90.182.107,46
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 21.293.823,35 22.748.465,35 29.606.719,44 27.540.953,34 29.055.271,26 30.510.897,66
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 12.020.491,83 12.365.958,66 19.652.034,04 17.031.292,34 17.960.221,41 18.859.984,39
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 8.837.599,80 9.613.523,10 15.620.077,37 12.778.455,68 13.470.505,67 14.145.378,01
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA 50.506,71 57.793,35 43.122,53 45.524,46 48.060,17 50.467,98
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 2.863.289,94 2.269.357,15 3.449.802,50 3.640.256,50 3.842.903,47 4.035.288,62
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 269.095,38 425.285,06 539.031,64 567.055,70 598.752,10 628.849,78
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 9.273.331,52 10.382.506,69 9.954.685,40 10.509.661,00 11.095.049,85 11.650.913,27
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 9.273.331,52 10.382.459,50 9.954.685,40 10.509.161,00 11.094.522,00 11.650.357,55
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - MULTAS E JUROS DE MO 0,00 47,19 0,00 500,00 527,85 555,72
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 19.085.132,73 23.499.795,17 19.195.959,19 20.379.028,52 21.393.944,31 22.465.780,92
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 19.085.132,73 23.499.795,17 19.195.959,19 20.379.028,52 21.393.944,31 22.465.780,92
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 18.361.375,73 21.525.884,19 18.858.859,58 20.023.152,46 21.018.245,96 22.071.260,08
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 18.361.375,73 21.525.884,19 18.858.859,58 20.023.152,46 21.018.245,96 22.071.260,08
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS DO PODER EXECUTIVO/INDIRETA 14.680.702,25 17.118.890,54 16.465.769,32 17.496.767,07 18.351.140,91 19.270.533,07
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO 776.029,44 818.048,65 477.463,45 504.058,16 532.134,20 558.794,12
1.1.1.3.03.1.1.03.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS PAGOS PELO RPPS 2.772.772,55 3.454.828,91 1.842.388,58 1.945.009,63 2.053.346,66 2.156.219,33
1.1.1.3.03.1.1.04.00.00 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - PENSIONISTAS PAGOS PELO RPPS 131.871,49 134.116,09 73.238,23 77.317,60 81.624,19 85.713,56
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 723.757,00 1.973.910,98 337.099,61 355.876,06 375.698,35 394.520,84
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 723.757,00 1.973.910,89 337.099,61 355.876,06 375.698,35 394.520,84
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 0,00 1.973.910,47 337.099,61 355.876,06 375.698,35 394.520,84
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 33.392.253,17 35.152.822,89 35.316.529,94 34.551.610,35 35.430.002,03 37.205.428,88
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 33.392.253,17 35.152.822,89 35.316.529,94 34.551.610,35 35.430.002,03 37.205.428,88
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 33.392.253,17 35.152.822,89 35.316.529,94 34.551.610,35 35.430.002,03 37.205.428,88
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 32.066.069,81 33.509.061,21 33.814.952,07 32.981.494,90 33.771.589,57 35.463.173,46
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN NORMAL 21.393.295,64 22.537.864,68 22.452.865,08 20.986.539,67 21.108.515,33 22.165.679,20
1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN – OBRAS 605.894,01 617.699,72 884.518,58 933.786,26 985.798,16 1.035.186,65
1.1.1.4.51.1.1.03.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - SIMPLES NACIONAL 10.066.880,16 10.353.496,81 10.477.568,41 11.061.168,97 11.677.276,08 12.262.307,61
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA 332.801,43 455.352,09 345.476,16 364.619,18 384.934,04 404.224,24
1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN NORMAL - MULTA E JUROS 45.849,11 76.079,45 130.402,53 137.565,96 145.233,95 152.515,18
1.1.1.4.51.1.2.02.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN – OBRAS - MULTAS E JUROS 9.099,16 6.735,04 6.791,80 7.170,10 7.569,48 7.948,71
1.1.1.4.51.1.2.03.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO SIMPLES NACIONAL 277.853,16 372.537,60 208.281,83 219.883,12 232.130,61 243.760,35
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 852.919,72 999.716,50 1.038.264,00 1.096.095,00 1.157.148,00 1.215.121,11
1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA 852.919,72 999.716,50 1.038.264,00 1.096.095,00 1.157.148,00 1.215.121,11
ARReceita_Categoria_Economica_LDO Página: 1
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.
MATO GROSSO, Nº 66, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MATO GROSSO
Terça-feira, 23 de Setembro de 2025
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADA PREVISTA
2023 2024 2025 2026
RECEITA ARRECADADA
2027 2028
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 140.462,21 188.693,09 117.837,71 109.401,27 116.330,42 122.910,07
1.1.1.4.51.1.4.01.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 140.462,21 188.693,09 117.837,71 109.401,27 116.330,42 122.910,07
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 TAXAS 4.853.081,10 5.857.597,54 7.617.478,72 7.998.719,26 7.829.144,26 8.221.524,68
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 3.057.515,75 3.780.181,01 5.486.058,34 5.348.878,15 5.453.970,65 5.727.339,84
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 2.284.706,98 2.883.003,59 3.989.889,04 4.343.566,53 4.395.382,36 4.615.691,22
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 2.105.970,75 2.773.778,82 3.845.040,46 4.239.209,33 4.285.307,38 4.500.001,28
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDÚSTRIAS 1.684.421,92 1.823.469,13 3.248.004,91 3.428.919,00 3.619.910,00 3.801.267,49
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 394.053,36 912.278,31 558.209,04 689.301,28 622.125,36 653.293,84
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO 8.566,40 8.854,36 14.375,97 15.176,72 16.022,06 16.824,77
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00 TAXA PARA USO DE ESPAÇO EM EVENTOS PUBLICOS 38,38 0,00 2.263,93 2.390,03 2.523,16 2.649,57
1.1.2.1.01.0.1.08.00.00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 158,17 0,00 2.264,00 52.390,00 2.523,00 2.649,40
1.1.2.1.01.0.1.09.00.00 TAXA DE HABITE-SE 18.732,52 29.177,02 19.922,61 51.032,30 22.203,80 23.316,21
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA 13.922,05 12.341,87 8.904,80 9.400,55 9.924,42 10.421,63
1.1.2.1.01.0.2.03.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDÚSTRIAIS - MULTAS E JUROS 11.954,28 11.502,40 7.007,41 7.397,72 7.809,78 8.201,05
1.1.2.1.01.0.2.05.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - MULTAS E JUROS 1.922,67 721,03 539,03 569,06 600,75 630,85
1.1.2.1.01.0.2.06.00.00 TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - MULTAS E JUROS 21,50 10,98 905,57 956,01 1.009,26 1.059,82
1.1.2.1.01.0.2.08.00.00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 237,17 250,38 264,33 277,57
1.1.2.1.01.0.2.09.00.00 TAXA DE HABITE-SE - MULTAS E JUROS 23,60 107,46 215,62 227,38 240,30 252,34
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 148.242,27 69.605,88 112.344,97 72.043,84 75.849,41 79.649,47
1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 RECEITA DE DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS TAXAS 0,00 0,00 215,61 227,62 240,30 252,34
1.1.2.1.01.0.3.03.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - DÍVIDA ATIVA 146.017,88 67.703,69 111.159,10 71.474,79 75.248,66 79.018,62
1.1.2.1.01.0.3.04.00.00 TAXA PARA USO DE ESPAÇO EM EVENTOS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 341,43 360,45 378,51
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 16.571,91 27.277,02 23.598,81 22.912,81 24.301,15 25.618,84
1.1.2.1.01.0.4.01.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 22.799,00 24.181,00 25.492,67
1.1.2.1.01.0.4.02.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - MULTAS E JUROS DA DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 113,81 120,15 126,17
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 140.123,28 128.966,28 445.768,38 149.041,97 156.948,47 164.811,59
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 124.796,66 125.218,81 432.161,37 136.149,71 143.338,42 150.519,68
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS DE MORA 13,85 19,57 1.494,97 105,57 111,15 116,72
1.1.2.1.04.0.3.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA 13.179,27 3.727,90 11.093,27 11.711,17 12.363,48 12.982,89
1.1.2.1.04.0.4.00.00.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 2.133,50 0,00 1.018,77 1.075,52 1.135,42 1.192,30
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 632.685,49 768.211,14 1.050.400,92 856.269,65 901.639,82 946.837,03
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 567.030,35 707.322,28 1.007.046,60 811.000,50 853.821,33 896.597,78
1.1.2.1.50.0.1.01.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 567.030,35 707.322,28 1.007.046,60 811.000,50 853.821,33 896.597,78
1.1.2.1.50.0.2.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS DE MORA 3.188,31 3.950,94 1.131,97 1.195,02 1.261,58 1.324,79
1.1.2.1.50.0.2.01.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS DE MORA 3.188,31 3.950,94 1.131,97 1.195,02 1.261,58 1.324,79
1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 55.941,69 46.903,94 36.109,73 37.621,04 39.744,38 41.760,62
ARReceita_Categoria_Economica_LDO Página: 2
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.
MATO GROSSO, Nº 66, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MATO GROSSO
Terça-feira, 23 de Setembro de 2025
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADA PREVISTA
2023 2024 2025 2026
RECEITA ARRECADADA
2027 2028
1.1.2.1.50.0.3.01.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 55.941,69 46.903,94 36.109,73 37.621,04 39.744,38 41.760,62
1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 6.525,14 10.033,98 6.112,62 6.453,09 6.812,53 7.153,84
1.1.2.1.50.0.4.01.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 6.525,14 10.033,98 6.112,62 6.453,09 6.812,53 7.153,84
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.795.565,35 2.077.416,53 2.131.420,38 2.649.841,11 2.375.173,61 2.494.184,84
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 1.795.565,35 2.077.416,53 2.131.420,38 2.649.841,11 2.375.173,61 2.494.184,84
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 1.781.910,51 2.055.852,44 2.095.903,94 2.612.645,14 2.335.889,48 2.452.917,55
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 22.300,75 36.017,66 26.374,82 27.843,90 29.394,80 30.867,48
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 1.632.159,00 1.890.757,18 1.976.281,42 2.486.360,30 2.202.570,57 2.312.919,36
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 TAXA DE EXPEDIENTE 5.408,59 854,91 5.999,42 6.333,59 6.686,37 7.021,36
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 121.950,07 124.062,99 86.708,63 91.538,30 96.636,98 101.478,49
1.1.2.2.01.0.1.05.00.00 TAXA DE SERVIÇOS - AMBIENTAL 92,10 4.159,70 539,65 569,05 600,76 630,86
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA 495,81 209,94 1.358,00 1.435,00 1.514,00 1.589,85
1.1.2.2.01.0.2.01.00.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS - MULTAS E JUROS 62,36 43,25 113,00 120,00 126,00 132,31
1.1.2.2.01.0.2.03.00.00 TAXA DE EXPEDIENTE - MULTAS E JUROS 5,46 46,21 113,00 120,00 126,00 132,31
1.1.2.2.01.0.2.04.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 427,99 120,48 1.132,00 1.195,00 1.262,00 1.325,23
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 11.493,57 13.916,74 23.178,36 24.469,40 25.832,34 27.126,54
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS -DIVIDA ATIVA 2.265,45 1.837,71 11.319,67 11.950,17 12.615,80 13.247,85
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00 TAXA DE EXPEDIENTE - DIVIDA ATIVA 4,86 0,00 539,03 569,06 600,75 630,85
1.1.2.2.01.0.3.04.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DIVIDA ATIVA 9.223,26 12.079,03 11.319,66 11.950,17 12.615,79 13.247,84
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 1.665,46 7.437,41 10.980,08 11.291,57 11.937,79 12.550,90
1.1.2.2.01.0.4.01.00.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 267,53 1.985,69 6.112,62 6.253,00 6.613,00 6.954,33
1.1.2.2.01.0.4.04.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTAS E JUROS DA DÍVIDA ATIVA 1.397,93 5.451,72 4.867,46 5.038,57 5.324,79 5.596,57
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 261.302,53 57.965,82 360.374,99 254.415,26 268.305,60 281.791,62
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 261.302,53 57.965,82 360.374,99 254.415,26 268.305,60 281.791,62
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 261.302,53 57.965,82 360.374,99 254.415,26 268.305,60 281.791,62
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - PRINCIPAL 0,00 0,00 174.322,84 59.000,00 61.950,00 65.047,50
1.1.3.1.53.0.1.01.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 0,00 0,00 87.161,42 59.000,00 61.950,00 65.047,50
1.1.3.1.53.0.2.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E JUROS DE MORA 0,00 0,00 10.866,88 11.472,16 12.111,16 12.717,93
1.1.3.1.53.0.2.02.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E JUROS DE MORA 0,00 0,00 10.866,88 11.472,16 12.111,16 12.717,93
1.1.3.1.53.0.3.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA ATIVA 212.796,36 47.078,70 126.133,40 133.159,03 140.576,00 147.618,86
1.1.3.1.53.0.3.01.00.00 RECEITA DE DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 36.036,49 2.300,93 37.732,21 39.833,90 42.052,65 44.159,49
1.1.3.1.53.0.3.02.00.00 RECEITA DE DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - PRÓ-PAVIMENTAÇÃO 176.759,87 44.777,77 32.341,90 34.143,34 36.045,13 37.850,99
1.1.3.1.53.0.3.03.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 56.059,29 59.181,79 62.478,22 65.608,38
1.1.3.1.53.0.4.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 48.506,17 10.887,12 49.051,87 50.784,07 53.668,44 56.407,33
1.1.3.1.53.0.4.01.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA 10.382,72 1.751,91 11.319,66 11.950,17 12.615,79 13.247,84
1.1.3.1.53.0.4.02.00.00 CONTRIBUIÇÃO PRO-PAVIMENTAÇÃO - MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA 38.123,45 9.135,21 37.732,21 38.833,90 41.052,65 43.159,49
ARReceita_Categoria_Economica_LDO Página: 3
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RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
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CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADA PREVISTA
2023 2024 2025 2026
RECEITA ARRECADADA
2027 2028
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 5.486.153,63 6.222.438,46 6.309.753,13 6.660.106,37 7.031.135,57 7.383.450,57
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 5.486.153,63 6.222.438,46 6.309.753,13 6.660.106,37 7.031.135,57 7.383.450,57
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 5.486.153,63 6.222.438,46 6.309.753,13 6.660.106,37 7.031.135,57 7.383.450,57
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 5.486.153,63 6.222.438,46 6.309.753,13 6.660.106,37 7.031.135,57 7.383.450,57
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 5.236.895,67 5.991.523,34 6.010.629,92 6.345.422,00 6.698.862,00 7.034.474,98
1.2.4.1.50.0.1.01.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA - TERRENOS 785.807,61 848.674,60 283.979,70 299.797,37 316.496,08 332.352,53
1.2.4.1.50.0.1.02.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - EDIFICAÇÕES 4.451.088,06 5.142.848,74 5.726.650,22 6.045.624,63 6.382.365,92 6.702.122,45
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS E JUROS DE MORA 5.386,47 5.290,67 5.659,83 5.975,08 6.307,90 6.623,93
1.2.4.1.50.0.2.01.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA - TERRENOS - MULTAS E JUROS 5.386,47 5.290,67 5.659,83 5.975,08 6.307,90 6.623,93
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA 223.425,73 191.987,72 257.438,86 270.678,20 285.816,25 300.190,75
1.2.4.1.50.0.3.01.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA - TERRENOS - DÍVIDA ATIVA 223.425,73 191.987,72 257.438,86 270.678,20 285.816,25 300.190,75
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 20.445,76 33.636,73 36.024,52 38.031,09 40.149,42 42.160,91
1.2.4.1.50.0.4.01.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TERRRENOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 20.445,76 33.636,73 36.024,52 38.031,09 40.149,42 42.160,91
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 9.713.547,22 9.208.267,57 4.933.915,65 5.163.672,65 5.442.265,53 5.713.919,03
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 147.483,74 153.758,92 111.720,00 117.943,00 124.512,00 130.750,05
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 147.483,74 153.758,92 111.720,00 117.943,00 124.512,00 130.750,05
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS 147.483,74 153.758,92 111.720,00 117.943,00 124.512,00 130.750,05
1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL 109.217,70 113.673,28 70.140,00 74.047,00 78.171,00 82.087,37
1.3.1.1.02.0.2.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JUROS DE MOR 1.812,80 1.069,96 210,00 222,00 234,00 245,72
1.3.1.1.02.0.3.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIVA 23.165,76 23.165,76 24.970,00 26.361,00 27.829,00 29.223,23
1.3.1.1.02.0.4.00.00.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JUROS DE MOR 13.287,48 15.849,92 16.400,00 17.313,00 18.278,00 19.193,73
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 9.566.063,48 6.553.458,65 4.822.195,65 5.045.729,65 5.317.753,53 5.583.168,98
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 9.566.063,48 6.553.458,65 4.822.195,65 5.045.729,65 5.317.753,53 5.583.168,98
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 9.566.063,48 6.553.458,65 4.822.195,65 5.045.729,65 5.317.753,53 5.583.168,98
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 9.566.063,48 6.553.458,65 4.822.195,65 5.045.729,65 5.317.753,53 5.583.168,98
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB - PRINCIPAL 628.642,47 386.372,60 427.914,04 459.067,20 476.911,26 500.804,51
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRINCIPAL 699.264,70 469.316,40 561.773,81 619.592,14 653.424,36 685.634,88
1.3.2.1.01.0.1.02.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS RECURSOS SUS FEDERAL - BLOCO CUSTEIO 428.190,37 345.287,89 368.681,47 389.217,03 410.896,42 431.482,33
1.3.2.1.01.0.1.02.02.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS RECURSOS SUS ESTADO 177.069,11 53.942,34 120.101,64 126.791,30 133.853,58 140.559,64
1.3.2.1.01.0.1.02.03.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS RECURSOS SUS FEDERAL - BLOCO INVESTIMENTOS 56.327,50 35.735,38 51.617,67 54.492,77 57.528,02 60.410,17
1.3.2.1.01.0.1.02.04.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOM 4.060,80 3.668,90 5.773,03 6.094,59 6.434,06 6.756,41
1.3.2.1.01.0.1.02.05.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 32.866,18 20.940,52 15.600,00 22.106,91 23.274,16 24.440,20
1.3.2.1.01.0.1.02.06.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS RECURSOS SUS - ESTADO - VIGILANCIA EM SAUDE 750,74 1.044,05 0,00 1.102,21 1.160,41 1.218,55
1.3.2.1.01.0.1.02.07.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS RECURSOS SUS - ESTADO - FARMÁCIA BÁSICA 0,00 8.697,32 0,00 9.181,76 9.666,56 10.150,86
1.3.2.1.01.0.1.02.08.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- PBF 0,00 0,00 0,00 105,57 111,15 116,72
1.3.2.1.01.0.1.02.09.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROCAD 0,00 0,00 0,00 500,00 500,00 500,00
ARReceita_Categoria_Economica_LDO Página: 4
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.
MATO GROSSO, Nº 66, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MATO GROSSO
Terça-feira, 23 de Setembro de 2025
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADA PREVISTA
2023 2024 2025 2026
RECEITA ARRECADADA
2027 2028
1.3.2.1.01.0.1.02.10.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 522.690,21 347.883,21 289.374,60 305.492,60 322.509,12 338.666,82
1.3.2.1.01.0.1.03.01.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - EDUCAÇÃO 25%. 398.056,56 132.582,42 103.760,68 109.540,15 115.641,54 121.435,18
1.3.2.1.01.0.1.03.02.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FNDE - SALARIO EDUCAÇÃO 89.765,18 165.320,18 154.597,55 163.208,64 172.299,36 180.931,56
1.3.2.1.01.0.1.03.03.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FNDE -PDDE 1.282,34 580,37 565,98 597,51 630,79 662,39
1.3.2.1.01.0.1.03.04.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FNDE -PNAE 14.788,57 17.481,50 17.432,28 18.403,26 19.428,32 20.401,68
1.3.2.1.01.0.1.03.05.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FNDE -PNATE 8.965,28 8.772,49 2.943,11 3.107,04 3.280,11 3.444,44
1.3.2.1.01.0.1.03.06.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FNDE - OUTRAS 9.832,28 23.146,25 10.075,00 10.636,00 11.229,00 11.791,57
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 721.697,81 478.742,43 639.674,24 675.304,09 712.918,83 748.636,06
1.3.2.1.01.0.1.04.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 721.697,81 478.742,43 639.674,24 675.304,09 712.918,83 748.636,06
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS CONVÊNIOS 1.252.242,42 456.902,18 400.150,14 432.438,50 455.968,32 478.311,33
1.3.2.1.01.0.1.06.01.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 102.272,94 99.273,73 49.240,54 51.983,24 54.878,70 57.628,12
1.3.2.1.01.0.1.06.03.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONVÊNIO EDUCAÇÃO 194.224,90 133.469,07 180.209,06 190.246,70 200.843,44 210.905,70
1.3.2.1.01.0.1.06.05.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECUSROS VINCULADOS - UNIAO (EXCETO SAÚDE/EDUCAÇÃO/AÇÃO SOCIA 1.714,19 205,71 73.125,03 77.198,10 81.498,03 85.581,08
1.3.2.1.01.0.1.06.06.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONVÊNIO SAÚDE - EMENDA INDIVIDUAL 15.499,58 8.651,99 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.06.07.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECUSROS VINCULADOS - ESTADO (EXCETO SAÚDE/EDUCAÇÃO/AÇÃO SOCI 938.530,81 215.301,68 97.575,51 103.010,46 108.748,15 114.196,43
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS RECURSOS ASSISTENCIA SOCIAL - ESTADO 12.003,20 10.740,25 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - ALIENAÇÃO DE BENS. 30.799,04 18.499,41 24.677,00 26.051,00 27.502,00 28.953,00
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00 REMUNERAÇÃO DEMAIS RECURSOS VINCULADOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO 25.731,29 47.261,28 61.805,00 65.248,00 68.882,00 72.332,99
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - PRINCIPAL 5.168.353,26 3.870.861,47 2.230.638,00 2.333.511,00 2.463.487,00 2.586.907,70
1.3.2.1.01.0.1.15.01.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 0,00 0,00 0,00 2.333.511,00 2.463.487,00 2.586.907,70
1.3.2.1.01.0.1.17.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS - TRANSFERÊNCIA REFERENTE LC 176/2020 0,00 0,00 792,38 836,51 883,11 927,35
1.3.2.1.01.0.1.18.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS - FONTE: 1.621.0000603.000 13.220,66 28.093,51 6.623,24 6.992,16 7.381,62 7.751,44
1.3.2.1.01.0.1.19.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS - FONTE: 1.704.0000000.0000 180.409,84 52.205,90 79.889,00 84.339,00 89.037,00 93.497,75
1.3.2.1.01.0.1.20.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS - FONTE: 1.752.0000000.000 15.485,25 12.862,46 6.261,42 6.610,19 6.978,37 7.327,99
1.3.2.1.01.0.1.21.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS - FONTE: 1.899.0000000.001 41.882,94 38.922,43 17.183,87 18.139,96 19.150,36 20.109,79
1.3.2.1.01.0.1.22.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS - FONTE: 1.754.0000000.000 1.073,18 893,35 0,00 943,11 992,91 1.042,66
1.3.2.1.01.0.1.31.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 974,13 64.521,28 8.627,91 9.108,49 9.615,83 10.097,58
1.3.2.1.01.0.1.32.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS - FONTE: 1.899.0000000.003 0,00 2.363,86 0,00 1.055,70 1.111,44 1.167,13
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 8.260.240,93 9.248.626,18 9.144.664,11 8.971.505,00 9.398.778,14 9.869.656,92
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 20.472,50 603.666,00 21.561,00 22.762,00 24.030,00 25.233,90
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 20.472,50 603.666,00 21.561,00 22.762,00 24.030,00 25.233,90
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 20.472,50 603.666,00 21.561,00 22.762,00 24.030,00 25.233,90
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 20.472,50 603.666,00 21.561,00 22.762,00 24.030,00 25.233,90
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 8.239.768,43 8.644.960,18 9.123.103,11 8.948.743,00 9.374.748,14 9.844.423,02
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 8.239.768,43 8.644.960,18 9.123.103,11 8.948.743,00 9.374.748,14 9.844.423,02
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CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADA PREVISTA
2023 2024 2025 2026
RECEITA ARRECADADA
2027 2028
1.6.9.9.50.0.0.00.00.00 SERVIÇOS SUJEITOS À REGULAÇÃO 8.239.768,43 8.644.960,18 9.123.103,11 8.948.743,00 9.374.748,14 9.844.423,02
1.6.9.9.50.1.0.00.00.00 SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO - ABASTECIMENTO DE ÁGUA 8.239.768,43 8.644.960,18 9.123.103,11 8.948.743,00 9.374.748,14 9.844.423,02
1.6.9.9.50.1.1.00.00.00 SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO - ABASTECIMENTO DE ÁGUA - PRINCIPAL 7.956.035,96 8.390.128,36 9.000.000,00 8.818.783,00 9.237.549,14 9.700.350,35
1.6.9.9.50.1.1.01.00.00 SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA 7.956.035,96 8.390.128,36 9.000.000,00 8.818.783,00 9.237.549,14 9.700.350,35
1.6.9.9.50.1.2.00.00.00 SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO - ABASTECIMENTO DE ÁGUA - MULTAS E JUROS DE MORA 283.732,47 254.831,82 123.103,11 129.960,00 137.199,00 144.072,67
1.6.9.9.50.1.2.01.00.00 SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - MULTA E JUROS 283.732,47 254.831,82 123.103,11 129.960,00 137.199,00 144.072,67
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 236.243.431,87 246.342.723,43 232.286.409,30 267.026.675,41 277.389.641,46 291.190.291,12
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 57.127.362,89 73.266.827,16 71.053.908,56 78.887.620,18 84.703.050,41 88.850.101,84
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 39.753.739,10 48.666.296,89 51.328.541,14 54.187.540,89 57.205.786,92 60.071.796,86
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 30.409.344,54 38.773.225,45 42.164.890,90 44.513.475,32 46.992.875,90 49.347.218,99
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 26.747.804,49 34.341.639,54 37.930.657,21 40.043.394,82 42.273.811,91 44.391.729,89
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 26.747.804,49 34.341.639,54 37.930.657,21 40.043.394,82 42.273.811,91 44.391.729,89
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS 3.661.540,05 4.431.585,91 4.234.233,69 4.470.080,50 4.719.063,99 4.955.489,10
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL 3.661.540,05 4.431.585,91 4.234.233,69 4.470.080,50 4.719.063,99 4.955.489,10
1.7.1.1.51.2.1.01.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO 1.626.499,05 1.886.602,04 1.682.083,41 1.775.775,45 1.874.686,15 1.968.607,93
1.7.1.1.51.2.1.02.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO 1.631.270,11 1.771.711,79 1.810.329,33 1.911.164,68 2.017.616,55 2.118.699,14
1.7.1.1.51.2.1.03.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE SETEMBRO 403.770,89 773.272,08 741.820,95 783.140,37 826.761,29 868.182,03
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 9.344.394,56 9.893.071,44 9.163.650,24 9.674.065,57 10.212.911,02 10.724.577,87
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 9.302.855,56 9.877.144,76 9.149.274,27 9.658.888,85 10.196.888,96 10.707.753,10
1.7.1.1.52.0.2.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - TDA 41.539,00 15.926,68 14.375,97 15.176,72 16.022,06 16.824,77
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 771.370,26 977.529,27 840.680,15 887.506,03 936.940,12 983.880,82
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 44.893,87 126.156,82 100.745,01 106.356,51 112.280,57 117.905,83
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 44.893,87 126.156,82 100.745,01 106.356,51 112.280,57 117.905,83
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 726.476,39 851.372,45 739.935,14 781.149,52 824.659,55 865.974,99
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 726.476,39 851.372,45 739.935,14 781.149,52 824.659,55 865.974,99
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL 726.476,39 851.372,45 739.935,14 781.149,52 824.659,55 865.974,99
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 7.584.008,92 13.000.105,97 9.171.006,00 10.232.054,07 13.099.176,73 13.764.360,78
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS 7.584.008,92 13.000.105,97 9.171.006,00 10.232.054,07 13.099.176,73 13.764.360,78
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA 4.731.423,61 6.607.110,52 5.977.249,00 6.699.891,96 10.020.897,73 10.531.859,99
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - 4.731.423,61 6.607.110,52 5.977.249,00 6.699.891,96 10.020.897,73 10.531.859,99
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 ACS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1.193.184,00 1.640.744,00 1.615.328,00 1.776.060,00 1.800.287,00 1.890.481,38
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 AÇÕES ESTRATÉGICAS - SAÚDE BUCAL 392.547,00 1.124.444,71 1.082.822,00 1.188.135,60 1.206.808,00 1.267.269,08
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS – EQUIPE DA SAÚDE DA FAMILIA/ESF E EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP 186.150,00 76.500,00 0,00 3.438.000,00 3.350.194,00 3.526.954,00
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPACITACAO PONDERADA 2.505.532,22 889.359,15 3.006.000,00 0,00 3.350.194,00 3.518.038,72
1.7.1.3.50.1.1.15.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - COMPONENTE PER CAPITA DE BASE POPULACIONAL 0,00 0,00 0,00 297.696,36 313.414,73 329.116,81
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZ 1.992.930,67 5.084.687,69 2.326.576,00 2.440.480,83 2.111.804,00 2.217.605,39
ARReceita_Categoria_Economica_LDO Página: 6
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.
MATO GROSSO, Nº 66, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MATO GROSSO
Terça-feira, 23 de Setembro de 2025
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADA PREVISTA
2023 2024 2025 2026
RECEITA ARRECADADA
2027 2028
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZ 1.992.930,67 5.084.687,69 2.326.576,00 2.440.480,83 2.111.804,00 2.217.605,39
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC 1.762.586,92 2.059.437,69 1.628.665,00 2.174.305,83 1.815.151,00 1.906.090,07
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - SAMU 230.343,75 266.175,00 266.175,00 266.175,00 296.653,00 311.515,32
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚD 651.030,68 828.060,75 658.557,00 710.718,48 733.963,00 770.734,55
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚD 651.030,68 828.060,75 658.557,00 710.718,48 733.963,00 770.734,55
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 27.540,00 27.540,00 30.024,00 30.693,00 32.230,72
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS 411.684,00 290.660,75 153.761,00 167.610,48 171.367,00 179.952,49
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE COMBATE AS ENDEMIAS - (95%+5%) 0,00 509.860,00 477.256,00 513.084,00 531.903,00 558.551,34
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMAC 208.623,96 425.891,21 208.624,00 380.962,80 232.512,00 244.160,85
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMAC 208.623,96 425.891,21 208.624,00 380.962,80 232.512,00 244.160,85
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 208.623,96 384.566,80 208.624,00 380.962,80 232.512,00 244.160,85
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 3.631.320,77 6.409.048,10 5.277.581,23 6.266.526,26 5.884.912,16 6.176.560,78
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.469.754,56 3.876.216,29 3.989.051,29 4.411.241,00 4.445.808,00 4.668.542,98
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 2.469.754,56 3.876.216,29 3.989.051,29 4.411.241,00 4.445.808,00 4.668.542,98
1.7.1.4.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 8.460,00 5.940,00 3.201,85 6.270,86 6.601,97 3.747,25
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE - PRINCIPAL 8.460,00 5.940,00 3.201,85 6.270,86 6.601,97 3.747,25
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 1.008.376,40 1.106.726,00 1.205.728,05 1.705.056,00 1.343.787,74 1.411.111,51
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - PRINCIPAL 1.008.376,40 1.106.726,00 1.205.728,05 1.705.056,00 1.343.787,74 1.411.111,51
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIA MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL - PNAEF 438.663,60 497.276,80 535.319,01 696.003,00 596.614,36 626.504,74
1.7.1.4.52.0.1.02.00.00 TRANSFERÊNCIA MERENDA ESCOLAR INDIGENA - PNAI 15.586,80 17.028,00 18.360,00 25.026,00 20.462,00 21.487,15
1.7.1.4.52.0.1.03.00.00 TRANSFERÊNCIA MERENDA ESCOLAR CRECHE - PNAE 323.476,00 346.062,00 373.080,00 584.853,00 415.799,00 436.630,53
1.7.1.4.52.0.1.04.00.00 TRANSFERÊNCIA MERENDA ESCOLAR PRE-ESCOLA - PNAE 213.664,80 236.592,00 255.059,00 368.835,00 284.264,00 298.505,63
1.7.1.4.52.0.1.05.00.00 TRANSFERÊNCIA MERENDA ESCOLAR PNAE - EJA/EM 2.887,20 3.280,00 3.540,04 4.797,00 3.945,38 4.143,04
1.7.1.4.52.0.1.06.00.00 TRANSFERÊNCIA MERENDA ESCOLAR - PNAE FUNDAMENTAL MAIS EDUCAÇÃO 0,00 0,00 12.600,00 13.302,00 14.043,00 14.746,55
1.7.1.4.52.0.1.07.00.00 TRANSF. MERENDA ESCOLAR - AEE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO 14.098,00 6.487,20 7.770,00 12.240,00 8.660,00 9.093,87
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE 144.729,81 147.561,30 79.600,04 143.958,40 88.714,45 93.159,04
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL 144.729,81 147.561,30 79.600,04 143.958,40 88.714,45 93.159,04
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ 0,00 0,00 0,00 3.414.110,00 3.399.543,58 3.569.860,72
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR 0,00 0,00 0,00 3.414.110,00 3.399.543,58 3.569.860,72
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 3.414.110,00 3.399.543,58 3.569.860,72
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 288.643,49 287.924,03 251.240,02 379.376,79 391.550,71 403.110,56
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 288.643,49 287.924,03 251.240,02 379.376,79 391.550,71 403.110,56
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL 288.643,49 287.924,03 251.240,02 379.376,79 391.550,71 403.110,56
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 FNAS/IGD-PBF - INDICE GESTÃO DESCENTRALIZADA (BOLSA FAMILIA) 46.028,67 68.876,24 38.970,01 84.033,76 88.714,45 93.159,04
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 FNAS/PBF - PISO BÁSICO FIXO 82.260,27 68.653,23 149.300,00 61.188,40 64.596,59 67.832,88
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 FNAS - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - SUAS 0,00 0,00 2.500,00 6.334,00 6.687,00 7.022,02
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RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADA PREVISTA
2023 2024 2025 2026
RECEITA ARRECADADA
2027 2028
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 FNAS - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I - CRIANÇA/ADOLESCENTE 49.792,21 46.143,49 48.470,01 51.170,00 54.020,00 56.726,40
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 FNAS/PBV-SCFVI- PISO BÁSICO VARIÁVEL - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 95.356,69 71.105,13 0,00 103.327,56 103.327,56 103.327,56
1.7.1.6.50.0.1.10.00.00 PROCAD- PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO CAFASTRO UNICO 15.205,65 0,00 12.000,00 15.835,51 16.717,55 17.555,10
1.7.1.6.50.0.1.11.00.00 PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI 0,00 33.145,94 0,00 57.487,56 57.487,56 57.487,56
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO 5.098.280,35 3.925.922,90 4.184.860,02 3.520.506,14 3.785.140,19 3.880.531,32
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 3.845.865,24 3.589.643,28 3.869.860,02 3.187.960,14 3.434.072,19 3.511.874,81
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 - PRINCIPAL 3.845.865,24 3.589.643,28 3.869.860,02 3.187.960,14 3.434.072,19 3.511.874,81
1.7.1.9.60.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 0,00 336.279,62 315.000,00 332.546,00 351.068,00 368.656,51
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 - PRINCIPAL 0,00 336.279,62 315.000,00 332.546,00 351.068,00 368.656,51
1.7.1.9.60.0.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 - PRINCIPAL 0,00 336.279,62 315.000,00 332.546,00 351.068,00 368.656,51
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 123.278.142,08 111.138.011,31 99.988.163,30 112.659.934,23 113.322.246,70 118.999.691,27
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 115.329.304,42 107.249.321,25 97.537.323,05 109.946.858,43 110.658.416,64 116.202.403,32
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 103.305.275,17 93.811.594,52 87.265.920,00 99.103.337,62 99.212.960,00 104.183.529,30
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 103.305.275,17 93.811.594,52 87.265.920,00 99.103.337,62 99.212.960,00 104.183.529,30
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 9.340.487,85 10.278.655,06 9.500.420,00 10.029.594,00 10.588.242,00 11.118.712,92
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 9.340.487,85 10.278.655,06 9.500.420,00 10.029.594,00 10.588.242,00 11.118.712,92
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 497.846,49 805.338,01 668.912,00 706.170,40 743.456,20 780.703,36
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 497.846,49 805.338,01 668.912,00 706.170,40 743.456,20 780.703,36
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 13.141,70 116.923,82 102.071,05 107.756,41 113.758,44 119.457,74
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 13.141,70 116.923,82 102.071,05 107.756,41 113.758,44 119.457,74
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 139.187,50 93.362,15 153.794,01 98.562,43 103.766,53 108.965,24
1.7.2.2.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 5.576,06 5.320,08 0,00 5.616,41 5.912,96 6.209,20
1.7.2.2.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 5.576,06 5.320,08 0,00 5.616,41 5.912,96 6.209,20
1.7.2.2.51.0.1.01.00.00 TAXA DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE PESQUISA DE RECURSOS MINERÁRIOS - TFRM 5.576,06 5.320,08 0,00 5.616,41 5.912,96 6.209,20
1.7.2.2.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO 133.611,44 88.042,07 153.794,01 92.946,02 97.853,57 102.756,04
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - PRINCIPAL 133.611,44 88.042,07 153.794,01 92.946,02 97.853,57 102.756,04
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 1.361.581,95 1.376.275,65 1.235.285,00 1.493.612,04 1.376.728,00 1.445.702,07
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 1.361.581,95 1.376.275,65 1.235.285,00 1.493.612,04 1.376.728,00 1.445.702,07
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL 1.361.581,95 1.376.275,65 1.235.285,00 1.493.612,04 1.376.728,00 1.445.702,07
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 RECURSOS SUS ESTADO - ATENÇÃO PRIMÁRIA 508.800,00 587.668,00 662.256,00 628.656,00 738.086,00 775.064,11
1.7.2.3.50.0.1.01.01.00 ESF - EQUIPE SAÚDE FAMÍLIA 0,00 465.600,00 518.400,00 518.400,00 577.758,00 606.703,68
1.7.2.3.50.0.1.01.02.00 ACRS - EQUIPE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 0,00 8.668,00 9.456,00 9.456,00 10.539,00 11.067,00
1.7.2.3.50.0.1.01.03.00 ESB - EQUIPE SAÚDE BUCAL 0,00 113.400,00 134.400,00 100.800,00 149.789,00 157.293,43
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 RECURSOS SUS ESTADO - MÉDIA E ALTA COMPLECIDADE - MAC 280.449,00 359.453,25 474.375,00 664.824,00 528.692,00 555.179,46
1.7.2.3.50.0.1.02.01.00 ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - PAICI 0,00 257.078,25 282.000,00 280.449,00 314.290,00 330.035,93
1.7.2.3.50.0.1.02.02.00 ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - UDR 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00 33.435,00 35.110,09
ARReceita_Categoria_Economica_LDO Página: 8
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.
MATO GROSSO, Nº 66, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MATO GROSSO
Terça-feira, 23 de Setembro de 2025
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADA PREVISTA
2023 2024 2025 2026
RECEITA ARRECADADA
2027 2028
1.7.2.3.50.0.1.02.03.00 ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - AT 0,00 0,00 36.000,00 36.000,00 40.122,00 42.132,11
1.7.2.3.50.0.1.02.04.00 ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - SAMU 0,00 102.375,00 102.375,00 102.375,00 114.097,00 119.813,26
1.7.2.3.50.0.1.02.05.00 ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - CAPS 0,00 0,00 24.000,00 216.000,00 26.748,00 28.088,07
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 RECURSOS SUS ESTADO - ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 9.456,00 98.654,40 98.654,00 200.132,04 109.950,00 115.458,50
1.7.2.3.50.0.1.03.01.00 FARMÁCIA BÁSICA 0,00 98.654,40 98.654,00 200.132,04 109.950,00 115.458,50
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 5.597.268,21 2.019.052,26 1.061.761,24 1.120.901,33 1.183.335,53 1.242.620,64
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 165.864,90 160.089,69 174.752,33 184.486,03 194.761,90 204.519,47
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 165.864,90 160.089,69 174.752,33 184.486,03 194.761,90 204.519,47
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 TRANSFERÊNCIA DO ESTADO PARA COFINANCIAMENTO ASSISTÊNCIA SOCIAL 73.442,40 73.442,40 79.175,55 83.585,63 88.241,35 92.662,24
1.7.2.9.51.0.1.03.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO PARTILHADO DE INVESTIMENTO SOCIAL - FUPIS 6.766,50 991,29 3.234,19 3.414,33 3.604,51 3.785,10
1.7.2.9.51.0.1.04.00.00 TRANSFERÊNCIA DO ESTADO PARA COFINANCIAMENTO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 85.656,00 85.656,00 92.342,59 97.486,07 102.916,04 108.072,13
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 1.858.962,57 887.008,91 936.415,30 988.573,63 1.038.101,17
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 0,00 1.858.962,57 887.008,91 936.415,30 988.573,63 1.038.101,17
1.7.2.9.52.0.1.02.00.00 TRANSFERÊNCIAS TRANSPORTE ESCOLAR - ESTADO 0,00 1.540.546,96 887.008,91 936.415,30 988.573,63 1.038.101,17
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 488.633,54 395.661,26 473.887,44 449.241,00 464.349,00 487.612,88
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 488.633,54 395.661,26 473.887,44 449.241,00 464.349,00 487.612,88
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 488.633,54 395.661,26 473.887,44 449.241,00 464.349,00 487.612,88
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 488.633,54 395.661,26 473.887,44 449.241,00 464.349,00 487.612,88
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00 DOAÇÕES EM BENEFÍCIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PESSOA JURÍDICA- PRINCIPAL 488.633,54 217.678,84 295.887,44 271.241,00 286.349,00 300.695,08
1.7.4.1.99.0.1.03.00.00 DOAÇÕES EM BENEFÍCIO DP FUNDO DO IDOSO - PESSOA JURÍDICA- PRINCIPAL 0,00 177.982,42 178.000,00 178.000,00 178.000,00 186.917,80
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 55.349.293,36 61.528.773,70 60.742.150,00 75.000.000,00 78.868.545,35 82.819.859,48
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO 55.349.293,36 61.528.773,70 60.742.150,00 75.000.000,00 78.868.545,35 82.819.859,48
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO 55.349.293,36 61.528.773,70 60.742.150,00 75.000.000,00 78.868.545,35 82.819.859,48
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO 55.349.293,36 61.528.773,70 60.742.150,00 75.000.000,00 78.868.545,35 82.819.859,48
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 FUNDEB - UNIÃO 13.419.879,90 16.525.197,98 18.911.030,00 21.290.518,20 22.323.202,90 23.441.595,37
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00 FUNDEB - ESTADO 41.929.413,46 45.003.575,72 41.831.120,00 53.709.481,80 56.545.342,45 59.378.264,11
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 13.450,00 28.300,00 29.880,00 31.450,00 33.025,65
1.7.9.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 0,00 13.450,00 28.300,00 29.880,00 31.450,00 33.025,65
1.7.9.1.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 0,00 13.450,00 28.300,00 29.880,00 31.450,00 33.025,65
1.7.9.1.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - PRINCIPAL 0,00 13.450,00 28.300,00 29.880,00 31.450,00 33.025,65
1.7.9.1.99.0.1.01.00.00 DOAÇÕES EM BENEFÍCIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 28.300,00 29.880,00 31.450,00 33.025,65
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.003.225,71 2.838.153,92 1.672.008,76 1.296.874,90 1.291.987,84 1.314.211,44
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 1.429.407,82 2.142.332,72 1.349.526,63 956.431,29 932.580,04 936.797,30
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 1.429.407,82 2.142.332,72 1.349.526,63 956.431,29 932.580,04 936.797,30
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 824.403,71 1.105.713,06 769.318,29 812.170,30 856.991,61 899.926,88
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 397.294,35 631.946,82 334.643,16 353.282,77 372.960,63 391.645,95
ARReceita_Categoria_Economica_LDO Página: 9
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.
MATO GROSSO, Nº 66, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MATO GROSSO
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RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADA PREVISTA
2023 2024 2025 2026
RECEITA ARRECADADA
2027 2028
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA 15.228,22 5.881,50 54.653,95 57.698,17 60.911,96 63.963,65
1.9.1.1.01.0.1.03.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 92.745,35 224.947,70 181.454,22 191.561,22 202.231,18 212.362,96
1.9.1.1.01.0.1.04.00.00 MULTA POR DECISÃO ADMINISTRATIVA - PROCON 271.505,19 364.059,98 73.744,92 77.852,51 82.188,90 86.306,56
1.9.1.1.01.0.1.05.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 17.343,79 37.057,64 24.790,07 26.170,87 27.628,59 29.012,78
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS DE MORA 4.260,99 5.707,10 452,79 478,01 504,63 529,91
1.9.1.1.01.0.2.03.00.00 MULTAS E JUROS - MULTAS DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 0,00 0,00 452,79 478,01 504,63 529,91
1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA 339.866,75 366.505,93 331.213,39 349.662,97 368.722,62 387.195,62
1.9.1.1.01.0.3.01.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA - DIVIDA ATIVA 46.649,84 12.593,38 22.073,35 23.303,83 24.600,80 25.833,30
1.9.1.1.01.0.3.02.00.00 MULTA POR DECISÃO ADMINISTRATIVA - PROCON - DIVIDA ATIVA 234.457,98 320.175,68 156.550,96 165.270,85 174.060,91 182.781,36
1.9.1.1.01.0.3.03.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 58.758,93 33.736,87 152.589,08 161.088,29 170.060,91 178.580,96
1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 82.981,62 101.553,21 103.008,95 108.746,55 114.803,73 120.555,40
1.9.1.1.01.0.4.01.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA - DIVIDA ATIVA 16.277,84 7.452,45 6.112,62 6.453,09 6.812,53 7.153,84
1.9.1.1.01.0.4.02.00.00 MULTA POR DECISÃO ADMINISTRATIVA - PROCON - DÍVIDA ATIVA 61.617,97 89.839,11 64.522,09 68.115,97 71.910,03 75.512,72
1.9.1.1.01.0.4.03.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 5.085,81 4.261,65 32.374,24 34.177,49 36.081,17 37.888,84
1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 401.379,47 137.812,60 580.208,34 144.260,99 75.588,43 36.870,42
1.9.1.1.06.1.0.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 341.379,47 7.812,60 579.981,95 24.260,99 25.588,43 26.870,42
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 341.379,47 7.812,60 564.816,60 8.247,77 8.683,26 9.118,30
1.9.1.1.06.1.3.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 11.656,25 12.308,67 12.994,27 13.645,28
1.9.1.1.06.1.4.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 3.509,10 3.704,55 3.910,90 4.106,84
1.9.1.1.06.2.0.00.00.00 MULTAS JUDICIAIS POR DANOS AMBIENTAIS 60.000,00 130.000,00 226,39 120.000,00 50.000,00 10.000,00
1.9.1.1.06.2.1.00.00.00 MULTAS JUDICIAIS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 60.000,00 130.000,00 226,39 120.000,00 50.000,00 10.000,00
1.9.2.2.06.0.0.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 34.788,75 10.647,56 23.431,71 24.736,85 26.114,69 27.423,04
1.9.2.2.06.3.0.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS PRIMÁRIAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 34.788,75 10.647,56 23.431,71 24.736,85 26.114,69 27.423,04
1.9.2.2.06.3.1.00.00.00 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS PRIMÁRIAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - PRINCIPAL 34.788,75 10.647,56 23.431,71 24.736,85 26.114,69 27.423,04
1.9.2.2.06.3.1.03.00.00 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - FONTE: 1.501.0000000 34.788,75 7.354,88 23.431,71 24.736,85 26.114,69 27.423,04
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 6.324,26 3.953,73 7.097,42 7.492,76 7.910,11 8.306,41
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 0,00 0,00 2.116,78 2.234,68 2.359,15 2.477,34
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 2.116,78 2.234,68 2.359,15 2.477,34
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 4.713,49 1.846,77 3.509,10 3.704,55 3.910,90 4.106,84
1.9.2.2.99.0.3.01.00.00 RESTITUIÇÃO PELO USO DE BENS DO MUNICÍPIO - DÍVIDA ATIVA 4.713,49 1.846,77 3.509,10 3.704,55 3.910,90 4.106,84
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 1.610,77 2.106,96 1.471,54 1.553,53 1.640,06 1.722,23
1.9.2.2.99.0.4.01.00.00 RESTITUIÇÃO PELO USO DE BENS DO MUNICÍPIO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.610,77 2.106,96 1.471,54 1.553,53 1.640,06 1.722,23
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 264.001,22 486.311,63 291.953,00 308.214,00 325.383,00 341.684,69
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 264.001,22 486.311,63 291.953,00 308.214,00 325.383,00 341.684,69
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 175.696,79 266.149,74 185.302,00 195.623,00 206.520,00 216.866,65
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 175.696,79 266.149,74 185.302,00 195.623,00 206.520,00 216.866,65
ARReceita_Categoria_Economica_LDO Página: 10
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT.
MATO GROSSO, Nº 66, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MATO GROSSO
Terça-feira, 23 de Setembro de 2025
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADA PREVISTA
2023 2024 2025 2026
RECEITA ARRECADADA
2027 2028
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 175.696,79 266.149,74 185.302,00 195.623,00 206.520,00 216.866,65
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 88.304,43 220.161,89 106.651,00 112.591,00 118.863,00 124.818,04
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS 88.304,43 220.161,89 106.651,00 112.591,00 118.863,00 124.818,04
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL 61.553,38 187.195,56 92.842,00 98.013,00 103.473,00 108.657,00
1.9.9.9.99.2.3.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA 23.478,83 20.168,06 10.074,00 10.635,00 11.227,00 11.789,47
1.9.9.9.99.2.4.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 3.272,22 12.798,27 3.735,00 3.943,00 4.163,00 4.371,57
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 4.963.881,66 10.386.538,65 18.606.186,77 156.438,94 165.154,00 173.428,22
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 1.131.530,66 613.434,63 148.185,00 156.438,94 165.154,00 173.428,22
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1.131.530,66 613.434,63 148.185,00 156.438,94 165.154,00 173.428,22
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1.131.530,66 613.434,63 148.185,00 156.438,94 165.154,00 173.428,22
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1.131.530,66 613.434,63 148.185,00 156.438,94 165.154,00 173.428,22
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 986.610,96 490.942,73 121.094,00 127.838,94 134.961,00 141.722,55
2.2.2.1.01.0.1.01.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 986.610,96 439.725,69 121.094,00 127.838,94 134.961,00 141.722,55
2.2.2.1.01.0.3.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA 60.955,66 51.668,41 16.170,00 17.071,00 18.022,00 18.924,90
2.2.2.1.01.0.3.01.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA 60.955,66 51.668,41 16.170,00 17.071,00 18.022,00 18.924,90
2.2.2.1.01.0.4.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 78.038,18 70.823,49 10.921,00 11.529,00 12.171,00 12.780,77
2.2.2.1.01.0.4.01.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 78.038,18 70.823,49 10.921,00 11.529,00 12.171,00 12.780,77
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.832.351,00 9.773.104,02 18.458.001,77 0,00 0,00 0,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.089.351,00 1.697.000,00 2.700.000,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE 1.129.332,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 960.019,00 0,00 2.700.000,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 1.743.000,00 8.076.104,02 15.758.001,77 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 133.000,00 6.976.104,02 15.758.001,77 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.54.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE 0,00 6.976.104,02 14.023.895,98 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.54.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - PRINCIPAL 0,00 6.976.104,02 14.023.895,98 0,00 0,00 0,00
2.4.2.2.54.0.1.01.00.00 TRANSF. CONVÊNIO 1224/2022 REF. PAVIMENTACAO DA RODOVIA VICINAL SANTA MARIA - SINFRA-PRO-2022/06913 0,00 6.976.104,02 14.023.895,98 0,00 0,00 0,00
TOTAL 345.556.073,90 371.563.394,98 365.050.000,00 380.000.000,00 394.695.630,00 414.330.381,06
ARReceita_Categoria_Economica_LDO Página: 11
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materia nº 121/2025

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