materia nº 160/2025

 
 Nº AUTORIA SECRETARIA AÇÃO 
EIB- 001 União Brasil Esportes 20037 – Manut., Apoio e Fomento a Eventos de Esporte e Lazer
EIB-002 União Brasil Esportes 20037 – Manut., Apoio e Fomento a Eventos de Esporte e Lazer
EIB-003 União Brasil Cultura 20027 – Apoio a Eventos e Manifestações Culturais
EIB-004 União Brasil Assistência 20106 - Apoio as Ações dos Conselhos e Entidades Assistenciais
EIB-005 União Brasil Esportes 20037 – Manut., Apoio e Fomento a Evento de Esporte e Lazer
EIB-006 União Brasil Educação 20171 - Apoio ao Ensino Superior
EIB-007 União Brasil Assistência 20106 – Apoio as Ações dos Conselhos e Entidades Assistenciais
EIB-008 União Brasil Esportes 20037 – Manut., Apoio e Fomento a Evento de Esporte e Lazer
EIB-009 Podemos Assistência 20106 - Apoio as Ações dos Conselhos e Entidades Assistenciais
EIB-010 Podemos Assistência 20106 - Apoio as Ações dos Conselhos e Entidades Assistenciais
EIB-011 Podemos Assistência 20106 - Apoio as Ações dos Conselhos e Entidades Assistenciais
EIB-012 Podemos Cultura 20027 – Apoio a Eventos e Manifestações Culturais
EIB-013 Podemos Esportes 20037 – Manut., Apoio e Fomento a Eventos de Esporte e Lazer
EIB-014 Podemos Esportes 20037 – Manut., Apoio e Fomento a Eventos de Esporte e Lazer
EIB-015 Podemos Assistência 20173 - Gestão dos Programas de Transferência de Renda 
EIB-016 Podemos Cultura 20027 – Apoio a Eventos e Manifestações Culturais 
EIB-017 Podemos Saúde 20091 – Manutenção e Encargos das Ações da Mac 
EIB-018 Partido 
Progressista- PP
Saúde 20091 – Manutenção e Encargos das Ações da Mac 
EIB-019 Partido 
Progressista- PP
Esportes 20037 – Manut., Apoio e Fomento a Eventos de Esporte e Lazer
EIB-020 Partido 
Progressista- PP
Assistência 20123 - Apoio aos Portadores de Necessidades Especiais 
EIB-021 Partido
Progressista- PP
Assistência 20125 - Ações da Melhor Idade com Dignidade 
EIB-022 Partido 
Progressista- PP 
Saúde 20175 - Manutenção e Encargos com Atenção Primária 
EIB-023 Partido 
Progressista- PP 
Assistência 20106 – Apoio as Ações dos Conselhos e Entidades Assistenciais 
EIB-024 Partido Esportes 20037 – Manut., Apoio e Fomento a Eventos de Esporte e Lazer 
Assinado por 1 pessoa: CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
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Progressista- PP
EIB-025 Partido 
Progressista- PP
Desenvolvimento 
Econômico e Meio 
Ambiente 
10122 - Ampliação e Estruturação da Feira Municipal 
EIB-026 Partido 
Progressista- PP 
Educação 20171 - Apoio ao Ensino Superior 
EIB-027 Partido 
Progressista- PP
Cultura 20027 – Apoio a Eventos e Manifestações Culturais 
EIB-028 Partido 
Progressista- PP
Saúde 20100 – Manutenção e Encargos c/a Vigilância Ambiental 
EIB-029 Partido 
Progressista- PP 
Esportes 20037 – Manut., Apoio e Fomento a Eventos de Esporte e Lazer 
EIB-030 Partido 
Progressista- PP
Assistência 20173 - Gestão dos Programas de Transferência de Renda 
EIB-031 Partido 
Progressista- PP 
Assistência 20106 – Apoio as Ações dos Conselhos e Entidades Assistenciais 
EIB-032 Partido 
Progressista- PP
Governo Municipal 20008-Manutenção do Fundo Municipal de Segurança Pública 
EIB-033 Partido 
Progressista- PP 
Esportes 20037 – Manut., Apoio e Fomento a Eventos de Esporte e Lazer 
EIB-034 Partido 
Progressista- PP
Educação 20065 - Manutenção e Encargos com a Educação Básica - Ensino 
Fundamental 
EIB-035 Partido 
Progressista- PP 
Assistência 20106 – Apoio as Ações dos Conselhos e Entidades Assistenciais 
EIB-036 Partido 
Progressista- PP
Esportes 20037 – Manut., Apoio e Fomento a Eventos de Esporte e Lazer 
EIB-037 Partido 
Progressista- PP
Assistência 20106 – Apoio as Ações dos Conselhos e Entidades Assistenciais 
EIB-038 Partido Social 
Cristão- PSC
Educação 20171 - Apoio ao Ensino Superior 
EIB-039 Partido Social Saúde 20091 – Manutenção e Encargos das Ações da Mac 
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Cristão- PSC
EIB-040 Partido Social 
Cristão- PSC
Cultura 20027 – Apoio a Eventos e Manifestações Culturais 
EIB-041 Partido Social 
Cristão- PSC
Esporte 20037 – Manut., Apoio e Fomento a Eventos de Esporte e Lazer 
EIB-042 Movimento 
Democrático 
Brasileiro - MDB 
Educação 20171 - Apoio ao Ensino Superior 
EIB-043 Movimento 
Democrático 
Brasileiro - MDB 
Assistência 20106 – Apoio as Ações dos Conselhos e Entidades Assistenciais 
EIB-044 Movimento 
Democrático 
Brasileiro - MDB 
Saúde 20100 – Manutenção e Encargos c/ a Vigilância Ambiental 
EIB-045 Movimento 
Democrático 
Brasileiro - MDB 
Esporte 20037 – Manut., Apoio e Fomento a Eventos de Esporte e Lazer 
EIB-046 Movimento 
Democrático 
Brasileiro - MDB 
Esporte 20037 – Manut., Apoio e Fomento a Eventos de Esporte e Lazer 
EIB-047 Partido 
Progressista- PP
Desenvolvimento 
Econômico e Meio 
Ambiente 
20051 - Manutenção do Paisagismo e Praças Municipais 
EIB-048 União Brasil Educação 20065 - Manutenção e Encargos com a Educação Básica - Ensino 
Fundamental. 
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PLANILHA DE ACOMPANHAMENTO DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA 
Nº Status de Tramitação Situação Financeira Fase Observações 
Formalizada Executada Análise 
Técnica 
Analise 
Jurídica 
EIB- 001 X X Empenhada, liquidada e 
paga.
Finalizada Em 
andamento 
Prestação de conta finalizada 
EIB-002 X X Empenhada, liquidada e 
paga.
Finalizada Finalizada Prestação de conta finalizada 
EIB-003 X Empenhada Finalizada Finalizada Fomento em andamento 
EIB-004 Finalizada Em 
andamento 
Em processo de formalização 
EIB-005 Até o presente momento a 
Instituição não protocolou 
documentos para formalização. 
EIB-006 X Empenhada Finalizada Finalizada Fomento em andamento 
EIB-007 X X Empenhada, liquidada e 
paga.
Finalizada Finalizada Fomento em andamento 
EIB-008 Até o presente momento a 
Instituição não protocolou 
documentos para formalização 
EIB-009 Em 
andamento 
Em processo de formalização 
EIB-010 Finalizada Em 
andamento 
Em processo de formalização 
EIB-011 X X Empenhada, liquidada e 
paga.
Finalizada Finalizada Fomento em andamento 
EIB-012 X Empenhada, liquidada e 
paga.
Finalizada Finalizada Fomento em andamento 
EIB-013 Até o presente momento a 
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Instituição não protocolou 
documentos para formalização. 
EIB-014 X X Empenhada, liquidada e 
paga.
Finalizada Finalizada Prestação de conta finalizada. 
EIB-015 Em andamento 
EIB-016 X X Empenhada, liquidada e 
paga.
Finalizada Finalizada Prestação de conta em 
andamento. 
EIB-017 Em 
andamento 
Em processo de formalização. 
EIB-018 Em 
andamento 
Em processo de formalização. 
EIB-019 Até o presente momento a 
Instituição não protocolou 
documentos para formalização. 
EIB-020 Até o presente momento a 
Instituição não protocolou 
documentos para formalização. 
EIB-021 X X Empenhada, liquidada e 
paga.
Finalizada Finalizada Fomento em andamento. 
EIB-022 Até o presente momento a 
Instituição não protocolou 
documentos para formalização. 
EIB-023 X X Empenhada, liquidada e 
paga.
Finalizada Finalizada Fomento em andamento. 
EIB-024 X X Empenhada, liquidada e 
paga.
Finalizada Finalizada Prestação de conta finalizada. 
EIB-025 Em andamento 
EIB-026 X Empenhada Finalizada Finalizada Fomento em andamento 
EIB-027 X X Empenhada, liquidada e 
paga.
Finalizada Finalizada Prestação de conta em 
andamento. 
EIB-028 Em Em processo de formalização. 
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andamento 
EIB-029 Até o presente momento a 
Instituição não protocolou 
documentos para formalização 
EIB-030 Em andamento 
EIB-031 Em 
andamento 
Em processo de formalização 
EIB-032 Até o presente momento a 
Instituição não protocolou 
documentos para formalização. 
EIB-033 Até o presente momento a 
Instituição não protocolou 
documentos para formalização. 
EIB-034 Em andamento. 
EIB-035 Até o presente momento a 
Instituição não protocolou 
documentos para formalização. 
EIB-036 Finalizada Em 
andamento 
Em processo de formalização. 
EIB-037 Até o presente momento a 
Instituição não protocolou 
documentos para formalização. 
EIB-038 X Empenhada Finalizada Finalizada Fomento em andamento. 
EIB-039 Em 
andamento 
Em processo de formalização. 
EIB-040 X X Empenhada, liquidada e 
paga.
Finalizada Finalizada Prestação de conta em 
andamento. 
EIB-041 X X Empenhada, liquidada e 
paga.
Finalizada Finalizada Fomento em andamento. 
EIB-042 X Empenhada Finalizada Finalizada Fomento em andamento 
EIB-043 Em Em processo de formalização 
Assinado por 1 pessoa: CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
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andamento 
EIB-044 Em 
andamento 
Em processo de formalização 
EIB-045 Até o presente momento a 
Instituição não protocolou 
documentos para formalização. 
EIB-046 X X Empenhada, liquidada e 
paga.
Finalizada Finalizada Fomento em andamento. 
EIB-047 Em andamento. 
EIB-048 Em andamento. 
 
Assinado por 1 pessoa: CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
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 Nº AUTORIA SECRETARIA AÇÃO 
EII- 001 Ver. Willian Freitas 
Rodrigues 
Saúde 10106 - Ampliação e Reforma do Hospital Municipal 
EII-002 Ver. Willian Freitas 
Rodrigues 
Desenvolvimento 10122 - Ampliação e Estruturação da Feira Municipal 
EII-003 Ver. Willian Freitas 
Rodrigues Saúde
20175 - Manutenção e Encargos com Atenção Primária 
EII-004 Ver. Willian Freitas 
Rodrigues Saúde 
20091 – Manutenção e Encargos das Ações da Mac 
EII-005 Ver. Willian Freitas 
Rodrigues Saúde 
20091 – Manutenção e Encargos das Ações da Mac 
EII-006 Ver. Willian Freitas 
Rodrigues 
Saúde 20091 – Manutenção e Encargos das Ações da Mac 
EII-007 Ver. Willian Freitas 
Rodrigues 
Assistência Social 20106 – Apoio as Ações dos Conselhos e Entidades Assistenciais 
EII-008 Ver. Willian Freitas 
Rodrigues 
Assistência Social 20173 - Gestão dos Programas de Transferência de Renda 
EII-009 Ver. Joaquim 
Pereira dos Santos 
Saúde 20091 – Manutenção e Encargos das Ações da Mac 
EII-010 Ver. Joaquim 
Pereira dos Santos 
Educação 20171 - Apoio ao Ensino Superior 
EII-011 Ver. Joaquim 
Pereira dos Santos 
Saúde 10106 - Ampliação e Reforma do Hospital Municipal 
EII-012 Ver. Joaquim 
Pereira dos Santos 
Desenvolvimento 10122 - Ampliação e Estruturação da Feira Municipal 
EII-013 Ver. Joaquim 
Pereira dos Santos 
Saúde 20091 – Manutenção e Encargos das Ações da Mac 
EII-014 Ver. Joaquim 
Pereira dos Santos 
Cultura 20027 – Apoio a Eventos e Manifestações Culturais 
EII-015 Ver. Joaquim 
Pereira dos Santos 
Saúde 20091 – Manutenção e Encargos das Ações da Mac 
Assinado por 1 pessoa: CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
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EII-016 Ver. Joaquim 
Pereira dos Santos 
Desenvolvimento 
Econômico e Meio 
Ambiente 
20051 - Manutenção do Paisagismo e Praças Municipais 
EII-017 Ver. Joaquim 
Pereira dos Santos 
Esporte 20158 - Apoio a Eventos de Esportes e Lazer
EII-018 Ver. Joaquim 
Pereira dos Santos 
Esporte 20037 – Manut., Apoio e Fomento a Eventos de Esporte e Lazer 
EII-019 Ver. Joaquim 
Pereira dos Santos 
Esporte 20037 – Manut., Apoio e Fomento a Eventos de Esporte e Lazer 
EII- 020 Ver. Joaquim 
Pereira dos Santos 
Saúde 20091 – Manutenção e Encargos das Ações da Mac 
EII-021 Ver. Joaquim 
Pereira dos Santos 
Saúde 20091 – Manutenção e Encargos das Ações da Mac 
EII-022 Ver. Joaquim 
Pereira dos Santos 
Saúde 20091 – Manutenção e Encargos das Ações da Mac 
EII-023 Ver. Joaquim 
Pereira dos Santos 
Saúde 20091 – Manutenção e Encargos das Ações da Mac 
EII-024 Ver. Joaquim 
Pereira dos Santos 
Saúde 20100 – Manutenção e Encargos c/ a Vigilância Ambiental 
EII-025 Ver. Joaquim 
Pereira dos Santos 
Assistência Social 20106 – Apoio as Ações dos Conselhos e Entidades Assistenciais 
EII-026 Ver. Joaquim 
Pereira dos Santos 
Assistência Social 20106 – Apoio as Ações dos Conselhos e Entidades Assistenciais 
EII-027 Ver. Joaquim 
Pereira dos Santos 
Educação 20171 - Apoio ao Ensino Superior 
EII-028 Ver. Fábio Aguiar Governo 20008 – Manutenção do Fundo Municipal de Segurança Publica 
EII-029 Ver. Fábio Aguiar Esporte 20037 – Manut., Apoio e Fomento a Eventos de Esporte e Lazer 
EII-030 Ver. Fábio Aguiar Saúde 20091 – Manutenção e Encargos das Ações da Mac 
EII-031 Ver. Fábio Aguiar Saúde 20091 – Manutenção e Encargos das Ações da Mac 
EII-032 Ver. Fábio Aguiar Saúde 20091 – Manutenção e Encargos das Ações da Mac 
EII-033 Ver. Fábio Aguiar Saúde 20091 – Manutenção e Encargos das Ações da Mac 
Assinado por 1 pessoa: CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
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EII-034 Ver. Fábio Aguiar Assistência Social 20106 – Apoio as Ações dos Conselhos e Entidades Assistenciais 
EII-035 Ver. Marcelo José 
Burgel 
Saúde 20091 – Manutenção e Encargos das Ações da Mac 
EII-036 Ver. Marcelo José 
Burgel
Governo 20008 – Manutenção do Fundo Municipal de Segurança Publica 
EII-037 Ver. Marcelo José 
Burgel
Educação 20065 -Manutenção e Encargos com a Educação Básica - Ensino 
Fundamental 
EII-038 Ver. Marcelo José 
Burgel
Saúde 20091 – Manutenção e Encargos das Ações da Mac 
EII-039 Ver. Marcelo José 
Burgel
Assistência Social 20173 - Gestão dos Programas de Transferência de Renda 
EII-040 Ver. José Marciano 
da Silva
Cultura 20027 – Apoio a Eventos e Manifestações Culturais 
EII-041 Ver. José Marciano 
da Silva
Saúde 10106 - Ampliação e Reforma do Hospital 
Municipal 
EII-042 Ver. José Marciano 
da Silva
Cultura 20027 – Apoio a Eventos e Manifestações Culturais 
EII-043 Ver. José Marciano 
da Silva
Esporte 20037 – Manut., Apoio e Fomento a Eventos de Esporte e Lazer 
EII-044 Ver. José Marciano 
da Silva
Esporte 20037 – Manut., Apoio e Fomento a Eventos de Esporte e Lazer 
EII-045 Ver. José Marciano 
da Silva
Assistência Social 20106 – Apoio as Ações dos Conselhos e Entidades Assistenciais 
EII-046 Ver. Marcio Clei 
Ferreira do 
Nascimento 
Saúde 10106 - Ampliação e Reforma do Hospital 
Municipal 
EII-047 Ver. Marcio Clei 
Ferreira do 
Nascimento
Saúde 20100 – Manutenção e Encargos c/ a Vigilância Ambiental 
EII-048 Ver. Marcio Clei 
Ferreira do 
Cultura 20027 – Apoio a Eventos e Manifestações Culturais 
Assinado por 1 pessoa: CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
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Nascimento
EII-049 Ver. Marcio Clei 
Ferreira do 
Nascimento
Cultura 20027 – Apoio a Eventos e Manifestações Culturais 
EII-050 Ver. Marcio Clei 
Ferreira do 
Nascimento
Cultura 20031 - Apoio e Promoção do Turismo, Feiras e Eventos 
EII-051 Ver. Marcio Clei 
Ferreira do 
Nascimento
Esporte 20158 -Apoio a Eventos de Esportes e Lazer
EII-052 Ver. Marcio Clei 
Ferreira do 
Nascimento
Esporte 20037 – Manut., Apoio e Fomento a Eventos de Esporte e Lazer 
EII-053 Ver. Marcio Clei 
Ferreira do 
Nascimento
Assistência Social 20123 – Apoio aos Portadores de Necessidades Especiais 
EII-054 Ver. Marcio Clei 
Ferreira do 
Nascimento
Educação 20171 - Apoio ao Ensino Superior 
EII-055 Ver. Deilson Lopes 
Beiral 
Saúde 20091 – Manutenção e Encargos das Ações da Mac 
EII-056 Ver. Deilson Lopes 
Beiral
Cultura 2033 - Ações Turísticas 
EII-057 Ver. Deilson Lopes 
Beiral
Esporte 20037 – Manut., Apoio e Fomento a Eventos de Esporte e Lazer 
EII-058 Ver. Deilson Lopes 
Beiral
Esporte 20037 – Manut., Apoio e Fomento a Eventos de Esporte e Lazer 
EII-059 Ver. Deilson Lopes 
Beiral
Saúde 20091 – Manutenção e Encargos das Ações da Mac 
EII-060 Ver. Deilson Lopes 
Beiral
Saúde 20091 – Manutenção e Encargos das Ações da Mac 
Assinado por 1 pessoa: CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
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EII-061 Ver. Deilson Lopes 
Beiral
Saúde 20091 – Manutenção e Encargos das Ações da Mac 
EII-062 Ver. Deilson Lopes 
Beiral
Saúde 20100 – Manutenção e Encargos c/ a Vigilância Ambiental 
EII-063 Ver. Deilson Lopes 
Beiral
Saúde 20091 – Manutenção e Encargos das Ações da Mac 
EII-064 Ver. Vanderlei 
Marcos Pulga 
Baioto 
Saúde 10106 - Ampliação e Reforma do Hospital 
Municipal 
EII-065 Ver. Vanderlei 
Marcos Pulga 
Baioto 
Desenvolvimento 10122 - Ampliação e Estruturação da Feira Municipal 
EII-066 Ver. Vanderlei 
Marcos Pulga 
Baioto 
Esporte 20037 – Manut., Apoio e Fomento a Eventos de Esporte e Lazer 
EII-067 Ver. Vanderlei 
Marcos Pulga 
Baioto 
Assistência Social 20106 – Apoio as Ações dos Conselhos e Entidades Assistenciais 
EII-066 Ver. Luiz Roberto 
S. Correa 
Saúde 10090 – Aquisição de Veiculo, Equip. E Mat. Permanente – Atenção 
Basica
EII-067 Ver. Luiz Roberto 
S. Correa 
Saúde 20091 – Manutenção e Encargos das Ações da Mac 
EII-068 Ver. Luiz Roberto 
S. Correa 
Saúde 20091 – Manutenção e Encargos das Ações da Mac 
EII-069 Ver. Luiz Roberto 
S. Correa 
Assistência Social 20113-Execução de programas de proteção social especial a crianças 
e adolescentes. 
EII-070 Ver. Luiz Roberto 
S. Correa 
Cultura 20027 – Apoio a Eventos e Manifestações Culturais 
EII-071 Ver. Luiz Roberto 
S. Correa 
Esporte 20113-Execução de programas de proteção social especial a criança 
e adolescentes. 
EII-072 Ver. Luiz Roberto Esporte 20037 – Manut., Apoio e Fomento a Eventos de Esporte e Lazer 
Assinado por 1 pessoa: CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
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S. Correa 
EII-073 Ver. Luiz Roberto 
S. Correa 
Esporte 20037 – Manut., Apoio e Fomento a Eventos de Esporte e Lazer 
EII-074 Ver. Luiz Roberto 
S. Correa 
Educação 20065 - Manutenção e Encargos com a Educação Básica - Ensino 
FUNDAME 
EII-075 Ver. Luiz Roberto 
S. Correa 
Saúde 20091 – Manutenção e Encargos das Ações da Mac 
EII-076 Ver. Luiz Roberto 
S. Correa 
Saúde 20091 – Manutenção e Encargos das Ações da Mac 
EII-077 Ver. Luiz Roberto 
S. Correa 
Saúde 20091 – Manutenção e Encargos das Ações da Mac 
EII-078 Ver. Luiz Roberto 
S. Correa 
Saúde 20100 – Manutenção e Encargos c/ a Vigilância Ambiental 
EII-079 Ver. Luiz Roberto 
S. Correa 
Saúde 20100 – Manutenção e Encargos c/ a Vigilância Ambiental 
EII-080 Ver. Luiz Roberto 
S. Correa 
Assistência Social 20106 – Apoio as Ações dos Conselhos e Entidades Assistenciais 
EII-081 Ver. Luiz Roberto 
S. Correa 
Assistência Social 20106 – Apoio as Ações dos Conselhos e Entidades Assistenciais 
EII-082 Ver. Luiz Roberto 
S. Correa 
Assistência Social 20106 – Apoio as Ações dos Conselhos e Entidades Assistenciais 
EII-083 Ver. Luiz Roberto 
S. Correa 
Assistência Social 20125 – Ações da Melhor Idade com Dignidade 
EII-084 Ver. Luiz Roberto 
S. Correa
Educação 20171 - Apoio ao Ensino Superior 
EII-085 Ver. Luiz Roberto 
S. Correa
Assistência Social 20173 - Gestão dos Programas de Transferência de Renda 
EII-086 Ver. Marcelo Burgel Educação 20065 -Manutenção e Encargos com a Educação Básica - Ensino 
Fundamental 
EII-087 Ver. Deilson Lopes 
Beiral 
Cultura 2033 - Ações Turísticas 
Assinado por 1 pessoa: CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
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EII-088 Ver. Deilson Lopes 
Beiral 
Educação 20065 - Manutenção e Encargos com a Educação Básica - Ensino 
FUNDAME 
EII-089 Ver. Luiz Roberto 
Correa 
Desenvolvimento 10096-Revitalização e Urbanização de Praças 
EII-090 Ver. Luiz Roberto 
Correa 
Assistência Social 20113-Execução de Programas de Proteção Social Especial a 
Crianças e Adolescentes 
EII-091 Ver. Luiz Roberto 
Correa 
Cultura 20027 - Apoio a Eventos e Manifestações Culturais 
Assinado por 1 pessoa: CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
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PLANILHA DE ACOMPANHAMENTO DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS 
Nº Status de Tramitação Situação Financeira Fase Observações 
Formalizada Executada Análise 
Técnica 
Analise 
Jurídica 
EII- 001 Em andamento. 
EII-002 Em andamento. 
EII-003 Até o presente momento a 
Instituição não protocolou 
documentos para formalização. 
EII-004 X Empenhada Finalizada Finalizada Fomento em andamento. 
EII-005 Em 
andamento 
Em processo de formalização. 
EII-006 X Empenhada Finalizada Finalizada Fomento em andamento. 
EII-007 Até o presente momento a 
Instituição não protocolou 
documentos para formalização. 
EII-008 Em andamento. 
EII-009 X Empenhada Finalizada Finalizada Fomento em andamento. 
EII-010 Até o presente momento a 
Instituição não protocolou 
documentos para formalização. 
EII- 011 Em andamento. 
EII-012 Em andamento. 
EII-013 Até o presente momento a 
Instituição não protocolou 
documentos para formalização. 
EII-014 X X Empenhada, liquidada e 
paga.
Finalizada Finalizada Prestação de conta em 
andamento. 
EII-015 Até o presente momento a 
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Instituição não protocolou 
documentos para formalização. 
EII-016 Em andamento. 
EII-017 Em andamento. 
EII-018 X X Empenhada Finalizada Finalizada Fomento em andamento. 
EII- 019 X X Empenhada Finalizada Finalizada Fomento em andamento. 
EII-020 Até o presente momento a 
Instituição não protocolou 
documentos para formalização. 
EII-021 Em 
andamento 
Em processo de formalização. 
EII-022 Em 
andamento 
Em processo de formalização. 
EII-023 Em 
andamento 
Em processo de formalização. 
EII-024 X X Empenhada Finalizada Finalizada Fomento em andamento. 
EII-025 X X Empenhada Finalizada Finalizada Fomento em andamento. 
EII-026
EII-027 X X Empenhada Finalizada Finalizada Fomento em andamento. 
EII-028 X X Empenhada, liquidada e 
paga.
Finalizada Finalizada Fomento em andamento. 
EII-029 Até o presente momento a 
Instituição não protocolou 
documentos para formalização. 
EII-030 Em 
andamento 
Em processo de formalização. 
EII-031 X X Empenhada Finalizada Finalizada Fomento em andamento. 
EII-032 Em 
andamento 
Em processo de formalização. 
EII-033 Até o presente momento a 
Instituição não protocolou 
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EII-034 Em 
andamento 
Em processo de formalização. 
EII-035 Em 
andamento 
Em processo de formalização. 
EII-036 Até o presente momento a 
Instituição não protocolou 
documentos para formalização. 
EII-037 Fomento em andamento. 
EII-038 X X Empenhada Finalizada Finalizada Fomento em andamento. 
EII-039 Fomento em andamento. 
EII-040 X X Empenhada, liquidada e 
paga.
Finalizada Finalizada Prestação de conta em 
andamento. 
EII-041 Fomento em andamento. 
EII-042 Em 
andamento 
Em processo de formalização. 
EII-043 X X Empenhada, liquidada e 
paga.
Finalizada Finalizada Prestação de conta finalizada 
EII-044 X X Empenhada Finalizada Finalizada Fomento em andamento. 
EII-045 Até o presente momento a 
Instituição não protocolou 
documentos para formalização. 
EII-046 Fomento em andamento. 
EII-047 Em 
andamento 
Em processo de formalização. 
EII-048 X X Empenhada, liquidada e 
paga.
Finalizada Finalizada Prestação de conta em 
andamento. 
EII-049 X X Empenhada, liquidada e 
paga.
Finalizada Finalizada Prestação de conta em 
andamento. 
EII-050 Até o presente momento a 
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EII-051 Fomento em andamento. 
EII-052 Até o presente momento a 
Instituição não protocolou 
documentos para formalização. 
EII-053 X X Empenhada Finalizada Finalizada Fomento em andamento. 
EII-054 X X Empenhada Finalizada Finalizada Fomento em andamento. 
EII-055 Até o presente momento a 
Instituição não protocolou 
documentos para formalização. 
EII-056 Fomento em andamento. 
EII-057 X X Empenhada, liquidada e 
paga.
Finalizada Finalizada Prestação de conta em 
andamento. 
EII-058 X X Empenhada, liquidada e 
paga.
Finalizada Finalizada Prestação de conta finalizada 
EII-059 Em 
andamento 
Em processo de formalização. 
EII-060 Em 
andamento 
Em processo de formalização. 
EII-061 Em 
andamento 
Em processo de formalização. 
EII-062 Em 
andamento 
Em processo de formalização. 
EII-063 Em 
andamento 
Em processo de formalização. 
EII-064 Em andamento. 
EII-065 Em andamento. 
EII-066 Até o presente momento a 
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EII-067 X X Empenhada Finalizada Finalizada Fomento em andamento. 
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EII-066 Em andamento 
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paga.
Finalizada Finalizada Prestação de conta em 
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EII-072 X X Empenhada Finalizada Finalizada Fomento em andamento. 
EII-073 Até o presente momento a 
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EII-074 Em andamento. 
EII-075 Em 
andamento 
Em processo de formalização. 
EII-076 X X Empenhada Finalizada Finalizada Fomento em andamento. 
EII-077 Em 
andamento 
Em processo de formalização. 
EII-078 Até o presente momento a 
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EII-079 X X Empenhada Finalizada Finalizada Fomento em andamento. 
EII-080 X X Empenhada Finalizada Finalizada Fomento em andamento. 
EII-081 X X Empenhada Finalizada Finalizada Fomento em andamento. 
EII-082 Até o presente momento a 
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EII-084 X X Empenhada Finalizada Finalizada Fomento em andamento. 
EII-085 Em andamento. 
EII-086 Em andamento. 
EII-087 Em andamento. 
EII-088 Em andamento. 
EII-089 Em andamento. 
EII-090 Até o presente momento a 
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EII-091 Até o presente momento a 
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