MENSAGEM LEGISLATIVA N° 76
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhora e Senhores Vereadores,
No exercício da competência estabelecida no art.
Orgânica Municipal, submeto à apreciação dessa Casa Legislativa o incluso projeto de
lei, que solicita autorização para abertura de
no Orçamento vigente,
que passo a discorrer.
A dotação inicial prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o
presente exercício, especifi
suplementação, demonstrou
servidores até o final do exercício financeiro.
É importante ressaltar que esta insuficiência
incontroláveis e/ou subestimados
Tais fatores incluem aumentos imprevistos
salarial no montante de 2,5% no decorrer do ex
além de progressões funcionais não previstas, aposentadorias com elevados valores
indenizatórios e novas contratações para atender à demanda crescente
serem prestados pelas Secretarias Municipais.
Diante do exposto,
as despesas com a folha de pagamento
Infraestrutura, Saúde e Desenvolvimento Econômico e
novembro e dezembro, solicito aos Vereadores a tramitação da presente proposição
em regime de urgência especial
dessa Casa de Leis.
Estas são as razões que me conduzem a submeter o presente Projet
Lei à apreciação dessa Edilidade
sua célere aprovação.
Atenciosamente,
MENSAGEM LEGISLATIVA N° 76, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhora e Senhores Vereadores,
No exercício da competência estabelecida no art.
Orgânica Municipal, submeto à apreciação dessa Casa Legislativa o incluso projeto de
autorização para abertura de créditos adicionais
no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.460.000,00, pelas razões e justificativas
A dotação inicial prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o
presente exercício, especificamente nas ações que demandam o pedido de
suplementação, demonstrou-se insuficiente para cobrir as despesas obrigatórias com
servidores até o final do exercício financeiro.
É importante ressaltar que esta insuficiência
incontroláveis e/ou subestimados no momento da elaboração da peça orçamentária.
aumentos imprevistos, como a implementação de
no montante de 2,5% no decorrer do exercício, sem a devida previsão na LOA
além de progressões funcionais não previstas, aposentadorias com elevados valores
novas contratações para atender à demanda crescente
Secretarias Municipais.
e do exposto, e para que seja garantido orçamento para atender
as despesas com a folha de pagamento de setores das Secreta
Saúde e Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente,
, solicito aos Vereadores a tramitação da presente proposição
regime de urgência especial, nos termos do art. 144 do Regimento Interno
Estas são as razões que me conduzem a submeter o presente Projet
à apreciação dessa Edilidade, contando com o apoio de Vossas Excelências para a
Atenciosamente,
EDILSON ANTÔNIO PIAIA
Prefeito Municipal
DE NOVEMBRO DE 2025
No exercício da competência estabelecida no art. 59, inciso V, da Lei
Orgânica Municipal, submeto à apreciação dessa Casa Legislativa o incluso projeto de
s adicionais suplementares
razões e justificativas
A dotação inicial prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o
camente nas ações que demandam o pedido de
se insuficiente para cobrir as despesas obrigatórias com
É importante ressaltar que esta insuficiência resulta de fatores
no momento da elaboração da peça orçamentária.
, como a implementação de reajuste
ercício, sem a devida previsão na LOA,
além de progressões funcionais não previstas, aposentadorias com elevados valores
novas contratações para atender à demanda crescente dos serviços a
para que seja garantido orçamento para atender
Secretarias de Educação,
Meio Ambiente, nos meses de
, solicito aos Vereadores a tramitação da presente proposição
, nos termos do art. 144 do Regimento Interno
Estas são as razões que me conduzem a submeter o presente Projeto de
, contando com o apoio de Vossas Excelências para a
Assinado por 2 pessoas: EDILSON ANTONIO PIAIA e CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
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PROJETO LEI N° 70
O PREFEITO
saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
adicionais suplementares
3.460.000,00 (três milhões
do art. 41 da Lei Federal n° 4.320, de 1964, com as seguintes classificações
orçamentárias:
I - 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
07.002 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIM
002.04.782.0005.20040
3.1.90.00.00.00
15000000000000
(vinte mil reais)
002.15.451.0005.20039
3.1.90.00.00.00
15000000000000
(quinhentos e cinquenta mil
004.17.512.0006.20049
3.1.90.00.00.00
15000000000000
(cento e oitenta mil reais)
005.15.451.0005.20127
3.1.90.00.00.00
15000000000000
(trezentos e dez mil reais)
II - 08
ECONÔMICO E
08.004 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROJETO LEI N° 70, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025.
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito
adicionais suplementar
de R$ 3.460.000,00, e dá outras
providências.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
es no Orçamento Geral do Município no valor de R$
ões e quatrocentos e sessenta mil reais), nos termos do inciso I
do art. 41 da Lei Federal n° 4.320, de 1964, com as seguintes classificações
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
002.04.782.0005.20040 - MANUTENÇÃO COM A FROTA MUNICIPAL
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
15000000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
(vinte mil reais)
002.15.451.0005.20039 - MANUTENÇÃO COM A INFRAESTRUTURA
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
15000000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
quinhentos e cinquenta mil reais)
004.17.512.0006.20049 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
15000000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
tenta mil reais)
005.15.451.0005.20127 - MANUTENÇÃO DO TRÂNSITO URBANO
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
15000000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
(trezentos e dez mil reais)
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
DE 2025.
o Poder Executivo
Municipal a abrir créditos
suplementares no valor
000,00, e dá outras
DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Faço
saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos
no Orçamento Geral do Município no valor de R$
mil reais), nos termos do inciso I
do art. 41 da Lei Federal n° 4.320, de 1964, com as seguintes classificações
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
ENTO URBANO
MANUTENÇÃO COM A FROTA MUNICIPAL
e Impostos - Exercício
R$ 20.000,00
MANUTENÇÃO COM A INFRAESTRUTURA
e Impostos - Exercício
R$ 550.000,00
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA
e Impostos - Exercício
R$ 180.000,00
MANUTENÇÃO DO TRÂNSITO URBANO
e Impostos - Exercício
R$ 310.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Assinado por 2 pessoas: EDILSON ANTONIO PIAIA e CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/35C9-48D9-2C79-9239
004.18.542.0017.20082
3.1.90.00.00.00
15000000000000
(duzentos mil reais)
III - 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
002.12.361.0007.20065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A
EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.90.00.00.00 Aplicações D
15001001000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos
- Educação
IV - 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE
001.10.301.0009.20175 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ATENÇÃO
PRIMÁRIA
3.1.90.00.00.00 Aplicações
15001002000000 Receita de
- Saúde - Exercício
001.10.302.0010.20091 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.00.00.00 Aplicações
15001002000000 Receita
- Saúde - Exercício
Art. 2° Para dar cobertura ao
abertos no artigo anterior
total ou parcial das seguintes
inciso I, da Lei Federal n° 4.320, de 1964:
I - 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
001.04.122.0002.20038 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
3.1.90.00.00.00 Aplicações D
15000000000000 Recursos
(duzentos e cinquenta mil reais)
3.1.91.00.00.00 Aplicação
Fundos e Entidades
Social
004.18.542.0017.20082 - MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
3.1.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
15000000000000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
(duzentos mil reais)
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
002.12.361.0007.20065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A
DUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15001001000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos
Educação - Exercício (m milhão e cem mil reais)
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0009.20175 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ATENÇÃO
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15001002000000 Receita de Impostos e de Transferências d
Exercício (seiscentos mil reais)
001.10.302.0010.20091 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15001002000000 Receita de Impostos e de Transferências d
Exercício (quinhentos mil reais)
TOTAL
Para dar cobertura aos créditos adicionais
no artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes
total ou parcial das seguintes dotações orçamentárias, de acordo com o art. 4
a Lei Federal n° 4.320, de 1964:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
001.04.122.0002.20038 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos
(duzentos e cinquenta mil reais)
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos,
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e d
MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
e Impostos - Exercício
R$ 200.000,00
002.12.361.0007.20065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A
15001001000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos
R$ 1.100.000,00
001.10.301.0009.20175 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ATENÇÃO
Impostos e de Transferências de Impostos
R$ 600.000,00
001.10.302.0010.20091 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA
de Impostos e de Transferências de Impostos
R$ 500.000,00
TOTAL R$ 3.460.000,00
s adicionais suplementares
serão utilizados os recursos provenientes da anulação
, de acordo com o art. 43, § 1°,
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
07.001 GABINETE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
001.04.122.0002.20038 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A
e Impostos - Exercício
R$ 250.000,00
Direta Decorrente de Operação entre Órgãos,
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Assinado por 2 pessoas: EDILSON ANTONIO PIAIA e CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/35C9-48D9-2C79-9239
15000000000000 Recursos
(cento e quarenta mil reais)
002.15.451.0005.20039 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C
INFRAESTRUTURA
3.1.91.00.00.00 Aplicação
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e d
Social
15000000000000 Recursos
(duzentos e cinquenta mil rea
II - 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
08.001 GABINETE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
001.20.122.0002.20050 MANUTENÇÃO E ENCARGOS
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.1.90.00.00.00 Aplicações D
15000000000000 Recursos
(seiscentos e cinquenta mil reais)
3.1.91.00.00.00 Aplicaçã
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e d
Social
15000000000000 Recursos
(vinte mil reais)
III - 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.001GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001.12.122.0002.20059
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.1.90.00.00.00
15001001000000
- Educação
(cinquenta mil reais)
3.1.91.00.00.00
Fundos e Entidades Integ
Social
15001001000000
- Educação
002.12.365.0007.2006
INFANTIL -
3.1.90.00.00.00
15001001000000
- Educação
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos
(cento e quarenta mil reais)
002.15.451.0005.20039 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C
INFRAESTRUTURA
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e d
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos
(duzentos e cinquenta mil reais)
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
08.001 GABINETE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
001.20.122.0002.20050 MANUTENÇÃO E ENCARGOS
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos
(seiscentos e cinquenta mil reais)
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e d
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos
mil reais)
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.001GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001.12.122.0002.20059 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15001001000000 Receita de Impostos e de Transferências de I
Educação - Exercício
(cinquenta mil reais)
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e d
15001001000000 Receita de Impostos e de Transferências d
Educação - Exercício (oitenta mil reais)
002.12.365.0007.20066 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO
PRÉ-ESCOLA
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15001001000000 Receita de Impostos e de Transferências d
Educação - Exercício
e Impostos - Exercício
R$ 140.000,00
002.15.451.0005.20039 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM
e Operação Entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
e Impostos - Exercício
R$ 250.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
08.001 GABINETE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
001.20.122.0002.20050 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A
e Impostos - Exercício
R$ 600.000,00
Operação Entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
e Impostos - Exercício
R$ 20.000,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A
sferências de Impostos
R$ 50.000,00
Operação Entre Órgãos,
rantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
de Impostos e de Transferências de Impostos
R$ 80.000,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO
ferências de Impostos
Assinado por 2 pessoas: EDILSON ANTONIO PIAIA e CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/35C9-48D9-2C79-9239
(seiscentos e quarenta mil reais)
3.1.91.00.00.0
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fi
Social
15001001000000
- Educação
002.12.367.0007.10128
ESCOLARES
4.4.90.00.00.00
15001001000000
- Educação
002.12.367.0007.20172
ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL
3.1.90.00.00.00
15001001000000
- Educação
3.1.91.00.00.00
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e d
Social
15001001000000
- Educação
002.12.423.0007.10100
4.4.90.00.00.00
15001001000000
- Educação
004.12.361.0007.10099
TRANSPORTE ESCOLAR
4.4.90.00.00.00
15001001000000
- Educação
IV - 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0008.20084
SECRETARIA DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00
Fundos e Entidades Integrantes d
Social
15001002000000
- Saúde - Exercício
001.10.122.0008.20143
DE REGULAÇÃO/CONTROLE E AVALIAÇÃO
3.1.90.00.00.00
(seiscentos e quarenta mil reais)
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e d
15001001000000 Receita de Impostos e de Transferências d
Educação - Exercício (cem mil reais)
002.12.367.0007.10128 CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES
ESCOLARES - EDUCAÇÃO ESPECIAL
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15001001000000 Receita de Impostos e de Transferências d
Educação - Exercício (dez mil reais)
002.12.367.0007.20172 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE
ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL - CENAM
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15001001000000 Receita de Impostos e de Transferências d
Educação - Exercício (cento e quarenta mil reais)
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e d
15001001000000 Receita de Impostos e de Transferências d
Educação - Exercício (vinte mil reais)
002.12.423.0007.10100 CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS INDÍGENAS
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15001001000000 Receita de Impostos e de Transferências d
Educação - Exercício (dez mil reais)
004.12.361.0007.10099 ESTRUTURAÇÃO DA GARAGEM DO
TRANSPORTE ESCOLAR
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15001001000000 Receita de Impostos e de Transferências d
Educação - Exercício (cinquenta mil reais)
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0008.20084 MANUTENÇÃO E ENCARGOS C
SECRETARIA DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal
15001002000000 Receita de Impostos e de Transferências d
Exercício (vinte mil reais)
001.10.122.0008.20143 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CENTRAL
DE REGULAÇÃO/CONTROLE E AVALIAÇÃO
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
R$ 640.000,00
Operação Entre Órgãos,
scal e da Seguridade
de Impostos e de Transferências de Impostos
R$ 100.000,00
CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES
de Impostos e de Transferências de Impostos
R$ 10.000,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE
de Impostos e de Transferências de Impostos
R$ 140.000,00
Operação Entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
de Impostos e de Transferências de Impostos
R$ 20.000,00
CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS INDÍGENAS
de Impostos e de Transferências de Impostos
R$ 10.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA GARAGEM DO
de Impostos e de Transferências de Impostos
R$ 50.000,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A
Operação Entre Órgãos,
os Orçamentos Fiscal e da Seguridade
erências de Impostos
R$ 20.000,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CENTRAL
Assinado por 2 pessoas: EDILSON ANTONIO PIAIA e CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/35C9-48D9-2C79-9239
15001002000000
- Saúde - Exercício
3.1.91.00.00.00
Fundos e Entidades Integrantes d
Social
15001002000000
- Saúde - Exercício (
001.10.301.0009.20175
PRIMÁRIA
3.3.90.00.00.00
15001002000000
- Saúde - Exercício
001.10.302.0010.10111
ESPECIALIZADAS
4.4.90.00.00.00
15001002000000
- Saúde - Exercício
001.10.302.0010.20091
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD
3.1.91.00.00.00
Fundos e Entidades Integrantes
Social
15001002000000
- Saúde - Exercício (trinta mil reais)
001.10.302.0010.20092
3.1.91.00.00.00
Fundos E Entidades Inte
Social
15001002000000
- Saúde - Exercício
001.10.302.0010.20093
LABORATÓRIO MUNICIPAL
3.1.91.00.00.00
Fundos e Entidades
Social
15001002000000
- Saúde - Exercício
001.10.302.0010.20094
REABILITAÇÃO
3.1.90.00.00.00
15001002000000
- Saúde - Exercício
15001002000000 Receita de Impostos e de Transferências d
Exercício (sessenta mil reais)
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operaç
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal
15001002000000 Receita de Impostos e de Transferências d
Exercício (cinquenta mil reais)
001.10.301.0009.20175 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ATENÇÃO
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15001002000000 Receita de Impostos e de Transferências d
Exercício (dezessete mil reais)
001.10.302.0010.10111 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES
ESPECIALIZADAS
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15001002000000 Receita de Impostos e de Transferências d
Exercício (cinco mil reais)
001.10.302.0010.20091 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos,
ntidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal
15001002000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos
xercício (trinta mil reais)
001.10.302.0010.20092 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SAMU
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente De Operação Entre Órgãos,
Fundos E Entidades Integrantes Dos Orçamentos Fiscal e d
001002000000 Receita de Impostos e de Transferências d
Exercício (quinze mil reais)
001.10.302.0010.20093 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM
LABORATÓRIO MUNICIPAL
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e d
15001002000000 Receita de Impostos e de Transferências d
Exercício (quinze mil reais)
001.10.302.0010.20094 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE
REABILITAÇÃO
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15001002000000 Receita de Impostos e de Transferências d
Exercício (duzentos mil reais)
Transferências de Impostos
R$ 60.000,00
e Operação Entre Órgãos,
os Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Transferências de Impostos
R$ 50.000,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ATENÇÃO
Transferências de Impostos
R$ 17.000,00
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES
Transferências de Impostos
R$ 5.000,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA
e Operação Entre Órgãos,
os Orçamentos Fiscal e da Seguridade
postos e de Transferências de Impostos
R$ 30.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SAMU
Operação Entre Órgãos,
grantes Dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
e Transferências de Impostos
R$ 15.000,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM
Operação Entre Órgãos,
grantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
de Impostos e de Transferências de Impostos
R$ 15.000,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE
e Transferências de Impostos
R$ 200.000,00
Assinado por 2 pessoas: EDILSON ANTONIO PIAIA e CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/35C9-48D9-2C79-9239
3.1.91.00.00.00
Fundos e Entidades Inte
Social
15001002000000
- Saúde - Exercício
001.10.302.0010.20148
ESPECIALIDADES
3.1.90.00.00.00
15001002000000
- Saúde - Exercício (
3.1.91.00.00.00
Fundos e Entidades Inte
Social
15001002000000
- Saúde - Exercício
001.10.303.0011.20096
MUNICIPAL
3.1.91.00.00.00
Fundos e Entidades Integr
Social
15001002000000
- Saúde - Exercício (
001.10.304.0012.20099
SANITÁRIA
3.1.90.00.00.00
15001002000000
- Saúde - Exercício
3.1.91.00.00.00
Fundos e Entidades Inte
Social
15001002000000
- Saúde - Exercício
TOTAL
Art. 3° As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei
Municipal n° 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual
- PPA, para o período de 2022 a 2025, a Lei Municipal n° 2.594, de 14 de outubro
2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
de 2025 e a Lei Municipal n° 2.623
Lei Orçamentária Anual -
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação En
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e d
15001002000000 Receita de Impostos e de Transferências d
Exercício (duzentos e quinze mil reais)
001.10.302.0010.20148 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE
ESPECIALIDADES
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15001002000000 Receita de Impostos e de Transferências d
Exercício (cento e sessenta mil reais)
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Opera
Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e d
15001002000000 Receita de Impostos e de Transferências d
Exercício (trinta mil reais)
001.10.303.0011.20096 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMÁCIA
MUNICIPAL
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos,
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e d
15001002000000 Receita de Impostos e de Transferências d
Exercício (vinte mil reais)
.304.0012.20099 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15001002000000 Receita de Impostos e de Transferências d
Exercício (duzentos e trinta e três mil reais)
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos,
ndos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e d
15001002000000 Receita De Impostos e de Transferências d
Exercício (trinta mil reais)
As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei
Municipal n° 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual
íodo de 2022 a 2025, a Lei Municipal n° 2.594, de 14 de outubro
2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro
e a Lei Municipal n° 2.623 de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a
- LOA, para o exercício financeiro de 2025.
Operação Entre Órgãos,
grantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
de Impostos e de Transferências de Impostos
R$ 215.000,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE
de Impostos e de Transferências de Impostos
R$ 160.000,00
e Operação Entre Órgãos,
grantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
stos e de Transferências de Impostos
R$ 30.000,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMÁCIA
Operação Entre Órgãos,
antes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
de Impostos e de Transferências de Impostos
R$ 20.000,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA
e Transferências de Impostos
s mil reais) R$ 233.000,00
Operação Entre Órgãos,
ntes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
De Impostos e de Transferências de Impostos
R$ 30.000,00
R$ 3.460.000,00
As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei
Municipal n° 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual
íodo de 2022 a 2025, a Lei Municipal n° 2.594, de 14 de outubro de
LDO, para o exercício financeiro
de dezembro de 2024, que dispõe sobre a
para o exercício financeiro de 2025.
Assinado por 2 pessoas: EDILSON ANTONIO PIAIA e CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/35C9-48D9-2C79-9239
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Novo do Parecis,
CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
Secretário Municipal
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Novo do Parecis, 5 de novembro de 2025.
EDILSON ANTÔNIO PIAIA
Prefeito Municipal
CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
Secretário Municipal de Administração
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
Assinado por 2 pessoas: EDILSON ANTONIO PIAIA e CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/35C9-48D9-2C79-9239
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EDILSON ANTONIO PIAIA (CPF 390.XXX.XXX-91) em 06/11/2025 15:20:10 GMT-04:00
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CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO (CPF 285.XXX.XXX-00) em 06/11/2025 15:32:10
GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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