materia nº 175/2025

 
OFÍCIO N° 118/GAB/2025
 
 
A Sua Excelência o Senhor
Vereador WILLIAN FREITAS RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
CAMPO NOVO DO PARECIS 
Assunto: Resposta ao item 6
Milton Soares, tendo como coautores os Ver. Beito Machadinho, José Elias 
Balbino, Dr. Andrei, Joaquim Pereira dos Santos e Willian Freitas
ao Chefe do Poder Executivo Municipal
competente, informações detalhadas, acompanhadas da documentação 
pertinente, acerca dos servidores públicos municipais que recebem adicionais de 
insalubridade, periculosidade e penosidade, co
documento. 
Senhor Presidente,
1. Ao cumprime
art. 59, inciso XII, da Lei Orgânica Municipal
n° 118/GAB/2025-LEGIS, 
especificamente o item 6 
insalubridade/periculosidade
Secretaria Municipal de Adm
Humanos. 
2. Coloco-me à disposição para dirimir quaisquer dúvidas e/ou 
apresentar informações adicionais, caso necessário.
Atenciosamente,
EDILSON 
 
/GAB/2025-LEGIS 
 
 Campo Novo do Parecis, 7 de novembro
Excelência o Senhor
Vereador WILLIAN FREITAS RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
Resposta ao item 6 do Requerimento n° 40/2025, de autoria do Ver. 
Milton Soares, tendo como coautores os Ver. Beito Machadinho, José Elias 
Balbino, Dr. Andrei, Joaquim Pereira dos Santos e Willian Freitas
Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria/órgão 
informações detalhadas, acompanhadas da documentação 
pertinente, acerca dos servidores públicos municipais que recebem adicionais de 
insalubridade, periculosidade e penosidade, conforme especificado no referido 
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo, apresento a essa Edilidade, conforme determina o 
art. 59, inciso XII, da Lei Orgânica Municipal e sob a justificativa constante
, complemento da resposta ao Requerimento em epígrafe
especificamente o item 6 - data de início da percepção 
periculosidade, nos termos do relatório anexo, elaborado pela 
Secretaria Municipal de Administração, por meio da Coordenadoria de Recurs
me à disposição para dirimir quaisquer dúvidas e/ou 
informações adicionais, caso necessário.
Atenciosamente,
EDILSON ANTÔNIO PIAIA 
 Prefeito Municipal 
 
mpo Novo do Parecis, 7 de novembro de 2025. 
/2025, de autoria do Ver. 
Milton Soares, tendo como coautores os Ver. Beito Machadinho, José Elias 
Balbino, Dr. Andrei, Joaquim Pereira dos Santos e Willian Freitas, que solicitam 
, por meio da Secretaria/órgão 
informações detalhadas, acompanhadas da documentação 
pertinente, acerca dos servidores públicos municipais que recebem adicionais de 
nforme especificado no referido 
lo, apresento a essa Edilidade, conforme determina o 
justificativa constante no Ofício 
Requerimento em epígrafe, 
data de início da percepção de adicional de 
nos termos do relatório anexo, elaborado pela 
ordenadoria de Recursos 
me à disposição para dirimir quaisquer dúvidas e/ou