materia nº 177/2025

Memorando 23.326/2025
De: Cleide A. - SMS
Para: DDL - Diretoria do Departamento Legislativo - A/C Dalva Z.
Data: 13/11/2025 às 07:42:48
Setores envolvidos:
DDL, SMS
RESPOSTA REQUERIMENTO N° 61/2025
 RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 61/2025
ASSUNTO: Resposta ao Requerimento nº 61/2025 – Informações sobre o fornecimento de fórmulas lácteas e
suplementos alimentares
Venho, por meio deste, responder ao Requerimento nº 61/2025 da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis,
apresentando as informações referentes às ações desenvolvidas por esta Secretaria Municipal de Saúde quanto ao
fornecimento de fórmulas lácteas infantis e fórmulas para dieta enteral destinadas a adultos e idosos.
Foram realizadas reuniões técnicas com os profissionais de saúde desta Secretaria, com o objetivo de organizar o
processo de escolha das fórmulas lácteas e das fórmulas para dieta enteral a serem disponibilizadas, bem como
definir o fluxo inicial e os documentos necessários para a retirada dos produtos.
Foi também constituída uma comissão técnica com a finalidade de aperfeiçoar o esboço já existente do Protocolo
Municipal de Fornecimento de Fórmulas Lácteas e Fórmulas para Dieta Enteral para Adultos e Idosos
,
considerando as necessidades individuais de cada paciente e mantendo o enfoque na promoção da saúde.
Durante as reuniões, foram estabelecidos critérios específicos para o fornecimento das fórmulas lácteas infantis e das
fórmulas para dieta enteral destinadas a adultos e idosos, observando o diagnóstico médico e as seguintes condições
clínicas:
Alimentação por sonda;
Doenças alérgicas e imunológicas;
Neoplasias;
Doenças do esôfago;
Desnutrição;
Doenças neurológicas e degenerativas;
Distúrbios de absorção de nutrientes;
Determinações judiciais;
Todo esse processo será acompanhado pelo Assistente Social e Farmácia Municipal.
As fórmulas definidas para aquisição, visando atender às situações acima descritas, foram: Aptamil Sem Lactose,
Neocate LCP/Upgrade LT, Pregomin Pepti, Fortini, Aptamil Pepti, Advance, V-Itafor e Trophic
.
Atualmente, 24 crianças e 8 adultos/idosos estão sendo beneficiados pelo fornecimento de fórmulas e
suplementos, conforme prescrição e acompanhamento médico. Dentre as crianças atendidas, três são contempladas
por determinação judicial. Ressalta-se que todas as informações referentes aos pacientes são protegidas, em
conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD)
.
Os recursos orçamentários utilizados encontram-se discriminados nos espelhos dos empenhos anexos, sendo
importante destacar que todas as informações estão devidamente registradas e disponíveis no Portal da
Transparência deste Município. Assinado por 1 pessoa: CLEIDE MARIA ANZIL Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/56C2-1027-D15D-8C06
Procedimentos para Cadastro e Fornecimento de Fórmulas Nutricionais
1. Cadastro O cadastro deverá ser realizado pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) na Unidade Básica
de Saúde (UBS) de referência da área de residência da criança.
2. Atendimentos e Documentos Técnicos Necessários
Atendimento médico (laudo): realizado por médico clínico geral ou pediatra da rede SUS;
Atendimento nutricional (laudo): emitido por nutricionista da rede SUS;
Atendimento social (parecer): elaborado por assistente social da rede SUS;
Distribuição dos produtos: efetuada pela Farmácia de Alto Custo do município.
3. Documentos Obrigatórios para Retirada das Fórmulas Nutricionais
Documento de identificação da criança;
Documento de identificação do responsável legal;
Comprovante de endereço atualizado, em nome do responsável legal ou do cônjuge;
Laudos médico e nutricional atualizados.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e reafirmamos o compromisso desta
Secretaria com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a promoção da saúde
da população de Campo Novo do Parecis.
Atenciosamente,
Cleide Maria Anzil Secretária Municipal de Saúde Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis – MT _
Cleide Maria Anzil
Secretária de Saúde
Anexos:
REQUERIMENTO_N_61_2025.pdf Assinado por 1 pessoa: CLEIDE MARIA ANZIL Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/56C2-1027-D15D-8C06
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 56C2-1027-D15D-8C06
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLEIDE MARIA ANZIL (CPF 778.XXX.XXX-00) em 13/11/2025 07:44:02 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 13/11/2025 às 08:44 e assinada digitalmente pela
1Doc para garantir sua autenticidade e inviolabilidade com o documento que foi assinado
pelas partes através da plataforma 1Doc, que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/56C2-1027-D15D-8C06