materia nº 65/2025

* CÂMARA MUNICIPAL
> CAMPO NOVO DO PARECIS
REQUERIMENTO Nº 65/2025
AUTORIA: VEREADORES BEITO MACHADINHO, MILTON SOARES,
JOAQUIM EQUIP, DR. ANDREI, ELIAS BARRIGA, WILLIAN FREITAS,
DRIKA LIMA E DEILSON LOPES BEIRAL (GRINGO).
Senhor Presidente,
Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23,
XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que,
por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, apresente informações
detalhadas acerca das condições de funcionamento e manutenção dos aparelhos de
ar-condicionado e máquinas de lavar roupas nas Unidades Básicas de Saúde e
demais locais de atendimento à saúde no município.
Solicita-se, especificamente, as seguintes informações:
Sobre os aparelhos de ar-condicionado:
* Se existem recursos orçamentários disponíveis para as manutenções ou instalações de
aparelhos de ar-condicionado nas salas destinadas ao armazenamento de medicamentos;
* Se haverá necessidade de manutenção, adequação ou reparos na rede elétrica dos
Postos de Saúde;
* Qual é a situação atual dos demais aparelhos de ar-condicionado das unidades de
saúde do município, indicando os equipamentos inoperantes e aqueles que necessitam
de manutenção;
* Se há cronograma previsto para reparos e substituições, incluindo datas e unidades
contempladas;
* Indicação da origem dos recursos orçamentários destinados à manutenção preventiva
e corretiva do sistema de climatização;
Sobre as máquinas de lavar roupas:
* Relação das unidades de saúde que possuem máquinas de lavar roupas e o estado atual
de funcionamento de cada equipamento;
* Se há necessidade de manutenção, regulagem, substituição de peças ou troca integral
de alguma máquina;
* Se existem recursos orçamentários reservados para manutenção preventiva e corretiva
desses equipamentos;
* Se há previsão de aquisição de novas máquinas para substituição daquelas obsoletas
ou para suprir a demanda das unidades que não dispõem do equipamento;
* Indicação da programação de manutenção, caso existente.
CÂMARA MUNICIPAL
* CAMPO NOVO DO PARECIS
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem por finalidade obter informações precisas
sobre as condições de funcionamento e manutenção dos aparelhos de ar-condicionado e
das máquinas de lavar roupas utilizados nas Unidades Básicas de Saúde e demais
estabelecimentos de atendimento à população. Tais equipamentos desempenham papel
essencial no cotidiano das unidades, contribuindo diretamente para a qualidade do
serviço prestado.
No caso dos aparelhos de ar-condicionado, sua plena operação é
indispensável para garantir a adequada climatização dos ambientes, especialmente
aqueles destinados ao armazenamento de medicamentos e imunizantes, cuja conservação
depende de temperatura controlada. Além disso, a climatização adequada assegura
melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde e maior conforto aos
pacientes.
Quanto às máquinas de lavar roupas, sua utilização é fundamental para
a higienização de roupas e materiais de uso contínuo nas unidades, contribuindo para o
controle sanitário, prevenção de infecções e manutenção de um ambiente seguro.
Equipamentos inoperantes ou funcionando de forma inadequada podem comprometer a
rotina de limpeza e impactar diretamente a qualidade do atendimento.
Diante disso, torna-se necessária a obtenção das informações requeridas,
a fim de que este Legislativo possa acompanhar, fiscalizar e colaborar com a gestão
municipal na busca de soluções que assegurem o pleno funcionamento desses
equipamentos essenciais. A transparência quanto à disponibilidade de recursos, ao
planejamento de reparos e à eventual necessidade de substituições permitirá direcionar
esforços para garantir maior eficiência e segurança no atendimento à população.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 19 de novembro de 2025.
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