MENSAGEM LEGISLATIVA N°
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhora e Senhores Vereadores,
Encaminho
que dispõe sobre alteração de
constantes de anexos próprios da Lei n° 2.623, de 19 de dezembro de 2024 (Lei
Orçamentária Anual), e dá outras providências
discorrer.
A presente proposta decorre
Municipal, ambos tratando de alteração de Emendas Parlamentares, a saber:
Ofício n
justificativa que “A necessidade dessas
informações encaminhadas a esta Casa de Leis, até o momento não foram
apresentados os respectivos planos de trabalho. Considerando que estamos no final do
ano, torna-se imprescindível a adequação das emendas par
assegurar a continuidade da aplicação dos recursos.
Ofício n° 099/2025
“Tais alterações se fazem necessárias para atender a Secretaria Municipal de Esportes e
Lazer, conforme demanda apresentada pelo Secretário da pasta
Pretende-se
Individuais e de Bancada:
EII-023,
(quatrocentos e catorze mil reais),
Servidores Penitenciários de Campo Novo do Parecis
Projeto Agente Mirim
para atender demandas
condicionado e computadores e reformas nas Unidades Básicas de Saúde, e à
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
de Futebol Society 7”;
EIB-019, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), originalmente
a finalidade de celebrar
Camponovense - AEHC para apoio financeiro ao Projeto Handebol, sendo revertida à
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
futebol society 7 no Loteamento Parque dos Girassóis;
EIB-022, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), anteriormente
destinada à celebração de fomento com o Rotary Clube para apoio financeiro à
realização da Campanha de Combate à Poliomielite, revertendo
Municipal de Saúde para atender reformas nas Unidades Básicas de Saúde;
MENSAGEM LEGISLATIVA N° 98, DE 27 DE NOVEMBRO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhora e Senhores Vereadores,
Encaminho à apreciação dessa Casa Legislativa o incluso
alteração de Emendas Parlamentares Individuais
constantes de anexos próprios da Lei n° 2.623, de 19 de dezembro de 2024 (Lei
Orçamentária Anual), e dá outras providências, pelos motivos que passo a
A presente proposta decorre de dois pedidos formais
ambos tratando de alteração de Emendas Parlamentares, a saber:
n° 098/2025-GP, datado de 27.11.2025,
A necessidade dessas alterações decorre do fato de que, conforme
informações encaminhadas a esta Casa de Leis, até o momento não foram
apresentados os respectivos planos de trabalho. Considerando que estamos no final do
se imprescindível a adequação das emendas para garantir sua execução e
idade da aplicação dos recursos.”;
Ofício n° 099/2025-GP, datado de 28.11.2025, anexo, alegando que
ais alterações se fazem necessárias para atender a Secretaria Municipal de Esportes e
da apresentada pelo Secretário da pasta”.
se proceder a alteração das seguintes Emendas Parlamentares
e de Bancada:
, EII-030, EIB-009 e EIB-031, totalizando R$ 414.000,00
(quatrocentos e catorze mil reais), originalmente destinadas
iários de Campo Novo do Parecis, para apoio financeiro
- AGEM, sendo revertidas à Secretaria Municipal de Saúde
para atender demandas na área da Psiquiatria, aquisição de aparelhos de ar
condicionado e computadores e reformas nas Unidades Básicas de Saúde, e à
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para realização do “Campeonato Fim de Ano
, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), originalmente
a finalidade de celebrar fomento com a Associação Esportiva de Handebol
AEHC para apoio financeiro ao Projeto Handebol, sendo revertida à
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para construção de um campo sintético de
Loteamento Parque dos Girassóis;
, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), anteriormente
à celebração de fomento com o Rotary Clube para apoio financeiro à
realização da Campanha de Combate à Poliomielite, revertendo
Municipal de Saúde para atender reformas nas Unidades Básicas de Saúde;
DE NOVEMBRO DE 2025
incluso projeto de lei,
es Individuais e de Bancada
constantes de anexos próprios da Lei n° 2.623, de 19 de dezembro de 2024 (Lei
, pelos motivos que passo a
s formais dessa Câmara
ambos tratando de alteração de Emendas Parlamentares, a saber:
datado de 27.11.2025, anexo, tendo como
alterações decorre do fato de que, conforme
informações encaminhadas a esta Casa de Leis, até o momento não foram
apresentados os respectivos planos de trabalho. Considerando que estamos no final do
a garantir sua execução e
8.11.2025, anexo, alegando que
ais alterações se fazem necessárias para atender a Secretaria Municipal de Esportes e
Emendas Parlamentares
totalizando R$ 414.000,00
s à Associação dos
para apoio financeiro ao
, sendo revertidas à Secretaria Municipal de Saúde
o de aparelhos de arcondicionado e computadores e reformas nas Unidades Básicas de Saúde, e à
para realização do “Campeonato Fim de Ano
, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), originalmente com
fomento com a Associação Esportiva de Handebol
AEHC para apoio financeiro ao Projeto Handebol, sendo revertida à
para construção de um campo sintético de
, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), anteriormente
à celebração de fomento com o Rotary Clube para apoio financeiro à
realização da Campanha de Combate à Poliomielite, revertendo-se à Secretaria
Municipal de Saúde para atender reformas nas Unidades Básicas de Saúde;
Assinado por 2 pessoas: EDILSON ANTONIO PIAIA e CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/85C8-35D1-0226-9513
EIB-029, no valor de R$ 8.000,00 (oit
finalidade de celebrar fomento com Conselho o Comunitário de Segurança Pú
de Campo Novo do Parecis
Judô Tatame” desenvolvido pela
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para
futebol society 7 no Loteamento Parque dos Girassóis;
EIB-035, no valor de R$
a finalidade de celebração de
aquisição de um veículo
para construção de um campo sintético de futebol
dos Girassóis;
EIB-037, no valor de R$ 5
finalidade de celebração de fomento
Samaritano, sendo revertida à
construção de um campo sintético de futebol
Girassóis;
EII-008,
271.000,00 (setenta e um mil reais),
de Assistência Social a fim de subsidiar o Programa CNH Popular, sendo
redesignadas para a construção de um campo sintético de futebol
Loteamento Parque dos Girassóis.
Com relação à proposta conc
suplementar, esclareço a essa Edilidade que
emendas, conforme nova designação do Legislativo, resultou também
das ações programáticas
orçamentárias.
Estas são as razões que me conduzem a submeter o presente Projeto de
Lei à apreciação do Legislativo
sua célere aprovação, solicitando a tramitação
termos do art. 144 do Regimento Interno dessa Casa de Leis.
Atenciosamente,
, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) originalmente
finalidade de celebrar fomento com Conselho o Comunitário de Segurança Pú
de Campo Novo do Parecis - CONSEG, para apoio financeiro
desenvolvido pela Polícia Militar do município
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para construção de um campo sintético de
o Loteamento Parque dos Girassóis;
no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) originalmente com
a finalidade de celebração de fomento com a Associação Doce
aquisição de um veículo, sendo revertida à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
construção de um campo sintético de futebol society 7 no
, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) originalmente com a
finalidade de celebração de fomento com a Associação Casa
Samaritano, sendo revertida à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para
construção de um campo sintético de futebol society 7 no Loteamento Parque dos
, EII-039, EII-085, EIB-015 e EIB-030
271.000,00 (setenta e um mil reais), originalmente destinadas à Secretaria Municipal
de Assistência Social a fim de subsidiar o Programa CNH Popular, sendo
redesignadas para a construção de um campo sintético de futebol
Loteamento Parque dos Girassóis.
Com relação à proposta concomitante de abertura de crédito adicional
, esclareço a essa Edilidade que a alteração da finalidade da
ova designação do Legislativo, resultou também
ações programáticas e, por conseqüência, na necessidade de adequações
Estas são as razões que me conduzem a submeter o presente Projeto de
do Legislativo, contando com o apoio de Vossas E
solicitando a tramitação em regime de urgência especial
termos do art. 144 do Regimento Interno dessa Casa de Leis.
Atenciosamente,
EDILSON ANTÔNIO PIAIA
Prefeito Municipal
originalmente com a
finalidade de celebrar fomento com Conselho o Comunitário de Segurança Pública
financeiro ao “Projeto
município, sendo revertida à
construção de um campo sintético de
30.000,00 (trinta mil reais) originalmente com
Infância, visando à
à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Loteamento Parque
.000,00 (cinco mil reais) originalmente com a
de Passagem Bom
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para
Loteamento Parque dos
030, totalizando R$
à Secretaria Municipal
de Assistência Social a fim de subsidiar o Programa CNH Popular, sendo
redesignadas para a construção de um campo sintético de futebol society 7 no
omitante de abertura de crédito adicional
alteração da finalidade das sobreditas
ova designação do Legislativo, resultou também em alteração
necessidade de adequações
Estas são as razões que me conduzem a submeter o presente Projeto de
, contando com o apoio de Vossas Excelências para a
regime de urgência especial, nos
Assinado por 2 pessoas: EDILSON ANTONIO PIAIA e CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/85C8-35D1-0226-9513
PROJETO LEI N° 89, DE 27
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Ficam alteradas as Emendas Parlamentares I
EII-030, EII-039 e EII-085 e as Emendas Parlamentares
EIB-022, EIB-029, EIB-030, EIB
n° 2.623, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Orçamento do Município de
Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025, na forma seguinte:
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
.................................................................................................................
N° Secretaria Ação
EII008
Esportes e
Lazer
10032-
Construção,
Revitalização e
Reestruturação
de Espaços
Esportivos
EII023
Saúde 20091-
Manutenção e
Encargos das
Ações do MAC
LEI N° 89, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a alteração
Emendas Parlamentares
Individuais e de Banc
constantes de anexo
Lei n° 2.623, de 19 de dezembro de
2024 (Lei Orçamentária Anual)
dá outras providências.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Ficam alteradas as Emendas Parlamentares Individuais EII
e as Emendas Parlamentares de Bancada EIB
EIB-031, EIB-035 e EIB-037, constantes de anexos próprios da Lei
n° 2.623, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Orçamento do Município de
Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025, na forma seguinte:
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
ANO 2025
.................................................................................................................
Ação Finalidade Autoria
-
Construção,
Revitalização e
Reestruturação
de Espaços
Esportivos
Recurso destinado à
Secretaria Municipal
de Esportes e Lazer
para construção de
um campo sintético
de futebol society 7
na quadra 42 do
Loteamento Parque
dos Girassóis
Ver.
Willian
Freitas
Rodrigues
-
Manutenção e
Encargos das
Ações do MAC
Recurso destinado à
Secretaria de Saúde
para atender
demandas na área da
Psiquiatria
Ver.
Joaquim
Pereira
dos
Santos
DE 2025.
Dispõe sobre a alteração das
as Parlamentares
e de Bancada
anexos próprios da
Lei n° 2.623, de 19 de dezembro de
(Lei Orçamentária Anual), e
dá outras providências.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Faço
saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
ndividuais EII-008, EII-023,
de Bancada EIB-009, EIB-015, EIB-019,
constantes de anexos próprios da Lei
n° 2.623, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Orçamento do Município de
Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025, na forma seguinte:
Autoria Valor
Willian
Freitas
Rodrigues
R$ 200.000,00
Joaquim
Pereira
Santos
R$ 20.000,00
Assinado por 2 pessoas: EDILSON ANTONIO PIAIA e CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
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EII030
Saúde 10090-
Aquisição
Veículos,
Equipamentos
e Material
Permanente
Atenção Básica
EII039
Esportes e
Lazer
10032-
Construção,
Revitalização e
Reestruturação
de Espaços
Esportivos
EII085
Esportes e
Lazer
10032-
Construção,
Revitalização e
Reestruturação
de Espaços
Esportivos
.................................................................................................................
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA
.................................................................................................................
N° Secretaria Ação
EIB009
Saúde 10046-
Construção,
Ampliação na
-
Aquisição de
Veículos,
Equipamentos
e Material
Permanente -
Atenção Básica
Recurso destinado à
Secretaria de Saúde
para aquisição de
aparelhos de arcondicionado e
computadores para
atender as Unidades
Básicas de Saúde
Ver. Fábio
Aguiar
-
Construção,
Revitalização e
Reestruturação
de Espaços
Esportivos
Recurso destinado à
Secretaria Municipal
de
Esportes e Lazer
para a construção de
um campo sintético
de futebol society 7
na quadra 42 do
Loteamento Parque
dos Girassóis
Ver.
Marcelo
José
Burgel
-
Construção,
Revitalização e
Reestruturação
de Espaços
Esportivos
Recurso destinado à
Secretaria Municipal
de
Esportes e Lazer
para a construção de
um campo sintético
de futebol society 7
na quadra 42 do
Loteamento Parque
dos Girassóis
Ver. Luiz
Roberto
Seibert
Corrêa
.................................................................................................................
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA
ANO 2025
.................................................................................................................
Ação Finalidade Autoria
Construção,
Ampliação na
Recurso destinado
à Secretaria de
Saúde para
Partido
Podemos
Ver. Fábio
Aguiar
R$ 197.000,00
Ver.
Marcelo
José
Burgel
R$ 17.000,00
Ver. Luiz
Roberto
Seibert
Corrêa
R$ 10.000,00
Autoria Valor
Partido
Podemos
R$167.000,00
Assinado por 2 pessoas: EDILSON ANTONIO PIAIA e CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
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Atenção
Básica
EIB015
Esportes e
Lazer
10032
Construção,
Revitalização
e
Reestruturaçã
o de Espaços
Esportivos
EIB019
Esportes e
Lazer
10032-
Construção,
Revitalização
e
Reestruturaçã
o de Espaços
Esportivos
EIB022
Saúde 10046-
Construção,
Ampliação na
Atenção
Básica
EIB029
Esportes e
Lazer
10032-
Construção,
Revitalização
e
Reestruturaçã
o de Espaços
Esportivos
Atenção atender reformas
das Unidades
Básicas de Saúde
10032 -
Construção,
Revitalização
Reestruturaçã
o de Espaços
Esportivos
Recurso destinado
à Secretaria
Municipal de
Esportes e Lazer
para a construção
de um campo
sintético de futebol
society 7 na quadra
42 do Loteamento
Parque dos
Girassóis
Partido
Podemos
Construção,
Revitalização
Reestruturaçã
o de Espaços
Esportivos
Recurso destinado
à Secretaria
Municipal de
Esportes e Lazer
para a construção
de um campo
sintético de futebol
society 7 na quadra
42 do Loteamento
Parque dos
Girassóis
Partido
Progressista
PP
Construção,
Ampliação na
Atenção
Recurso destinado
à Secretaria de
Saúde para
atender reformas
das Unidades
Básicas de Saúde
Partido
Progressista
PP
Construção,
Revitalização
Reestruturaçã
o de Espaços
sportivos
Recurso destinado
à Secretaria
Municipal de
Esportes e Lazer
para a construção
de um campo
sintético de futebol
society 7 na quadra
42 do Loteamento
Parque dos
Girassóis
Partido
Progressista
PP
Partido
Podemos
R$ 37.000,00
Partido
Progressista
R$ 5.000,00
Partido
Progressista
R$ 5.000,00
Partido
Progressista
R$ 8.000,00
Assinado por 2 pessoas: EDILSON ANTONIO PIAIA e CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/85C8-35D1-0226-9513
EIB030
Esportes e
Lazer
10032-
Construção,
Revitalização
e
Reestruturaçã
o de Espaços
Esportivos
EIB031
Esportes e
Lazer
20036-
Manutenção
das
Atividades de
Esporte e
Lazer
EIB035
Esportes e
Lazer
10032-
Construção
Revitalização
e
Reestruturaçã
o de Espaços
Esportivos
EIB037
Esportes e
Lazer
10032-
Construção,
Revitalização
e
Reestruturaçã
o de Espaços
Esportivos
Construção,
Revitalização
Reestruturaçã
o de Espaços
Esportivos
Recurso destinado
à Secretaria
Municipal de
Esportes e Lazer
para a construção
de um campo
sintético de futebol
society 7 na quadra
42 do Loteamento
Parque dos
Girassóis
Partido
Progressista
PP
Manutenção
Atividades de
Esporte e
Recurso destinado
à Secretaria
Municipal de
Esportes e Lazer
para realizar a
aquisição de
premiação e
arbitragem do
“Campeonato Fim
de Ano de Futebol
Society 7”
Partido
Progressista
PP
Construção,
Revitalização
Reestruturaçã
o de Espaços
Esportivos
Recurso destinado
à Secretaria
Municipal de
Esportes e Lazer
para a construção
de um campo
sintético de futebol
society 7 na quadra
42 do Loteamento
Parque dos
Girassóis
Partido
Progressista
PP
Construção,
Revitalização
Reestruturaçã
o de Espaços
Esportivos
Recurso destinado
à Secretaria
Municipal de
Esportes e Lazer
para a construção
de um campo
sintético de futebol
society 7 na quadra
42 do Loteamento
Partido
Progressista
PP
Partido
Progressista
R$ 7.000,00
Partido
Progressista
R$ 30.000,00
Partido
Progressista
R$ 30.000,00
Partido
Progressista
R$ 5.000,00
Assinado por 2 pessoas: EDILSON ANTONIO PIAIA e CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/85C8-35D1-0226-9513
.................................................................................................................
Art. 2° Para fins de execução das Emendas
Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 738.000,00 (setecentos trinta oito mil reais),
nos termos do inciso I, art. 41, da Lei Fe
orçamentária:
I - 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
06.002 - DESPORTO COMUNITÁRIO
002.27.812.0019.10032
DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
4.4.90.00.00.00
15000000750000
dezenove mil reais)
002.27.812.0019.20036
LAZER
3.3.90.00.00.00
15000000750000
reais).............................................................................................
II - 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0009.10046
4.4.90.00.00.00
15000000750000
sessenta e sete mil reais)
15001002750000
aplicados em ASPS (cinco mil reais).................................................................R$
001.10.301.0009.10090
MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.00.00.00
15001002750000
Aplicados em ASPS (cento e noventa e sete mil reais)........................R$
001.10.302.0010.20091
E ALTA COMPLEXIDADE
Parque dos
Girassóis
.................................................................................................................
Para fins de execução das Emendas Parlamentares de que trata esta
Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 738.000,00 (setecentos trinta oito mil reais),
nos termos do inciso I, art. 41, da Lei Federal n° 4.320, de 1964, com a seguinte classificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
DESPORTO COMUNITÁRIO
002.27.812.0019.10032 - CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO
DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
- Aplicações diretas
15000000750000 - Recursos de Emendas Parlamentares Municipais (trezentos
dezenove mil reais)............................................................................................R$
002.27.812.0019.20036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES E
3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
15000000750000 - Recursos de Emendas Parlamentares Municipais (trinta mil
reais)...........................................................................................................................R$
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0009.10046 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO NA ATENÇÃO BÁSICA
4.4.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
15000000750000 - Recursos de Emendas Parlamentares Municipais (cento e
sessenta e sete mil reais).................................................................................R$
15001002750000 - Recursos de emendas parlamentares municipais
ASPS (cinco mil reais).................................................................R$
001.10.301.0009.10090 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE - ATENÇÃO BÁSICA
- Aplicações Diretas
00 - Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Aplicados em ASPS (cento e noventa e sete mil reais)........................R$
001.10.302.0010.20091 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA
E ALTA COMPLEXIDADE
.................................................................................................................
Parlamentares de que trata esta
Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 738.000,00 (setecentos trinta oito mil reais),
deral n° 4.320, de 1964, com a seguinte classificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO
Recursos de Emendas Parlamentares Municipais (trezentos
............................................................................................R$ 319.000,00
NÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES E
Recursos de Emendas Parlamentares Municipais (trinta mil
..............................R$ 30.000,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO NA ATENÇÃO BÁSICA
Recursos de Emendas Parlamentares Municipais (cento e
.................................................................................R$ 167.000,00
Recursos de emendas parlamentares municipais -
ASPS (cinco mil reais).................................................................R$ 5.000,00
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS E
Recursos de Emendas Parlamentares Municipais -
Aplicados em ASPS (cento e noventa e sete mil reais)........................R$ 197.000,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA
Assinado por 2 pessoas: EDILSON ANTONIO PIAIA e CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/85C8-35D1-0226-9513
3.3.90.00.00.00
15001002750000
Aplicados em ASPS (vinte mil reais)
Art. 3° Para dar cobertura ao crédito
utilizados os recursos provenientes da anulação total ou parcial, na forma do art. 43, § 1°,
inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964, das seguintes dotações orçamentárias:
I - 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORT
06.003 - FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTES
003.27.812.0019.20037
ESPORTES E LAZER.
3.3.50.00.00.00
15000000750000
reais)...........................................................................................................................R$
II - 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE
001.10.301.0009.20175
PRIMÁRIA
3.3.50.00.00.00
15001002750000
Aplicados em ASPS (cinco mil
001.10.302.0010.20091
E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.50.00.00.00
15001002750000
Aplicados em ASPS
III - 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIA
002.08.244.0013.20106
ASSISTÊNCIAIS
3.3.50.00.00.00
15000000750000
e trinta e dois mil reais)
002.08.244.0013.20173
RENDA
3.3.50.00.00.00
15000000750000
3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas
15001002750000 - Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Aplicados em ASPS (vinte mil reais)..............................................................R$
TOTAL R$ 738.000,00
Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior serão
utilizados os recursos provenientes da anulação total ou parcial, na forma do art. 43, § 1°,
inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964, das seguintes dotações orçamentárias:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTES
003.27.812.0019.20037 - MANUTENÇÃO, APOIO E FOMENTO A EVENTOS DE
ESPORTES E LAZER.
- Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
15000000750000 - Recursos de Emendas Parlamentares Municipais (treze mil
...........................................................................................................................R$
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0009.20175 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ATENÇÃO
- Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
15001002750000 - Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Aplicados em ASPS (cinco mil reais)................................................................R$
001.10.302.0010.20091 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA
E ALTA COMPLEXIDADE
- Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
01002750000 - Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
em ASPS (duzentos e dezessete mil reais)..........................
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
002.08.244.0013.20106 - APOIO ÀS AÇÕES DOS CONSELHOS E ENTIDADES
- Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
15000000750000 - Recursos de Emendas Parlamentares Municipais (duzentos
dois mil reais)...................................................................................
002.08.244.0013.20173 - GESTÃO DOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE
- Transferências a Instituições Privadas Sem Fin
15000000750000 - Recursos de Emendas Parlamentares Municipais (duzentos
Recursos de Emendas Parlamentares Municipais -
..............................................................R$ 20.000,00
TOTAL R$ 738.000,00
adicional aberto no artigo anterior serão
utilizados os recursos provenientes da anulação total ou parcial, na forma do art. 43, § 1°,
inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964, das seguintes dotações orçamentárias:
ES E LAZER
FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTES
MANUTENÇÃO, APOIO E FOMENTO A EVENTOS DE
Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
endas Parlamentares Municipais (treze mil
...........................................................................................................................R$ 13.000,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ATENÇÃO
Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
Recursos de Emendas Parlamentares Municipais -
reais)................................................................R$ 5.000,00
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA
Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
Emendas Parlamentares Municipais -
(duzentos e dezessete mil reais)..........................R$ 217.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FMAS
APOIO ÀS AÇÕES DOS CONSELHOS E ENTIDADES
Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
Emendas Parlamentares Municipais (duzentos
...................................................................................R$ 232.000,00
GESTÃO DOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE
Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
Emendas Parlamentares Municipais (duzentos
Assinado por 2 pessoas: EDILSON ANTONIO PIAIA e CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/85C8-35D1-0226-9513
setenta um mil reais)
Art. 4° As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal n°
2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual
período de 2022 a 2025, a Lei Municipal n° 2.594, de 14 de outubro
sobre as Diretrizes Orçamentárias
Municipal n° 2.623, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual
- LOA, para o exercício financeiro de 2025.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua p
Campo Novo do Parecis, 27 de novembro de 2025.
CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
Secretário Municipal de Administração
setenta um mil reais).........................................................................................
TOTAL
As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal n°
2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual
período de 2022 a 2025, a Lei Municipal n° 2.594, de 14 de outubro
etrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2025, e a Lei
de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual
para o exercício financeiro de 2025.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Novo do Parecis, 27 de novembro de 2025.
EDILSON ANTÔNIO PIAIA
Prefeito Municipal
CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
Secretário Municipal de Administração
.........................................................................................R$ 271.000,00
TOTAL R$ 738.000,00
As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal n°
2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o
período de 2022 a 2025, a Lei Municipal n° 2.594, de 14 de outubro de 2024, que dispõe
LDO para o exercício financeiro de 2025, e a Lei
de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual
ublicação.
Assinado por 2 pessoas: EDILSON ANTONIO PIAIA e CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
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