| Tipo | Requerimento INFORMAÇÕES |
|---|---|
| Número / Ano | 186 / 2025 |
| Date | 2025-12-01 |
| Ementa | alteração da ação orçamentária referente às emendas EIB-009 e EIB-022, cujo repasse será destinado à execução de reformas nas Unidades Básicas de Saúde. |
| native_id | 27975 |
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Página 1 de 1 OFÍCIO Nº 356 - SMS Excelentíssimo Senhor Willian Freitas Rodrigues Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis Por meio do presente ofício, solicitamos a alteração da ação orçamentária referente às emendas EIB-009 e EIB-022, cujo repasse será destinado à execução de reformas nas Unidades Básicas de Saúde. Informamos que, inicialmente, foi indicada a ação 10046 – Construção, Ampliação na Atenção Básica; contudo, após análise técnica mais detalhada, constatou-se que a ação adequada para este tipo de despesa é a 20175 – Manutenção e Encargos com Atenção Primária. Diante do exposto, solicitamos que seja realizada a atualização da ação para fins de correta classificação orçamentária e continuidade dos trâmites administrativos. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Campo Novo do Parecis-MT 01 de dezembro de 2025. Cleide Maria Anzil Secretária Municipal de Saúde Portaria 936/2025