| Tipo | Requerimento INFORMAÇÕES |
|---|---|
| Número / Ano | 187 / 2025 |
| Date | 2025-12-04 |
| Ementa | OFÍCIO N° 125/GAB/2025-LEGIS - Solicita retificação do Autógrafo 2.377/2025. |
| native_id | 27977 |
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OFÍCIO N° 125/GAB/2025 A Sua Excelência o Senhor Vereador WILLIAN FREITAS RODRIGUES Presidente da Câmara Municipal CAMPO NOVO DO PARECIS Assunto: Autógrafo n° 2.377, de 2 de dezembro de 2025, que trata da alteração das Emendas Parlamentares Individuais EII 085 e das Emendas Parlamentares de Bancada EIB 022, EIB-029, EIB-030, EIB próprios do Orçamento vigente. Senhor Presidente, 1. Utilizo-me deste expediente para solicitar a Vossa Excelência a retificação do Autógrafo em epígrafe, originário do Projeto de Lei 89/2025, de iniciativa do Poder Executivo, pelas razões 2. No decorrer da tramitação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Secretaria Municipal de Saúde, Modificativa para adequação das especificamente para alterar a ação Ampliação na Atenção Básica Atenção Primária ”. Referida Plenário, sendo elaborado o competente Autógrafo contendo o referido projeto de lei, após ter sido aprovado em defin sendo protocolado nesta Prefeitura no dia 2 último. 3. Sucede, Senhor Presidente, que também refletiu em disposição contida no art. 2°, que trata da abertura de crédito adicionais suplementares 019 e EIB-022, contudo, essa alteração não foi procedida no âmbito desse Legislativo. 4. Isto posto, tratando não importando em alteração do sentido da matéria e nem Plenário dessa Casa Legislativa, no intuito proposição, dando início que avalie a possibilidade de ser expedido novo Autógrafo com a retific necessária, conforme o texto anex /GAB/2025-LEGIS Campo Novo do Parecis/MT, 3 de dezembro Excelência o Senhor Vereador WILLIAN FREITAS RODRIGUES Presidente da Câmara Municipal CAMPO NOVO DO PARECIS - MT Autógrafo n° 2.377, de 2 de dezembro de 2025, que trata da alteração das Emendas Parlamentares Individuais EII-008, EII-023, EII - as Emendas Parlamentares de Bancada EIB-009, EIB - 030, EIB-031, EIB-035 e EIB-037, constantes de anexos próprios do Orçamento vigente. Senhor Presidente, me deste expediente para solicitar a Vossa Excelência a retificação do Autógrafo em epígrafe, originário do Projeto de Lei 89/2025, de iniciativa do Poder Executivo, pelas razões seguintes. No decorrer da tramitação da referida matéria ness Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, fundamentando da Secretaria Municipal de Saúde, via Ofício n° 356/2025, apresentou para adequação das Emendas Parlamentares EIB especificamente para alterar a ação programática indicada, de “10046 Ampliação na Atenção Básica” para “20175 - Manutenção e Encargos com . Referidas emendas foram apreciadas e aprovad , sendo elaborado o competente Autógrafo contendo o referido projeto de lei, após ter sido aprovado em definitivo por essa Casa Legislativa, sendo protocolado nesta Prefeitura no dia 2 último. Sucede, Senhor Presidente, que a alteração dessa ação programática em disposição contida no art. 2°, que trata da abertura de crédito es para fazer face à execução das Emendas Parlamentares 022, contudo, essa alteração não foi procedida no âmbito desse Legislativo. tratando-se de inexatidão material, devido a lapso manifesto, alteração do sentido da matéria e nem do mérito da decisão do ssa Casa Legislativa, no intuito de evitar o encaminhamento de nova , dando início a um novo processo legislativo, solicito a Vossa Excelência que avalie a possibilidade de ser expedido novo Autógrafo com a retific texto anexo. de dezembro de 2025. Autógrafo n° 2.377, de 2 de dezembro de 2025, que trata da alteração -030, EII-039 e EII- -015, EIB-019, EIB037, constantes de anexos me deste expediente para solicitar a Vossa Excelência a retificação do Autógrafo em epígrafe, originário do Projeto de Lei 89/2025, de da matéria nesse Legislativo, a , fundamentando-se em solicitação , apresentou Emenda Emendas Parlamentares EIB-009 e EIB-022, 10046 - Construção, Manutenção e Encargos com s e aprovadas por esse , sendo elaborado o competente Autógrafo contendo o texto final do itivo por essa Casa Legislativa, a alteração dessa ação programática em disposição contida no art. 2°, que trata da abertura de créditos fazer face à execução das Emendas Parlamentares EIB022, contudo, essa alteração não foi procedida no âmbito desse Legislativo. se de inexatidão material, devido a lapso manifesto, do mérito da decisão do encaminhamento de nova a um novo processo legislativo, solicito a Vossa Excelência que avalie a possibilidade de ser expedido novo Autógrafo com a retificação Assinado por 1 pessoa: EDILSON ANTONIO PIAIA Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/5D16-F4DA-D8E2-87D1 Atenciosamente, EDILSON ANTÔNIO PIAIA ´ Atenciosamente, EDILSON ANTÔNIO PIAIA Prefeito Municipal Assinado por 1 pessoa: EDILSON ANTONIO PIAIA Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/5D16-F4DA-D8E2-87D1 * Teor retificado Art. 1° Ficam alteradas as Emendas Parlamentares I EII-023, EII-030, EII-039 e EII EIB-015, EIB-019, EIB-022, EIB anexos próprios da Lei n° 2.623, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Orçamento do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025, na forma seguinte: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS LEI ORÇAMENTÁRIA EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS ................................................................................................................. N° Secretaria Ação EII008 Esportes e Lazer 10032- Construção, Revitalização e Reestruturação de Espaços Esportivos EII023 Saúde 20091- Manutenção e Encargos das Ações do MAC EII030 Saúde 10090- Aquisição de Veículos, Equipamentos e Material Dispõe sobre a alteração das Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada constantes de anexos próprios da Lei n° 2.623, de 19 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária dá outras providências. Ficam alteradas as Emendas Parlamentares I 039 e EII-085 e as Emendas Parlamentares de Bancada EIB 022, EIB-029, EIB-030, EIB-031, EIB-035 e EI B anexos próprios da Lei n° 2.623, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Orçamento do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS ANO 2025 ................................................................................................................. Ação Finalidade Autoria Construção, Revitalização e Reestruturação de Espaços Esportivos Recurso destinado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para construção de um campo sintético de futebol society 7 na quadra 42 do Loteamento Parque dos Girassóis Ver. Willian Freitas Rodrigues Manutenção e Encargos das Ações do MAC Recurso destinado à Secretaria de Saúde para atender demandas na área da Psiquiatria Ver. Joaquim Pereira dos Santos Aquisição de Equipamentos e Material Recurso destinado à Secretaria de Saúde para aquisição de aparelhos de arcondicionado e Ver. Fábio Aguiar Dispõe sobre a alteração das Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada constantes de anexos próprios da Lei n° 2.623, de 19 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual), e dá outras providências. Ficam alteradas as Emendas Parlamentares Individuais EII-008, e as Emendas Parlamentares de Bancada EIB -009, B-037, constantes de anexos próprios da Lei n° 2.623, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Orçamento do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de ................................................................................................................. Valor Rodrigues R$ 200.000,00 R$ 20.000,00 Ver. Fábio R$ 197.000,00 Assinado por 1 pessoa: EDILSON ANTONIO PIAIA Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/5D16-F4DA-D8E2-87D1 Permanente Atenção Básica EII039 Esportes e Lazer 10032- Construção, Revitalização e Reestruturação de Espaços Esportivos EII085 Esportes e Lazer 10032- Construção, Revitalização e Reestruturação de Espaços Esportivos ................................................................................................................. MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA ......................................... N° Secretaria Ação EIB009 Saúde 20175- Manutenção e Encargos com Atenção Primária EIB015 Esportes e Lazer 10032 Construção, Revitalização e Reestruturação Permanente - Atenção Básica computadores para atender as Unidades Básicas de Saúde Construção, Revitalização e Reestruturação de Espaços Esportivos Recurso destinado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para a construção de um campo sintético de futebol society 7 na quadra 42 do Loteamento Parque dos Girassóis Ver. Marcelo José Burgel Construção, Revitalização e Reestruturação de Espaços Esportivos Recurso destinado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para a construção de um campo sintético de futebol society 7 na quadra 42 do Loteamento Parque dos Girassóis Ver. Luiz Roberto Seibert Corrêa ................................................................................................................. MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA ANO 2025 ................................................................................................................. Finalidade Autoria Manutenção e Encargos com Recurso destinado à Secretaria de Saúde para atender reformas das Unidades Básicas de Saúde Partido Podemos 10032 - Construção, Revitalização e Reestruturação Recurso destinado à Secretaria Municipal de Partido Podemos Marcelo R$ 17.000,00 Ver. Luiz Roberto Seibert R$ 10.000,00 ................................................................................................................. ........................................................................ Valor R$167.000,00 R$ 37.000,00 Assinado por 1 pessoa: EDILSON ANTONIO PIAIA Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/5D16-F4DA-D8E2-87D1 de Espaços Esportivos EIB019 Esportes e Lazer 10032- Construção, Revitalização e Reestruturação de Espaços Esportivos EIB022 Saúde 20175- Manutenção e Encargos com Atenção Primária EIB029 Esportes e Lazer 10032- Construção, Revitalização e Reestruturação de Espaços Esportivos de Espaços Esportes e Lazer para a construção de um campo sintético de futebol society 7 na quadra 42 do Loteamento Parque dos Girassóis Construção, Revitalização e Reestruturação de Espaços Recurso destinado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para a construção de um campo sintético de futebol society 7 na quadra 42 do Loteamento Parque dos Girassóis Partido Progressista PP Manutenção e Encargos com Recurso destinado à Secretaria de Saúde para atender reformas das Unidades Básicas de Saúde Partido Progressista PP Construção, Revitalização e Reestruturação Espaços Recurso destinado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para a construção de um campo sintético de futebol society 7 na quadra 42 do Loteamento Parque dos Girassóis Partido Progressista PP Progressista R$ 5.000,00 Progressista R$ 5.000,00 Progressista R$ 8.000,00 Assinado por 1 pessoa: EDILSON ANTONIO PIAIA Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/5D16-F4DA-D8E2-87D1 EIB030 Esportes e Lazer 10032- Construção, Revitalização e Reestruturação de Espaços Esportivos EIB031 Esportes e Lazer 20036- Manutenção das Atividades de Esporte e Lazer EIB035 Esportes e Lazer 10032- Construção, Revitalização e Reestruturação de Espaços Esportivos EIB037 Esportes e Lazer 10032- Construção, Revitalização e Reestruturação de Espaços Construção, Revitalização e Reestruturação de Espaços Recurso destinado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para a construção de um campo sintético de futebol society 7 na quadra 42 do Loteamento Parque dos Girassóis Partido Progressista PP Manutenção das Atividades de Esporte e Recurso destinado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para realizar a aquisição de premiação e arbitragem do “Campeonato Fim de Ano de Futebol Society 7” Partido Progressista PP Construção, Revitalização e Reestruturação de Espaços Recurso destinado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para a construção de um campo sintético de futebol society 7 na quadra 42 do Loteamento Parque dos Girassóis Partido Progressista PP Construção, Revitalização e Reestruturação de Espaços Recurso destinado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Partido Progressista PP Progressista R$ 7.000,00 Progressista R$ 30.000,00 Progressista R$ 30.000,00 Progressista R$ 5.000,00 Assinado por 1 pessoa: EDILSON ANTONIO PIAIA Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/5D16-F4DA-D8E2-87D1 Esportivos ................................................................................................................. Art. 2° Para fins de execução das Emendas Parlamentares de que trata esta Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 738.000,00 (setecentos trinta oito mil reais), nos termos do inciso I, art. 41, da Lei Federal n° 4.320, de 1964, com a seguinte classificação orçamentária: I - 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 06.002 - DESPORTO COMUNITÁRIO 002.27.812.0019.10032 DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 4.4.90.00.00.00 - Aplicações D 15000000750000 - dezenove mil reais)... 002.27.812.0019.20036 LAZER 3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas 15000000750000- reais)............................................................................................................................. * II - 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.301.0009.20175 PRIMÁRIA 3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas 15000000750000 e sessenta e sete mil reais)............. 15001002750000 Aplicados em ASPS 001.10.301.0009.10090 MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.00.00.00 - Aplicações Diretas para a construção de um campo sintético de futebol society 7 na quadra 42 do Loteamento Parque dos Girassóis ................................................................................................................. Para fins de execução das Emendas Parlamentares de que trata esta Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 738.000,00 (setecentos trinta oito mil rmos do inciso I, art. 41, da Lei Federal n° 4.320, de 1964, com a seguinte classificação orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DESPORTO COMUNITÁRIO 002.27.812.0019.10032 - CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO ESPAÇOS ESPORTIVOS Aplicações Diretas - Recursos de Emendas Parlamentares Municipais dezenove mil reais).......................................................................................... 002.27.812.0019.20036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES E Aplicações Diretas Recursos de Emendas Parlamentares Municipais (trinta mil .......................................................................................................... SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.301.0009.20175 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ATENÇÃO Aplicações Diretas 15000000750000 - Recursos de Emendas Parlamentares Municipais (cento e sessenta e sete mil reais)...........................................................R$ 167.000,00 15001002750000 - Recursos de Emendas Parlamentares Municipais plicados em ASPS (cinco mil reais).............................................. 1.0009.10090 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - ATENÇÃO BÁSICA Aplicações Diretas ................................................................................................................. Para fins de execução das Emendas Parlamentares de que trata esta Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 738.000,00 (setecentos trinta oito mil rmos do inciso I, art. 41, da Lei Federal n° 4.320, de 1964, com a seguinte CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO Recursos de Emendas Parlamentares Municipais (trezentos .............................R$ 319.000,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES E Recursos de Emendas Parlamentares Municipais (trinta mil ..........................................................................................................R$ 30.000,00 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ATENÇÃO Recursos de Emendas Parlamentares Municipais (cento ..................R$ 167.000,00 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais - .......................R$ 5.000,00 CULOS, EQUIPAMENTOS E Assinado por 1 pessoa: EDILSON ANTONIO PIAIA Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/5D16-F4DA-D8E2-87D1 15001002750000 - em ASPS (cento e no 001.10.302.0010.20091 E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas 15001002750000 - em ASPS (vinte mil rea Art. 3° Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artig utilizados os recursos provenientes da anulação total ou parcial, na forma do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964, das seguintes dotações orçamentárias: I - 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 06.003 - FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTES 003.27.812.0019.20037 ESPORTES E LAZER 3.3.50.00.00.00 - Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos 15000000750000 - reais).................................................................................... II - 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 001.10.301.0009.20175 PRIMÁRIA 3.3.50.00.00.00 - Transferências a Instituiç 15001002750000 - Aplicados em ASP 001.10.302.0010.20091 ALTA COMPLEXIDADE 3.3.50.00.00.00 - Transferências a Instituiçõe 15001002750000 - Aplicados em ASPS (duzentos e dezessete mil reais)....... III - 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.002 - FUNDO MUNICIP 002.08.244.0013.20106 ASSISTÊNCIAIS 3.3.50.00.00.00 - Transferências a Instituiçõe 15000000750000 - trinta e dois mil reais) - Recursos de Emendas Parlamentares Municipais em ASPS (cento e noventa e sete mil reais)...............................................R$ 001.10.302.0010.20091 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Aplicações Diretas - Recursos de Emendas Parlamentares Municipais SPS (vinte mil reais)....................................................................... TOTAL R$ 738.000,00 Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artig utilizados os recursos provenientes da anulação total ou parcial, na forma do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964, das seguintes dotações orçamentárias: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTES 0019.20037 - MANUTENÇÃO, APOIO E FOMENT ESPORTES E LAZER Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos - Recursos de Emendas Parlamentares Municipais (treze mil .................................................................................................................... 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.0009.20175 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ATENÇÃO Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos - Recursos de Emendas Parlamentares Municipais Aplicados em ASPS (cinco mil reais)..................................................... 001.10.302.0010.20091- MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos - Recursos de Emendas Parlamentares Municipais Aplicados em ASPS (duzentos e dezessete mil reais)........................ SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS .0013.20106 - APOIO ÀS AÇÕES DOS CONSELHOS E ENTIDADES Transferências a Instituições Privadas Sem Fins L - Recursos de Emendas Parlamentares Municipais (duze trinta e dois mil reais).................................................................................. s Parlamentares Municipais - Aplicados ...............R$ 197.000,00 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA Recursos de Emendas Parlamentares Municipais - Aplicados ...........................................R$ 20.000,00 TOTAL R$ 738.000,00 Para dar cobertura ao crédito adicional aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulação total ou parcial, na forma do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964, das seguintes dotações orçamentárias: MANUTENÇÃO, APOIO E FOMENTO A EVENTOS DE Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos s Municipais (treze mil ..............................R$ 13.000,00 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ATENÇÃO ões Privadas Sem Fins Lucrativos Recursos de Emendas Parlamentares Municipais – .................................................................R$ 5.000,00 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E s Privadas Sem Fins Lucrativos os de Emendas Parlamentares Municipais – ......................R$ 217.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS APOIO ÀS AÇÕES DOS CONSELHOS E ENTIDADES s Privadas Sem Fins Lucrativos Recursos de Emendas Parlamentares Municipais (duzentos e ....................................R$ 232.000,00 Assinado por 1 pessoa: EDILSON ANTONIO PIAIA Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/5D16-F4DA-D8E2-87D1 002.08.244.0013.20173 RENDA 3.3.50.00.00.00 - Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos 15000000750000 - setenta um mil reais) Art. 4° As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal n° 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual período de 2022 a 2025, a Lei Municipal n° 2.594, de 14 de outubro dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a Lei Municipal n° 2.623, Orçamentária Anual - LOA, Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua p 002.08.244.0013.20173 - GESTÃO DOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos - Recursos de Emendas Parlamentares Municipais setenta um mil reais)..................................................................................... TOTAL As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal n° 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual período de 2022 a 2025, a Lei Municipal n° 2.594, de 14 de outubro etrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2025, e a Lei Municipal n° 2.623, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Lei LOA, para o exercício financeiro de 2025. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GESTÃO DOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos Recursos de Emendas Parlamentares Municipais (duzentos ........................R$ 271.000,00 TOTAL R$ 738.000,00 As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal n° 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o período de 2022 a 2025, a Lei Municipal n° 2.594, de 14 de outubro de 2024, que LDO para o exercício financeiro de 2025, e de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Lei Assinado por 1 pessoa: EDILSON ANTONIO PIAIA Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/5D16-F4DA-D8E2-87D1 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 5D16-F4DA-D8E2-87D1 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: EDILSON ANTONIO PIAIA (CPF 390.XXX.XXX-91) em 03/12/2025 16:13:06 GMT-04:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Esta versão de verificação foi gerada em 03/12/2025 às 17:13 e assinada digitalmente pela 1Doc para garantir sua autenticidade e inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc, que poderá ser conferido por meio do seguinte link: https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/5D16-F4DA-D8E2-87D1