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materia nº 11/2026

Tipo Requerimento INFORMAÇÕES
Número / Ano 11 / 2026
Date 2026-01-12
EmentaCOMPLEMENTO OFÍCIO N° 1/GAB/2026-LEGIS - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 67/2025
native_id28047

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 Estabelecimento
Nome CENTRO HOSPITALAR PARECIS "EUCLIDES HORST"
Fantasia:
CNPJ/CPF: 96.295.654/0008-35
Razão Social: INSTITUTO SOCIAL SÃO LUCAS
Natureza: Jurídica
Endereço: AVENIDA BRASIL Nº 1669 Não informado
Bairro: CENTRO
CEP: 78360000
Inscrição Estadual: ISENTO Inscrição Municipal: Não informado
Proprietário(s)
Bairro:
Nome:
CPF:
Naturalidade:
Endereço:
Cidade:
RG:
Estado Civil:
CEP:
Telefone:
ELAINE APARECIDA DA SILVA
Rondonópolis
693.489.361-15 12744271SSPMT
Não informado
78360-000
(65) 99609-8704
AVENIDA BRASIL - n° 1669 
CENTRO
Campo Novo do Parecis
Responsável(eis) Técnico(s)
Bairro:
Nome:
CPF:
Endereço:
Cidade:
RG:
CEP:
Telefone:
THOMSON MARQUES PALMA
190.226.648-05 081349227
78360-000
(65) 99602-6805
AVENIDA BRASIL - n° 1669 
CENTRO
Campo Novo do Parecis
CBO: Não informado - Não informado
Conselho Profissional: CRM - Conselho Regional de 
Medicina
Número do Conselho: 9045
 Descrição
Data ou Período da Vistoria
24/11/2025
CNAE:
Cidade: Campo Novo do Parecis
Emitido em: 27/11/2025 15:24:13 Pág.: 1 / 3
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
Número: D-10261
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Em razão do não cumprimento do Protocolo Emergencial vinculado ao Termo de Interdição D-8540, onde 
foi constatado o descumprimento da determinação da autoridade sanitária, pela continuidade da 
realização de processamento de materiais na CME que se encontra interditada.
A constatação do não cumprimento do Protocolo Emergencial que foi devidamente aprovado e se 
encontra nos autos do Processo Administrativo Sanitário em andamento está comprovada com registros 
fotográficos que se encontram vinculados à OS nº 1768.19329.2025.
Fica o Responsável Legal ciente da MANUTENÇÃO da INTERDIÇÃO da CME conforme Termo de 
Interdição D-8540 e da SUSPENSÃO de todos os procedimentos que utilizam materiais esterilizados.
O retorno da oferta dos serviços ora suspensos, fica condicionado à comprovação do cumprimento do 
Protocolo Emergencial aprovado anteriormente e ou apresentação de contrato com empresa 
especializada e seu respectivo alvará sanitário.
Tanto no caso de realização do processamento de materiais em alguma unidade de saúde como no caso 
do processamento em empresa especializada, as comprovações pactuadas devem ser apresentadas.
Esta notificação será juntada ao Processo Administrativo Sanitário existente em andamento.
Proprietário ou Responsável (assinatura e CPF)
Autoridade(s) Sanitária(s)
Nome Nº de 
Matrícula
ALEXANDRE HENRIQUE MAGALHAES 111829
HEDILZA HARRAS CARDINAL 433230029
MYLLA CHRISTIE CARDOZO DE LIMA 315174
1ª 
Testemunha
2ª Testemunha
Entregue em Campo Novo do Parecis Data ___/___/______
Emitido em: 27/11/2025 15:24:13 Pág.: 2 / 3
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
Número: D-10261
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Assinado eletronicamente por ALEXANDRE HENRIQUE MAGALHAES, Farmacêutico, matrícula nº 111829, como Autoridade 
Sanitária em 27/11/2025 às 15:19, conforme horário oficial de Mato Grosso.
Assinado eletronicamente por MYLLA CHRISTIE CARDOZO DE LIMA, Engenheiro Sanitario, matrícula nº 315174, como 
Autoridade Sanitária em 27/11/2025 às 15:20, conforme horário oficial de Mato Grosso.
Assinado eletronicamente por HEDILZA HARRAS CARDINAL, Enfermeiro, matrícula nº 433230029, como Autoridade Sanitária em 
27/11/2025 às 15:20, conforme horário oficial de Mato Grosso.
Assinado eletronicamente por ELAINE APARECIDA DA SILVA, portador do CPF 693.XXX.XXX-15, como Proprietário/Responsável 
em 27/11/2025 às 15:24, conforme horário oficial de Mato Grosso.
Este documento possui validade jurídica, sua autenticidade deverá ser confirmada pelo código QR ou pela URL: 
http://sistemas.saude.mt.gov.br/InspecaoSanitaria/ImprimirTermo/?chaveAcesso=7bf7f94f-f213-4617-9b18-d2c51b6048c6
Emitido em: 27/11/2025 15:24:13 Pág.: 3 / 3
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
Número: D-10261
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

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