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materia nº 12/2026

Tipo Requerimento INFORMAÇÕES
Número / Ano 12 / 2026
Date 2026-01-12
EmentaCOMPLEMENTO OFÍCIO N° 1/GAB/2026-LEGIS - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 67/2025
native_id28048

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

 Estabelecimento
Nome CENTRO HOSPITALAR PARECIS "EUCLIDES HORST"
Fantasia:
CNPJ/CPF: 04.854.005/0001-32
Razão Social: ASSOCIAÇÃO PRÓ SAÚDE DO PARECIS 
Natureza: Jurídica
Endereço: AVENIDA BRASIL Nº 1669 Não informado
Bairro: CENTRO
CEP: 78360-000
Inscrição Estadual: ISENTO Inscrição Municipal: Não informado
Proprietário(s)
Bairro:
Nome:
CPF:
Naturalidade:
Endereço:
Cidade:
RG:
Estado Civil:
CEP:
Telefone:
ADEMIR MARRAFÃO
Não informado
645.165.479-53 Não informado
Não informado
78360-000
Não informado
AVENIDA BRASIL - n° 1669 
CENTRO
Campo Novo do Parecis
Bairro:
Nome:
CPF:
Naturalidade:
Endereço:
Cidade:
RG:
Estado Civil:
CEP:
Telefone:
ELAINE APARECIDA DA SILVA
Rondonópolis
693.489.361-15 12744271SSPMT
Não informado
78360-000
(65) 99609-8704
AVENIDA BRASIL - n° 1669 
CENTRO
Campo Novo do Parecis
CNAE:
Cidade: Campo Novo do Parecis
Emitido em: 25/09/2025 16:46:33 Pág.: 1 / 5
TERMO DE APREENSÃO
Número: D-8519
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Responsável(eis) Técnico(s)
Bairro:
Nome:
CPF:
Endereço:
Cidade:
RG:
CEP:
Telefone:
THOMSON MARQUES PALMA
190.226.648-05 081349227
78360-000
(65) 99602-6805
AVENIDA BRASIL - n° 1669 
CENTRO
Campo Novo do Parecis
CBO: Não informado - Não informado
Conselho Profissional: CRM - Conselho Regional de 
Medicina
Número do Conselho: 9045
 Descrição
Apreensão em razão das irregularidades listadas, ficando os responsáveis pelo Estabelecimento como fiel 
depositário dos produtos apreendidos e catalogados, para adequada destinação final, que deverá ser 
documentalmente comprovada através do protocolo de documento que ateste o recolhimento pela 
responsável pelo descarte (manifesto de recolhimento), fazendo menção expressa ao recolhimento dos 
produtos e indicando os números dos lacres e ao termo de apreensão ao qual está vinculado.
A documentação comprobatória, deverá ser protocolizada junto ao Escritório Regional de Saúde de 
Tangará da Serra direcionada à Coordenadoria de Vigilância Sanitária do Estado de Mato Grosso, ou 
podendo ser feito diretamente no Sistema SVS (www.sistemas.saude.mt.gov.br) indicando no documento 
o número deste termo de apreensão e do relatório técnico de inspeção a que o mesmo está vinculado.
Toda manifestação existente envolvendo a Inspeção Sanitária nº 1768.5550.2025, incluindo os termos 
gerados, devem ser feitos de forma oficial dentro do Processo Administrativo Sanitário, mencionando de 
forma clara e objetiva qual o assunto a ser tratado e qual o documento objeto do peticionamento.
Irregularidade 1
Setores: Agência Transfusional, Centro Cirúrgico e Tomografia - Encontrado várias unidades de 
medicamentos e produtos vencidos nesses ambientes do Hospital. Art. 54 da RDC ANVISA nº 63/11 c/c 
art. 11 da RDC ANVISA 222/18 c/c art. 10, inciso XVIII da Lei nº 6.437/77.
Legislação Infrigida: Art. 54 da RDC ANVISA nº 63/11 c/c art. 11 da RDC ANVISA 222/18 c/c art. 10, 
inciso XVIII da Lei nº 6.437/77
Apreensão 
(Medicamento):
20 (vinte) unidades de Rocuron® (brometo de rocurônio) 50mg, frasco ampola 
com 5ml. Fabricado por Cristalia. Lote: 23070389. Fabricação: 07/23. Validade: 
07/25;
21 (vinte e uma) unidades de Unirez® (brometo de rocurônio) 10mg/ml, frasco 
ampola com 5ml. Fabricado por União Química. Lote: 2330008. Fabricação: 06/23. 
Validade: 06/25;
02 (duas) unidades de Nitrop® (nitroprusseto de sódio) 25mg/ml, ampola com 2ml. 
Fabricado por Hypofarma. Lote: 23081153. Validade: 08/25;
01 (uma) unidade de Curosurf® (alfaporactanto) 80mg/ml, frasco ampola com 
1,5ml. Fabricado por Chiesi. Lote: 1178072. Validade: 12/24.
Data ou Período da Vistoria
24/09/2025
Emitido em: 25/09/2025 16:46:33 Pág.: 2 / 5
TERMO DE APREENSÃO
Número: D-8519
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Apreensão (Outros): 16 (dezesseis) unidades de Seringa para Injeção de Contraste. Fabricado por 
Shenzhen Antmed. Lote: 22052332. Fabricação: 23/05/23. Validade: 22/05/2025;
01 (uma) unidade de Cateter Intravenoso Central 16G. Fabricado por Argon. Lote: 
11308585. Fabricação: 30/04/20. Validade: 30/04/2025;
02 (duas) unidades de Dreno Torácico 32 FR. Fabricado por MedShard. Lote: 
DT04072232A1. Fabricação: 07/22. Validade: 
07/24;
02 (duas) unidades de Dreno Torácico 40 FR. Fabricado por GCMedica. Lote: 
20170510. Fabricação: 05/17. Validade: 04/22;
01 (uma) unidade de Dreno Torácico 38 FR. Fabricado por MedShard. Lote: 
DT08092138A1. Fabricação: 09/21. Validade: 09/23;
01 (uma) unidade de Dreno Torácico 20 FR. Fabricado por MedShard. Lote: 
DT19062320A1. Fabricação: 07/22. Validade: 07/24;
01 (uma) unidade de Dreno de Sucção Contínua 4.8mm. Fabricado por MedShard. 
Lote: DS06022348. Fabricação: 02/23. Validade: 02/25;
01 (uma) unidade de Tubo Endotraqueal 4.5 sem balão. Fabricado por TopMed. 
Lote: 20190617. Fabricação: 17/06/19. Validade: 16/06/24;
02 (duas) unidades de Tubo Endotraqueal 6.0 com balão. Fabricado por TopMed. 
Lote: 20190616. Fabricação: 16/06/19. Validade: 15/06/24;
03 (três) unidades de Tubo Endotraqueal 26 Fr com balão. Fabricado por Solidor. 
Lote: 28820081. Fabricação: 08/20. Validade: 08/25;
02 (duas) unidades de Sonda Retal nº 26. Fabricado por BioSani. Lote: 55420. 
Fabricação: 11/21. Validade: 11/24;
02 (duas) unidades de Glicina Vic® (inativador para ortoftalaldeido), pote com 33g. 
Fabricante: Vic Pharma. Lote: I1100. Fabricação: 03/23. Validade: 03/25;
02 (duas) unidades de Glicina Vic® (inativador para ortoftalaldeido), pote com 33g. 
Fabricante: Vic Pharma. Lote: I999. Fabricação: 03/22. Validade: 03/24;
02 (duas) unidades de Opa HLD test® (indicador de teor de ortoftalaldeido), pote 
com 40und. Fabricante: Vic Pharma. Lote: D265. Fabricação: 05/22. Validade: 
05/24;
01 (uma) unidade de Opa HLD test® (indicador de teor de ortoftalaldeido), pote 
com 40und. Fabricante: Vic Pharma. Lote: D295. Fabricação: 01/23. Validade: 
01/25;
17 (dezessete) unidades de Fio de Sutura 0 Aparelho Digestivo. Fabricado por 
Shalon Medical. Lote: 3370722073. Fabricação: 07/22. Validade: 07/25;
32 (trinta e duas) unidades de Fio de Sutura 0 Fechamento Geral, Ginecologia e 
Obstetrícia. Fabricado por Shalon Medical. Lote: 3300622076. Fabricação: 06/22. 
Validade: 06/25;
23 (vinte e três) unidades de Fio de Sutura 0 Fechamento Geral, Ginecologia e 
Obstetrícia. Fabricado por Shalon Medical. Lote: 3280522122. Fabricação: 05/22. 
Emitido em: 25/09/2025 16:46:33 Pág.: 3 / 5
TERMO DE APREENSÃO
Número: D-8519
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Validade: 05/25;
16 (dezesseis) unidades de Fio de Sutura 2-0 Fechamento Geral, Ginecologia e 
Obstetrícia. Fabricado por Shalon Medical. Lote: 3270822079. Fabricação: 08/22. 
Validade: 08/25;
02 (duas) unidades de Revercel® A1 (reagente de hemácias humanas para 
classificação ABO reversa), frasco conta gotas de 10ml. Fabricante: Fresenius 
Kabi. Lote: 71XG05EE. Validade: 12/09/25;
02 (duas) unidades de Triacel® I (reagente de hemácias humanas para 
identificação de anticorpos irregulares), frasco conta gotas de 10ml. Fabricante: 
Fresenius Kabi. Lote: 71XF05EC. Validade: 15/08/25;
01 (duas) unidades de Triacel® II (reagente de hemácias humanas para 
identificação de anticorpos irregulares), frasco conta gotas de 10ml. Fabricante: 
Fresenius Kabi. Lote: 71XG05EA. Validade: 12/09/25;
02 (duas) unidades de Revercel® B (reagente de hemácias humanas para 
classificação ABO reversa), frasco conta gotas de 10ml. Fabricante: Fresenius 
Kabi. Lote: 71XF07EF. Validade: 15/08/25;
01 (uma) unidade de Controcel® (reagente de hemácias humanas para 
confirmação dos testes com soro antiglobulina humana), frasco conta gotas de 
10ml. Fabricante: Fresenius Kabi. Lote: 71XG05EL. Validade: 12/09/25;
Irregularidade 2
Setores: Sala de Curativo, Pronto Atendimento, Posto de Enfermagem da Internação e Centro Cirúrgico – 
Encontrado medicamentos de frasco multidose aberto, nesses setores do Hospital 
(compartilhamento/fracionamento/unitarização de doses) sem identificação e/ou sem rotulagem que 
garanta a rastreabilidade e determinação da validade do medicamento submetido a preparação de dose 
unitária, fracionada ou unitarizada. Item 3.12 do anexo VI da RDC ANVISA nº 67/07 c/c item 3.2 do Anexo 
VI da RDC ANVISA nº 67/07 c/c item 3.3 do Anexo VI da RDC ANVISA n° 67/07 c/c RDC ANVISA nº 
80/2011 c/c inciso VII da RDC ANVISA nº 36/13.
Legislação Infrigida: Item 3.12 do anexo VI da RDC ANVISA nº 67/07 c/c item 3.2 do Anexo VI da RDC 
ANVISA nº 67/07 c/c item 3.3 do Anexo VI da RDC ANVISA n° 67/07 c/c RDC 
ANVISA nº 80/2011.
Apreensão 
(Medicamento):
01 (uma) unidade de Cloridrato de Lidocaína (medicamento genérico) 20mg/ml 
sem vaso constritor, frasco ampola aberto em uso com volume original de 20ml. 
Fabricado por Hypofarma. Lote: 25051300. Validade original: 05/27;
01 (uma) unidade de Cloridrato de Remifentanila (medicamento genérico) 2mg, pó 
liofilizado em frasco ampola já diluído em uso. Fabricado por Cristalia. Lote: 
50012582. Validade original: 04/26;
01 (uma) unidade de Cloreto de Sódio 0,9%, bolsa aberta em uso com volume 
original de 250ml. Fabricado por JP Indústria Farmacêutica. Lote: 274625. 
Validade original: 08/27;
01 (uma) unidade de Cloreto de Sódio 0,9%, bolsa aberta em uso com volume 
original de 100ml. Fabricado por JP Indústria Farmacêutica. Lote: 266225 C. 
Validade original: 07/27.
Emitido em: 25/09/2025 16:46:33 Pág.: 4 / 5
TERMO DE APREENSÃO
Número: D-8519
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Proprietário ou Responsável (assinatura e CPF)
Autoridade(s) Sanitária(s)
Nome Nº de 
Matrícula
ALEXANDRE HENRIQUE MAGALHAES 111829
KELLY KOCK 0
HEDILZA HARRAS CARDINAL 433230029
1ª 
Testemunha
2ª Testemunha
Entregue em Campo Novo do Parecis Data ___/___/______
Assinado eletronicamente por ALEXANDRE HENRIQUE MAGALHAES, Farmacêutico, matrícula nº 111829, como Autoridade 
Sanitária em 25/09/2025 às 10:42, conforme horário oficial de Mato Grosso.
Assinado eletronicamente por HEDILZA HARRAS CARDINAL, Enfermeiro, matrícula nº 433230029, como Autoridade Sanitária em 
25/09/2025 às 16:10, conforme horário oficial de Mato Grosso.
Assinado eletronicamente por KELLY KOCK, Arquiteto, matrícula nº 0, como Autoridade Sanitária em 25/09/2025 às 16:13, 
conforme horário oficial de Mato Grosso.
Assinado eletronicamente por ELAINE APARECIDA DA SILVA, portador do CPF 693.XXX.XXX-15, como Proprietário/Responsável 
em 25/09/2025 às 16:46, conforme horário oficial de Mato Grosso.
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Emitido em: 25/09/2025 16:46:33 Pág.: 5 / 5
TERMO DE APREENSÃO
Número: D-8519
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

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