| Tipo | Requerimento INFORMAÇÕES |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2026 |
| Date | 2026-01-12 |
| Ementa | COMPLEMENTO OFÍCIO N° 1/GAB/2026-LEGIS - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 67/2025 |
| native_id | 28048 |
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Estabelecimento Nome CENTRO HOSPITALAR PARECIS "EUCLIDES HORST" Fantasia: CNPJ/CPF: 04.854.005/0001-32 Razão Social: ASSOCIAÇÃO PRÓ SAÚDE DO PARECIS Natureza: Jurídica Endereço: AVENIDA BRASIL Nº 1669 Não informado Bairro: CENTRO CEP: 78360-000 Inscrição Estadual: ISENTO Inscrição Municipal: Não informado Proprietário(s) Bairro: Nome: CPF: Naturalidade: Endereço: Cidade: RG: Estado Civil: CEP: Telefone: ADEMIR MARRAFÃO Não informado 645.165.479-53 Não informado Não informado 78360-000 Não informado AVENIDA BRASIL - n° 1669 CENTRO Campo Novo do Parecis Bairro: Nome: CPF: Naturalidade: Endereço: Cidade: RG: Estado Civil: CEP: Telefone: ELAINE APARECIDA DA SILVA Rondonópolis 693.489.361-15 12744271SSPMT Não informado 78360-000 (65) 99609-8704 AVENIDA BRASIL - n° 1669 CENTRO Campo Novo do Parecis CNAE: Cidade: Campo Novo do Parecis Emitido em: 25/09/2025 16:46:33 Pág.: 1 / 5 TERMO DE APREENSÃO Número: D-8519 SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Responsável(eis) Técnico(s) Bairro: Nome: CPF: Endereço: Cidade: RG: CEP: Telefone: THOMSON MARQUES PALMA 190.226.648-05 081349227 78360-000 (65) 99602-6805 AVENIDA BRASIL - n° 1669 CENTRO Campo Novo do Parecis CBO: Não informado - Não informado Conselho Profissional: CRM - Conselho Regional de Medicina Número do Conselho: 9045 Descrição Apreensão em razão das irregularidades listadas, ficando os responsáveis pelo Estabelecimento como fiel depositário dos produtos apreendidos e catalogados, para adequada destinação final, que deverá ser documentalmente comprovada através do protocolo de documento que ateste o recolhimento pela responsável pelo descarte (manifesto de recolhimento), fazendo menção expressa ao recolhimento dos produtos e indicando os números dos lacres e ao termo de apreensão ao qual está vinculado. A documentação comprobatória, deverá ser protocolizada junto ao Escritório Regional de Saúde de Tangará da Serra direcionada à Coordenadoria de Vigilância Sanitária do Estado de Mato Grosso, ou podendo ser feito diretamente no Sistema SVS (www.sistemas.saude.mt.gov.br) indicando no documento o número deste termo de apreensão e do relatório técnico de inspeção a que o mesmo está vinculado. Toda manifestação existente envolvendo a Inspeção Sanitária nº 1768.5550.2025, incluindo os termos gerados, devem ser feitos de forma oficial dentro do Processo Administrativo Sanitário, mencionando de forma clara e objetiva qual o assunto a ser tratado e qual o documento objeto do peticionamento. Irregularidade 1 Setores: Agência Transfusional, Centro Cirúrgico e Tomografia - Encontrado várias unidades de medicamentos e produtos vencidos nesses ambientes do Hospital. Art. 54 da RDC ANVISA nº 63/11 c/c art. 11 da RDC ANVISA 222/18 c/c art. 10, inciso XVIII da Lei nº 6.437/77. Legislação Infrigida: Art. 54 da RDC ANVISA nº 63/11 c/c art. 11 da RDC ANVISA 222/18 c/c art. 10, inciso XVIII da Lei nº 6.437/77 Apreensão (Medicamento): 20 (vinte) unidades de Rocuron® (brometo de rocurônio) 50mg, frasco ampola com 5ml. Fabricado por Cristalia. Lote: 23070389. Fabricação: 07/23. Validade: 07/25; 21 (vinte e uma) unidades de Unirez® (brometo de rocurônio) 10mg/ml, frasco ampola com 5ml. Fabricado por União Química. Lote: 2330008. Fabricação: 06/23. Validade: 06/25; 02 (duas) unidades de Nitrop® (nitroprusseto de sódio) 25mg/ml, ampola com 2ml. Fabricado por Hypofarma. Lote: 23081153. Validade: 08/25; 01 (uma) unidade de Curosurf® (alfaporactanto) 80mg/ml, frasco ampola com 1,5ml. Fabricado por Chiesi. Lote: 1178072. Validade: 12/24. Data ou Período da Vistoria 24/09/2025 Emitido em: 25/09/2025 16:46:33 Pág.: 2 / 5 TERMO DE APREENSÃO Número: D-8519 SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Apreensão (Outros): 16 (dezesseis) unidades de Seringa para Injeção de Contraste. Fabricado por Shenzhen Antmed. Lote: 22052332. Fabricação: 23/05/23. Validade: 22/05/2025; 01 (uma) unidade de Cateter Intravenoso Central 16G. Fabricado por Argon. Lote: 11308585. Fabricação: 30/04/20. Validade: 30/04/2025; 02 (duas) unidades de Dreno Torácico 32 FR. Fabricado por MedShard. Lote: DT04072232A1. Fabricação: 07/22. Validade: 07/24; 02 (duas) unidades de Dreno Torácico 40 FR. Fabricado por GCMedica. Lote: 20170510. Fabricação: 05/17. Validade: 04/22; 01 (uma) unidade de Dreno Torácico 38 FR. Fabricado por MedShard. Lote: DT08092138A1. Fabricação: 09/21. Validade: 09/23; 01 (uma) unidade de Dreno Torácico 20 FR. Fabricado por MedShard. Lote: DT19062320A1. Fabricação: 07/22. Validade: 07/24; 01 (uma) unidade de Dreno de Sucção Contínua 4.8mm. Fabricado por MedShard. Lote: DS06022348. Fabricação: 02/23. Validade: 02/25; 01 (uma) unidade de Tubo Endotraqueal 4.5 sem balão. Fabricado por TopMed. Lote: 20190617. Fabricação: 17/06/19. Validade: 16/06/24; 02 (duas) unidades de Tubo Endotraqueal 6.0 com balão. Fabricado por TopMed. Lote: 20190616. Fabricação: 16/06/19. Validade: 15/06/24; 03 (três) unidades de Tubo Endotraqueal 26 Fr com balão. Fabricado por Solidor. Lote: 28820081. Fabricação: 08/20. Validade: 08/25; 02 (duas) unidades de Sonda Retal nº 26. Fabricado por BioSani. Lote: 55420. Fabricação: 11/21. Validade: 11/24; 02 (duas) unidades de Glicina Vic® (inativador para ortoftalaldeido), pote com 33g. Fabricante: Vic Pharma. Lote: I1100. Fabricação: 03/23. Validade: 03/25; 02 (duas) unidades de Glicina Vic® (inativador para ortoftalaldeido), pote com 33g. Fabricante: Vic Pharma. Lote: I999. Fabricação: 03/22. Validade: 03/24; 02 (duas) unidades de Opa HLD test® (indicador de teor de ortoftalaldeido), pote com 40und. Fabricante: Vic Pharma. Lote: D265. Fabricação: 05/22. Validade: 05/24; 01 (uma) unidade de Opa HLD test® (indicador de teor de ortoftalaldeido), pote com 40und. Fabricante: Vic Pharma. Lote: D295. Fabricação: 01/23. Validade: 01/25; 17 (dezessete) unidades de Fio de Sutura 0 Aparelho Digestivo. Fabricado por Shalon Medical. Lote: 3370722073. Fabricação: 07/22. Validade: 07/25; 32 (trinta e duas) unidades de Fio de Sutura 0 Fechamento Geral, Ginecologia e Obstetrícia. Fabricado por Shalon Medical. Lote: 3300622076. Fabricação: 06/22. Validade: 06/25; 23 (vinte e três) unidades de Fio de Sutura 0 Fechamento Geral, Ginecologia e Obstetrícia. Fabricado por Shalon Medical. Lote: 3280522122. Fabricação: 05/22. Emitido em: 25/09/2025 16:46:33 Pág.: 3 / 5 TERMO DE APREENSÃO Número: D-8519 SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Validade: 05/25; 16 (dezesseis) unidades de Fio de Sutura 2-0 Fechamento Geral, Ginecologia e Obstetrícia. Fabricado por Shalon Medical. Lote: 3270822079. Fabricação: 08/22. Validade: 08/25; 02 (duas) unidades de Revercel® A1 (reagente de hemácias humanas para classificação ABO reversa), frasco conta gotas de 10ml. Fabricante: Fresenius Kabi. Lote: 71XG05EE. Validade: 12/09/25; 02 (duas) unidades de Triacel® I (reagente de hemácias humanas para identificação de anticorpos irregulares), frasco conta gotas de 10ml. Fabricante: Fresenius Kabi. Lote: 71XF05EC. Validade: 15/08/25; 01 (duas) unidades de Triacel® II (reagente de hemácias humanas para identificação de anticorpos irregulares), frasco conta gotas de 10ml. Fabricante: Fresenius Kabi. Lote: 71XG05EA. Validade: 12/09/25; 02 (duas) unidades de Revercel® B (reagente de hemácias humanas para classificação ABO reversa), frasco conta gotas de 10ml. Fabricante: Fresenius Kabi. Lote: 71XF07EF. Validade: 15/08/25; 01 (uma) unidade de Controcel® (reagente de hemácias humanas para confirmação dos testes com soro antiglobulina humana), frasco conta gotas de 10ml. Fabricante: Fresenius Kabi. Lote: 71XG05EL. Validade: 12/09/25; Irregularidade 2 Setores: Sala de Curativo, Pronto Atendimento, Posto de Enfermagem da Internação e Centro Cirúrgico – Encontrado medicamentos de frasco multidose aberto, nesses setores do Hospital (compartilhamento/fracionamento/unitarização de doses) sem identificação e/ou sem rotulagem que garanta a rastreabilidade e determinação da validade do medicamento submetido a preparação de dose unitária, fracionada ou unitarizada. Item 3.12 do anexo VI da RDC ANVISA nº 67/07 c/c item 3.2 do Anexo VI da RDC ANVISA nº 67/07 c/c item 3.3 do Anexo VI da RDC ANVISA n° 67/07 c/c RDC ANVISA nº 80/2011 c/c inciso VII da RDC ANVISA nº 36/13. Legislação Infrigida: Item 3.12 do anexo VI da RDC ANVISA nº 67/07 c/c item 3.2 do Anexo VI da RDC ANVISA nº 67/07 c/c item 3.3 do Anexo VI da RDC ANVISA n° 67/07 c/c RDC ANVISA nº 80/2011. Apreensão (Medicamento): 01 (uma) unidade de Cloridrato de Lidocaína (medicamento genérico) 20mg/ml sem vaso constritor, frasco ampola aberto em uso com volume original de 20ml. Fabricado por Hypofarma. Lote: 25051300. Validade original: 05/27; 01 (uma) unidade de Cloridrato de Remifentanila (medicamento genérico) 2mg, pó liofilizado em frasco ampola já diluído em uso. Fabricado por Cristalia. Lote: 50012582. Validade original: 04/26; 01 (uma) unidade de Cloreto de Sódio 0,9%, bolsa aberta em uso com volume original de 250ml. Fabricado por JP Indústria Farmacêutica. Lote: 274625. Validade original: 08/27; 01 (uma) unidade de Cloreto de Sódio 0,9%, bolsa aberta em uso com volume original de 100ml. Fabricado por JP Indústria Farmacêutica. Lote: 266225 C. Validade original: 07/27. Emitido em: 25/09/2025 16:46:33 Pág.: 4 / 5 TERMO DE APREENSÃO Número: D-8519 SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Proprietário ou Responsável (assinatura e CPF) Autoridade(s) Sanitária(s) Nome Nº de Matrícula ALEXANDRE HENRIQUE MAGALHAES 111829 KELLY KOCK 0 HEDILZA HARRAS CARDINAL 433230029 1ª Testemunha 2ª Testemunha Entregue em Campo Novo do Parecis Data ___/___/______ Assinado eletronicamente por ALEXANDRE HENRIQUE MAGALHAES, Farmacêutico, matrícula nº 111829, como Autoridade Sanitária em 25/09/2025 às 10:42, conforme horário oficial de Mato Grosso. Assinado eletronicamente por HEDILZA HARRAS CARDINAL, Enfermeiro, matrícula nº 433230029, como Autoridade Sanitária em 25/09/2025 às 16:10, conforme horário oficial de Mato Grosso. Assinado eletronicamente por KELLY KOCK, Arquiteto, matrícula nº 0, como Autoridade Sanitária em 25/09/2025 às 16:13, conforme horário oficial de Mato Grosso. Assinado eletronicamente por ELAINE APARECIDA DA SILVA, portador do CPF 693.XXX.XXX-15, como Proprietário/Responsável em 25/09/2025 às 16:46, conforme horário oficial de Mato Grosso. Este documento possui validade jurídica, sua autenticidade deverá ser confirmada pelo código QR ou pela URL: http://sistemas.saude.mt.gov.br/InspecaoSanitaria/ImprimirTermo/?chaveAcesso=0cf01e6c-bc9d-42cd-a7e0-71b074334b95 Emitido em: 25/09/2025 16:46:33 Pág.: 5 / 5 TERMO DE APREENSÃO Número: D-8519 SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO