materia nº 186/2026

INDICAÇÃO Nº 186/2026
AUTORIA: VEREADORES JOAQUIM EQUIP, WILLIAN FREITAS, DEILSON 
LOPES BEIRAL (GRINGO), DRIKA LIMA E ELIAS BARRIGA.
INDICAM AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE 
CRIAR UM AUXÍLIO SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, 
COMO FORMA DE VALORIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO E DE 
PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR FÍSICO E SOCIAL DAQUELES QUE 
EXERCEM SUAS FUNÇÕES EM PROL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA 
POPULAÇÃO.
Solicitamos à Mesa, ouvido o soberano Plenário, com fulcro no que dispõe 
o art. 122 do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito a 
presente INDICAÇÃO supracitada.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo a 
criação de um Auxílio Saúde, em caráter indenizatório, aos servidores públicos 
municipais, como forma de valorização do funcionalismo e de promoção do bem-estar 
físico, mental e social daqueles que exercem suas funções em prol da administração 
pública e da população.
O benefício poderá contribuir significativamente para a melhoria da 
qualidade de vida dos servidores, auxiliando no custeio de despesas com planos de saúde, 
consultas médicas, exames, procedimentos preventivos e outros serviços essenciais à 
preservação da saúde. Tal medida reflete diretamente na promoção da saúde preventiva, 
na redução de afastamentos e licenças médicas, na diminuição de custos indiretos com 
substituições e sobrecarga de equipes, além de impactar positivamente na produtividade, 
no desempenho profissional e na continuidade dos serviços públicos prestados à 
população.
Ressalta-se, ainda, que o Auxílio Saúde, concedido em caráter 
indenizatório, já é adotado em diversos órgãos da administração pública, inclusive no 
âmbito do Estado de Mato Grosso, bem como por outras prefeituras e entes federativos, 
constituindo-se em política consolidada de gestão de pessoas, voltada à valorização do 
servidor, à retenção de profissionais qualificados e ao fortalecimento do serviço público.
Destaca-se que a instituição do auxílio poderá, ainda, contribuir para o 
aumento da atratividade do serviço público municipal, para a redução da rotatividade de 
servidores, bem como para a melhoria do clima organizacional, refletindo em relações de 
trabalho mais equilibradas e eficientes.
Diante do exposto, entende-se que a medida representa relevante avanço 
na política de valorização do servidor público municipal e na qualificação da gestão 
administrativa, razão pela qual se submete a presente Indicação à apreciação do Poder 
Executivo.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 28 de janeiro de 2026.
 
VER. JOAQUIM EQUIP
VER. WILLIAN FREITAS VER. ELIAS BARRIGA
VER. DEILSON LOPES BEIRAL (GRINGO) VER. DRIKA LIMA