MENSAGEM LEGISLATIVA N°
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhora e Senhores Vereadores,
No exercício da competência estabelecida no art.
Orgânica Municipal, encaminho
dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento
vigente, totalizando o valor de
Em análise criteriosa
consignada nas Ações
identificadas divergências
algumas dessas Emendas
compatibilizar o orçamento com a execução orçamentária,
caso, para garantir a fidelidade entre a vontade do legislador e a execução financeira
Trata-se de
de Emendas Parlamentares
rigorosamente, conforme as indicações de seus autores e
benefício da sociedade.
Estas são as razões que me conduzem a submeter o presente
lei à análise e apreciação
Excelências para a sua aprovaçã
Atenciosamente,
MENSAGEM LEGISLATIVA N° 10, DE 28 DE JANEIRO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhora e Senhores Vereadores,
No exercício da competência estabelecida no art.
ncaminho a essa Casa Legislativa o incluso
ispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento
vigente, totalizando o valor de R$205.000,00, pelos motivos que passo a
análise criteriosa dos lançamentos da previsão orçamentária
consignada nas Ações para atendimento de Emendas Parlamentares
divergências de valores de dotações em relação às finalidades
Emendas, sendo necessário, pois, proceder a
compatibilizar o orçamento com a execução orçamentária, sendo
fidelidade entre a vontade do legislador e a execução financeira
se de medida de gestão necessária para permitir a plena
Emendas Parlamentares, assegurando que o montante seja aplicado
conforme as indicações de seus autores e,
Estas são as razões que me conduzem a submeter o presente
apreciação dessa Casa Legislativa, contando com o apoio de Vossas
aprovação.
Atenciosamente,
EDILSON ANTÔNIO PIAIA
Prefeito Municipal
JANEIRO DE 2025
No exercício da competência estabelecida no art. 59, inciso V, da Lei
incluso projeto de lei, que
ispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento
pelos motivos que passo a discorrer.
lançamentos da previsão orçamentária
Emendas Parlamentares, foram
em relação às finalidades de
proceder a ajustes para
o fundamental, neste
fidelidade entre a vontade do legislador e a execução financeira.
a permitir a plena execução
, assegurando que o montante seja aplicado
, principalmente, em
Estas são as razões que me conduzem a submeter o presente projeto de
, contando com o apoio de Vossas
Assinado por 2 pessoas: EDILSON ANTONIO PIAIA e CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/61FF-E017-E47E-BAF6
PROJETO LEI N°
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos
adicionais suplementares no Orçamento vigente, totalizando o valor de
205.000,00 (duzentos e cinco mil
n° 4.320, de 1964, para reforço das seguintes dotações orçamentárias
I - 02 GOVERNO MUNICIPAL
02.005 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
005.06.183.0002.20007 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA
3.3.90.00.00.00 Aplicações D
15000000750000 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
(oitenta mil reais)………………………………………………………………….R$ 80.000,00
15000000750000 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais (trinta
e cinco mil reais)…………………
3.3.50.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
15000000750000 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais (vinte
mil reais)......................................................................................................R$ 20.000,00
II - 06 SECRETARIA MU
06.002 DESPORTO COMUNITÁRIO
002.27.812.0005.20028 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES
E LAZER
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
III - 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
08.002 DEPARTAMENTO DE EMPREENDEDORISMO, AGRICULTURA
FAMILIAR E COMUNIDADE INDÍGENA
002.20.606.0008.20043 GESTÃO E APOIO AS AÇÕES DA AGRICULTURA
FAMILIAR
LEI N° 10, DE 28 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre a abertura de
créditos adicionais suplementares
no Orçamento vigente, totalizando
o valor de R$
outras providências.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos
adicionais suplementares no Orçamento vigente, totalizando o valor de
205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), nos termos do art. 41, inciso I,
para reforço das seguintes dotações orçamentárias
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.005 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
005.06.183.0002.20007 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000750000 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
(oitenta mil reais)………………………………………………………………….R$ 80.000,00
15000000750000 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais (trinta
e cinco mil reais)…………………………………………………………………..R$ 35.000,00
3.3.50.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
15000000750000 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais (vinte
reais)......................................................................................................R$ 20.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
06.002 DESPORTO COMUNITÁRIO
002.27.812.0005.20028 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
08.002 DEPARTAMENTO DE EMPREENDEDORISMO, AGRICULTURA
FAMILIAR E COMUNIDADE INDÍGENA
002.20.606.0008.20043 GESTÃO E APOIO AS AÇÕES DA AGRICULTURA
Dispõe sobre a abertura de
créditos adicionais suplementares
no Orçamento vigente, totalizando
205.000,00, e dá
outras providências.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Faço
saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos
adicionais suplementares no Orçamento vigente, totalizando o valor de R$
inciso I, da Lei Federal
para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02.005 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
005.06.183.0002.20007 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE
15000000750000 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
(oitenta mil reais)………………………………………………………………….R$ 80.000,00
15000000750000 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais (trinta
………………………………………………..R$ 35.000,00
3.3.50.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
15000000750000 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais (vinte
reais)......................................................................................................R$ 20.000,00
NICIPAL DE ESPORTES E LAZER
002.27.812.0005.20028 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
08.002 DEPARTAMENTO DE EMPREENDEDORISMO, AGRICULTURA
002.20.606.0008.20043 GESTÃO E APOIO AS AÇÕES DA AGRICULTURA
Assinado por 2 pessoas: EDILSON ANTONIO PIAIA e CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/61FF-E017-E47E-BAF6
IV - 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0012.10051 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS
UNIDADES DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 Aplicações
15001002750000 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Aplicados em Asps (cinquenta mil reais)……..……………………….R$ 50.000,00
V - 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004.08.245.0016.20103 GESTÃO E APOIO AS AÇÕES DAS
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
4.4.50.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
15000000750000 Recursos de Emendas Parlament
mil reais)……………………………………………………………………………….R$ 20.000,00
Art. 3° Os recursos necessários à execução do
referidos no artigo anterior, decorrerão da anulação
abaixo relacionadas, de acordo com o art. 43, § 1°, inciso I, da Lei Federal n° 4.320, de
1964:
I - 02 GOVERNO MUNICIPAL
02.005 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
005.06.183.0002.20007 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA
3.3.50.00.00.00 Transferências a
15000000750000
(oitenta mil reais)
II - 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
06.002 DESPORTO COMUNITÁRIO
002.27.812.0005.10011 CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO E
REESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
4.4.90.00.00.00 Aplicações
15000000750000 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
e cinco mil reais)
III - 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
08.002 DEPARTAMENTO DE EMPREENDEDORISMO, AGRICULTURA
FAMILIAR E COMUNIDADE INDÍGENA
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0012.10051 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS
DADES DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15001002750000 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Aplicados em Asps (cinquenta mil reais)……..……………………….R$ 50.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004.08.245.0016.20103 GESTÃO E APOIO AS AÇÕES DAS
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
4.4.50.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
15000000750000 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais (vinte
mil reais)……………………………………………………………………………….R$ 20.000,00
TOTAL R$ 205.000,00
Os recursos necessários à execução dos créditos suplementares
, decorrerão da anulação parcial das dotações orçamentárias
, de acordo com o art. 43, § 1°, inciso I, da Lei Federal n° 4.320, de
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.005 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
005.06.183.0002.20007 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA
3.3.50.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
15000000750000 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
(oitenta mil reais)……………………………….………………………
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
06.002 DESPORTO COMUNITÁRIO
002.27.812.0005.10011 CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO E
REESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000750000 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
e cinco mil reais)…………………………………………..………………………
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
08.002 DEPARTAMENTO DE EMPREENDEDORISMO, AGRICULTURA
FAMILIAR E COMUNIDADE INDÍGENA
001.10.301.0012.10051 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS
15001002750000 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais -
Aplicados em Asps (cinquenta mil reais)……..……………………….R$ 50.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
004.08.245.0016.20103 GESTÃO E APOIO AS AÇÕES DAS
4.4.50.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
ares Municipais (vinte
mil reais)……………………………………………………………………………….R$ 20.000,00
TOTAL R$ 205.000,00
s créditos suplementares
dotações orçamentárias
, de acordo com o art. 43, § 1°, inciso I, da Lei Federal n° 4.320, de
02.005 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
005.06.183.0002.20007 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE
Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
de Emendas Parlamentares Municipais
……………………..….R$ 80.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
002.27.812.0005.10011 CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO E
15000000750000 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais (trinta
………………………R$ 35.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
08.002 DEPARTAMENTO DE EMPREENDEDORISMO, AGRICULTURA
Assinado por 2 pessoas: EDILSON ANTONIO PIAIA e CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
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002.20.606.0008.20044 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO ESPAÇO
DA FEIRA MUNICIPAL
3.3.50.00.00.00 Transferências a
15000000750000
mil reais)……………………………………………….
IV - 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0012.10051 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS
UNIDADES DE SAÚDE
4.4.90.00.00.00 Aplicações
15001002750000 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Aplicados em Asps
V - 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.004 FUNDO
004.08.245.0016.20103 GESTÃO E APOIO AS AÇÕES DAS
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
3.3.50.00.00.00 Transferências a
15000000750000
mil reais)………
Art. 4° As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei
Municipal n° 2.621, de 1
PPA, para o período de 202
2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
de 2026, e a Lei Municipal n° 2.
Lei Orçamentária Anual -
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Novo do Parecis
CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
Secretário Municipal de Administração
002.20.606.0008.20044 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO ESPAÇO
DA FEIRA MUNICIPAL
3.3.50.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
15000000750000 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
………………………………………………...…………………………….
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.301.0012.10051 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS
UNIDADES DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15001002750000 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Aplicados em Asps (cinquenta mil reais)………………………………
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004.08.245.0016.20103 GESTÃO E APOIO AS AÇÕES DAS
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
3.3.50.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
15000000750000 Recursos de Emendas Parlamentares Municipai
……………………………………………………………………
TOTAL R$
As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei
, de 15 de agosto de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual
PPA, para o período de 2026 a 2029, a Lei Municipal n° 2.708, de
, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro
Municipal n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a
- LOA, para o exercício financeiro de 2026
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Novo do Parecis/MT, 28 de janeiro de 2026.
EDILSON ANTÔNIO PIAIA
Prefeito Municipal
CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
Secretário Municipal de Administração
002.20.606.0008.20044 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO ESPAÇO
Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
e Emendas Parlamentares Municipais (vinte
…………………………….R$ 20.000,00
001.10.301.0012.10051 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS
15001002750000 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais -
………………R$ 50.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
004.08.245.0016.20103 GESTÃO E APOIO AS AÇÕES DAS
Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
de Emendas Parlamentares Municipais (vinte
…………………..……..…R$ 20.000,00
TOTAL R$ 205.000,00
As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei
, que dispõe sobre o Plano Plurianual -
, de 07 de outubro de
LDO para o exercício financeiro
, que dispõe sobre a
6.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assinado por 2 pessoas: EDILSON ANTONIO PIAIA e CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
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