materia nº 75/2026

E CÂMARA MUNICIPAL
> CAMPO NOVO DO PARECIS
REQUERIMENTO Nº 75/2026
AUTORIA: VEREADOR BEITO MACHADINHO E DEMAIS VEREADORES
SUBSCRITORES.
Senhor Presidente,
Requeremos, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art.23, XIII,
da Lei Orgânica Municipal, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que,
por intermédio da Secretaria de Infraestrutura, sejam prestadas informações
acerca:
* das estradas vicinais e das pontes do município, especialmente
quanto à existência de cronograma de manutenção, recuperação ou melhorias; e
* da implantação de sarjetas e meios-fios.
I— Em caso afirmativo, requer-se que sejam informados:
a) os trechos de estradas vicinais e as pontes já contempladas ou que ainda
venham a ser contempladas;
b) o estágio atual das ações, indicando se estão em fase de planejamento,
licitação, execução ou conclusão;
c) os prazos estimados para início e término dos serviços;
d) os recursos financeiros destinados às referidas intervenções.
II — Quanto à implantação de sarjetas e meios-fios no Distrito
Marechal Rondon, Avenida Maranhão e Avenida Amapá até o Bairro Jardim Itália,
solicita-se informar:
a) se há projeto técnico elaborado ou em fase de elaboração;
b) o cronograma previsto para início e conclusão das obras;
c) a fonte dos recursos que financiará a execução.
JUSTIFICATIVA
As estradas vicinais e as pontes exercem papel fundamental no escoamento
da produção, no transporte escolar e no deslocamento da população rural, sendo
imprescindível a realização de manutenção periódica para garantir a segurança e a
trafegabilidade.
Da mesma forma, a implantação de sarjetas e meios-fios constitui medida
essencial para a melhoria da infraestrutura urbana, do sistema de drenagem pluvial e,
consequentemente, da qualidade de vida dos moradores.
A obtenção das informações ora solicitadas é indispensável para o pleno
exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, bem como para o
acompanhamento das ações desenvolvidas pelo Poder Executivo, assegurando a
transparência e o atendimento ao interesse público.
( CÂMARA MUNICIPAL
“o CAMPO NOVO DO PARECIS
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 04 de fevereiro de 2026.
las
. BEITO MACHADINHO
EQUIP R. WILLIAN FREITAS
UN CO .>
VER. DEILSON LOPES BEIRAL (GRINGO) VER.