materia nº 85/2026

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MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 85/2026
O Vereador DIONATHAN BAIOTO, integrante deste Poder Legislativo, e
demais Vereadores co-autores abaixo subscritos, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno, vem perante o Presidente da Mesa, ouvido o soberano
Plenário, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS aos envolvidos no processo de
implantação do modelo cívico-militar na Escola Estadual Cívico-Militar Madre
Tarcila, situada no município de Campo Novo do Parecis — MT.
JUSTIFICATIVA
A presente Moção de Aplausos tem por finalidade parabenizar e
homenagear todos os envolvidos na implantação do modelo cívico-militar na Escola
Estadual Cívico-Militar Madre Tarcila.
Destaca-se que esta é a primeira, e até o momento única, instituição de
ensino do município a adotar o modelo de gestão cívico-militar, com a implementação da
gestão compartilhada entre profissionais da educação da rede estadual e militares da
reserva das Forças Armadas (Marinha e Exército). Tal iniciativa foi viabilizada por meio
de ação do Governo do Estado de Mato Grosso, evidenciando o compromisso conjunto
com a qualidade da educação pública e com a formação cidadã dos estudantes.
Importante ressaltar que a implantação do modelo ocorreu mediante
consulta pública, contando com expressivo apoio da comunidade escolar. A partir de
então, a unidade passou a adotar práticas que aliam a experiência pedagógica da gestão
civil à disciplina e aos valores fundamentais, como civismo, dedicação, excelência,
honestidade e respeito, amplamente difundidos nas instituições militares.
Cumpre destacar, ainda, que o modelo cívico-militar não altera o currículo
escolar, permanecendo a gestão pedagógica integralmente sob responsabilidade dos
profissionais da educação da rede estadual, como diretores, coordenadores pedagógicos
e professores, em conformidade com as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular
(BNCC). Aos militares, cabe o desempenho de funções específicas, como assessoramento
administrativo, organização do ambiente escolar, controle de acesso e apoio em atividades
que reforçam os valores institucionais.
Tal iniciativa reflete o empenho da comunidade local e das instituições
envolvidas na promoção de um ambiente escolar mais seguro, organizado e propício ao
desenvolvimento integral dos alunos, contribuindo significativamente para o
fortalecimento do ensino público no município.
Diante do exposto, esta homenagem representa o reconhecimento do Poder
Legislativo à dedicação e ao compromisso de todos que contribuíram para a concretização
desse importante projeto educacional.
(a CÂMARA MUNICIPAL
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HOMENAGEADOS:
Alan Resende Porto — Secretário Estadual de Educação do Estado de Mato Grosso
Saulo Scariot — Diretor Regional de Educação - DRE Tangará
Claudiomar Pedro da Silva — Diretor Adjunto de Educação - DRE Tangará
Eduardo Gevizier da Silva — Articulador Regional - DRE Tangará
Jeffersson Dias Duarte — Diretor Escolar da EECM Madre Tarcila
Wagner Hercules Peçanha — Gestor Cívico Militar da EECM Madre Tarcila
Matheus Correa Teixeira — Gestor Educacional da EECM Madre Tarcila
Sala de Sessões da Câmara Municipal/MT, em 19 de março de 2026.