materia nº 234/2026

 
OFÍCIO N° 15/GAB/2026
 
 
A Sua Excelência o Senhor
Vereador JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
CAMPO NOVO DO PARECIS
Assunto: Resposta ao 
Câmara, por meio do qual são solicitadas alterações no 
22/2026, que dispõe sobre modificação e 
Individuais e de Bancada, 
Anual. 
Senhor Presidente,
1. Ao cumprimentá
epigrafado, anexo, encaminho as
as alterações pretendidas
22/2026, de iniciativa do Poder Executivo, em tramitação nessa Casa, nos termos 
seguintes. 
2. As Emendas Parlamentares Individuais EII
art. 1° passam a vigorar da seguinte forma:
N° Secretaria Ação
EII
-
042 
Esportes 
e Lazer 
20030
dos Fomentos
de Esportes e
Lazer
 
/GAB/2026-LEGIS 
 
 Campo Novo do Parecis, 18
Excelência o Senhor
reador JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
CAMPO NOVO DO PARECIS - MT
Resposta ao OFÍCIO N° 123/2026-GP, expedido pela
por meio do qual são solicitadas alterações no 
dispõe sobre modificação e criação de Emendas Parlamentar
Individuais e de Bancada, constantes de anexos próprios da 
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo, em atenção à solicitação consignada 
encaminho as informações necessárias para que sejam procedidas 
alterações pretendidas pelo Legislativo, com referência ao Projeto de Lei n° 
22/2026, de iniciativa do Poder Executivo, em tramitação nessa Casa, nos termos 
As Emendas Parlamentares Individuais EII
-042 e EII
passam a vigorar da seguinte forma:
Ação Finalidade Autoria
20030
- Gestão 
dos Fomentos
de Esportes e
Celebrar termo de 
fomento com a 
Associação de Futebol e 
Futsal Falcão 12, com a 
finalidade viabilizar a 
realização da Primeira 
Copa CNP CUP de 
Futebol Society, evento 
esportivo voltado à 
promoção da integração 
social, incentivo à 
prática esportiva e 
fortalecimento do 
esporte amador no 
Ver.
Willian 
Freitas 
 
de março de 2026. 
GP, expedido pela Presidência da 
por meio do qual são solicitadas alterações no Projeto de Lei n° 
Emendas Parlamentares, 
da Lei Orçamentária 
em atenção à solicitação consignada no Ofício 
informações necessárias para que sejam procedidas 
, com referência ao Projeto de Lei n° 
22/2026, de iniciativa do Poder Executivo, em tramitação nessa Casa, nos termos 
042 e EII-045 de que trata o 
Autoria Valor 
Ver.
Willian 
Freitas 
R$40.000,00
Assinado por 1 pessoa: EDILSON ANTONIO PIAIA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/3E8D-A693-36EE-4C12
 
EII
-
045 
Esportes 
e Lazer 
20030
dos Fomentos
de Esportes e
Lazer
3. No art. 2° (que deverá ser ajustado para art. 3°, devido a erro formal)
altera-se: 
- o valor da dotação 1, 
reais); 
- o inciso II passa a vigorar como inciso III, mantend
o
redação; 
 
município. Os valores 
serão destinados à 
organização do 
campeonato, incluindo 
aquisição de materiais 
esportivos, premiação, 
arbitragem, estrutura de 
apoio, divulgação e 
demais despesas 
necessárias para a 
realização do evento
.
20030
- Gestão 
dos Fomentos
de Esportes e
Celebrar termo de 
fomento com a 
Associação de Futebol e 
Futsal Falcão 12, com a 
finalidade viabilizar a 
realização da Primeira 
Copa CNP CUP de 
Futebol Society, evento 
esportivo voltado à 
promoção da integração 
social, incentivo à 
prática esportiva e 
fortalecimento do 
esporte amador no 
município. Os valores 
serão destinados à 
organização do 
campeonato, incluindo 
aquisição de materiais 
esportivos, premiação, 
arbitragem, estrutura de 
apoio, divulgação e 
demais despesas 
necessárias para a 
realização do evento. 
Ver.
Willian 
Freitas
(que deverá ser ajustado para art. 3°, devido a erro formal)
o valor da dotação 1, que passa a ser de R$ 33.000,00 (trinta e três mil 
o inciso II passa a vigorar como inciso III, mantend
o
 
Ver.
Willian 
Freitas
R$10.000,00
(que deverá ser ajustado para art. 3°, devido a erro formal)
que passa a ser de R$ 33.000,00 (trinta e três mil 
o inciso II passa a vigorar como inciso III, mantend
o-se a mesma 
Assinado por 1 pessoa: EDILSON ANTONIO PIAIA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/3E8D-A693-36EE-4C12
 
- o inciso II passa a vigorar
II - 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
06.003 FUNDO MUNIC
Dotação 2:
Projeto/Atividade:
Elemento de Despesa:
Fonte de Recurso:
Parlamentares Municipais 
Valor: R$ 42
- o valor constante n
115.000,00 (cento e quinze mil reais).
4. No art. 3°
suprima-se o inciso II e altera
reais). 
5. Neste mesmo sentido, deverão ser ajustados os artigo
s
passando a vigorar, respectivamente, como artigos
Atenciosamente,
 
o inciso II passa a vigorar com a seguinte redação:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
06.003 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE
003.27.812.0005.20030 
Projeto/Atividade: GESTÃO DOS FOMENTOS DE ESPORTES E LAZER
Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas 
Fonte de Recurso: 15000000750000 Recursos de Emendas 
Parlamentares Municipais 
R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). 
o valor constante no caput e o valor total passa
115.000,00 (cento e quinze mil reais).
(que deverá ser ajustado para art. 4°, devido a erro formal)
se o inciso II e altera
-se o valor total para R$ 115.000,00 (cento e quinze mil 
Neste mesmo sentido, deverão ser ajustados os artigo
s
orar, respectivamente, como artigos 5° e 6°. 
Atenciosamente,
EDILSON ANTÔNIO PIAIA 
Prefeito Municipal 
 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
GESTÃO DOS FOMENTOS DE ESPORTES E LAZER
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas 
15000000750000 Recursos de Emendas 
e o valor total passam a ser de R$ 
(que deverá ser ajustado para art. 4°, devido a erro formal)
se o valor total para R$ 115.000,00 (cento e quinze mil 
Neste mesmo sentido, deverão ser ajustados os artigo
s 4° e 5°, 
Assinado por 1 pessoa: EDILSON ANTONIO PIAIA
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 Assinado por 1 pessoa: EDILSON ANTONIO PIAIA Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/3E8D-A693-36EE-4C12
 
 Assinado por 1 pessoa: EDILSON ANTONIO PIAIA Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/3E8D-A693-36EE-4C12
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