MENSAGEM LEGISLATIVA N°
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhora e Senhores Vereadores,
No exercício da competência estabelecida no art. 59, inciso V, da Lei
Orgânica Municipal, e com fundamento no Decreto
2016, nos termos da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014,
apreciação dessa Casa Legislativa o incluso
autorizar o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o
Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis
SuperAgro, pelas razões que passo a discorrer.
Assim como em anos anteriores, o Sindicato Rural de Campo Novo do
Parecis solicitou ao Governo Municipal
SuperAgro, evento que chega em 2026 à sua 17
dias 14 e 17 de abril, tendo como tema
pessoas que fazem o agronegócio
com responsabilidade, valorizam a família e fazem o agro acontecer.
O Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis é a principal entidade
representativa dos produtores rurais do M
defesa dos interesses do agronegócio local.
se como referência pela oferta de serviços e pela promoção de cursos de
capacitação em parceria com o SENAR, fortalecendo a qualificação profissional no
campo. Além disso, destaca
sustentável, unindo produtividade, inovação e responsabilidade socioambiental.
O Sindicato Rural é o grande idealizador e realizador da
SuperAgro, uma feira agropecuária realizada anualmente desde 2008. O evento tem
como propósito impulsionar negócios, difundir tecnologias, promover capacitação
profissional e fortalecer o
consolidou-se como uma das maiores e mais relevantes feiras do agronegócio
brasileiro.
O públicoagricultores e pecuaristas, técnicos e engenheiros agrônomos, comerciantes,
empreendedores, prestadores de serviço, industriais, estudantes, pesquisadores e
vendedores e população em geral,
aproximadamente 39.000 visitantes, na soma dos quatro dias da feira.
O foco principal
de trabalho, é proporcionar ao produtor oportunidade para absorver as
e serviços e aplicar no seu sistema produtivo, conseguindo com isso produzir
MENSAGEM LEGISLATIVA N° 27, DE 18 DE MARÇO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhora e Senhores Vereadores,
No exercício da competência estabelecida no art. 59, inciso V, da Lei
e com fundamento no Decreto 141, de 1° de dezembro de
2016, nos termos da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014,
apreciação dessa Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei, que tem por finalidade
Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o
Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis para a realização da 17
pelas razões que passo a discorrer.
Assim como em anos anteriores, o Sindicato Rural de Campo Novo do
Governo Municipal apoio financeiro para a realiz
erAgro, evento que chega em 2026 à sua 17ª edição, que acontecerá entre os
tendo como tema “ Território de Gigantes ”, uma alusão às
pessoas que fazem o agronegócio todos os dias; homens e mulheres que trabalham
om responsabilidade, valorizam a família e fazem o agro acontecer.
O Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis é a principal entidade
ativa dos produtores rurais do Município, atuando de forma decisiva na
defesa dos interesses do agronegócio local. Ao longo de sua trajetória, consolidou
se como referência pela oferta de serviços e pela promoção de cursos de
capacitação em parceria com o SENAR, fortalecendo a qualificação profissional no
campo. Além disso, destaca-se pelo incentivo constante ao desen
sustentável, unindo produtividade, inovação e responsabilidade socioambiental.
O Sindicato Rural é o grande idealizador e realizador da
uma feira agropecuária realizada anualmente desde 2008. O evento tem
impulsionar negócios, difundir tecnologias, promover capacitação
profissional e fortalecer o networking entre os participantes. Ao longo dos anos,
se como uma das maiores e mais relevantes feiras do agronegócio
-alvo do evento são produtores, empresários rurais,
agricultores e pecuaristas, técnicos e engenheiros agrônomos, comerciantes,
empreendedores, prestadores de serviço, industriais, estudantes, pesquisadores e
vendedores e população em geral, tendo recebido em 2025 um
.000 visitantes, na soma dos quatro dias da feira.
foco principal da realização dessa feira, conforme consta no plano
proporcionar ao produtor oportunidade para absorver as
o seu sistema produtivo, conseguindo com isso produzir
MARÇO DE 2026.
No exercício da competência estabelecida no art. 59, inciso V, da Lei
141, de 1° de dezembro de
2016, nos termos da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, submeto à
que tem por finalidade
Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o
para a realização da 17ª Parecis
Assim como em anos anteriores, o Sindicato Rural de Campo Novo do
financeiro para a realização da Parecis
que acontecerá entre os
Território de Gigantes ”, uma alusão às
todos os dias; homens e mulheres que trabalham
om responsabilidade, valorizam a família e fazem o agro acontecer.
O Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis é a principal entidade
unicípio, atuando de forma decisiva na
Ao longo de sua trajetória, consolidouse como referência pela oferta de serviços e pela promoção de cursos de
capacitação em parceria com o SENAR, fortalecendo a qualificação profissional no
se pelo incentivo constante ao desenvolvimento rural
sustentável, unindo produtividade, inovação e responsabilidade socioambiental.
O Sindicato Rural é o grande idealizador e realizador da Parecis
uma feira agropecuária realizada anualmente desde 2008. O evento tem
impulsionar negócios, difundir tecnologias, promover capacitação
entre os participantes. Ao longo dos anos,
se como uma das maiores e mais relevantes feiras do agronegócio
ento são produtores, empresários rurais,
agricultores e pecuaristas, técnicos e engenheiros agrônomos, comerciantes,
empreendedores, prestadores de serviço, industriais, estudantes, pesquisadores e
tendo recebido em 2025 um público de
.000 visitantes, na soma dos quatro dias da feira.
conforme consta no plano
proporcionar ao produtor oportunidade para absorver as tecnologias
o seu sistema produtivo, conseguindo com isso produzir em
Assinado por 2 pessoas: CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO e EDILSON ANTONIO PIAIA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/0BF1-DF5F-10A6-EAA0
maior escala e de maneira sustentável e ambientalmente correta.
objetivos são:
estimular a realização de negócios;
incentivar a diversificação e melhoria da produção agropecuária;
apoiar a
promover o desenvolvimento regional;
proporcionar ambiente favorável para troca de informação entre os
produtores e empresas.
Mais do que um espaço de inovação e conhecimento, a Parecis
SuperAgro exerce impacto direto na economia local, ampliando a demanda por
hospedagem, alimentação,
lojas e prestadores de serviços se
visitantes, expositores e inve
feira.
Segue, anexo,
qual foi devidamente protocolado na plataforma
sendo analisado e aprovado pelo Departamento de Parc
Dada a proximidade da realização do evento,
cumpridos os prazos de todo o trâmite necessário à efetivação do Termo de
Fomento, solicito a essa Edilidade a
urgência especial, nos termos
Legislativa.
Diante de todo o exposto, restando demonstrada
legalidade da presente matéria,
Excelências para a sua aprovação.
Atenciosamente,
maior escala e de maneira sustentável e ambientalmente correta.
stimular a realização de negócios;
ncentivar a diversificação e melhoria da produção agropecuária;
difusão de tecnologia na área da produção agropecuária;
romover o desenvolvimento regional;
roporcionar ambiente favorável para troca de informação entre os
Mais do que um espaço de inovação e conhecimento, a Parecis
impacto direto na economia local, ampliando a demanda por
hospedagem, alimentação, transporte e comércio em geral. Hotéis, restaurantes,
lojas e prestadores de serviços se beneficiam significativamente do intenso fluxo de
visitantes, expositores e investidores que movimentam a cidade durante os dias da
Segue, anexo, o Plano de Trabalho elaborado pelo Sindicato Rural,
devidamente protocolado na plataforma on-line do Governo Municipal,
aprovado pelo Departamento de Parcerias.
Dada a proximidade da realização do evento, para que possam ser
cumpridos os prazos de todo o trâmite necessário à efetivação do Termo de
Fomento, solicito a essa Edilidade a apreciação da presente matéria em
, nos termos do art. 144 do Regimento Interno dessa Casa
iante de todo o exposto, restando demonstrada
da presente matéria, conto com o costumeiro
aprovação.
Atenciosamente,
EDILSON ANTÔNIO PIAIA
Prefeito Municipal
maior escala e de maneira sustentável e ambientalmente correta. Os outros
ncentivar a diversificação e melhoria da produção agropecuária;
difusão de tecnologia na área da produção agropecuária;
roporcionar ambiente favorável para troca de informação entre os
Mais do que um espaço de inovação e conhecimento, a Parecis
impacto direto na economia local, ampliando a demanda por
transporte e comércio em geral. Hotéis, restaurantes,
beneficiam significativamente do intenso fluxo de
movimentam a cidade durante os dias da
o Plano de Trabalho elaborado pelo Sindicato Rural, o
Governo Municipal,
para que possam ser
cumpridos os prazos de todo o trâmite necessário à efetivação do Termo de
presente matéria em regime de
do art. 144 do Regimento Interno dessa Casa
iante de todo o exposto, restando demonstrada a relevância e a
costumeiro apoio de Vossas
Assinado por 2 pessoas: CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO e EDILSON ANTONIO PIAIA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/0BF1-DF5F-10A6-EAA0
PROJETO LEI N°
O PREFEITO DO MUNIC
saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de
Fomento com o Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis, inscrito no CNPJ sob o
n° 02.407.360/0001-38, com sede na Avenida Lions Internacional, n° 489
Alvorada, neste Município, com repasse no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil
reais), em parcela única.
Parágrafo único
parceria de esforços entre as partes visando a realização da 17ª edição da
Parecis SuperAgro de Campo Novo do Parecis, conforme plano de trabalho anexo.
Art. 2° O beneficiário
recursos recebidos até o dia 30 de junho
Art. 3° As obrigações e demais atribuições das partes estarão
definidas no Termo de Fomen
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Novo do Parecis
CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
Secretário Municipal de Administração
PROJETO LEI N° 26, DE 18 DE MARÇO DE 2026.
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de
Fomento com o Sindicato Rural
de Campo Novo do Parecis.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de
Fomento com o Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis, inscrito no CNPJ sob o
38, com sede na Avenida Lions Internacional, n° 489
io, com repasse no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil
Parágrafo único O presente Termo de Fomento tem como objetivo a
ria de esforços entre as partes visando a realização da 17ª edição da
de Campo Novo do Parecis, conforme plano de trabalho anexo.
O beneficiário deverá apresentar a prestação de contas dos
recursos recebidos até o dia 30 de junho de 2026.
As obrigações e demais atribuições das partes estarão
definidas no Termo de Fomento.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Novo do Parecis/MT, 18 de março de 2025.
EDILSON ANTÔNIO PIAIA
Prefeito Municipal
CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
Secretário Municipal de Administração
Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de
Fomento com o Sindicato Rural
de Campo Novo do Parecis.
DE CAMPO NOVO DO PARECIS Faço
saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de
Fomento com o Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis, inscrito no CNPJ sob o
38, com sede na Avenida Lions Internacional, n° 489-NE, Bairro
io, com repasse no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil
O presente Termo de Fomento tem como objetivo a
ria de esforços entre as partes visando a realização da 17ª edição da
de Campo Novo do Parecis, conforme plano de trabalho anexo.
prestação de contas dos
As obrigações e demais atribuições das partes estarão
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
Assinado por 2 pessoas: CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO e EDILSON ANTONIO PIAIA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/0BF1-DF5F-10A6-EAA0
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Assinado por 2 pessoas: CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO e EDILSON ANTONIO PIAIA Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/0BF1-DF5F-10A6-EAA0
Assinado por 2 pessoas: CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO e EDILSON ANTONIO PIAIA Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/0BF1-DF5F-10A6-EAA0
Assinado por 2 pessoas: CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO e EDILSON ANTONIO PIAIA Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/0BF1-DF5F-10A6-EAA0
Assinado por 2 pessoas: CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO e EDILSON ANTONIO PIAIA Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/0BF1-DF5F-10A6-EAA0
Assinado por 2 pessoas: CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO e EDILSON ANTONIO PIAIA Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://camponovodoparecis.1doc.com.br/verificacao/0BF1-DF5F-10A6-EAA0
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CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO (CPF 285.XXX.XXX-00) em 19/03/2026 17:06:08
GMT-04:00
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EDILSON ANTONIO PIAIA (CPF 390.XXX.XXX-91) em 19/03/2026 17:18:04 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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