materia nº 202/2026

pt = CÂMARA MUNICIPAL
= CAMPO NOVO DO PARECIS
SP
=
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INDICAÇÃO Nº 202/2026
AUTORIA: VEREADOR BEITO MACHADINHO E DEMAIS VEREADORES.
INDICAMOS AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE VIGILÂNCIA
ESPECIALIZADA E ADOÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS DE SEGURANÇA NAS
ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Solicitamos à Mesa, ouvido o soberano Plenário, com fulcro no que dispõe
o art. 122 do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito a
presente INDICAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
A segurança no ambiente escolar permanece como tema de alta relevância
no Brasil, tendo sido intensificada nos últimos anos em razão de episódios de violência
registrados em instituições de ensino em diferentes regiões do país. Tais ocorrências,
amplamente divulgadas pelos meios de comunicação, reforçam a percepção de
vulnerabilidade e evidenciam a necessidade de adoção de medidas preventivas eficazes
para proteção de estudantes, profissionais da educação e demais membros da
comunidade escolar.
Nesse contexto, a implementação de políticas públicas voltadas à
segurança escolar mostra-se essencial para a promoção de um ambiente adequado ao
processo de ensino e aprendizagem. A adoção de estratégias preventivas contribui não
apenas para a inibição de atos de violência, mas também para a preservação do
patrimônio público e para o fortalecimento da sensação de segurança no cotidiano
escolar.
Diante disso, propõe-se ao Poder Executivo o investimento em soluções
integradas de segurança, incluindo a disponibilização de profissionais capacitados e a
adoção de medidas complementares, tais como o controle de acesso às unidades
escolares, melhorias na infraestrutura física, como reforço de muros e cercamentos, e a
promoção de ações educativas voltadas à cultura de prevenção e segurança.
Também, chamamos a atenção do Poder Executivo Municipal para que
sejam observadas as disposições da Lei nº 1.724, de 12 de dezembro de 2014, que dispõe
sobre obrigatoriedade de o Poder Executivo estabelecer a área escolar de segurança
como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal.
A presente indicação visa, portanto, contribuir para a construção de um
ambiente escolar mais seguro, organizado e propício ao desenvolvimento pleno das
atividades educacionais.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 06 de abril de 2026.
CÂMARA MUNICIPAL
(a: CAMPO NOVO DO PARECIS
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VER. BEITO MACHADINH
VER. DR. ANDREI VER. WILLIAN FREITAS
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ER. ELIAS BARRIGA — a AQUIM UIP
VER. MILTON SOARES VER. ATHAN BAIOTO
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VER. DEILSON LOPES BÉÍRAL (GRINGO) VER: