| Tipo | Projeto de Lei Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2009 |
| Date | 2009-07-20 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.286, DE 8 DE ABRIL DE 2009, QUE CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS ÀS DÍVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5269 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2009-08-24 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: CFO - CLÓVIS ANTÔNIO DE PAULA,LEANDRO MARTINS DOS SANTOS,DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO Data da Resposta: 24/08/2009 Resposta Observações: PARECER FAVORÁVEL Resposta: Parecer Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2009 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.286, DE 8 DE ABRIL DE 2009, QUE CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS ÀS DÍVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2009-08-24 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: CLJRF - LEANDRO MARTINS DOS SANTOS,VAGNER HERKLOTZ,JOSÉ CARLOS RIBEIRO (BAXO) Data da Resposta: 24/08/2009 Resposta Observações: PARECER FAVORÁVEL Resposta: Parecer Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2009 - ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.286, DE 8 DE ABRIL DE 2009, QUE CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS ÀS DÍVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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