| Tipo | Projeto de Lei Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2009 |
| Date | 2009-09-08 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº1.138, DE 6 DE SETEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5285 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2009-10-20 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Data da Resposta: 19/11/2009 Resposta Observações: PARECER FAVORÁVEL |
| 2009-09-28 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Data da Resposta: 19/10/2009 Resposta Observações: PARECER FAVORÁVEL |
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