| Tipo | Projeto de Lei Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2010 |
| Date | 2010-06-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 484/2009 DO MC/MF E DEMAIS NORMATIVOS APLICÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5387 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2010-06-22 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: PLENÁRIO - ORDEM DO DIA Data da Resposta: 28/06/2010 Resposta Observações: DISCUSSÃO ÚNICA |
| 2010-06-21 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: CFO - CLÓVIS ANTÔNIO DE PAULA Data da Resposta: 21/06/2010 Resposta Observações: PARECER FAVORÁVEL |
| 2010-06-21 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: COSP - DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO Data da Resposta: 21/06/2010 Resposta Observações: PARECER FAVORÁVEL |
| 2010-06-15 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: CLJRF - VICTOR BRAGA PINTO Data da Resposta: 18/06/2010 Resposta Observações: PARECER C/ EMENDAS |
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