| Tipo | Projeto de Lei Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2011 |
| Date | 2011-09-15 |
| Ementa | REVOGA DISPOSITIVO NA LEI Nº 1.140, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2006, E ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº 1.145, DE 11 DE JULHO DE 2006. |
| native_id | 5565 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2012-05-14 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: AUTÓGRAFO |
| 2012-05-07 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: PLENÁRIO - ORDEM DO DIA Data da Resposta: 14/05/2012 Resposta Observações: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO POR UNANIMIDADE |
| 2012-05-03 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: PLENÁRIO - ORDEM DO DIA Data da Resposta: 07/05/2012 Resposta Observações: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO POR UNANIMIDADE |
| 2011-11-07 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: CFO Data da Resposta: 20/03/2012 Resposta Observações: PARECER FAVORÁVEL |
| 2011-09-27 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: CLJRF Data da Resposta: 18/10/2011 Resposta Observações: PARECER FAVORÁVEL QUANTO A LEGALIDADE E DESFAVORÁVEL NO MÉRITO C/ EMENDAS |
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