| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2013 |
| Date | 2013-11-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EXECUTADAS EM DESCONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5803 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-01-26 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Arquivado, nos termos do art. 33, XIV RI (Ato da Mesa nº002/2017) |
| 2016-02-23 | Encaminhamento de Expediente | — | — |
| 2014-08-25 | Encaminhamento de Expediente | — | — |
| 2014-08-25 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 11/02/2016 Resposta Observações: Resposta às informações - Ofício nº 040/2014-GP |
| 2014-04-07 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: COSP Data da Resposta: 25/08/2014 Resposta Observações: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO EM 14.04.2014 |
| 2014-02-06 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: CLJRF Data da Resposta: 07/04/2014 Resposta Observações: PARECER FAVORÁVEL |
| 2013-11-12 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: CLJRF Resposta Observações: REENVIAR CLJRF |
| 2013-11-06 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA Data da Resposta: 11/11/2013 Resposta Observações: PARECER JURÍDICO DATADO DE 08.11.2013 |
| 2013-11-01 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: PLENÁRIO - EXPEDIENTE Data da Resposta: 05/11/2013 Resposta Observações: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO 05.11.2013 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.