| Tipo | Projeto de Lei Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2013 |
| Date | 2013-05-06 |
| Ementa | HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM MARÇO/2013 E APROVA A NOVA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DA PARTE PATRONAL PARA O FINANCIAMENTO DO DÉFICIT APURADO NA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5826 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-09-10 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: AUTÓGRAFO |
| 2013-09-09 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: PLENÁRIO - ORDEM DO DIA Data da Resposta: 10/09/2013 Resposta Observações: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA POR UNANIMIDADE EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. |
| 2013-08-13 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: CFO Data da Resposta: 09/09/2013 Resposta Observações: PARECER FAVORÁVEL |
| 2013-06-17 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: CFO Data da Resposta: 12/08/2013 Resposta Observações: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM 27.06.2013 |
| 2013-05-16 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: CLJRF Data da Resposta: 14/06/2013 Resposta Observações: PARECER COM EMENDAS |
| 2013-05-14 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA Data da Resposta: 15/05/2013 Resposta Observações: PARECER JURÍDICO |
| 2013-05-09 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: PLENÁRIO - EXPEDIENTE Data da Resposta: 13/05/2013 Resposta Observações: LIDO NO EXPEDIENTE |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.