| Tipo | Projeto de Lei Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2013 |
| Date | 2013-11-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO, DESAFETAÇÃO PARA OUTORGA DE INSTRUMENTO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO "PATRIMÔNIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5908 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-04-22 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: AUTÓGRAFO |
| 2014-04-08 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: PLENÁRIO - ORDEM DO DIA Data da Resposta: 22/04/2014 Resposta Observações: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO POR 7 X 0 VOTOS |
| 2014-04-08 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: PLENÁRIO - ORDEM DO DIA Data da Resposta: 08/04/2014 Resposta Observações: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO POR 8 X 0 VOTOS |
| 2014-03-31 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: CFO Data da Resposta: 08/04/2014 Resposta Observações: PARECER FAVORÁVEL |
| 2014-02-13 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: COSP Data da Resposta: 31/03/2014 Resposta Observações: PARECER FAVORÁVEL DATADO DE 27.03.2014 |
| 2014-02-06 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: CLJRF Data da Resposta: 11/02/2014 Resposta Observações: PARECER FAVORÁVEL |
| 2013-12-03 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: CLJRF Resposta Observações: REENVIAR CLJRF |
| 2013-12-03 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA Data da Resposta: 03/12/2013 Resposta Observações: PARECER JURÍDICO |
| 2013-11-22 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: PLENÁRIO - EXPEDIENTE Data da Resposta: 03/12/2013 Resposta Observações: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO 03.12.2013 - APROVADO REQ. URG. ESPECIAL - NÃO FOI POSSÍVEL OBTER DE IMEDIATO PARECERES COMISSÕES - REG. URG. SIMPLES |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-11-17T00:19:28.968637-04:00 | Aprovado por Maioria Absoluta | 7 | 0 | 1 |
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