| Tipo | Projeto de Lei Complementar Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2013 |
| Date | 2013-06-20 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 31 DA LEI COMPLEMENTAR Nº006/2003, DE 30.10.2003, QUE DISPÕE SOBRE O MACROZONEAMENTO, ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6183 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-08-26 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: AUTÓGRAFO |
| 2013-08-22 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: PLENÁRIO - ORDEM DO DIA Data da Resposta: 26/08/2013 Resposta Observações: APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO ÚNICA (REGIME DE URGÊNCIA) |
| 2013-08-12 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: COSP Data da Resposta: 12/08/2013 Resposta Observações: PARECER FAVORÁVEL |
| 2013-07-03 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: CLJRF Data da Resposta: 12/08/2013 Resposta Observações: PARECER FAVORÁVEL DATADO DE 09.08.2013 |
| 2013-06-25 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA Data da Resposta: 03/07/2013 Resposta Observações: PARECER JURÍDICO |
| 2013-06-20 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: PLENÁRIO - EXPEDIENTE Data da Resposta: 24/06/2013 Resposta Observações: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA 24.06.2013 |
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