| Tipo | Projeto de Lei Complementar Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2013 |
| Date | 2013-11-29 |
| Ementa | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº1.303, DE 8 DE JULHO DE 2009, ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6200 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-12-16 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: AUTÓGRAFO |
| 2013-12-16 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: PLENÁRIO - ORDEM DO DIA Data da Resposta: 16/12/2013 Resposta Observações: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA POR UNANIMIDADE |
| 2013-12-05 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: CLJRF Data da Resposta: 16/12/2013 Resposta Observações: PARECER CONJUNTO COM CFO - COM EMENDAS. |
| 2013-12-03 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA Data da Resposta: 04/12/2013 Resposta Observações: PARECER JURÍDICO |
| 2013-11-29 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: PLENÁRIO - EXPEDIENTE Data da Resposta: 03/12/2013 Resposta Observações: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO 03.12.2013- APROVADO REQ. URGÊNCIA SIMPLES |
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