| Tipo | Projeto de Lei Complementar Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2014 |
| Date | 2014-08-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6215 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2015-03-17 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Solicitação de inf. ao Poder Executivo, Ofício nº026/2015-GP, cfe. solicitado CLJRF. |
| 2015-03-16 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Solicitação de informações ao Poder Executivo, via presidência, Ofício nº 001/2015-CLJRF |
| 2015-02-19 | Encaminhamento de Expediente | — | — |
| 2015-02-19 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 19/02/2015 Resposta Observações: OFÍCIO Nº025/2015-01-GP |
| 2014-09-08 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: CLJRF Resposta Observações: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO EM 24.09.2014 |
| 2014-09-02 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA Data da Resposta: 08/09/2014 Resposta Observações: PARECER JURÍDICO 05.09.2014 |
| 2014-08-29 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: PLENÁRIO - EXPEDIENTE Data da Resposta: 02/09/2014 Resposta Observações: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO 02.09.2014 |
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