materia nº 395/2015

INDICAÇÃO Nº395/2015



	





AUTORIA: VEREADOR PEDRO DA VITÓRIA COM A CO-AUTORIA DOS VEREADORES CLÓVIS ANTONIO DE PAULA, MILTON SOARES E GILBERTO VIEIRA DE MELO.



INDICAM A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO PROMOVER CAMPANHA PUBLICITÁRIA INCENTIVADORA PARA INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS.



                                  		  Solicitamos à Mesa, ouvido o soberano Plenário, com fulcro no que dispõe o art. 122 do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito a presente INDICAÇÃO,  versando sobre a necessidade de realização de estudos visando promover campanha publicitária incentivadora para incremento da arrecadação de impostos municipais.





JUSTIFICATIVA    

     

                                                                                                                          

CONSIDERANDO que a campanha que se propõe é um atrativo que faz com que o contribuinte pague seu IPTU em dia gerando receita corrente aos cofres públicos, possibilitando, por conseguinte, maiores investimentos nas diversas áreas sociais voltadas ao próprio cidadão;

                                                               CONSIDERANDO os efeitos verificados em campanhas realizadas em outros municípios, traduzindo-se na efetiva arrecadação do imposto e das taxas lançadas conjuntamente, assim como na redução da propositura de ações judiciais de execução fiscal contra devedores da fazenda municipal.

                                                             

Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 10 de fevereiro  de 2015.



VER. SEBASTIÃO PEDRO DA VITÓRIA        VER. GILBERTO V. DE MELO





VER.   CLÓVIS ANTONIO DE PAULA      VER.  MILTON SOARES