| Tipo | Projeto de Lei Complementar Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2015 |
| Date | 2015-03-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a transação de débitos fiscais ajuizados no Mutirão de Conciliação do ano de 2015, e dá outras providências. |
| native_id | 8955 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2015-04-06 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: AUTÓGRAFO |
| 2015-04-02 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Incluso na pauta da ordem do dia da sessão 06.04.2015 Data da Resposta: 06/04/2015 Resposta Observações: Aprovado em discussão única por 8x0 votos, segue à sanção. |
| 2015-03-30 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 31/03/2015 Resposta Observações: Parecer favorável |
| 2015-03-24 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 30/03/2015 Resposta Observações: Parecer favorável |
| 2015-03-24 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 24/03/2015 Resposta Observações: Parecer jurídico |
| 2015-03-10 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Incluído na pauta da sessão 23.03.2015 Data da Resposta: 23/03/2015 Resposta Observações: Lido no expediente da sessão - aprovado requerimento de urgência simples - distribuído às Comissões CLJRF e CFO |
| 2015-03-10 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Protocolo Data da Resposta: 10/03/2015 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-11-17T00:19:00.153178-04:00 | Aprovado por Maioria Absoluta | 6 | 0 | 1 |
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