materia nº 374/2015

REQUERIMENTO Nº374/2015





AUTORIA: VEREADORES PEDRO DA VITÓRIA, CLÓVIS DE PAULA E MILTON SOARES.



					  Senhor Presidente,





Requeremos, ouvido o Soberano Plenário, que este expediente seja encaminhado ao Exmo. Senhor Mauro Valter Berft, Prefeito Municipal, requerendo que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, sobre a existência de estudos voltados para criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude.



JUSTIFICATIVA         

                                    

CONSIDERANDO que em junho do ano de 2013 foi apresentada e aprovada a Indicação nº 153/2013, através da foi sugerido ao Poder Executivo a necessidade de criar o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude – COMJUVE de Campo Novo do Parecis;

Em atendimento à Indicação em epígrafe, o Poder Executivo Municipal nos informou, via Ofício nº 199/2013/06-GP/IR, datado de 19 de junho de 2013, que, conforme subsídios da Secretaria de Assistência Social, iriam encaminhar a solicitação para que fosse devidamente criado o  referido Conselho, para atendimento das necessidades específicas desta população;

CONSIDERANDO que a juventude é entendida como um período de instabilidade e rebeldia, naturais da faixa etária, mas que deve culminar em um processo de evolução de estabilidade e racionalidade da vida adulta;

CONSIDERANDO que a juventude mostrou que tem força para lutar, então temos que colocar em prática as ações que são pensadas para a juventude. A criação deste Conselho é importante para discutir a qualidade de vida dos jovens do município;

CONSIDERANDO que, com a criação do referido Conselho, serão realizadas conferências, que desenvolverão programas e projetos específicos para a juventude, ligados aos setores da educação, trabalho e renda, direitos humanos, qualidade de vida e cultura;

CONSIDERANDO que o Conselho tem por finalidade elaborar, coordenar e executar políticas públicas que garantam a integração e a participação do jovem no processo social, econômico, político e cultural;

CONSIDERANDO que é uma reivindicação dos jovens do município.

 Em face do exposto, tendo em vista o decurso do tempo e ausência de novas informações sobre o assunto, solicitamos informações do Poder Executivo, se há estudos voltados para criação Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude – COMJUVE de Campo Novo do Parecis.



Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 23 de março de 2015.



VER. PEDRO DA VITÓRIA               VER. CLÓVIS DE PAULA



VER. MILTON SOARES