CÂMARA MUNICIPAL
Campo Novo do Pagsecis-MT
FLNº QL
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parécis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
MENSAGEM LEGISLATIVA Nº. 012, DE 31 DE MARÇO DE 2015.
Excelentíssimo Senhor
Vereador DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
Exmo. Srs Vereadores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o Projeto de
Lei nº 011/2015, que altera a Lei nº 1.474/2012 que dispõe sobre a cri-
ação, estruturação e atribuições da Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo, e dá outras providências.
A matéria em escopo tem por objetivo os seguintes atos, que se
seguem:
1) criação de 1 (uma) vaga para Coordenador de Cultura, com
remuneração de R$ 5.251,76 (cinco mil duzentos e cinquenta e um reais e
setenta e seis centavos);
2) criação de 1 (uma) vaga para Assistente Técnico de Eventos,
R$ 1.854,31 (um mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e um
centavos);
3) reestruturação dos vencimentos voltados aos cargos já
existentes de Maestro e Instrutor de Oficinas de Arte, passando a
remuneração destes aos seguintes valores:
a) Cargo Maestro: remuneração atual de R$ 3.504,43 (três mil
quinhentos e quatro reais e quarenta e três centavos) passando para R$ «:
4.000,00 (quatro mil reais), tendo um acréscimo remuneratório na ordem de :
14,14% (quatorze inteiros e quatorze décimos de por cento);
b) Cargo Instrutor de Oficinas de Arte: remuneração atual de R$
1.748,32 (um mil setecentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos), “
passando para R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), tendo um acréscimo
remuneratório na ordem de 25,57% (vinte e cinco inteiros e cinquenta e sete
décimos di por cento).
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, através do ..,
Departamento de Cultura, desenvolve inúmeras atividades voltadas à criação E
e expressão artísticas (Centro Cultural e Núcleos de Cultura), preservação do :
eirdanicão cultural e da memória (Museu Histórico do Parecis), incentivo ao
livro e à leitura (Biblioteca Pública Municipal Evany Nery Varaschin), acesso
às novas tecnologias digitais (Telecentro Comunitário) e promoção e E
divulgação (Eventos e Intercâmbios Culturais), a saber:
U 66,
a) cientes de que estas atividades culturais auxiliam na
formação humana, sensibilizando para o si mesmo, para o outro e para o
meio ambiente, contribuindo para a formação de verdadeiros cidadãos;
&
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Campo Toro do Párecis-MT,
FNE
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b) cientes de que estas atividades são extremamente importantes
no cunho social, oferecendo ocupação saudável para os arte-educandos,
assim como para todos os cidadãos que participam dos eventos promovidos
c) cientes de que estas atividades contribuem para a
manutenção da Saúde e da Segurança Pública, atuando na prevenção a
inúmeros males de nossa sociedade moderna: drogas, prostituição,
vandalismo, dentre outros;
d) cientes ainda da necessidade de uma maior valorização e
remuneração do instrutores de Arte e do maestro da Orquestra Municipal do
Parecis, oferecendo condições para que os mesmos possam desenvolver suas
atividades a contento, cujos beneficiários maiores são crianças e jovens,
principalmente, como também toda a comunidade camponovense,
fundamentamos nosso pedido nas justificativas abaixo elencadas:
1) Os 11 instrutores de Arte e o Maestro da Orquestra Municipal
do Parecis desenvolvem suas atividades junto aos arte-educandos no Centro
Cultural Paresí e diversos Núcleos de Cultura descentralizados pelo
Município:
e Centro Cultural Paresí - 26 oficinas;
e Núcleo Palmeiras de Cultura — 07 oficinas;
e Núcleo Vila Cultural — 06 oficinas;
e Núcleo Rondon de Cultura - 03 oficinas;
e Núcleo Itanorte de Cultura — 03 oficinas;
e Escola Especial Bem-me-Quer (APAE) — 02 oficinas;
e CTG Porteira da Tradição — apoio com cedência de instrutor para as o-
ficinas de danças folclóricas.
São ofertadas gratuitamente cerca de 1.800 vagas em 26
Oficinas de Arte diferenciadas, cada uma delas com diversas turmas
atendidas uma ou duas vezes por semana, em horários que iniciam das 7h
às llhe das 13h às 21h:
o Ea
e Dança do Ventre;
e Danças Urbanas;
e Danças de Salão;
e Danças Folclóricas Gauchescas;
º e
e Teclado;
e Bandas e Fanfarras Escolares — Banda Nuisieipai de Percussão, Fan-
farra da EM 04 de Julho, Fanfarra Mirim da EM Nossa Senhora Apa-
recida, Fanfarra da EM Professor Antônio Pereira e Fanfarra da EE
Mal. Rondon;
e Orquestra Municipal do Parecis;
e Canto-coral;
e Técnica vocal;
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,
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Campo Novo di recis-MT,
FIN. 02
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e Bombardino;
e Bombardão;
e Trompete;
e Trombone;
e Flauta Transversal;
e Violino;
º Violence
e Clarinete;
o Viola Clássica;
e Contrabaixo Acústico;
e Percussão para Orquestra;
e Capoeira;
e Teatro.
São 40h semanais trabalhadas diretamente nas Oficinas de Arte,
sendo que os instrutores e o Maestro ainda auxiliam em atividades
necessárias ao bom desenvolvimento das atividades, como em montagem de
palco, som e luz, organização dos mais diversos eventos culturais e
turísticos, no período noturno, finais de semana e feriados, conforme
Calendário de Eventos anexo.
Ainda, damos a conhecer as atribuições dos cargos ora
solicitados, que são:
1) Compete à Coordenação de Cultura, as atribuições, dentre outras de
sua natureza própria:
I - planejar, executar, coordenar e avaliar as atividades culturais do
Município;
II - promover e incentivar atividades culturais, diretamente ou através de
convênios com instituições públicas e privadas, empresas e afins;
II - coordenar e acompanhar a implantação de espaços culturais do
Município;
IV - incentivar, apoiar e difundir as manifestações literárias, artísticas e
culturais de artistas, entidades e grupos folclóricos e artístico-culturais,
incentivando-os e prestando-lhes assistência;
V - executar programas, projetos e ações de desenvolvimento da literatura e
das artes e de preservação das tradições populares, folclóricas e artesanais
do Município;
VI - promover a preservação e manutenção dos espaços históricos e sítios
arqueológicos, históricos, paisagísticos e naturais do Município;
VII - promover o desenvolvimento e a organização de exposições, feiras e
outras realizações concernentes ao artesanato, à arte popular e às
manifestações folclóricas e culturais, conjuntamente com o Departamento de
Turismo;
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Campo Novo do
FI.Nº.
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VII - realizar e incentivar festivais, concursos, encontros, seminários,
conferências e exposições e outras promoções relativas ao desenvolvimento
cultural e turístico do Município, conjuntamente com o Departamento de
Turismo;
IX - executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser
atribuídas.
2) Compete ao Assistente Técnico de Eventos as atribuições, dentre
outras de sua natureza própria:
I — dar assistência na promoção de eventos e intercâmbios culturais,
artísticos, turísticos e cívicos.
IH — dar assistência no planejamento e organização dos eventos do Calendário
Anual, promovendo e apoiando as festividades, comemorações e eventos
programados.
NI - auxiliar na divulgação dos eventos da secretaria, promovendo
intercâmbio com outras secretarias e departamentos, e entidades afins.
IV - estruturar e conservar os equipamentos técnicos de palco, som e luz
necessários ao desenvolvimento de eventos e atividades correlatas.
V - registrar os eventos e as manifestações culturais e turísticas da
Secretaria.
VI - executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser
atribuídas.
Diante do acima exposto, solicitamos que este pedido seja
considerado de relevante importância para continuarmos a oferecer serviços
necessários ao bem estar da comunidade de Campo Novo do Parecis e na
busca por uma sociedade mais justa e igualitária.
Em anexo: memória de cálculo, estimativa do impacto
orçamentário / financeiro, bem como Declaração do Ordenador de Despesas,
conforme art. 16 da Lei 1001/2000, para ambas as proposições: criação de
novos cargos e reestruturação dos vencimentos.
Prevaleço-me da oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e
a seus ilustres Pares a manifestação do meu singular apreço,
encaminhando-lhes o presente Proje éi para análise e, posterior,
aprovação. É
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CAMARA MUNICIPAL
ecis-MT
Q
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SamEo Novo d recis-MT
Nº.
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PROJETO DE LEI Nº 011/2015 31 de março de 2015.
ALTERA A LEI Nº 1.474/2012 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO,
ESTRUTURAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURO VALTER BERFT, Prefeito Municipal de Campo Novo do
Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
eeu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 4º da Lei Municipal nº 1.474, de 3 de janeiro de
2012, que dispõe sobre a criação, estruturação e atribuições da Secretaria
Municipe de Cultura e Turismo, e dá outras providências passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 4º. Ficam criados 1 (um) cargo de Secretário Municipal de
Cultura e Turismo, 5 (cinco) cargos de Chefe de Divisão distribuídos em Chefe
“de Divisão de Apoio Administrativo, Chefe de Divisão de Ações Artístico-
Cultural, Chefe de Divisão de Patrimônio Histórico e Cultural, Chefe de Divisão
de Fomento ao Etnoturismo, Chefe de Divisão da Banda Municipal,4 (quatro)
novas vagas para serem preenchidas por Instrutores de Oficinas de Arte, 1
(uma) vaga para Maestro, 1 (um) cargo de Coordenador de Cultura e 1
(um) cargo de Assistente Técnico de Eventos, todos cargos em comissão,
de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, com
remunerações básicas mensais descritas a seguir:
I- Secretário Municipal de Cultura e Turismo: de R$ 8.761,06 (oito
mil setecentos e sessenta e um reais e seis centavos);
II - Coordenador de Cultura: R$ 5.251,76 (cinco mil duzentos e
cingienta e um reais e setenta e seis centavos);
III - Maestro: R$ 4.000,00 (quatro mil reais);
IV - Chefe de Divisão: R$ 2.569,81 (dois quinhentos e sessenta e
nove reais e oitenta e um centavos);
V - Instrutores de Oficinas de Arte: R$ 1.748,32 (um mil
setecentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos);
VI - Assistente Técnico de Eventos: R$ 1.854,81 (um mil
oitocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e um centavos).”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito y ampo Novo do Parecis, aos
TÁURO VALTER BERFT
Prefeito Municipal Q
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Er ce
FI.Nº EUA
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ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado
no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do
Estado de Mato Grosso, Portal Transparênçia do Município e por afixação no
local de costume, data supra, cump|
Secretário Municipal de Administração
e
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
Empito gabinete(Dcamponovodoparecis.mt.gov.br - Site: ww.camponovodoparecis.mt.gov.br
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Campo Novo do Parecis-MT
IF Nc OF
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO PARECIS
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
ART. 16 DA LEI 101/2000
EVENTO DESCRIÇÃO DO EVENTO
CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE CULTURA E ASSISTENTE
X|
[| fexpansão TÉCNICO DE EVENTOS NO LOTACIONOGRAMA PARA ATENDER A SECRETARIA
ã MUNICIPAL DE CULTURA.
Aperfeiçoamento
VIGENCIA INICIO ABRIL 2015 Doo TT
ESTIMATIVA DAS DESPESAS
NATUREZA 2015 2016
1. VENCIMENTOS E VANTAGENS -
| 73.429,80 100.527,77
- OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.154,56 22.116,11
TOTAL 89.584,36 R$ 122.643,88
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO NO EXERCÍCIO DE VIGÊNCIA E NOS DOIS SEGUINTES
DESPESAS DE PESSOAL E MEDIDAS DE VALOR
ENCARGOS COMPENSAÇÃO
3.1.90.11.00 -Vencimentos e Previsão de
Vantagens Fixas e Obrigações Aumento da
Patronais - 3.1.90.13 e 3.1.91.13 | Receita Corrente
Liquida
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Previsão de 122.643,88
Vantagens Fixas e Obrigações Aumento da
Patronais - 3.1.90.13 e 3.1.91.13 | Receita Corrente
Liquida
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Previsão de 131.228,95
Vantagens Fixas e Obrigações Aumento da
Patronais- 3.1.90.13 e 3.1.91.13 | Receita Corrente E
OBS: CRIAÇÃO
EVENTOS NO LOTACIONOGRAMA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE CU
Nº 21/2015 SECULTUR.
Campo Novo do Parecis-MT, 18/03/2015.
PARA FINS DO
Campo Novo do
MEMÓRIA DE CALCULO DO IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTARIO CRIAÇÃO DE CARGO DE COORDENADOR DE CULTURA E ASSISTENTE TÉCNICO DE EVENTOS.
Total Salario
Salario anual anual (2015) Salario base | jJoneiroa Total geral Total Geral
i ari Encari I salario + |Total geral a Dezembro, 20:
Qtidade | cjsçio Base | Salario deAbrila | rp cema3e | 132€1/3 férias | com 132e1/3 gos | Total sa Bertone ajustado 7%| Dee Total sem 136), 6 à ya férias) ROL6) com i3 e Salarios
ves dezembro Sociais encargos com reajuste | férias 1/3 férias, sem encargos -
férias férias s) (2016)
de7% encargos 2016
encargos
Coordenador de Cultura 5.251,78 7.002,37 11.939,05 I 66.207,44 66.802,64 7.492,54 74.295,18 16.344,94 90.640,12
Assistente de Eventos 1.854,33 16.688,97 2.472,44 4.215,51 l 23.376,92 23.587,08 2.645,51 26.232,59 5.771,17 32.003,76
10.138,05] 100.527,77 | 22.116,11
7.106,11 63.954,99 9.474,81 89.584,36
tauro
E CEITO MUNICIPAL
197 010-49
oN'Id
1usoeé4 6p cl odues
AVdIDINNA VAVINVO
CÂMARA e
Campo Novo do Pasecis-MT
FLNS 4 A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO PARECIS
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
ART. 16 DA LEI 101/2000
EVENTO DESCRIÇÃO DO EVENTO
| [Criação |] REESTRUTURAÇÃO SALARIAL DE UM (1) CARGO DE MAESTRO E DE ONZE (11)
CARGOS DE INSTRUTOR DE OFICINA DE ARTE PARA ATENDER A SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA.
= Aperfeiçoamento
TCENCIA INÍCIO ABRIL 2015 Do
ESTIMATIVA DAS DESPESAS
ATUREZA 2015 2016
PESSOAL CIVIL 55.978,77 76.636,74
. OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.315,33 16.860,08
TOTAL 68.294,10 R$ 93.496,82
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO NO EXERCICIO DE VIGÊNCIA E NOS DOIS SEGUINTES
DESPESAS DE PESSOAL E MEDIDAS DE VALOR
ENCARGOS COMPENSAÇÃO
3.1.90.11.00 -Vencimentos e Previsão de
Vantagens Fixas e Obrigações Aumento da
Patronais - 3.1.90.13 e 3.1.91.13 | Receita Corrente
Liquida
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Previsão de 93.496,82
Vantagens Fixas e Obrigações Aumento da
Patronais - 3.1.90.13 e 3.1.91.13 | Receita Corrente
Liquida
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Previsão de 100.041,60
Vantagens Fixas e Obrigações Aumento da
Patronais- 3.1.90.13 e 3.1.91.13 | Receita Corrente
OBS: REESTRUTURAÇÃO SALARIAL DE UM (1) CARGO DE MAESTRO E DE ONZE (11) CARGOS DE INSTRUTOR
DE OFICINA DE ARTE PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA CF IM RANDO Nº-21/2015
SECULTUR.
Campo Novo do Parecis-MT, 18/03/2015. E As VIU
DECLARAÇÃO E a
PARA FINS D
QUE AS DESPESAS DECORRENTES DO EVENTO CORRERÃO POR CONTA DAS
ORÇAMENTÁRIAS ESPECÍFICAS, QUE SÃO SUFICIENTES ÀS NECESSIDADES DE EMPENHO PARA O
EXERCÍCIO CORRENTE, BEM COMO PARA OS DOIS EXERCICIOS SUBSEQUENTES, HAVENDO)
ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E COMPATIBILIDADE COM O PLANO PLURIANUAL,
COM A AÇÃO GOVERNAMENTAL E COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇ
Campo Novo do Parecis-MT, 18 de março de 2015. Nau
Na
MEMÓRIA DE CALCULO DO IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTARIO REESTRUTURAÇÃO SALARIAL MAESTRO E INSTRUTOR DE OFICINA DE ARTE.
Total Salario
Diferença Salario anual anual (2015) Salario base | Janeiro a Bica = pemad
lario de Abril lario + |Total geral D » | Total sema3 2016) com 13 e
tido a inisobre| MSMO | (comido | silo ifátócias | comisredio | SieROS | Totarsiaidis | Totais A raio | DEDO, | PAIS IDO ao sra puçjãs] MP Sutartos
vaças | dezembro E prio Sociais | encargos foro) | com reajuste | férias 2/3 férias, sem encargos -
a ja de7% encargos 2016
encargos
[Maestro (Diferença Salarial) . X 660,76 5.120,89] 1.126,60 6.247,49 2474 6.303,65 7.010,66,
instrutor de Oficina de Arte (Diferença Salarial) E 447,43 44.295,57 6.562,31 50.857,88 | 11.188,73 62.046,61 62.046,61 278,15 69.626,07,
[Total 12 943,00 48.755,70, 55.978,77 | 12.315,33 68.294,10 68.294,10 1.009,01 76.636,74 | 16.860,08] 95.496,82
NH
dueo
vol
(o)
NCIS INDIA VeSNIIVO
LWN-spessg/Op oro)