materia nº 426/2015

REQUERIMENTO Nº426/2015





AUTORIA: VEREADORES PEDRO DA VITÓRIA, CLÓVIS DE PAULA E MILTON SOARES.



	    Senhor Presidente,



Requeremos, ouvido o Soberano Plenário, que este expediente seja encaminhado. Senhor Mauro Valter Berft, Prefeito Municipal, com cópia à senhora Neuza Bernadete Costa - Secretária Municipal de Educação, requerendo informações sobre a disponibilização de vagas na educação infantil para o ano letivo de 2016.

JUSTIFICATIVA

                                                  

CONSIDERANDO o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, no inciso IV, do art. 54;

CONSIDERANDO que hoje o município de Campo Novo do Parecis conta com uma lista de espera, cujos pais aguardam por uma vaga;

CONSIDERANDO que é de fundamental importância que o Poder Público Municipal tome uma providência a respeito desta situação e que a melhor alternativa é começar desde já a traçar metas que venham suprir tal demanda; 

E, em razão de todo o exposto, requeremos aos nobres senhores que atentem para esta demanda, no sentido de promover os esforços necessários, a fim de que possamos contemplar satisfatoriamente os questionamentos apresentados pelos moradores de Campo Novo do Parecis.



Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 8 de junho de 2015.







VER. SEBASTIÃO PEDRO DA VITÓRIA                VER. MILTON SOARES





VER.  CLÓVIS DE PAULA