materia nº 540/2015

INDICAÇÃO Nº 540/2015



	





AUTORIA: VEREADORES SEBASTIÃO PEDRO DA VITÓRIA, CLÓVIS DE PAULA E MILTON SOARES.



INDICAM A NECESIDADE DE REALIZAR ESTUDO NO SENTIDO DE CRIAR A COORDENADORIA DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA



                                  	Solicitamos à Mesa, ouvido o soberano Plenário, com fulcro no que dispõe o art. 122 do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada ao Sr. Mauro Walter Berft, Prefeito Municipal, a presente Indicação, versando sobre a necessidade de realizar estudo no sentido de criar Coordenadoria de Acessibilidade e Mobilidade Urbana.



JUSTIFICATIVA

                           

CONSIDERANDO que sabemos que estão sendo tomadas algumas medidas, sejam nas vias públicas, em órgãos públicos, visando facilitar a acessibilidade. Porém, alguns munícipes encontram dificuldades seja para se locomover ou ter acesso a alguns serviços no Município. Sendo assim, acreditamos que a Coordenadoria poderia dar uma atenção especializada à estas pessoas, conhecendo as suas necessidades e tomando as providências que julgar necessárias;

Consideramos imprescindível propor a criação de um Coordenadoria específica, investida de funções que tenham por objetivo implementar políticas públicas e efetivar ações voltadas à plena integração das pessoas com deficiência.

Com a criação deste setor, atividades de planejamento, coordenação, supervisão, controle e execução das ações destinadas à tutela desse contingente serão centralizadas. A ideia é que haja atuação harmônica entre as Secretarias e outros órgãos da Administração. Na mesma perspectiva, caberá ainda à nova Coordenadoria a articulação com entidades da sociedade civil vinculadas à causa da pessoa com deficiência, propondo parcerias para a execução de metas, programas e projetos que visem a melhoria da qualidade de vida desse segmento.





Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 8 de junho de 2015.







VER. SEBASTIÃO PEDRO DA VITÓRIA                VER.CLÓVIS DE PAULA





VER. MILTON SOARES