Prefeitura Municipal de Campo Novo do Párecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
[Câmara MUNICIPAL;
Campo Novo ai
MENSAGEM LEGISLATIVA Nº. 036, DE 17 DE JUNHO DE 2015.
Excelentíssimo Senhor
Vereador DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO
D.D. Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
Exmo. Srs Vereadores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis
Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o Projeto de
Lei nº 031/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito adicional especial no valor de R$ 306.000,00 e dá outras
providências, com o seguinte pronunciamento.
O projeto de lei em comento visa ampliar espaço físico existente
no CRAS Girassol Boa Esperança de modo a viabilizar a melhoria da
estrutura e das condições de atendimento, bem como ampliar o acesso aos
serviços e aprimorar a gestão da rede de Proteção Social Básica do SUAS.
A proposta encontra-se inserida no Portal dos Convênios do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, vinculada à
Emenda Individual 28250004, de autoria do parlamentar Ságuas Moraes,
estando cadastrada pelo Município sob a Proposta/Plano de Trabalho
15743/2015, conforme cópias em anexo.
Prevaleço-me da oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e
a seus ilustres Pares a manifestação do meu singular apreço,
encaminhando-lhes o presente Proj Lei para análise e, posterior,
AM STOSBHA OO ONON O UUBHRO
UT LBBZAA Ghr6a GIQUANI-SZ
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mail: gabineteDcamponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL;
a [o , —
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
PROJETO DE LEI Nº 031/2015 17 de junho de 2015.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
356.000,00 E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MAURO VALTER BERFT, Prefeito Municipal de Campo Novo do
Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$
306.000,00 (trezentos e seis mil reais) com a seguinte classificação
orçamentária:
11. Secretaria Municipal de Assistência Social
002. Fundo Municipal de Assistência Social
08. Assistência Social
244. Assistência Comunitária
0024. Gestão e Manutenção da Assistência Social
1.063. Construção e Ampliação de CRAS
4:4:90.51,/00.00-0btas é Instalações a semanas senna R$ 300.000,00
Fonte: 01.21.000054 Transferência de Convênios Assistência Social - União.
4:4:96.51.:00.000bras e Instalações «asas enamaasanas R$ 6.000,00
Fonte: 01.00.000000 Recursos Livres - Sem Destinação de Recursos.
TOTAL DO CREDITO... ..muroueo nascemos somas ementa adia SEITA E AS R$ 306.000,00
Art. 2º. Para atender o disposto no art. 1º, serão utilizados os
recursos oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, através da Emenda Parlamentar nº 28250004 do Deputado Federal
Ságuas Moraes, na forma do art. 43, 8 1º, inciso II, no valor de R$
300.000,00 (trezentos mil reais) e do cancelamento de dotação orçamentária
no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme discriminação abaixo, de
acordo com o art. 43, 8 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320/64, da
seguinte dotação orçamentária:
11. Secretaria Municipal de Assistência Social
001. Secretaria Municipal de Assistência Social
08. Assistência Social
122. Administração Geral
0024. Gestão e Manutenção da Assistência Social
2.110. Aquisição de Bens Móveis, Utensílios e Equipamentos da
Secretaria de Assistência Social
4.4.90.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente
Reduzido: 728
Fonte: 10.000 Recursos livres — sem destinação de recursos GA
Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) asso sp 78.360-000 f
E-mail: gabineteDcamponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
CÂMARA pe
Campo Noyo do Barecis-MT
FI.Nº E)
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 24.772.287/0001-36
Criação Lei nº. 5.315 de 04 de Julho de 1988
TOTAL DO GANCELAMENTO jason armas eo a R$ 6.000,00
Art. 3º. As alterações constantes do art.1º deste Decreto passam
a integrar a Lei Municipal nº. 1.621 de 13 de dezembro de 2013, que dispõe
sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e a Lei Municipal nº.
1.690, de 15 de julho de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício financeiro de 2015 — LDO.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
po Novo do Parecis, aos
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado
no Diário Oficial do Município/Jornál Oficial Eletrônico dos Municípios do
Estado de Mato Grosso, Portal Trans ià do Município, e por afixação no
local de costume, data supra, cumpraíse )
MARCIO A
DES JONCTENAN)
| Assessora Contábil
+ CRC-MT 0054726/0-4
Ny
hei Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-000
E-mall: gabinete(Q)camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br
|
|
1
CÂMARA MUNICIPAL
Campo Npvo arecis-MT,
FILNº
onvênios
De: siconvOplanejamento.gov.br
Enviado em: quarta-feira, 17 de junho de 2015 10:48
Para: convenios()camponovodoparecis.mt.gov.br
sunto: Proposta/Plano de Trabalho Cadastrada
Este e-mail foi gerado de forma automática pelo SICONV. Por favor, não o responda.
Em caso de dúvida, entrar em contato com a Central de Atendimento do SICONV - e8e0 942
9100.
Prezado(a) Senhor(a),
A |Proposta/Plano de Trabalho 15743/2015 foi cadastrada pelo Proponente MUNICIPIO DE CAMPO
NOVO DO PARECIS - 24.772.287/0001-36.
valor da Proposta mencionada é de R$ 305.717,01 e está vinculada à Emenda Individual
28250084, de autoria do parlamentar SÁGUAS MORAES.
o
Para visualizar, acesse www.convenios.gov.br através da opção Acesso Livre.
[CÂMARA MUNICIPAL!
[Campo Novo do Barecis-MT
MINISTÉRIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME
PORTAL DOS CONVÊNIOS
SICONV - SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
[Nº/ANO DA PROPOSTA:
|015743/2015
DADOS DO CONCEDENTE
OBJETO:
| Ampliação do CRAS Girassol Boa Esperança
| JUSTIFICATIVA:
|Criado pela Lei nº 5.315, de 04 de Julho de 1988, o município de Campo Novo do Parecis está situado no Médio Norte Mato-
| Grossense, na região da Chapada do Parecis, possui uma área territorial de 9.448 Km? (nove mil quatrocentos e quarenta e oito
quilômetros quadrados) distante 380 km (trezentos e oitenta quilômetros) da capital de Cuiabá. Possui cerca de 42.000
| habitantes. Tem como principal fonte econômica a produção de soja, algodão, cana-de-açúcar e milho. E um município que
|possui uma geografia privilegiada, com uma exuberante fauna e flora, encantando aqueles que visitam o município. A cidade de
Campo Novo do Parecis encontra-se, atualmente, em franco desenvolvimento, assim como os municípios mais próximos, sendo
um grande atrativo de empresas e pessoas. Com o aumento de pessoas e com o “progresso”, também verifica-se um aumento
dos problemas sociais, com relação aos quais, o poder público tem dificuldades de resolve-los. A proposta visa ampliar espaço
físico existente no CRAS Girassol Boa Esperança de modo a viabilizar a melhoria da estrutura e das condições de atendimento,
bem como ampliar o acesso aos serviços e aprimorar a gestão da rede de Proteção Social Básica do SUAS, na rede de
(atendimento de pessoas e grupos familiares que vivem em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza,privação e
| ou ausência de renda, têm acesso precário ou nulo aos serviços públicos, encontram-se com vínculos familiares, comunitários e
|de pertencimento fragilizados e/ou que vivenciam situação de discriminação etária, étnica, de gênero ou por deficiências. As
'informações gerais relativas ao mérito social da proposta encontram-se no formulário anexado na Aba Termo de Referência.
FUNDAMENTO LEGAL:
CONCEDENTE: | NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
55000 MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME
[CPF DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE: NOME DO RESPONSÁVEL:
49146734600 TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELLO
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE: | C.E.P DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE:
Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 5.º Andar, 70046-900
Relatório emitido em 17/06/2015 12:39:38
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CÂMARA MUNICIPAL
2 - DADOS DO PROPONENTE
PROPONENTE:
Campo Novo do Egrecis-MT)
P4772287000136 .
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
Av. Mato Grosso, nº66-NE
EA.: DDD/TELEFONE:
CAMPO NOVO DO PARECIS MUNICÍPIO: | 78360-000 Administração 065-33825101
Pública Municipal
B : AGÊNCIA: CONTA CORRENTE:
104 - CAIXA ECONOMICA 3442-8
PF DO RESPONSAVEL PELO PROPONENTE: NOME DO RESPONSÁVEL:
0810701049 MAURO VALTER BERFT
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO PROPONENTE:
Rua Bahia - nº 581ne - Centro
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CÂMARA MUNICIPAL
Campo Novo do Pasecis-MT
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3- DADOS DO INTERVENIENTE ”
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CÂMARA MUNICIPAL
gampo '8£ do Bgrecis-MT
'ALOR GLOBAL: R$ 305.717,01
ALOR DA CONTRAPARTIDA: R$ 5.717,01
ALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA: R$ 5.717,01
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS: | R$ 0,00
'ALOR DA RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO: R$ 0,00
NÍCIO DE VIGÊNCIA: 01/07/2015
IM DE VIGÊNCIA: 01/07/2016
IGÊNCIA DO CONVÊNIO: 2016
* 4- DADOS DO EXECUTOR/VALORES
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CÂMARA MUNICIPAL
Campo Novo do Pasacis-MT,
FLN. O E
5 - PLANO DE TRABALHO : - 7
Meta nº:
Especificação: AMPLIAÇÃO CRAS GIRASSOL BOA ESPERANÇA
UNIDADE DE MEDIDA: UN QUANTIDADE: 1.0
Valor: érmino Previsto:
R$ 305.717,01 D1/07/2016
Valor Global:
R$ 305.717,01 .
E
Etapa/Fase nº: 1
|
[5]
]
a
8
£
&
Especificação:
/ADMINISTRAÇÃO DA OBRA
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
1.0 R$ 2.731,83 01/07/2015 01/07/2016
Especificação:
ESQUADRIAS
Quantidade: Valor: Término
LO R$ 26.596,51 01/07/2015 01/07/2016
tapa/Fase nº:3
ESTRUTURA DE MADEIRA E COBERTURA
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
1.0 R$ 41.850,59 01/07/2015 01/07/2016
tapa/Fase nº: 4
| specificação:
Especificação:
IMPERMEABILIZAÇÃO
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
1.0 R$ 1.234,35 01/07/2015 01/07/2016
tapa/Fase nº: 5
| specificação:
INFRAESTRUTURA
uantidade: Valor: Início Previsto: Término
RO) R$ 18.681,89 01/07/2015 01/07/2016
tapa/Fase nº: 6
Ec
specificação: .
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
R$ 16.498,79 01/07/2015 01/07/2016
Etapa/Fase nº:7
Especificação: .
INSTALAÇÕES HIDRO-SANITARIAS
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
o R$ 42.597,25 01/07/2015 01/07/2016
U
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=
,
. Ea MUNICIPAL
Campo Novo dofºarecis-MT|
: ELNSDDOAM
b
g
o Etapa/Fase nº: 8
Especificação:
LIMPEZA FINAL
| Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
10 R$ 519,05 01/07/2015 01/07/2016
| Etapa/Fase nº:9
| Especificação:
| MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO
| Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
1.0 R$ 877,39 01/07/2015 01/07/2016
Etapa/Fase nº: 10
Especificação:
MOVIMENTO DE TERRA
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
LO R$ 5.355,32 01/07/2015 01/07/2016
Etapa/Fase nº: 11
Especificação:
PAREDES E PAINEIS
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
1.0 R$ 17.628,21 01/07/2015 01/07/2016
Etapa/Fase nº: 12
Especificação:
PINTURA
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
1.0 R$ 11.997,64 01/07/2015 01/07/2016
Etapa/Fase nº: 13
Especificação:
PISOS, PAVIMENTAÇÃO E REVESTIMENTOS
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
1.0 R$ 75.232,18 01/07/2015 01/07/2016
EEtapa/Fase nº: 14
Especificação:
ERVIÇOS COMPLEMENTARES
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
L.0 R$ 1.268,73 01/07/2015 01/07/2016
tapa/Fase nº: 15
specificação:
SERVIÇOS PRELIMINARES
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
1.0 R$ 12.587,45 01/07/2015 01/07/2016
Etapa/Fase nº: 16
po
UPERESTRUTURA
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término
1.0 R$ 30.059,83 01/07/2015 01/07/2016
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
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MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME
MÊS DESEMBOLSO: Julho ANO: 2015
METANº: 1 VALOR DA META:
R$ 300.000,00
DESCRIÇÃO: AMPLIAÇÃO CRAS GIRASSOL BOA ESPERANÇA
| VALOR DO REPASSE: R$ 300.000,00 PARCELA Nº:1
* 7- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
MÊS DESEMBOLSO: Julho ANO: 2015
IMETA Nº: 1 VALOR DA META:
R$ 5.717,01
| DESCRIÇÃO: AMPLIAÇÃO CRAS GIRASSOL BOA ESPERANÇA
VALOR DO REPASSE: R$ 5.717,01 PARCELA Nº:1
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É Er MUNICIPAL |
- . Campo Noyo do Parecis-MT
8 - PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: AMPLIAÇÃO CRAS GIRASSOL BOA ESPERANÇA
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449051
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: TRAVESSA SÃO THOMAS, ESQ. MARTINHO LUTERO - BAIRRO BOA
CEP: 78360-000 UF:MT CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 9777 MUNICÍPIO: CAMPO NOVO
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 1,00 . UNITÁRIO: R$ 305.717,01 V.TOTAL: R$ 305.717,01
OBSERVAÇÃO:
NATUREZA DA DESPESA
Código Total Recursos Contrapartida Bens |Rendimento de
e Serviços Aplicação
R$ 305.717,01 R$ 305.717,01 R$ 0,00 R$ 0,00
TOTAL GERAL:
R$ 305.717,01
9 - PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO
Relatório emitido em 17/06/2015 12:39:38 Página 8 de 9
CÂMARA MUNICIPAL
Campo y
: FINO,
10 - DECLARAÇÃO ER cena
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao
para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos
da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento,
Local e Data Proponente
11- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
Aprovado
Local e Data Concedente
(Representante legal do Órgão ou Entidade
12 - ANEXOS
arecis-MT